Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil

c) Habilidades sociais;
d) Utilização da comunidade;
e) Saúde e segurança;
f) Habilidades acadêmicas;
g) Lazer; e
h) Trabalho;
V. Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.
Diante de tantas definições, todas convergem para o mesmo significado referente à perda
permanente de funcionalidades, independente da forma como foi adquirida. No entanto, para
fins legais, como foi exposto, a definição torna-se simplória, sendo que a simplicidade
influencia de forma decisiva na eficácia da implementação de políticas sociais inclusivas.
No que se refere a terminologia utilizada para a definição de pessoas com deficiência, há
diversas expressões usadas no dia-a-dia, como por exemplo “pessoas com necessidades
especiais”, “pessoas portadoras de deficiência”, “ excepcional” etc. Para Vivarta (2003), a
palavra “especial” não deve ser usada com referência à deficiência, pois adquiriu uma
conotação que tende a abstrair, dos indivíduos com deficiência, sua condição humana.
Confere-lhes, assim, uma diferenciação inadequada, pois, por ser únicos, são, todos, especiais,
sem exceção. Já sobre o termo “excepcional”, a autora defende que atribui à pessoa com
deficiência um lugar de alguém que foge aos padrões humanos de existência e de
comportamento.
Por tais razões, a nomenclatura sugerida pela ONU em 2006 para caracterizar um deficiente
passou a ser apenas “pessoa com deficiência”. No entanto, a grande maioria das pessoas ainda
utiliza os demais termos para referenciar esse grupo de indivíduos. É o caso do IBGE que
classifica a população em PPD (pessoa portadora de deficiência) e não PPD, da mídia que
freqüentemente utiliza o termo “portadores de necessidade especiais”, do CONADE que é um
órgão do governo federal cujas siglas significam Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência, dentre outros.
No universo das pessoas com deficiência não existe consenso sobre o uso de alguns termos
sequer entre os especialistas. Nem por isso deve-se abdicar de um crivo de rigor para
selecionar o emprego mais correto das palavras, baseado nas pesquisas, na prática, nos
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