Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil

A produção capitalista continuou a se expandir no século XIX. Segundo Aranha (1995),
tornaou-se necessária a estruturação de sistemas nacionais de ensino e escolarização para
todos, como o objetivo de formar cidadãos produtivos e a mão-de-obra necessária para a
produção. As necessidades dos deficientes começaram a ser notadas pela administração
pública, apesar do setor privado manter a sustentação.
Já no século XX, o impulso da revolução industrial possibilitou grandes mudanças sociais
quando as guerras, epidemias e anomalias genéticas deixaram de serem as causas únicas das
deficiências, e o trabalho, em condições precárias, passou a ocasionar os acidentes
mutiladores e as doenças profissionais, sendo necessária a própria criação do Direito do
Trabalho e um sistema eficiente de Seguridade Social, com atividades assistenciais,
previdenciárias e de atendimento à saúde, bem como a reabilitação dos acidentados.
Em 1913, o Governo Federal dos Estados Unidos implantou uma Lei Federal, oferecendo ao
governo capacidade financeira para assumir a responsabilidade da reabilitação do deficiente.
A decisão foi uma conseqüência da pressão social para um programa publico devido ao
crescente numero de portadores e o peso que essa parcela da população gerava para a
sociedade.
A Primeira Guerra Mundial pressionou a necessidade de reabilitação dos feridos. A Segunda
Guerra mundial, apesar dos estragos que causou, possibilitou o aparecimento de tendências
em assegurar direitos e oportunidades em um plano de igualdade a todos os seres humanos.
Também possibilitou o reconhecimento da qualificação dos portadores de deficiência no
mercado de trabalho devido à escassez de mão-de-obra. Ainda de acordo com Moussatché
(1997), surgem na década de 1950, na Dinamarca, estudos sobre educação especial, o qual
defende a integração, e essa, por sua vez, tem sido um tema utilizado com freqüência cada vez
maior na literatura especializada brasileira.
Na década de 60, a guerra do Vietnã aumentou muito o numero de deficientes do país. Tal
ocorrência possibilitou o surgimento de reações sociais em prol da defesa dos direitos das
minorias, dentre elas os deficientes. A Normalização foi um produto da época, a qual era
definida segundo Braddock (1977, Aranha, 1995) como “conjunto de idéias que refletem as
necessidades sociais e aspirações de indivíduos atípicos na sociedade”.
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