Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil

1. INTRODUÇÃO
Falar de exclusão social não é tarefa simples. Existem diversas vertentes que elaboram
diferentes teorias com um mesmo objetivo: encontrar as causas da exclusão de grupos
socialmente discriminados para embasar a elaboração de políticas e ações de combate. Ocorre
que a abordagem dada ao tema, muitas vezes é simplista e não atinge o resultado esperado.
Souza (2009) argumenta que a tese mais errada e reproduzida por toda a imprensa é que todos
os problemas sociais e políticos brasileiros já são conhecidos e devidamente “mapeados”.
Para o autor, os meios de comunicação e os políticos acreditam que a realidade seja de fácil
acesso e com isso se contentam em “quantificar” os problemas sendo que a complexidade do
assunto não pode ser resumida a números.
Para entender por que o ser humano muitas vezes discrimina indivíduos “diferentes”, por que
a sociedade legitima essa exclusão e, a partir dessa constatação, elaborar medidas de combate
eficazes, é necessário um olhar mais próximo de cada segmento para entender como ocorrem
as dinâmicas sociais.
Uma peça fundamental no combate à exclusão social é o governo que tem o poder de elaborar
políticas públicas destinadas à mudança desse quadro. De acordo com o Ministério do
Desenvolvimento Social do Brasil, hoje a prioridade é conciliar desenvolvimento econômico
com justiça social. O foco é a expansão de programas sociais para combate da exclusão social
e desigualdade entre classes e grupos minoritários. Espera-se que tal ação tenha como
conseqüência o estímulo e desenvolvimento de economias locais e regionais através da
capacitação da população para a geração de renda. Se essa meta for cumprida, o resultado será
um crescimento econômico e social sustentável (Ministério do Desenvolvimento Social,
2009)
Há disposição manifesta para fazer crescer o investimento na área social ao mesmo tempo em
que promove maior qualificação das políticas por meio de integração e também ampliação de
mecanismos de controles dos investimentos. A integração da área social, respeitadas as
especificidades de cada segmento, é um ponto importante nessa gestão.
Para executar tais projetos, o governo criou, dentre outras medidas, programas e leis de
auxilio para populações excluídas (como por exemplo, o Brasil sem homofobia, Iguais na
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