tatiana ribeiro velloso - Programa de Pós-Graduação em Extensão ...

Nota-se que, a partir de 1990, segundo a Tabela 3, a agência não
construiu mais açudes em cooperação com a vigência da Constituição de 1988,
que, apesar de pouco alterar o Código de Águas 16 , extinguiu o domínio privado
da água, passando a ser apenas de domínio público, tornando-se bens da
União, dos estados e do Distrito Federal. Essa Constituição (Artigos 20 e 26,
respectivamente) considera bens da União “lagos, rios e quaisquer correntes
de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado,
sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou
dele proveniente”. Por sua vez, são bens dos estados “... as águas superficiais
ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, que não sejam federais”.
A partir de 1990, pois, aparecem os açudes conveniados com os
estados, sendo caracterizados como públicos. Cerca de 70% dos açudes
públicos federais de responsabilidade do DNOCS, foram repassados para os
estados nordestinos, representando, entretanto, apenas 30% total da água
acumulada neles. A agência continuou gerenciando 70% da água acumulada
nos açudes públicos federais, representados pelos açudes estratégicos,
definidos pela maior quantidade de água acumulada (técnicos do DNOCS).
Para justificar os serviços da agência, isto é, a perfuração de poços
privados no polígono das secas, esses poços deveriam ter a finalidade de
abastecimento de mais de 500 habitantes, onde não existisse, num raio de 5
km, açude público, curso d‟água perene ou manancial d‟água potável (Artigo 17
da Lei de 05/10/57). Nos períodos de emergência, diminuem a população
beneficiada para 200 habitantes e a distância para 2 km do próximo manancial.
AB‟SÁDER (1999) comenta que a solicitação para a abertura de poços
em propriedades particulares era atendida com relativo protecionismo e, muitas
vezes, por influências políticas. Dessa forma, pode-se observar na Tabela 4 a
desproporção de poços privados quando comparados com os públicos em
todos os estados do polígono das secas, com exceção de Pernambuco, Piauí e
Bahia, no período de 1991 a 1996.
Apesar das normas específicas para a perfuração de poços privados e
da não-execução de mais açudes em cooperação, PARENTE (1985) comenta
que os açudes e os poços comunitários continuaram a beneficiar os
16 BRASIL. Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o Código de Águas. Brasília:
[19--]. (http://www.codevasf.gov.br/port/legislação /D24643.html)
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