Livro comemorativo dos 15 anos do TRT - Tribunal Regional do ...

A Justiça do Trabalho chegou ao Piauí, ofi cialmente, no fi nal da década de 30 do século passado. O Decreto-lei
nº 1.237, datado de 2 de maio de 1939, criava a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Estado. Com sede em
Teresina, seria instalada dois anos depois, em 24 de maio de 1941, em prédio situado na Avenida Miguel Rosa, 3728/
Sul, onde funcionava a Inspetoria do Ministério do Trabalho, hoje Fórum Osmundo Pontes. Até então, imperava no
Piauí a lei do mais forte. Nas querelas entre patrão e empregado, restava ao trabalhador - que, evidentemente, não era
o mais forte - a resignação, cerceado em seus direitos mais elementares.
A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Piauí era vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
no Ceará. Foi seu primeiro presidente o advogado Luiz Nódgi Nogueira, auxiliado por dois vogais – como então eram
chamados os juízes classistas -, um representando os empregados; outro, os empregadores.
Somente quase 20 anos depois, em 1958, seria criada a segunda Junta de Conciliação e Julgamento do Piauí,
através da Lei n° 3.492, de 18 de dezembro. Ficou sediada em Parnaíba, a 340 km ao norte de Teresina, com jurisdição
nos municípios de Luiz Correia e Buriti dos Lopes, além do município-sede. Instalada em 9 de novembro de 1974, teve
como primeiro presidente o juiz Walter Moreno. Em 4 de novembro de 1986, foi instalada a 2ª Junta de Conciliação e
Julgamento de Teresina, criada pela Lei n° 7.471, de 30 de abril de 1986.
Até então, o Piauí compunha a jurisdição do TRT da 7ª Região, no Ceará. Essa situação mudaria dois anos
depois: a Lei n° 7.671, de 21 de setembro de 1988, criava o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, sediado
em São Luís, Maranhão. E aí, as Juntas do Piauí passaram à jurisdição da 16ª Região, com todos os funcionários e
acervo material. Já sob nova jurisdição, em 15 de janeiro de 1989 (Lei n° 7.729), era criado o quarto órgão da Justiça
do Trabalho no Piauí: a Junta de Conciliação e Julgamento de São Raimundo Nonato, a 530 km ao sul de Teresina.
Apesar da indiscutível necessidade dos serviços da Justiça Trabalhista no Estado, essa Junta só seria instalada cinco
anos depois, em 1994, quando já instalado
o TRT do Piauí.
Fachada do Prédio da Junta de Conciliação e Julgamento de Parnaíba-PI, nov. 1994.