Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil

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Os dados apontam um número expressivo de deficientes existentes no mundo. Segundo o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência (CEAPPD), pesquisas da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que, na maioria dos países, pelo menos uma entre dez pessoas é portadora de algum tipo de deficiência. (CEAPPD, 2009) Estima ainda a ONU que este percentual pode dobrar em países em desenvolvimento. Todo esse contingente de cidadãos, restringindo os casos de impossibilidade de integração, deve estar engajado na sociedade. Essa é a razão da elaboração das medidas legais de amparo. O Brasil possui um número expressivo de deficientes, conforme os dados fornecidos pelo Censo realizado em 2000: Números de deficientes no Brasil Tipo de Visual Motora Auditiva Mental Física deficiência Total de deficiências Homem 7.259.074 3.295.071 3.018.218 1.545.462 861.196 15.979.021 Mulher 9.385.768 4.644.713 2.716.881 1.299.474 554.864 18.601.700 Total 16.644.842 7.939.784 5.735.099 2.844.936 1.416.060 34.580.721 Fonte: Censo Demográfico – 2000 O quadro abaixo demonstra uma comparação entre os dados fornecidos pela ONU, OMS e IBGE: 12
Comparação entre ONU, OMS E IBGE sobre a quantidade de deficientes Tipo de Deficiência ONU OMS IBGE Mental 5% 5% 1,24% Física 2% 2% 0,59% Auditiva 1,3% 1,5% 2,42% Visual 0,7% 0,5% 6,97% Múltipla 1% 1% -- Motora -- -- 3,32% Total 10% 10% 14,5% Fonte: ONU, 2008; OMS, 2000; IBGE Censo 2000 Nota-se que ONU e OMS apresentam o mesmo percentual referente ao número de portadores existentes. Já o IBGE considera um contingente relativamente maior. Esse resultado se deve ao fato de que o IBGE, após o Censo de 2000, ampliou a definição utilizada para portadores de deficiência para facilitar a identificação de pessoas deficientes e pessoas consideradas incapazes de ter uma vida independente. Essa separação é importante para a elaboração de políticas públicas mais assertivas. Diante dos números e argumentos expostos acima, as questões que se levantam são: • As políticas sociais engendradas pelo governo são de fato eficientes para a verdadeira inclusão do deficiente na sociedade? Mas como fazer para mensurar eficiência? • Em meio a tantas ações oriundas tanto do Estado, quanto da sociedade, o que de fato contribui de forma significativa para a inclusão social do deficiente? • As políticas públicas são suficientes e conseguem cumprir os objetivos esperados? • Quais erros são cometidos na formulação dessas políticas? • O que pode ser melhorado? 13
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