Suest/AL - Funasa

2. INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA DA UNIDADE
2.1. Responsabilidades Institucionais da Unidade
A Funasa é um órgão executivo do Ministério da Saúde tendo como atribuições
promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças
e também por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as
ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
Essas ações estão mais voltadas para áreas de interesse especial, como assentamentos,
remanescentes de quilombos, reservas extrativistas e municípios com população até 50.000
habitantes.
A partir do processo de estruturação e implementação do subsistema de Atenção à
Saúde Indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), A Fundação Nacional de Saúde
assumiu, no período de 1999 a 2010, a responsabilidade de operacionalização das ações de saúde
para os povos indígenas, promovendo uma ampla e profunda estruturação institucional para dar
conta de tamanho desafio.
No entanto, o exercício de 2010 foi notoriamente marcado por profundas mudanças
institucionais nessa área, com a publicação do Decreto nº7.336, de 19 de outubro de 2010, que cria
a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e transfere a gestão do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena, competência até então da Funasa, para o Ministério da Saúde. Coube a Funasa,
assegurar até 31 de dezembro de 2011, todo o apoio administrativo necessário, para que não ocorra
prejuízo das ações e dos serviços prestados aos povos indígenas.
A Superintendência Estadual da Funasa em Alagoas – Suest-AL, teve a
responsabilidade de desenvolver os dois programas de governo que constam de sua Missão
Institucional em 2011:
As ações de Saneamento Ambiental desenvolvidas em todos os municípios de Alagoas,
sendo priorizados os de até 50.000 habitantes e os situados na bacia hidrográfica do Rio São
Francisco, bem como a região do semiárido alagoano foram: saneamento em áreas de
quilombos, saneamento em aldeias indígenas, melhorias de habitações para controle da
Doença de Chagas, abastecimento públicos de água, esgotamento sanitário público,
programas de resíduos sólidos, melhorias sanitárias domiciliares e saneamento em escolas
públicas rurais. Além desses foi implementada a Cooperação Técnica aos municípios,
principalmente para a estruturação dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB.
As ações de Saúde Ambiental cujo serviço começou a ser estruturado em 2011, têm como
objetivos principais o controle da qualidade da água para consumo humano e a educação em
saúde voltada para o saneamento ambiental.
2.2. Estratégia de Atuação Frente às Responsabilidades Institucionais
A Suest-AL desenvolveu seus trabalhos em 2011 norteados pelo Plano Operacional
(PO) que foi construído pela Divisão de Engenharia de Saúde Pública (Diesp) Divisão de
Administração (Diadm), Serviços de Recursos Humanos (Sereh), Serviço de Saúde Ambiental
(Sesam) e Assessoria de Planejamento tendo como base as ações inerentes ao estado de Alagoas do
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