FÉRIAS ANUAIS - Contabilidade Toassi

14 - FÉRIAS NA RESCISÃO DE CONTRATO
Na cessação do contrato de trabalho é devida ao empregado a remuneração, simples ou em
dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias, cujo direito tenha adquirido, na
forma do art. 146 da CLT.
Após doze meses de serviço, o empregado, desde que não tenha sido demitido por justa
causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de
1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias.
14.1 - EMPREGADO COM MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO
O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em
prazo predeterminado, antes de completar doze meses de serviço, terá direito à remuneração
relativa ao período incompleto de férias (Art. 147 da CLT).
De acordo com a CLT, o empregado que der por encerrado o vínculo empregatício, por sua
própria iniciativa, sem justa causa, antes de completar doze meses de serviço na empresa, não
teria direito à remuneração correspondente às férias proporcionais. Todavia, o entendimento do
TST é no sentido que esses trabalhadores ao pedirem sua demissão com menos de 1 (um)
ano de serviço terão direito a férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional (Súmulas nº
171 e 261 do TST).
15 - EXEMPLOS PRÁTICOS
Nos subitens a seguir demonstraremos exemplos de cálculo de férias normais, com e sem
abono pecuniário, férias coletivas e em dobro, de forma prática e objetiva:
15.1 - EMPREGADO COM SALÁRIO FIXO
Um empregado admitido no dia 01/12/2009, com dois dependentes, e no curso do período
aquisitivo teve 10 faltas injustificadas, terá férias concedidas a partir de 1º/09/2011:
- Período aquisitivo: 01/12/2009 - 30/11/2010.
- Período de gozo: 01/09/2011 a 24/09/2011.
- Salário no período de concessão: R$ 2.000,00.
CÁLCULO DAS FÉRIAS:
Valor das férias: [R$ 2.000,00 : 30] x 24 = R$ 1.600,00.
Adicional de 1/3: [R$ 1.600,00 : 3] = R$ 533,33.
Total Bruto de Férias = R$ 2.133,33.
CÁLCULO DA TRIBUTAÇÃO:
INSS: R$ 234,67 (11% sobre R$ 2.133,33).
IR/Fonte
Dedução do INSS: R$ 234,67.
Dedução dos Dependentes: R$ 314,94.
Renda Líquida: R$ 1.583,72 (R$ 2.133,33 – R$ 234,67 – R$ 314,94)
Alíquota: 7,5%.
Parcela a Deduzir do Imposto: R$ 117,49.
Cálculo do Imposto: R$ 1.583,72 x 7,5% = R$ 118,78 – R$ 117,49 = R$ 1,29.
Não tem IR.
FGTS: R$ 170,67 (8% sobre a remuneração das férias R$ 2.133,33).
Remuneração líquida de Férias a Receber = R$ 1.898,66 (R$ 2.133,33 - R$ 234,67).