História da Justiça <strong>do</strong> Trabalho no Piauí 23
Acolhi<strong>do</strong> pelo TST, o projeto é encaminha<strong>do</strong> à Câmara Federal para apreciação e votação pelos parlamentares. Iniciava-se uma nova batalha. Jesus Elias Tajra, na época vice-líder <strong>do</strong> antigo PFL, foi o relator <strong>do</strong> projeto na Câmara. Estávamos já no segun<strong>do</strong> semestre de 1991. Era preciso correr para conseguir incluir o projeto entre as matérias a serem apreciadas em regime de urgência pelo Plenário da Câmara, única forma de vê-lo aprova<strong>do</strong>. Para isso, foi preciso uma providencial esperteza própria <strong><strong>do</strong>s</strong> políticos. Conta Jesus Tajra: “Em reunião <strong><strong>do</strong>s</strong> líderes partidários para decidir sobre quais processos entrariam na pauta em regime de urgência, na última sessão, solicitei a inclusão <strong>do</strong> projeto de criação <strong>do</strong> <strong>TRT</strong> <strong>do</strong> Piauí. Depois de muita discussão, conseguimos nosso objetivo: o projeto saiu direto da Comissão de Constituição e Justiça para o Plenário”. Tu<strong>do</strong> perfeito. Mas aí, surgiu um fato inusita<strong>do</strong>: o líder <strong>do</strong> PSDB na época, deputa<strong>do</strong> José Serra (SP), apresentou uma emenda dispon<strong>do</strong> que, caso fosse aprova<strong>do</strong>, o projeto teria de voltar às comissões técnicas. “Ora, se havíamos pedi<strong>do</strong> urgência, era porque precisávamos desse recurso para aprovar o projeto! Ven<strong>do</strong> que nossa luta poderia ser abortada, de imediato procurei o José Serra, mas ele não estava. Então fui atrás <strong>do</strong> vice-líder <strong>do</strong> PSDB, que era o Arthur da Távola, <strong>do</strong> Rio de Janeiro, com quem mantinha excelente relacionamento. Expliquei a ele a necessidade da aprovação imediata <strong>do</strong> projeto e solicitei que saísse <strong>do</strong> plenário, que fosse tomar um cafezinho, alguma coisa assim, porque se chama<strong>do</strong> o líder ou vice-líder para debater a proposta (de Serra) e esses não estivessem em Plenário, a proposta estaria vencida. E graças à nossa amizade, o Távola se retirou <strong>do</strong> Plenário, e conseguimos a aprovação <strong>do</strong> projeto”, conta Jesus Tajra. No dia seguinte a matéria chegava ao Sena<strong>do</strong>, onde teve como relator o sena<strong>do</strong>r Chagas Rodrigues, também piauiense. Finalmente, em 5 de setembro de 1991, era promulgada a Lei n° 8.221 crian<strong>do</strong> o <strong>Tribunal</strong> <strong>Regional</strong> <strong>do</strong> Trabalho da 22ª Região, com sede em Teresina e jurisdição em to<strong>do</strong> o território <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Piauí (no quadro, o inteiro teor da lei). Publicada no dia seguinte no Diário Ofi cial da União, a Lei tinha a assinatura <strong>do</strong> então presidente Fernan<strong>do</strong> Collor de Mello e <strong>do</strong> ministro da Justiça, JJarbas Passarinho. Estavam vencidas, fi nalmente, as etapas de mobilização, preparação <strong>do</strong> anteprojeto, articulação política de aprovação <strong>do</strong> projeto de lei de criação <strong>do</strong> <strong>TRT</strong> <strong>do</strong> Piauí. Faltava agora o mais fácil: a fase de implantação. Passemos ao capítulo seguinte.
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