Ofício n°229/2008 - Ministério do Esporte

MINISTÉRIO DO ESPORTE
SECRETARIAEXECUIlV A
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COORDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Oficio n° 229/2008 -CGPCOISPOAlSEIME
Ao Senhor
r TEM QOPM GILBERTO FIGUEIREDO SACRAMENTO
Encarregado de Sindicância
Polícia Militar do Distrito Federal
1~ Companhia de Polícia Militar Independente
QN 01 - Área Especial N" 01
Riacho Fundo 1 - DF
CEP.: 71.805-050
Senhor Encarregado,
.Brasília, 02 de abril de 2008.
. De ordem do Senhor Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do
Ministério do Esporte e em atenção à solicitação contida no ofício n° 043/08-SIND, de 6 de março
de 2008, o qual solicita c6pias e demais documentos referentes aos convênios celebrados entre o
Ministério do Esporte e a Federação Brasiliense de Kung-Fu e a Associação João Dias de Kung-Fu .
temos a informar o que segue:
1- Foram celebrados, apenas, 2 (dois) convênios com as entidades acima referidas: os de
números 26/2005 e 21112006~
2 - cONVÊNIO n° 2612005
Federação Brasiliense de Kung-Fu/FEBRAK
Responsável: Sr. João Dias Ferreira
Valor Total: R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais)
Vigência: 15/0612005 a 15/04/2006
Situação do Convênio: Inadimplência efetiva no SIAFI
Parecer Técnico de Cumprimento do Objeto: NEGATIVO
E~planada dos Ministérios Bloco A sala 0-2 CEP 70.054-900 BrasflialOF
Fone (6/) 2171979- e-mail: cgpco@SllOJ1e,goy b[

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Principais irregularidades:
- Notas Fiscais de comprovação das despesas fora do período de vigência do convênio;
- Desenvolvimento do Projeto por apena."l3 (três) meses quando o previsto no Termo de
Convênio era de 10 (dez) meses;
- Falta de apresentação dos recibos dos pagamentos de prÓ-labore de recursos humanos;
- Falta de fornecimento de reforço alimentar estabelecido no Plano de Trabalho original.
o responsável pela entidade, ,Senhor João Dias, foi notificado por meio do Ofício n°
212J2008-CEPREC/CGPCO/SPOAlSEIME, de 20 de março de 2008, a devolver o valor total
do convênio, R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais), devidamente corrigido no
montante de R$ 3.025.218,00 ( três milhões, vinte e cinco mil duzentos e dezoito reais), sob
pena de instauração da devida Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da
União até 01 de abril de 2008.
3 - cONVÊNIO N° 211/2006
SIAFI - 570366
Associação João Dias de Kung-Fu Desporto e Fitness
Valor Total: R$ 646.098,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e noventa e oito reais)
Vigência: de 0911012006 a 31/07/2008
Situação do Convênio: Rescindido, Notificado a devolver a totalidade dos recursos
devidamente corrigidos
Principais irregularidades: Parecer Anexo.
fuíormamos, por oportuno, que estamos a disposição para prestar demais esclarecimentos
que se fizerem necessários no decorrer do Processo de Sindicância.
Coordenador -Geral de