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O modelo institucional de gerenciamento implementado nos perímetros irrigados a partir dos anos 70 foi o público, no qual o DNOCS adquiria a terra por desapropriação de interesse público e construía as infra-estruturas social, de produção e de irrigação. A finalidade central era difundir a irrigação no semi- árido brasileiro, modernizando a agricultura através do aumento da produtividade do setor, sem, entretanto, promover mudanças substantivas na estrutura agrária da região. 7
2. INSTITUIÇÕES E TRAJETÓRIAS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Neste capítulo procura-se definir algumas das preocupações teóricas e conceituais que nortearam esta investigação. No decorrer da pesquisa, foram destacadas como variáveis centrais para a compreensão dos modelos de gestão dos recursos hídricos praticados pelo DNOCS a dinâmica das relações entre contextos institucionais e atores sociais, a dependência de trajetória (path dependency) e os problemas de coordenação envolvidos na gestão de recursos comuns. Argumentar-se-á, pois, que instituições e história importam decisivamente na formulação e nos resultados de quaisquer políticas. Adotou-se, assim, um ponto de vista inspirado pelo “institucionalismo histórico” (STEINMO e THELEN, 1998). O conceito de instituição é uma ferramenta importante nas ciências sociais, fazendo a “ponte” necessária para a compreensão do aparente dualismo sociológico entre regras e decisões, ordem e escolha, necessidades e preferências, limites e contingência. OFFE (1996) relata que uma definição abrangente de instituição é necessariamente bifronte. De um lado, instituições corporificam princípios normativos e constituem formas de restrição às possibilidades de decisão dos atores individuais, reduzindo a contingência social. Dessa forma, ao estabelecer sanções e recompensas a certas formas de conduta, as instituições permitem a resolução de problemas de ação coletiva e de cooperação, restringindo as possibilidades de oportunismo e 8
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