supplemento á collecção dos tratados, convenções, contratos, tomo ...

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solemnes e sagrados juramentos lhe prescreviam imperiosa-
menle. Com este intento o abaixo assipiado tem hoje a lioina
de se dirigir a S. Ex." o Sr. Baião Veistolk de Soelen, Mi-
nistro dos Negócios Estrangeiros de Sua Magestade o Rei
dos Paizes liaixos, para lhe commimicar que, decidido, sejam
quaes forem os resuUados, a maiiler inviolável o juramento
de lidelidade que pi-estou a Sna JMagestaih' D. Pedro IV e
á Carta outoi'gada i)or este JMonai-cha á Nação Portugueza
e persuadido que toda a comnmnicação ulterior com o actual
Goveiiio de i^oi'tugal comprometteria este mesmo juramento,
acaba de (juebi^ar toda a ligação e correspondência com o
referido Coverno.
Considerando-se sempi'e mandatário legitimo de El-llei,
o abaixo assignado esperará com confiança e submissão as
suas ordens soberanas, e não deixará entretanto, na sua po-
sição, de defender com todas as forças os direitos heredi-
tários e irrefragaveis de Sua Magestade e a Caita por elle
outorgada á Nação Portugueza ; contribuindo por esta fói"ma
para robustecer os salutares princípios de legitimidade e
jurisprudência politica, reconhecidos universalmente pelos
Estados europeus, e que a sabedoria consagrou como a ga-
rantia da felicidade e socego dos povos.
O abaixo assignado roga a S. Ex.* o Sr. Barão Verstolk
de Soelen queira participar o conteúdo d"esta nota a Sua
Magestade o Rei dos Paizes Baixos, exprimindo-lhe a grata
e lisonjeira esperança que o abaixo assignado tem, de que
Sua Magestade se dignará acolher favoravelmente esta re-
solução; assim como os sentimentos que a dictaram.
Aproveita esta occasião de renovar a S. Ex." a certeza
da sua muito elevada consideração.
líruxellas, 9 de junho de 182(S.— O Cavalheiío dAltreu
e Lima.
Tom. XXV
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