FÉRIAS ANUAIS - Contabilidade Toassi

6.2 - FÉRIAS FRACIONADAS
Em casos excepcionais poderão as férias serem concedidas em 2 (dois) períodos, um dos
quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
Entretanto, aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos, as férias
serão sempre concedidas de uma só vez.
6.2.1 - Empregado Menor Estudante
Os empregados menores de 18 (dezoito) anos, quando estudantes, terão o direito de fazer
coincidir suas férias com as férias escolares (§ 2º, art. 136 da CLT).
Orientamos ao empregador solicitar que o empregado apresente uma declaração do
estabelecimento de ensino informando a época das férias escolares.
6.2.2 - Membros da Mesma Família
Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão o
direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se deste fato não acarretar
prejuízo para o empregador (§ 1º, art. 136 da CLT).
6.3 - AVISO DE FÉRIAS - MODELO
O empregador, no ato de concessão das férias, deve comunicar o empregado, por escrito, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o período de gozo de férias, conforme o seguinte
modelo de Aviso de Férias:
AVISO DE FÉRIAS
Sr(a). ______(Nome do empregado)_________________________________
Comunicamos a V. Sa., de acordo com o que dispõe o artigo 135 da CLT, que entrará em gozo
de férias no dia ___ de ______________ de ______, devendo retornar ao trabalho em ___ de
________________ de ______ e completado em ___ de _______________ de ______.
___________________, ____ de _____________ de ______.
(Local)
__________________________
Assinatura do Empregador
Ciente:
_________________________
Empregado
O aviso deve ser feito em duas vias, sendo que uma via ficará com o empregado e a outra com
o empregador.