FÉRIAS ANUAIS - Contabilidade Toassi

4.3 - AFASTAMENTO POR SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório
será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de
90 (noventa) dias da data em que se verificar a respectiva baixa (Art. 132 da CLT).
O período de afastamento não é computado para efeito de férias, sendo o período anterior
completado quando o empregado retornar ao serviço, desde que dentro de 90 (noventa) dias
da respectiva baixa.
O empregador poderá considerar rescindido o contrato de trabalho se o empregado não
retornar nos 30 (trinta) dias seguintes a seu licenciamento.
5 - PERDA DO DIREITO
Estabelece a CLT em seu artigo 133 que não terá direito a férias o empregado que, no curso
do período aquisitivo:
I. deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subseqüentes à
sua saída;
II. permanecer em prazo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta)
dias;
III. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude
de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa;
IV. tiver percebido da Previdência Social, prestações de acidente de trabalho ou de
auxílio-doença, por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos (V. Nota);
Estas interrupções deverão ser anotadas na CTPS do empregado para acompanhamento do
empregador, entretanto, a omissão é mera irregularidade, não produzindo efeitos jurídicos.
NOTA ITC: Por força do Enunciado de Súmula nº 46 do TST, as faltas ou ausências
decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias
e cálculo da gratificação natalina. Assim, mesmo que ocorra afastamento superior a 6 meses
durante o período aquisitivo de férias, e este for motivado por acidente de trabalho, o
empregado manterá seu direito de férias.
5.1 - NOVO PERÍODO AQUISITIVO
Os casos elencados no item 5 interrompem o curso do período aquisitivo e a sua fluência é
retomada com a cessação da causa do evento.
Será iniciado um novo período aquisitivo quando o empregado retornar ao serviço, após o
implemento de qualquer das condições retro citadas.
EXEMPLO: Supondo que um empregado fora admitido em 04/01/2010, que trabalhou até
o dia 10/05/2010, se afastando no dia seguinte por doença, ficando afastado até o dia
27/12/2010, o mesmo perderá o direito as férias e terá o início de um novo período
aquisitivo a partir do seu retorno em 28/03/2010.
04/01/2010 10/05/2010 11/05/2010 27/12/2010 28/12/2010 27/12/2011
Período trabalhado Período afastado Novo período aquisitivo
Observa-se que o benefício previdenciário inicia a partir do 16º dia do afastamento, ou seja, em
26/05/2010, assim, o empregado ficou em benefício por 7 meses no mesmo período aquisitivo.