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ESTADO DO MARANHÃO<br />
OFICIAL<br />
DIÁRIO<br />
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS<br />
ANO XXXI Nº 190 SÃO LUÍS, SEGUNDA - FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2007 EDIÇÃO DE HOJE: 16 PÁGINAS<br />
SUMÁRIO<br />
ADITIVO<br />
Secretaria de Estado da Saúde e Outro .................................... 01<br />
ATA<br />
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Outras ............ 01<br />
AVISO<br />
Secretaria de Estado da Educação e Outros ............................. 03<br />
COMUNICAÇÃO<br />
Antônio Turchetto e Outras .................................................... 05<br />
CONTRATO<br />
Secretaria de Estado da Saúde e Outros ................................... 06<br />
CONVÊNIO<br />
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Outro .............. 09<br />
DISPENSA<br />
Secretaria de Estado da Saúde e Outra ..................................... 10<br />
DOAÇÃO<br />
Secretaria de Estado da Saúde .................................................. 11<br />
ERRATA<br />
Secretaria de Estado da Saúde e Outras ................................... 12<br />
ESTATUTO<br />
Associação de Produção e Assistência Comunitária APAC .... 12<br />
TERMO DE AJUSTE<br />
Secretaria de Estado da Segurança Cidadã ............................... 13<br />
TERMO DE CESSÃO<br />
Secretaria de Estado da Saúde .................................................. 15<br />
ADITIVO<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE<br />
EXTRATO DE ADITIVO. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO<br />
AO CONTRATO Nº 39/2006/SES - REF.: PROCESSO Nº 8768/<br />
2007/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e o<br />
INSTITUTO DO COMPORTAMENTO - INCONS LTDA – ES-<br />
PÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços de Saúde – OBJETO: DO<br />
OBJETO – Aditar o Contrato nº 39/2006/SES, no que se refere ao<br />
prazo e valor – VIGÊNCIA: O presente Contrato fica prorrogado<br />
por mais 12 (doze) meses, retroagindo ao dia 14/08/2007 e término<br />
previsto para 13.08.2008 – DO VALOR: Permanece o valor estimado<br />
mensal de R$ 54.229,23 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e vinte<br />
nove reais e vinte três centavos), perfazendo o valor anual estimado<br />
de R$ 650.750,76 (seiscentos e cinqüenta mil, setecentos e cinqüenta<br />
reais e setenta e seis centavos), disponíveis na dotação orçamentária:<br />
EVENTO: 400091; ESF.: 2; Fonte: 0108 - Nat. Desp: 339039;<br />
PI: PLENASUS; PROG. TRABALHO: 10302014521530000, com<br />
a NE nº 05350, de 17/09/2007, no valor de R$ 650.750,76 (seiscentos<br />
e cinqüenta mil, setecentos e cinqüenta reais e setenta e seis<br />
centavos) – BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, art. 57, inciso II -<br />
SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA GOMES, CPF sob o nº<br />
175.342.593-04 – Secretário de Estado da Saúde, pela CONTRA-<br />
TADA e RUY PALHANO SILVA, CPF nº 034.916.503-30 pelo<br />
CONTRATADO - TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio<br />
da Secretaria de Estado da Saúde – VANESSA TEIXEIRA<br />
MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DE ADITIVO. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO<br />
AO CONVÊNIO Nº 553/2006/SES - REF.: PROCESSO Nº 4692/<br />
2007/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e o<br />
MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO, através da Prefeitura Municipal<br />
– ESPÉCIE: Convênio – OBJETO: Aditivar o Convênio nº 553/<br />
2006/SES, no que se refere à prorrogação de prazo – DO PRAZO – O<br />
presente Convênio fica prorrogado por mais 219 (duzentos e dezenove)<br />
dias, retroagindo a 22/05/2007, com término previsto para 31/12/2007,<br />
ficando o mesmo acrescido de mais 60 (sessenta) dias – BASE LEGAL:<br />
Lei Federal 8.666/93 e suas alterações – SIGNATÁRIOS: EDMUNDO<br />
COSTA GOMES, CPF sob o nº 175.342.593-04 – Secretásrio de Estado<br />
da Saúde, pelo CONCEDENTE e DEOCLIDES ANTÔNIO SAN-<br />
TOS NETO MACEDO, Prefeito Municipal, CPF nº 208.647.603-53,<br />
pelo CONVENENTE - TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio<br />
da Secretária de Estado da Saúde – VANESSA TEIXEIRA MEN-<br />
DES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA<br />
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO. PROCESSO Nº: 2107/<br />
2007–UEMA . CONTRATO ORIGINÁRIO: nº 18067/2005. CON-<br />
TRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA-<br />
FOS. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: Aditivo para alteração<br />
e inclusão de cláusulas no contrato originário e prorrogação do prazo<br />
de vigência. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato<br />
original no período de 10/05/2007 a 09/05/2008. São Luís, 10 de setembro<br />
de 2007. Prof. JOSÉ AUGUSTO SILVA OLIVEIRA - Reitor<br />
ATA<br />
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO<br />
RESENHA DE ATA. RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PRE-<br />
ÇOS (SRP) Nº 24/07 – TJ. FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE<br />
JUSTIÇA DO MARANHÃO E AS EMPRESAS VIDA EMPREEN-<br />
DIMENTOS LTDA E EUROMAR AUTOMÓVEIS E PEÇAS<br />
LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10405/07-TJ; OBJE-<br />
TO: O presente registro de preços tem por objeto a aquisição de veículos<br />
para o Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz – MA<br />
e Juizado Especial de Trânsito da Comarca de São Luís - MA, conforme<br />
especificações constantes no anexo I do Edital, Pregão Eletrônico n° 22/<br />
2007-TJ/MA; BASE LEGAL: Lei n° 10.520/02, Lei n° 8.666/93, Decreto<br />
n° 3.555/00, Decreto n° 3.931/01, Decreto n° 3.784/01 e demais<br />
normas legais aplicáveis; CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do<br />
Estado do Maranhão; CONTRATADO: Euromar Automóveis e Peças<br />
Ltda e Vida Empreendimentos Ltda; DATA DA ASSINATURA DA<br />
ATA: 18/09/2007; VALOR DA ATA: Item 01 - R$ 263.040,00 (duzentos<br />
e sessenta e três mil e quarenta reais), Item 02 - R$ 379.964,00<br />
(trezentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais);<br />
VIGÊNCIA DA ATA: A vigência da presente Ata de Registro de Preços<br />
será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura; ASSINATURAS: p/<br />
Contratante: Francisco Chagas Rodrigues Pereira – Diretor - Geral da<br />
Secretaria, Mariana Clementino Brandão - Diretora Administrativa, Luís<br />
Carlos Calvet de Aquino – Diretor Financeiro, Aristeu Rodrigues dos<br />
Santos Júnior - Coordenador de Material e Patrimônio; p/Contratada: Sr<br />
Willer Gomes Maia e Sr. Carlos Wilson. Rolim de Castro– Representantes<br />
Legais. São Luís, 25 de setembro de 2007. FRANCISCO CHAGAS<br />
RODRIGUES PEREIRA - Diretor-Geral da Secretaria<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ<br />
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/DETRAN<br />
ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DO CONVITE Nº 001/<br />
2007 - DETRAN-MA . Às quinze horas do dia 01 de agosto do ano de<br />
dois mil e sete, na sala da CPL do Departamento Estadual de Trânsito,<br />
situado na Av. dos Franceses, s/n, Vila Palmeira, nesta cidade, reuniu-se

2<br />
SEGUNDA - FEIRA, 01- OUTUBRO - 2007<br />
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS<br />
a Comissão Permanente de Licitação do DETRAN/MA, designada<br />
pela Portaria nº 791 de 19/07/07, DETRAN-MA, presidida pelo Sr.<br />
Luiz Francisco de Assis Leda e demais membros, deram início à análise<br />
e julgamento da documentação do Convite nº 01/07, referente à<br />
Contratação de serviços de publicidade, para este Departamento. No<br />
dia, hora, e local marcado, compareceram as empresas: Gráfica Editora<br />
Prisma Ltda, Quality Gráfica e Editora Ltda e Mendes Costa e Cia<br />
Ltda. Analisada a documentação das empresas, a Comissão observou<br />
que a empresa Gráfica Editora Prisma Ltda não apresentou o Certificado<br />
de Regularidade do FGTS e as empresas Quality Gráfica e Editora<br />
Ltda e Mendes Costa e Cia Ltda estão habilitadas para a próxima fase,<br />
conforme entendimento de Marçal Justen Filho (COMENTÁRIO A<br />
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS).<br />
Dando continuidade ao certame, a Comissão prosseguiu com a abertura<br />
do envelope de nº02 – Proposta de Preço e verificada a proposta, as<br />
mesmas respeitaram os critérios definidos no Edital cujo valor da empresa<br />
Mendes Costa e Cia Ltda (JK Design e Representações) foi da<br />
ordem de R$ 79.815,00 (setenta e nove mil, oitocentos e quinze reais)<br />
e da empresa Quality Gráfica e Editora Ltda foi da ordem de R$<br />
79.721,00 (setenta e nove mil, setecentos e vinte um reais). Diante dos<br />
fatos acima narrados, a licitação foi adjudicada em favor da empresa<br />
Quality Gráfica e Editora Ltda por apresentar o menor preço. Comissão<br />
Permanente de Licitação do DETRAN-MA: MEMBROS: FRAN-<br />
CISCA SILVA MACHADO ANTONIA MARIA DOS SANTOS<br />
ALMEIDA - Presidente: LUIZ FRANCISCO DE ASSIS LEDA<br />
ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DO CONVITE Nº<br />
003/2007 – DETRAN-MA . Às nove horas e trinta minutos do dia 31<br />
de agosto do ano de dois mil e sete, na sala da CPL do Departamento<br />
Estadual de Trânsito, situado na Av. dos Franceses, s/n, Vila Palmeira,<br />
nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do<br />
DETRAN/MA, designada pela Portaria nº 791 de 19/07/07, DETRAN-<br />
MA, presidida pelo Sr. Luiz Francisco de Assis Leda e demais membros,<br />
deram início à análise e julgamento da documentação do Convite<br />
nº 03/07, referente à Contratação de Serviços de Publicidade, para este<br />
Departamento. No dia, hora, e local marcado, compareceram as empresas:<br />
Enter Propaganda e Marketing Ltda, Texto e Arte Propaganda<br />
Ltda e Z Radanesa dos Reis. Analisada a documentação, a Comissão<br />
observou que as empresas: Enter Propaganda e Marketing Ltda, Texto<br />
e Arte Propaganda Ltda e Z Radanesa dos Reis estão devidamente<br />
habilitadas. Dando continuidade ao certame, a Comissão prosseguiu<br />
com a abertura dos envelopes de nº 02 – Proposta de Preço e verificadas<br />
as propostas, as mesmas respeitaram os critérios definidos no Edital<br />
cujo valor da empresa Enter Propaganda e Marketing Ltda foi de R$<br />
79.860,50 (setenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais e cinqüenta<br />
centavos) e da empresa Texto e Arte Propaganda Ltda foi de R$<br />
79.950,00 (setenta e nove mil, novecentos e cinqüenta reais) e a empresa<br />
Z Radanesa dos Reis foi de R$ 79.994,00 (setenta e nove mil,<br />
novecentos e noventa e quatro reais). Diante dos fatos acima narrados,<br />
a licitação foi adjudicada em favor da empresa Enter Propaganda e<br />
Marketing Ltda por apresentar o menor preço. Comissão Permanente<br />
de Licitação do DETRAN-MA: MEMBROS: FRANCISCA SILVA<br />
MACHADO e ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA -<br />
Presidente: LUIZ FRANCISCO DE ASSIS LEDA<br />
ATA DE ABERTURA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA<br />
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2007 – DETRAN-MA. Às onze horas<br />
do dia 24 de setembro do ano de dois mil e sete, no auditório da CPL<br />
do Departamento Estadual de Trânsito, situado na Av. dos Franceses,<br />
s/n, Vila Palmeira, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de<br />
Licitação do DETRAN/MA, designada pela Portaria nº 791 de 19/07/<br />
07, DETRAN-MA, presidida pelo Sr. Luiz Francisco de Assis Leda e<br />
demais membros, deram início ao julgamento das propostas da Tomada<br />
de Preço nº 004/07, referente Contratação de empresa especializada em<br />
serviço de buffet. Aberto o envelope das empresas, a Comissão leu ,<br />
rubricou e julgou as propostas e decidiu em favor da empresa E.F.M<br />
FREITAS por ter obedecido os critérios constantes no edital. A Comissão<br />
perguntou aos licitantes se os mesmos renunciariam do direito<br />
de recurso, que foi aceito. Assim, a empresa E.F.M FREITAS foi<br />
considerada vencedora do certame, lhe sendo adjudicada à referida licitação.1º<br />
Firma E.F.M FREITAS. 2º Firma BOSQUE RESTAURAN-<br />
TE. 3º Firma REAL PROMOÇÕES E TREINAMENTO LTDA. 4º<br />
Firma DATA – F SERVIÇOS. Comissão Permanente de Licitação do<br />
DETRAN-MA: MEMBROS: FRANCISCA SILVA MACHADO e<br />
ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA - Presidente: LUIZ<br />
FRANCISCO DE ASSIS LEDA. LICITANTES:<br />
ATA - TOMADA DE PREÇO N.º 004/07– DETRAN-MA. Às onze<br />
horas do dia 12 de setembro do ano de dois mil e sete, no Auditório<br />
Heitor Heluy Filho, situado na Avenida dos Franceses, s/n. Vila Palmeira,<br />
nesta cidade de São Luís, perante a COMISSÃO PERMANEN-<br />
TE DE LICITAÇÃO do DETRAN-MA, designada pela Portaria n.º<br />
791, de 19/07/2007, constituída pelos servidores: Luiz Francisco de<br />
Assis Leda – Presidente, Francisca Silva Machado, Antonia Maria dos<br />
Santos Almeida, deram início à sessão de abertura da Tomada de nº 004,<br />
referente à Contratação de empresa especializada em serviço de buffet,<br />
com divulgação feita através do Diário Oficial e no site do DETRAN.<br />
Após a divulgação, 11(onze) empresas adquiriram o Edital. No dia,<br />
hora e local marcados, compareceram como licitantes as empresas:<br />
BOSQUE RESTAURANTE, representada pelo Sr. Jackson Silva Jardim,<br />
C.I nº 121.606.399-8, SSP/MA, DATA – F SERVIÇOS, representada<br />
pelo Sr. Fernando Tajra Vasconcelos, C.I nº 1465292-7 SSP/<br />
MA, REAL PROMOÇÕES E TREINAMENTO LTDA, representada<br />
pelo Sr. Francisco Normando Simões Barbosa, C.I nº 027007894-0,<br />
SSP/MA, E.F.M FREITAS, representada pelo Sr. João Carlos Marques,<br />
C.I nº 6.176960 SSP/SP, P.P.C ARAÚJO – ME, representada<br />
pelo Sr. Pedro Paulo Camargo Araújo, C.I nº 6907693-6 e J.W<br />
ITHAMAR – ME, representada pelo Sr. Jorim Wanderley Ithemar.<br />
Abrimos o envelope de documentação das referidas empresas, foi<br />
observado pelo representante da E.M FREITAS: que o alvará da vigilância<br />
sanitária no tocante a atividade está em decompasso com o objeto<br />
da licitação, não aceito pela Comissão, questionou também que o<br />
alvará da vigilância sanitária da empresa PPC ARAÚJO está<br />
desatualizado, que foi aceito pela Comissão. A BOSQUE RESTAU-<br />
RANTE E EVENTOS questionou a validade da certidão de falência e<br />
concordata da empresa J.M ITHAMAR CRISTAL EMPREENDI-<br />
MENTOS que foi aceito pela Comissão. A Comissão constatou que a<br />
P.P.C ARAÚJO – ME não apresentou a Certidão Negativa de Débitos<br />
Fiscais, ferindo a alínea B, do item 4.2.3.3 do edital. Diante dos fatos<br />
aqui narrados, ficam habilitadas as empresas: BOSQUE RESTAU-<br />
RANTE, DATA – F SERVIÇOS, REAL PROMOÇÕES E TREINA-<br />
MENTO LTDA, E.F.M FREITAS. Encerrados os trabalhos, a Comissão<br />
Permanente de Licitação perguntou aos licitantes se os mesmos<br />
renunciariam o direito de recurso, somente o representante da empresa<br />
P.P.C ARAÚJO – ME não aceitou, diante disso, a Comissão abriu o<br />
prazo recursal. Presidente Membro Licitantes: São Luís, 12 de setembro<br />
de 2007. LUIZ FRANCISCO ASSIS LEDA - Presidenta da CPL<br />
ATA - TOMADA DE PREÇO N.º 006/07– DETRAN-MA. Às nove<br />
horas e trinta minutos do dia 13 de setembro do ano de dois mil e sete,<br />
no Auditório Heitor Heluy Filho, situado na Avenida dos Franceses, s/<br />
n. Vila Palmeira, nesta cidade de São Luís, perante a Comissão Permanente<br />
de Licitação do DETRAN-MA, designada pela Portaria n.º 791,<br />
de 19/07/2007, constituída pelos servidores: Luiz Francisco de Assis<br />
Leda – Presidente, Francisca Silva Machado, Antonia Maria dos Santos<br />
Almeida, deram início à sessão de abertura da Tomada de nº 006,<br />
referente à Contratação de uma empresa especializada em vendas de<br />
Combustíveis do Tipo Gasolina , Óleo Diesel e Álcool, com divulgação<br />
feita através do Diário Oficial e no site do DETRAN. Após a divulgação,<br />
3(três) empresas adquiriram o Edital. No dia, hora e local marcados,<br />
não compareceu nenhum licitante, sendo assim, a licitação foi considerada<br />
deserta. Presidente Membro. São Luís, 13 de setembro de 2007.<br />
LUIZ FRANCISCO ASSIS LEDA - Presidenta da CPL

D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 01 - OUTUBRO - 2007 3<br />
ATA - TOMADA DE PREÇO N.º 007/07– DETRAN-MA. Às nove<br />
horas e trinta minutos do dia 14 de setembro do ano de dois mil e sete,<br />
no Auditório Heitor Heluy Filho, situado na Avenida dos Franceses, s/<br />
n. Vila Palmeira, nesta cidade de São Luís, perante a COMISSÃO<br />
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN-MA, designada<br />
pela Portaria n. 791, de 19/07/2007, constituída pelos servidores: Luiz<br />
Francisco de Assis Leda – Presidente, Francisca Silva Machado, Antonia<br />
Maria dos Santos Almeida, deram início à sessão de abertura da Tomada<br />
de n 007, referente à Contratação de Empresa Especializada em<br />
Locação de Veículos, com divulgação feita através do Diário Oficial e<br />
no site do DETRAN. A licitação foi suspensa em virtude da impugnação<br />
do edital feita pela empresa COOPERSAT (COOPERATIVA RÁDIO<br />
TÁXI DE AUTOS SERVIÇOS E TURISMO). Compareceram alguns<br />
licitantes, tais como: LOCADORA SÃO LUÍS, C.A MORAIS CO-<br />
MÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO E COOPERSAT. Presidente.<br />
Membro Membro Licitantes: São Luís, 14 de setembro de<br />
2007. LUIZ FRANCISCO ASSIS LEDA - Presidenta da CPL<br />
ALUMINEX – ALUMÍNIO EXTRUDADO DO BRASIL S.A. - CNPJ N º 12.569.935/0001-72<br />
SUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2007. DATA/HORA/LOCAL:<br />
22/09/2007, 10:00 horas, sede social - Distrito Industrial de São Luís, KM 19/21, na BR-135, Bairro Maracanã, nesta cidade de São Luís, Estado<br />
do Maranhão; QUORUM: mais dois terços do capital social com direito a voto; MESA: presidência: RAIMUNDO DE CARVALHO MELO,<br />
secretário: EDNARA COSTA PIRES. PUBLICAÇÕES: 1.Aviso aos Acionistas Diário Oficial de 22, 23 e 24/08/2007, “Jornal Pequeno”, edições<br />
de 21, 22 e 23/08/2007; 2. Convocação AGO: Diário Oficial do Estado do Maranhão de 05, 06 e 10/09/2007 e no Jornal “Jornal Pequeno” de 05,<br />
06 e 07/09/2007; 3. Demonstrações Financeiras de 2006, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes: Diário Oficial de 05/09/2007<br />
e no “Jornal Pequeno” de 05/09/2007; 4. que o mandato da administração (Conselho e Diretoria) se encontrava em vigor, é de três anos e se<br />
encerrará em 04.10.2009; 5. que o Conselho Fiscal é de funcionamento não permanente e não se encontra instalado; 6. que membros do conselho<br />
de administração e diretoria se encontravam no recinto da reunião para prestar os esclarecimentos que se façam necessários, declarada regular a<br />
realização da presente assembléia:ORDEM DO DIA: 1.Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações<br />
financeiras; 2. deliberar sobre a destinação do resultado financeiro do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Fixar a remuneração dos<br />
administradores. ESCLARECIMENTOS: 1. a realização da Auditoria Externa Independente das demonstrações financeiras; 2. presença na AGO<br />
do auditor externo independente e membros da administração, para prestar os esclarecimentos; 3. a Lei 9.249 de 26 de dezembro de 1995, no seu<br />
Art. 4 º , Parágrafo Único, revogou a correção monetária das Demonstrações Financeiras, razão porque não se registra para esta assembléia a<br />
correção da expressão monetária do capital; 4. o capital da empresa, antes da realização desta Assembléia tem a composição a seguir indicada:<br />
TIPO DE AÇÃO CAPITAL AUTORIZADO CAPITAL SUBSCRITO/ QUANTIDADE DE<br />
EM QUANT. AÇÕES INTEGRALIZADO AÇÕES EMITIDAS<br />
ORDINÁRIAS 16.000.000 13.228.658,00 13.228.658<br />
PREFERENCIAIS 30.000.000 20.139.151,90 20.550.155<br />
TOTAL 46.000.000 33.367.809,90 33.778.813<br />
5. que o conselho fiscal é de funcionamento não permanente e não foi solicitada sua instalação; DELIBERAÇÕES: a. reconhecer o prejuízo do<br />
exercício, razão porque não se cogita em distribuição de dividendos. b. não instalar o Conselho Fiscal, porque não foi requerido e. c. fixar a<br />
remuneração da administração, SENDO para a Diretoria o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, a ser distribuído entre os eleitos;<br />
para o Conselho de Administração, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais a ser distribuído entre os eleitos. FRANQUEAMENTO DA<br />
PALAVRA: facultada, não foi usada. SUSPENSÃO/ENCERRAMENTO: a sessão foi suspensa para elaboração da presente ata, que após lida e<br />
achada conforme, foi aprovada e vai assinada pelos presentes. ARQUIVAMENTO: cópias devidamente autenticadas pelo presidente da assembléia<br />
foram arquivadas na JUCEMA sob o nº 20070390606. por despacho de 26/09/07. A publicação será na em forma de sumário. RAIMUNDO-<br />
DE CARVALHO MELO, Presidente da Assembléia Geral Ordinária<br />
AVISO<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO<br />
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2007-<br />
CPL/SEDUC. A Comissão Permanente de Licitação – CPL, realizará<br />
às 14:00 horas do dia 11 de outubro de 2007, no seu Auditório, na Rua<br />
Inácio Xavier de Carvalho (Rua 3), nº 715, 2º andar, bairro São Francisco,<br />
nesta Capital, licitação na modalidade Pregão, do tipo Menor Preço,<br />
para aquisição de materiais de consumo, de interesse da SECRETA-<br />
RIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, na forma da Lei nº<br />
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 21.356, de 03 de agosto<br />
de 2005 e subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.<br />
Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereço<br />
supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00 às 18:00 horas, onde<br />
poderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento<br />
da importância de R$ 20,00 (vinte reais), feito, exclusivamente,<br />
através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado – DARE,<br />
emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita<br />
214 - Licitações, podendo ser quitado em qualquer agência do<br />
Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclusive Casas<br />
Lotéricas) e do Bradesco S/A, em qualquer Unidade da Federação.<br />
Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelo telefax 3218-<br />
8794. São Luís, 27 de setembro de 2007. FRANCISCO SOUSA DE<br />
BASTOS FREITAS. Pregoeiro Substituto<br />
FUNDAÇÃO NICE LOBÃO<br />
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE CONVITE Nº<br />
05/2007-CPL/FNL. A Comissão Permanente de Licitação da Fundação<br />
Nice Lobão torna público que se realizará em sua sede, no<br />
próximo dia 16 de outubro do corrente ano, às 09:00h, Licitação na<br />
Modalidade Convite nº 05/2007-CPL/FNL, para aquisição de material<br />
de consumo (limpeza, expediente, pedagógico e informática).<br />
Maiores informações na CPL, situada na Rua da Companhia nº 01,<br />
Bairro Anil, no horário das 14h às 18h ou pelo telefone (98) 3245.3022.<br />
São Luís(MA), 26 de setembro de 2007. EUZILÂNIA TRINDADE<br />
DE SOUZA-Presidente da Comissão Permanente de Licitação-FUN-<br />
DAÇÃO NICE LOBÃO.<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE<br />
AVISO DE REPUBLICAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 002/<br />
2007. A Comissão Permanente de Licitação – CPL/SES, realizará na<br />
Avenida Carlos Cunha s/n, Calhau, nesta Capital, às 09:00h do dia<br />
19 de outubro de 2007, licitação na modalidade Tomada de Preço,<br />
do tipo Menor Preço Por Lote, para aquisição de Conjunto de Equipamentos<br />
Para Cirurgia de Videolaparoscopia,de interesse da Diretoria<br />
Técnica do Hospital Tarquino Lopes Filho/SES, na forma da

4<br />
SEGUNDA - FEIRA, 01- OUTUBRO - 2007<br />
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS<br />
Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Este Edital e<br />
seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra,<br />
de 2ª a 6ª feira, no horário das 13:00 às 19:00 horas, onde poderão<br />
ser consultados e adquiridos gratuitamente. São Luís, 27 de setembro<br />
de 2007. FÁBIO HENRIQUE GARCIA PEREIRA - Presidente<br />
da CPL/SES<br />
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 009/2007. A<br />
Comissão Permanente de Licitação – CPL/SES, realizará na Avenida<br />
Carlos Cunha s/n, Calhau, nesta Capital, às 15:00h do dia 17 de outubro<br />
de 2007, licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo Menor<br />
Preço Global, Para Contratação de Empresa Especializada em Serviços<br />
Funerários para translado de corpos de pacientes em Tratamento Fora<br />
do Domicilio Interestadual – TFD/MA, de interesse da SCRAS/SES,<br />
na forma da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Este<br />
Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço<br />
supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 13:00 às 19:00 horas, onde<br />
poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente. São Luís, 26 de<br />
setembro de 2007. FÁBIO HENRIQUE GARCIA PEREIRA - Presidente<br />
da CPL/SES<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO<br />
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇO Nº 016/2007-CPL.<br />
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Itinga<br />
do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público para conhecimento<br />
dos interessados que a licitação anteriormente cancelada, fica remarcada<br />
para o dia 10 de outubro de 2007 às, 9:00h na sala da Comissão de<br />
Licitação na rua Rua José Sarney, n 41 centro na Cidade de Itinga do<br />
Maranhão, fará realizar a Licitação na modalidade Tomada de Preço,<br />
do tipo menor preço global, anteriormente cancelada tendo por objeto<br />
a Recuperação da estrada vicinal trecho Sede ao Rio Açailândia nos<br />
termos da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas<br />
alterações.Informa, ainda, que diariamente das 08:00h às 12:00h, de<br />
segunda a sexta-feira o Edital e encontra à disposição dos interessados,<br />
no mesmo local onde serão também fornecidos elementos informações<br />
e outros esclarecimentos sobre a Licitação ou pelo Tel:<br />
(**99)3531-4328. Itinga do Maranhão-MA, 01 de outubro de<br />
2007.FRANCISCA OLIVEIRA DE QUEIROZ ABREU–Presidente<br />
da CPL – Publique-se –FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE<br />
QUEIROZ – Prefeito Municipal.<br />
AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇO Nº 017/2007-CPL.<br />
A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Itinga<br />
do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público para conhecimento<br />
dos interessados que a licitação anteriormente cancelada, fica remarcada<br />
para o dia 10 de outubro de 2007 às, 14:00h na sala da Comissão de<br />
Licitação na rua Rua José Sarney, n 41 centro na Cidade de Itinga do<br />
Maranhão, fará realizar a Licitação na modalidade TOMADA DE PRE-<br />
ÇO, do tipo menor preço global, anteriormente cancelada tendo por<br />
objeto a Pavimentação Asfaltica de Vias urbanas nos termos da Lei nº<br />
8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.Informa, ainda, que<br />
diariamente das 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira o Edital e<br />
encontra à disposição dos interessados, no mesmo local onde serão<br />
também fornecidos elementos informações eoutros esclarecimentos<br />
sobre a Licitação ou pelo Tel: (**99)3531-4328. Itinga do Maranhão-<br />
MA, 01 de outubro de 2007. FRANCISCA OLIVEIRA DE QUEIROZ<br />
ABREU – Presidente da CPL – Publique-se –FRANCISCO VALBERT<br />
FERREIRA DE QUEIROZ – Prefeito Municipal.<br />
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E<br />
ORÇAMENTO<br />
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007-<br />
CPL/SEPLAN. O PREGOEIRO OFICIAL DA SEPLAN, torna público<br />
que, será realizada às 15:00 horas do dia 10 de outubro de 2007,<br />
Sala de Licitação, Bloco G, Centro Administrativo do Estado,<br />
Av.Jerônimo de Albuquerque, s/n - Calhau, nesta Capital, licitação na<br />
modalidade Pregão, do tipo Menor Preço, para contratação de empresa<br />
especializada para a execução de serviços de ampliação de ramais telefônicos<br />
com aquisição de acessórios e aparelhos telefônicos, na forma<br />
da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente na Lei nº<br />
8.666, de 21 de junho de 1993 e do Decreto Estadual n.º 21.356, de 03<br />
de agosto de 2005. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos<br />
interessados nos dias de expediente das 13:00h às 19:00)h de segunda<br />
a sexta-feira, na Comissão Permanente de Licitação – CPL/SEPLAN,<br />
Av.Jerônimo de Albuquerque, s/n, Bloco G, Bairro Calhau, onde poderão<br />
ser adquirido gratuitamente mediante a entrega de 01 (um) disquete<br />
de 1,44 Mb, formatado, ou CD-rom, ou no site: www.seplan.ma.gov.br.<br />
Informações adicionais, eventualmente necessárias sobre o certame,<br />
pelo Fone/Fax (0xx98) 3218 2212 São Luís, 27 de setembro de 2007.<br />
LOURENÇO CONRADO COSTA - Pregoeiro<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DO MARANHÃO<br />
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 005/2007-<br />
CPL, A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de<br />
Central do Maranhão. Devidamente autorizada, comunica que realizará<br />
às 09:30 horas, do dia 15 de outubro de 2007, em sua sede sito à<br />
Avenida Governadora Roseana Sarney, s/n, centro – Central do<br />
Maranhão,(MA), Tomada de Preços, do tipo menor preços, para a aquisição<br />
de uma Ambulância com gabinetes Medico e Odontologico, para<br />
ampliação do serviço de saúde do Municipio, na forma da Lei 8.666/93,<br />
sendo que o Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no<br />
endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde<br />
também poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais, Mediante recolhimento<br />
de taxa no valor de R$100,00 (cem reais), através DAM, Central<br />
do Maranhão(MA), 28 de setembro de 2007, EDMILSON CHA-<br />
GAS SAMPAIO COSTA – Presidente da CPL.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE GODOFREDO VIANA<br />
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° 003/2007-<br />
CPL. OBJETO: Construção de Quadra Poliesportiva Coberta. ABER-<br />
TURA: 16 de outubro de 2007, às 9:00 horas. ENDEREÇO: Av.<br />
Benedita Jorge s/n, Centro, Godofredo Viana-MA. OBTENÇÃO DO<br />
EDITAL: O Edital poderá ser consultado gratuitamente, junto à Comissão<br />
Permanente de Licitação, no endereço acima citado, no horário<br />
de expediente. Custo do Edital R$ 100,00. Godofredo Viana-MA, 27<br />
de setembro de 2007. Godofredo Viana-MA, 27 de setembro de<br />
2007.ISMAEL ALVES DO NASCIMENTO - Presidente da CPL.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS<br />
AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007-<br />
CPL. A Prefeitura Municipal de Aldeias Altas, Estado do Maranhão,<br />
torna público, para conhecimento dos interessados que, no dia 16 de<br />
outubro de 2007, às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura, na Av. João<br />
Rosa, 285 – Centro, na Cidade de Aldeias Altas, fará licitação na modalidade<br />
Tomada de Preços, do tipo menor preço global, tendo por objeto<br />
Construção do Mercado Público de Aldeias Altas, nos termos da Lei<br />
nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital e demais informações serão<br />
obtidas com a Comissão Permanente de Licitação na sede da Prefeitura,<br />
sito na Av. João Rosa, 285 - Centro, no horário comercial de Segunda<br />
a Sexta-feira ou pelo Telefone: (0**99) 3563-1308. Aldeias Altas<br />
(MA), 27 de setembro de 2.007. PUBLIQUE-SE. AURIESLEY<br />
SANTANA BEZERRA - Presidente da CPL. JOSÉ REIS NETO -<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS<br />
AVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 02/2007-<br />
CPL. A Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura Muni-

D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 01 - OUTUBRO - 2007 5<br />
cipal de Vila Nova dos Martírios-MA, torna público que realizará<br />
licitação na seguinte forma: OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia<br />
para executar as Obras de Pavimentação em blocos articulados<br />
de concreto, em ruas na sede do município de Vila Nova dos Martírios-<br />
MA. MODALIDADE: Empreitada por menor preço global. DATA<br />
DE ABERTURA: 16 de outubro de 2007, às 09:00 horas. LOCAL:<br />
Plenário da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios-MA, localizada<br />
na Avenida Rio Branco, s/n. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os<br />
interessados poderão consultar ou adquirir o Edital e seus anexos mediante<br />
pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais) através do DAM<br />
– Documento de Arrecadação Municipal, estando disponível para atendimento<br />
em dias úteis das 12:00 às 18:00 horas, na sede da Prefeitura<br />
Municipal, sito na Avenida Rio Branco s/n - Centro, Vila Nova dos<br />
Martírios-MA, telefone (0**99) 3539-1289. Vila Nova dos Martírios-MA,<br />
01 de outubro de 2007. FRANCISCO FRANCILDO<br />
MOURA SILVA. Presidente da CPL<br />
AVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 03/2007-<br />
CPL. A Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal<br />
de Vila Nova dos Martírios-MA, torna público que realizará<br />
licitação na seguinte forma: OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia<br />
para executar as Obras de drenagem da Avenida Ayrton Senna,<br />
na sede do município de Vila Nova dos Martírios-MA. MODALIDA-<br />
DE: Empreitada por menor preço global. DATA DE ABERTURA: 16<br />
de outubro de 2007, às 14:00 horas. LOCAL: Plenário da Câmara<br />
Municipal de Vila Nova dos Martírios-MA, localizada na Avenida Rio<br />
Branco, s/n. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão<br />
consultar ou adquirir o Edital e seus anexos mediante pagamento no<br />
valor de R$ 100,00 (cem reais) através do DAM – Documento de<br />
Arrecadação Municipal, estando disponível para atendimento em<br />
dias úteis das 12:00 às 18:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal,<br />
sito na Avenida Rio Branco s/n - Centro, Vila Nova dos Martírios-MA,<br />
telefone (0**99) 3539-1289. Vila Nova dos Martírios-<br />
MA, 01 de outubro de 2007. FRANCISCO FRANCILDO MOURA<br />
SILVA. Presidente da CPL<br />
AVISO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2007-CPL.<br />
A Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal<br />
de Vila Nova dos Martírios-MA, torna público que realizará licitação<br />
na seguinte forma: OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (limpeza<br />
e expediente), para a Superintendência Municipal de Educação,<br />
Cultura, Desporto e lazer do Município de Vila Nova dos Martírios-<br />
MA. MODALIDADE: Aquisição por menor preço unitário. DATA<br />
DE ABERTURA: 17 de outubro de 2007, às 14:00 horas, LOCAL:<br />
Plenário da Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios-MA, localizada<br />
na Avenida Rio Branco, s/n. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os<br />
interessados poderão consultar ou adquirir o Edital e seus anexos mediante<br />
pagamento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através do<br />
DAM – Documento de Arrecadação Municipal, estando disponível<br />
para atendimento em dias úteis das 12:00 às 18:00 horas, na sua sede,<br />
sito na Avenida Rio Branco s/n - Centro, Pref. Mun. de Vila Nova dos<br />
Martírios-MA, telefone (0**99) 3539-1289. Vila Nova dos Martírios-MA,<br />
01 de outubro de 2007. FRANCISCO FRANCILDO<br />
MOURA SILVA. Presidente da CPL.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS<br />
AVISO DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/<br />
2007-CPL. A Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura<br />
Municipal de Jenipapo dos Vieiras/MA, torna público que realizará<br />
licitação em epígrafe na seguinte forma: OBJETO: Aquisição de combustível<br />
na bomba – gasolina comum e óleo diesel, destinado aos veículos<br />
que prestam serviços às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação,<br />
Cultura, Desporto e Lazer de Jenipapo dos Vieiras/MA. MO-<br />
DALIDADE: Aquisição por menor preço global. DATA DE ABER-<br />
TURA: 31 de outubro de 2007, às 09:00 horas. LOCAL: Sala de reunião<br />
da CPL, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Nova,<br />
s/n. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultar<br />
ou adquirir o Edital e seus anexos mediante o pagamento no valor de R$<br />
10,00 (dez reais) através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal,<br />
estando disponível para atendimento em dias úteis, das 08:00<br />
às 14:00 horas, na sua sede, na Rua Nova, s/n, Pref. Mun. de Jenipapo<br />
dos Vieiras/MA. Jenipapo dos Vieiras/MA, 01 de outubro de 2007.<br />
WEUDSON SOARES DE SOUSA. Presidente da CPL.<br />
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO<br />
AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA N° 01/07-TCE/MA.A<br />
Comissão de Licitação e Contratos do Tribunal de Contas do Estado<br />
do Maranhão vem através do presente, torna pública a decisão do<br />
julgamento da habilitação das empresas licitantes da Concorrência n°<br />
01/07-CLC/TCE, cujo objeto é a conclusão da obra de ampliação do<br />
prédio sede desta Corte, conforme adiante se expõe: Empresas inabilitadas:<br />
GUTERRES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CONS-<br />
TRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA, NOVO HORIZONTE<br />
EDIFICAÇÕES LTDA, STYLUS CONTRUÇÃO CIVIL E SERVI-<br />
ÇOS LTDA, NOVA ALIANÇA – EL-BERITE CONSTRUÇÕES E<br />
EMPREENDIMENTO LTDA, OBF – CONSTRUÇÕES E TERRA<br />
PLANAGEM LTDA. Empresas habilitadas: ITACOM CONSTRU-<br />
ÇÕES E COMÉRCIO LTDA, MARKET PLANEJAMENTO EN-<br />
GENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, VITRAL CONSTRUÇÃO<br />
INCORPORAÇÃO N. S. FÁTIMA LTDA E LAJES ENGENHA-<br />
RIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Informamos, outrossim, que o processo<br />
licitatório encontra-se com vistas franqueadas aos interessados<br />
durante o prazo recursal previsto no art. 109, I, “a” da Lei n° 8.666/93.<br />
São Luís (MA), 28 de setembro de 2007. KEILA FONSECA DA<br />
SILVA SOARES - Presidente da Comissão de Licitação – CL/ TCE<br />
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO<br />
MARANHÃO<br />
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/<br />
2007. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO MARANHÃO,<br />
por meio de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna<br />
público que realizará Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço Por<br />
Lote, regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei 8.666/<br />
93, para aquisição de equipamentos de informática, de interesse deste<br />
Poder, no dia 16 de outubro de 2007 às 09:00 horas, no Auditório da<br />
“Escola do Legislativo”, no andar térreo do seu Edifício Sede, localizado<br />
na Rua do Egito, n.º 144, Centro, nesta Capital. O Edital e seus<br />
anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão de<br />
Permanente de Licitação na segunda-feira das 13:00 às 18:00 horas e de<br />
terça à sexta-feira no horário das 08:00 às 13:00 horas, onde poderão<br />
ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a apresentação de<br />
disquete. Esclarecimentos adicionais, na Rua do Egito, nº. 200, Centro,<br />
Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (98) 3214-5832 Fax<br />
(98) 3214 5954. São Luís – MA, 27 de setembro de 2007. Adriana de<br />
Souza Portugal - Presidente da CPL. ADRIANA DE SOUSA POR-<br />
TUGAL -Presidente da CPL<br />
COMUNICAÇÃO<br />
ANTÔNIO TURCHETTO<br />
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do<br />
MeioAmbiente e Recursos Naturais - SEMA, Protocolo nº. 2622/2007<br />
de 26/07/2007, a Licença de Instalação-LI, para a atividade agrícola,<br />
localizada na Fazenda Maringá/Palestina – Lugar Data Água Rica, localizada<br />
no Município de Brejo/MA.

6<br />
SEGUNDA - FEIRA, 01- OUTUBRO - 2007<br />
A R COSTA FILHO<br />
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente<br />
e Recursos Naturais - SEMA, a renovação da Licença de Operação<br />
para a atividade de produção de carvão vegetal e serraria com<br />
desdobramento de madeiras conforme Processo nº 3689 /07 localizada<br />
na Rodovia MA -227, KM-01, n 01 no Setor Industrial em Amarante<br />
do Maranhão – MA<br />
L DE SOUSA SILVA – MADEIRAS<br />
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente<br />
e Recursos Naturais - SEMA, a ampliação das atividades da<br />
Licença de Operação para atividade de produção de carvão vegetal e<br />
serraria com desdobramento de madeiras conforme Processo nº 3139 /<br />
07 localizada na Rua Principal nº 10 na Vila União em Governador<br />
Nunes Freire – MA.<br />
E CUNHA DA COSTA<br />
Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente<br />
e Recursos Naturais - SEMA, a ampliação das atividades da<br />
Licença de Operação para atividade de produção de carvão vegetal e<br />
serraria com desdobramento de madeiras conforme Processo nº 3688 /<br />
07 localizada na Rua do Comercio nº 500 na MA- 106 em Amapá do<br />
Maranhão – MA.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM<br />
RESULTADO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação<br />
Comunica, que a Empresa: FVSM ENGENHARIA LTDA, foi a<br />
vencedora da Tomada de Preços nº 014/2007, para Serviços de engenharia<br />
para construção de canal, 01 de setembro de 2007. ANTÔNIO<br />
CARLOS SILVA ARAÚJO - Presidente da CPL<br />
CONTRATO<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE<br />
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2007/SES - REF.: PROCESSO<br />
Nº 2183/2007/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-<br />
DE e a Empresa GEPETÉCNICA-COMERCIAL TÉCNICA E RE-<br />
PRESENTAÇÕES LTDA – ESPÉCIE: Aquisição de equipamentos –<br />
OBJETO: Aquisição do equipamento médico hospitalar: Ressucitador<br />
manual tipo Ambú adulto (Item 07), com especificações definidas no<br />
ANEXO I. Quant. 02 – VALOR: R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e<br />
seis reais) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091;<br />
ESF.: 2; UO: 21901; UGR: 210901; PROG. TABALHO:<br />
10301018240370000; Fonte: 0121; PI: MOBIDSTAIDS – NAT. DESP:<br />
449052 – com a NE nº 04897, de 22/08/2007, no valor de R$ 586,00<br />
(quinhentos e oitenta e seis reais) – VIGÊNCIA: O Contrato terá<br />
vigência a partir da data de sua assinatura até a completa entrega do<br />
objeto proposto – BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e pela Lei n.º 10.520/<br />
2002, pelo Decreto nº 3.555/2000, consoante Edital do PREGÃO Nº<br />
027/2007 – CPL/SES – SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA GO-<br />
MES, CPF sob o nº 175.342.593-04 – Secretário de Estado da Saúde,<br />
pelo CONTRATANTE, e ADEFRAN PACHECO SERRA, CPF nº<br />
841.519.273-87, pela CONTRATADA - TRANSCRIÇÃO: Transcrito<br />
em Livro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde – VANESSA<br />
TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2007/SES - REF.: PROCESSO<br />
Nº 7533/2006/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-<br />
DE, e a Firma DIAGNOCEL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES<br />
LTDA – ESPÉCIE: Aquisição de insumos – OBJETO: Aquisição de<br />
insumos (laboratoriais e proteção), nas quantidades e especificações<br />
definidas no ANEXO I (Termo de Referência) do Edital do Pregão n.º<br />
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS<br />
22/2007 – CPL – VALOR GLOBAL: R$ 127.800,00 (cento e vinte<br />
sete mil e oitocentos reais) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVEN-<br />
TO: 400091; ESF.: 2; UO: 21901; UGR: 210901; PROG. TABALHO:<br />
10301018240370000; Fonte: 0121; PI: MOBIDSTAIDS – NAT.<br />
DESP: 339030 – com a NE nº 04998, de 29/08/2007, no valor de R$<br />
127.800,00 (cento e vinte sete mil e oitocentos reais) - VIGÊNCIA: O<br />
Contrato terá vigência imediata, a partir da data da homologação da<br />
licitação – BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e pela Lei n.º 10.520/2002,<br />
pelo Decreto nº 3.555/2000, consoante o Pregão Nº 022/2007 – CPL/<br />
SES – SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA GOMES, CPF sob o nº<br />
175.342.593-04 – Secretário de Estado da Saúde, pelo CONTRA-<br />
TANTE e FÁBIO TESSIO RIBEIRO VIANA, CPF Nº 279.147.713-<br />
68, pela CONTRATADA - TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro<br />
Próprio da Secretaria de Estado da Saúde – VANESSA TEIXEIRA<br />
MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2007/SES REF.: PROCESSO<br />
Nº 7533/2006/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-<br />
DE, e a Firma PROF-LAB - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES<br />
LTDA – ESPÉCIE: Aquisição de insumos – OBJETO: Aquisição de<br />
insumos (item 02 – Nome Comercial: ANTI-HIV TETRA ELISA<br />
BIOTEST) - (laboratoriais e proteção), nas quantidades e especificações<br />
definidas no ANEXO I (Termo de Referência) do Edital do Pregão n.º<br />
22/2007 – CPL – VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte quatro mil<br />
reais) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091; ESF.:<br />
2; UO: 21901; UGR: 210901; PROG. TABALHO: 103010182<br />
40370000; Fonte: 0121; PI: MOBIDSTAIDS – NAT. DESP: 339030<br />
– com a Nota de Empenho nº 04997, de 29/08/2007, no valor de R$<br />
24.000,00 (vinte quatro mil reais) - VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência<br />
imediata, a partir da data da homologação da licitação – BASE<br />
LEGAL: Lei nº 8.666/93 e pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº<br />
3.555/2000, consoante o Pregão Nº 022/2007 – CPL/SES – SIGNA-<br />
TÁRIOS: EDMUNDO COSTA GOMES, CPF sob o nº 175.342.593-<br />
04 – Secretário de Estado da Saúde, pelo CONTRATANTE e ACRISIO<br />
DE SOUZA MENDONÇA NETO, CPF Nº 821.486.513-15, pela<br />
CONTRATADA - TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio da<br />
Secretaria de Estado da Saúde – VANESSA TEIXEIRA MENDES<br />
RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2007/SES - REF.: PROCESSO<br />
Nº 395/2007/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-<br />
DE, e a Empresa BARFAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPOR-<br />
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALA-<br />
RES LTDA – ESPÉCIE: Aquisição de equipamentos – OBJETO:<br />
Aquisição de equipamentos médico hospitalares: Mesa Cirúrgica Universal<br />
Motorizada Elétrica (Item 02) – Quant. 01; e Mesa Cirúrgica Para<br />
Alta Cirurgia (Item 03). Quant. 02 – VALOR GLOBAL: R$ 46.300,00<br />
(quarenta e seis mil e trezentos reais) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-<br />
RIA: EVENTO: 400091; ESF.: 2; UO: 21901; UGR: 210901; PROG.<br />
TABALHO: 10302014521530000; Fonte: 0111361123; PI: REFOREDE<br />
– NAT. DESP: 449052 – com a NE nº 04460, de 13/08/2007, no valor de<br />
R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais) - VIGÊNCIA: O<br />
Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até a completa<br />
entrega do objeto proposto – BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e pela Lei<br />
n.º 10.520/2002, pelo Decreto nº 3.555/2000, consoante o Edital do<br />
PREGÃO Nº 028/2007 – CPL/SES – SIGNATÁRIOS: EDMUNDO<br />
COSTA GOMES, CPF sob o nº 175.342.593-04 – Secretário de Estado<br />
da Saúde, pelo CONTRATANTE e ARION JOSÉ BARRETI, CPF Nº<br />
551.331.690-00, pela CONTRATADA - TRANSCRIÇÃO: Transcrito<br />
em Livro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde – VANESSA<br />
TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2007/SES - REF.: PROCESSO<br />
Nº 1398/2007/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-<br />
DE e a Empresa NUTRIPHARMA LTDA – ESPÉCIE: aquisição de<br />
complemento alimentar – OBJETO: Aquisição de complemento alimentar<br />
em pó isento de fenilalanina, enriquecida com vitaminas, mine-

D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 01 - OUTUBRO - 2007 7<br />
rais e oligoelementos (PKU 1 – 100 latas, PKU 2 – 600 latas, PKU 3 –<br />
200 latas), para atender pacientes fenilcetonúricos cadastrados e acompanhados<br />
pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São<br />
Luís – MA – APAE, com dispensação através da Farmácia de Medicamentos<br />
Excepcionais – FEME, para atender ao consumo médio de 08<br />
(oito) meses – VALOR: R$ 517.800,00 (quinhentos e dezessete mil e<br />
oitocentos reais) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO:<br />
400091, ESF.: 2, UO: 21901, PROG. TRABALHO:10302018040<br />
400000; UGR: 210901, PI: MEDIEXCEP; ND: 339032; FONTE:<br />
121, NE nº 00919, de 19/04/2007, no valor R$ 517.800,00 (quinhentos<br />
e dezessete mil e oitocentos reais) – PRAZO DE ENTREGA: O prazo<br />
de entrega total dos produtos é de 08 (oito) meses – BASE LEGAL:<br />
Lei 8.666/93, Art. 25 inciso I – SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COS-<br />
TA GOMES, CPF sob o nº 175.342.593-04 – Secretário de Estado da<br />
Saúde, pelo CONTRATANTE, e ALEXSANDRE MAGNO E OLI-<br />
VEIRA LIMA, CPF nº 250.292.483-49, pela CONTRATADA -<br />
TRANSCRIÇÃO: Transcrito em Livro Próprio da Secretaria de Estado<br />
da Saúde – VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora<br />
Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2007/SES - REF.: PROCESSO<br />
Nº 4950/2007/SES - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-<br />
DE, e a Empresa RONALD DA SILVA CARVALHO – ESPÉCIE:<br />
Contrato de fornecimento – OBJETO: Contratação de empresa para<br />
Fornecimento de Peças para Equipamentos de Refrigeração – VALOR<br />
GLOBAL: R$ 40.909,60 (quarenta mil, novecentos e nove reais e<br />
sessenta centavos) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Evento: 400091<br />
– ESF: 2 – UO: 21901 – UGR: 210901 - PI: MAUNTENÇÃO -<br />
FONTE: 0121 – PROG. TRABALHO: 10122031140490000 – NAT.<br />
DESPESA: 339030 – NE nº 05370, de 14/09/2007, no valor de R$<br />
40.909,60 (quarenta mil, novecentos e nove reais e sessenta centavos)<br />
- VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura –<br />
BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, consoante a Convite<br />
n.º 025/2007 – CPL/SES – SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA<br />
GOMES, CPF sob o nº 175.342.593-04 – Secretário de Estado da<br />
Saúde, pelo CONTRATANTE e RONALDO SILVA, CPF Nº<br />
205.641.983-15, pela CONTRATADA - TRANSCRIÇÃO: Transcrito<br />
em Livro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde – VANESSA<br />
TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO CONTRATO N.º 014/07. CONVITE Nº 003/07 /<br />
SPL / IOC- LACEN/MA. REF.: Processo n.º 032/07 IOC- LACEN/<br />
MA – PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e firma<br />
M. DOS REMÉDIO RIBEIRO: Contrato de prestação de serviço –<br />
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças originais<br />
para manutenção de 09 (nove) veículos pertencente ao IOC- LACEN/<br />
MA, de conformidade com a proposta de preços adjudicada, instrumento<br />
convocatório e Anexos do Convite 003/07–SSL/IOC-LACEN-<br />
MA – BASE LEGAL: a Lei 8.666/93 e suas alterações – PRAZO: 12<br />
(doze) meses, podendo ser prorrogado até a utilização do valor total<br />
contratado – VALOR: R$ 74.175,75 (setenta e quatro mil, cento e<br />
setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) que será pago em<br />
parcelas distintas durante o período de vigência, mediante comprovação<br />
do fornecimento das peças e após a apresentação da Nota Fiscal,<br />
acompanhada da Nota de Empenho pela CONTRATADA. – RECUR-<br />
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Fonte 0120; Elemento de Despesa 339030;<br />
Projeto 4058 – SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA GOMES, CI<br />
nº 814976 SSP/CE, CPF nº 175342593-04, Secretário de Estado da<br />
Saúde e ARILDE OLIVEIRA LIMA VELOSO, CI0nº 704.962 SSP/<br />
MA, CPF nº 272.257.803-44 - Diretora Geral Instituto Oswaldo Cruz<br />
/ Laboratório Central de Saúde Pública/ IOC/ LACEN-MA, pelo CON-<br />
TRATANTE e MARIA DOS REMÉDIOS RIBEIRO, C.I. N° 778.471<br />
SSP/MA, CPF Nº 280.063.723-49, pela CONTRATADA – TRANS-<br />
CRIÇÃO: Transcrito em livro próprio do Laboratório Central de Saúde<br />
Pública / IOC/LACEN-MA. São Luís, 27 de setembro de 2007.<br />
SOCORRO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Presidente da SPL – IOC/<br />
LACEN-MA<br />
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO<br />
RESENHA DE CONTRATO. RESENHA DO CONTRATO DE<br />
FORNECIMENTO Nº 90/07 – TJ FIRMADO ENTRE O TRIBU-<br />
NAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO E A EMPRESA VIDA EM-<br />
PREENDIMENTOS LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:<br />
10405/07-TJ; OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos “Tipo Van”<br />
para o Juizado Especial de Trânsito da Comarca de São Luís - MA;<br />
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; CONTRA-<br />
TANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; CONTRATA-<br />
DO: Vida Empreendimentos Ltda; DATA DA ASSINATURA DO<br />
CONTRATO: 19/09/2007; VALOR DO CONTRATO: O valor total<br />
da respectiva aquisição deste Contrato é de R$ 189.982,00(cento e<br />
oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais), incluindo no<br />
mesmo todas as despesa e custos, diretos e indiretos, incidentes sobre<br />
o objeto fornecido; VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência<br />
do presente Contrato terá início a partir da data de sua assinatura e<br />
o seu término ficará condicionado à entrega total do seu objeto, obedecendo<br />
à vigência do respectivo crédito orçamentário, conforme preceitua<br />
o art. 57, caput, da Lei nº 8.66/93; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-<br />
RIA; UNIDADE GESTORA: 040901 - FERJ; FONTE: 0107000000;<br />
NATUREZA DA DESPESA: 449052; PROJETO/ATIVIDADE:<br />
4188; PLANO INTERNO: ADMFERJ; ITEM DE DESPESA: 52027;<br />
MOD. EMPENHO: ORDINÁRIO; ASSINATURAS: p/Contratante:<br />
Desa. Maria Madalena Alves Serejo - Presidente; p/Contratada: Srª.<br />
Willer Gomes Maia – Representante da Empresa. São Luís, 25 de<br />
setembro de 2007. FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREI-<br />
RA - Diretor-Geral da Secretaria<br />
RESENHA DE CONTRATO. RESENHA DO CONTRATO DE<br />
FORNECIMENTO Nº 97/07 – TJ FIRMADO ENTRE O TRIBU-<br />
NAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO E A EMPRESA CNH<br />
PACHECO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. PROCES-<br />
SO ADMINISTRATIVO Nº: 1871/07-TJ; OBJETO: Fornecimento<br />
de materiais diversos, de acordo com as especificações constantes no<br />
Edital, Anexo I, do Pregão Eletrônico (SRP) n° 09/07 – TJ/MA e na<br />
proposta da contratada; BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Lei n° 10520/<br />
02; CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;<br />
CONTRATADO: Empresa CNH Pacheco Comércio e Representações<br />
Ltda; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/09/2007;<br />
VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato é de R$ 18.330,00<br />
(dezoito mil, trezentos e trinta reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO:<br />
A vigência terá início a partir da data de sua assinatura e seu término<br />
ficará condicionado à entrega total do seu objeto, obedecendo à vigência<br />
do crédito orçamentário; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDA-<br />
DE GESTORA: 040901; FONTE: 0107000000; NATUREZA DA<br />
DESPESA: 33.90.30; PROJETO/ATIVIDADE: 4188; ITEM DE<br />
DESPESA: 30022; ASSINATURAS: p/Contratante: Desa. Maria<br />
Madalena Alves Serejo - Presidente; p/Contratada: Carlos das Graças<br />
Pacheco – Representante Legal. São Luís, 25 de setembro de 2007<br />
FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES PEREIRA - Diretor-Geral da<br />
Secretaria<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ<br />
RESENHA DE CONTRATO. RESENHA Nº 052/2007. PROCES-<br />
SO Nº 2783/2007 – SESEC, de 29/05/2007. ESPÉCIE: CONTRATO<br />
Nº 061/2007-SESEC de 12/09/2007. PARTES: Secretaria de Estado da<br />
Segurança Cidadã e a Empresa Flyone Serviço Aéreo Especializado,<br />
Comercio e Serviços Ltda. OBJETO: Arrendamento de 02 (duas) aeronaves<br />
de asas rotativas do tipo helicóptero para vôos de patrulhamento/<br />
missões policiais e defesa civil do Sistema de Segurança Cidadã do<br />
Estado do Maranhão. AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93, de 21/06/<br />
93. MODALIDADE: Edital da Concorrência nº 04/2007 – CPL. VA-<br />
LOR: R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). DOTA-<br />
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão.: 190.000 – Secretaria de Estado da

8<br />
SEGUNDA - FEIRA, 01- OUTUBRO - 2007<br />
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS<br />
Segurança Cidadã; Unidade Gestora.: 190101 – SESEC; Função: 06;<br />
Subfunção: 181; Programa: 0114; Proj. Ativ.: 2713; Natureza da Despesa.:<br />
339033; Ítem de Recurso.: 0101 – Recurso Ordinários; PI:<br />
GETATIAEREO. SIGNATÁRIOS: Eurídice Mº da Nóbrega S. Vidigal<br />
– Secretária de Estado da Segurança Cidadã, pela CONTRATANTE e<br />
o Sr. Fernando Carlos da Silva Telles, pela CONTRATADA. PRAZO:<br />
O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data<br />
de sua assinatura, podendo ser prorrogado, conforme o disposto no<br />
art. 57, II, da Lei 8.666/93, mediante Termo Aditivo. DATA DA<br />
ASSINATURA: As partes assinaram o Contrato em referência em 12<br />
de setembro de 2007. TRANSCRIÇÃO: O presente instrumento foi<br />
transcrito em Livro Próprio desta Assessoria Jurídica. ASSESSORIA<br />
JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA<br />
CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 25 DE SETEMBRO DE 2007.JOSUÍLA<br />
XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ<br />
PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATO. 1. PROCESSO:<br />
14.001.220/07. 2. LICITAÇÃO: Inexigibilidade. 3. OBJETO: Prestação<br />
de serviços de recebimento e/ou coleta, transporte e entrega<br />
domiciliária, em âmbito nacional, de correspondências e encomendas<br />
SEDEX NACIONAL. 4. Contratado(a): Empresa Brasileira de Correios<br />
e Telégrafos. 5. VIGÊNCIA: 06/09/2007 à 06/09/2008. 6. VALOR<br />
DO CONTRATO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). 7. DOTAÇÃO<br />
ORÇAMENTÁRIA: 14.001.04.122.0012.2061 - Manutenção da Secretaria<br />
Municipal de Administração e Modernização 3.3.90.39 - Outros<br />
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Imperatriz-MA, 25 de<br />
setembro de 2007. RAIMUNDO FONSECA SANTOS - Secretário<br />
de Administração e Modernização<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E<br />
PREVIDÊNCIA SOCIAL<br />
RESENHA DE CONTRATO. PARTES: O ESTADO DO<br />
MARANHÃO, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS.<br />
OBJETO: O presente contrato tem por objeto formalizar a transferência<br />
da posse direta ao Cessionário, de um imóvel situado na Rua Auxiliar,<br />
nº 37, permanecendo o Domínio e a posse Indireta do bem com o<br />
Cedente. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2007. PRA-<br />
ZO DE VIGÊNCIA: 20 (anos) anos. BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93<br />
e Processo nº 1434/2007. FORO: Comarca de São Luís – MA. ASSI-<br />
NATURAS: Jackson Kepler Lago e Carlos Tadeu D´Aguiar Silva Palácio.<br />
ARQUIVAMENTO: Pasta n.º 05 sob n.º 41, em 26/09/2007, da<br />
Assessoria Jurídica/SEAPS. JOSÉ FRANCISCO BELÉM DE MEN-<br />
DONÇA JÚNIOR - Chefe da Assessoria Jurídica / SEAPS<br />
AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA<br />
E EXTENSÃO RURAL - AGERP/MA<br />
RESENHA DE CONTRATO. PROCESSO Nº 341/2007. CON-<br />
TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO<br />
RESIDENCIAIS. PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por<br />
meio da AGÊNCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA<br />
E EXTENSÃO RURAL DO MARANHÃO – AGERP/MA, CNPJ<br />
nº 08.593.102/0001-70, resolve celebrar Contrato de Locação com<br />
RAIMUNDO NONATO QUINZEIRO, neste ato representado por<br />
seu Procurador JOACI CARVALHO QUINZEIRO, portador da CI nº<br />
1019871986 SSP/MA e do CPF nº 137.022.893-72. OBJETO: Locação<br />
do Imóvel situado na Rua Rio Grande do Norte, n° 1876, Centro,<br />
Codó/MA, que será destinado à instalação do Escritório Regional de<br />
Codó da AGERP/MA. DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de<br />
2007. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do<br />
contrato. ALUGUEL MENSAL: R$ 842,31 (oitocentos e quarenta e<br />
dois reais e trinta e um centavos). VALOR GLOBAL: R$ 10.107,72<br />
(dez mil cento e sete reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO<br />
ORÇAMENTÁRIA: Descrição: Operacionalização das Casas de Agricultura<br />
Familiar; PRES: 0069; PI: MANUTAGRFAM; Item: 36015 –<br />
Locação de imóveis, inclusive enc. Tributário; PT: 20244.0157.2805.<br />
0000; ND: 33.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física.<br />
FORO: Comarca de São Luís/MA. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e<br />
Processo nº 341/2007-AGERP/MA. ASSINATURAS: Marco Aurélio<br />
de Sousa Martins, CPF n° 095.035.873-87 e Joaci Carvalho<br />
Quinzeiro, CPF n° 137.022.893-72. ARQUIVAMENTO: Pasta nº 07/<br />
07-AGERP/MA. ÁLVARO MATOS DE OLIVEIRA NETO – Assessor<br />
Jurídico – AGERP/MA.<br />
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO<br />
RESENHA DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE IMA-<br />
GEM E AQUISIÇÃO DE FOTOGRAFIAS. PROCESSO: 534/2007.<br />
CONTRATO:Nº 051/2007. ESPÉCIES: CONTRATO DE CESSÃO<br />
DE DIREITO DE IMAGEM E AQUISIÇÃO DE FOTOGRAFIAS.<br />
PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SE-<br />
CRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR e a empresa M.<br />
SILVA MOREIRA (ESTÚDIO FOTOGRÁFICO). OBJETO DO<br />
CONTRATO: Aquisição de 300 imagens (fotografias) e o direito de<br />
uso das imagens para a Secretaria de Estado do Turismo – SETUR e/ou<br />
o Estado do Maranhão. DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de<br />
2007. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo<br />
nº 534/2007. VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove<br />
mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de<br />
Recursos: 0101; PI: PARTEVENTOS; Natureza da Despesa:339039.<br />
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. FORO: Comarca de São<br />
Luís-MA. ASSINATURAS: João Pereira Martins Neto e Maurício<br />
Silva Moreira, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois<br />
mil e sete. PRISCILLA MARIA PORTELA NUNES CARVALHO -<br />
Assessora Jurídica - Setor Jurídico<br />
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA E<br />
TRANSPORTE -DEINT/MA<br />
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.<br />
082/2007-DEINT, Convite 006/2007, Contrato nº. 012/2007-DEINT.<br />
PARTES: Departamento Estadual de Infra-Estrutura e Transporte e<br />
Galflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda. OBJETO: Contratação<br />
de empresa especializada em venda de móveis para escritório, para este<br />
departamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 18203 -<br />
Departamento Estadual de Infra-Estrutura e Transporte – DEINT;<br />
UNIDADE GESTORA: 180203 – DEINT; CLASSIFICAÇÃO FUN-<br />
CIONAL PROGRAMÁTICA:04 – Administração;122 – Administração<br />
Geral;0307 – Gestão de Política de Infra - Estrutura;4049 –<br />
Manutenção de Unidade;4490 – 52 – Equipamentos e Material<br />
Permanente;Item – 520 - 18 – Mobílias e Utensílios em Geral;PI -<br />
Manutenção;Fonte: 0101. PRAZO: entrega imediata. VALOR: R$<br />
13.979,97 (treze mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e sete<br />
centavos), FUNDAMENTO LEGAL: lei 8.666/93, Foro Comarca de<br />
São Luís (MA). SIGNATÁRIOS: Francisco Rodrigues de Sousa, Diretor<br />
Geral/DEINT, Edmundo Araújo Carvalho, Representante legal da<br />
empresa Galflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda. São Luís (MA),<br />
26 de setembro de 2007. MARCOS WENILSON M. DOS SANTOS<br />
- Assessor Jurídico<br />
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.<br />
078/2007-DEINT, Convite 007/2007, Contrato nº. 013/2007-DEINT.<br />
PARTES: Departamento Estadual de Infra-Estrutura e Transporte e<br />
PS Construções Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada<br />
nos serviços de obras de engenharia para a realização de reforço<br />
estrutural nos pilares do vão central das pontes sobre os rios Barro<br />
Duro e Mangú (MA – 345 – Tutóia – MA) DOTAÇÃO ORÇAMEN-<br />
TÁRIA: ÓRGÃO: 18203 - Departamento Estadual de Infra-Estrutura<br />
e Transporte – DEINT; UNIDADE GESTORA: 180203 –<br />
DEINT;CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:26 –<br />
Transporte;782 – Transporte Rodoviário;0141 – Ampliação/Conser-

D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 01 - OUTUBRO - 2007 9<br />
vação da Infra – Estrutura Rodoviária;2705 – Conservação de Pontes;4490-51<br />
– Obras e Instalações;Item – 51012 – Pavimentação e<br />
Restauração de Rodovias;Fonte: 0101.P.I – CONSERVPONTE, PRA-<br />
ZO: 45 (quarenta e cinco) dias. VALOR: R$ 82.984,97 (oitenta e dois<br />
mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos),<br />
FUNDAMENTO LEGAL: lei 8.666/93, Foro Comarca de São Luís<br />
(MA). Signatários: Francisco Rodrigues de Sousa, Diretor Geral/<br />
DEINT, Tabta Luíza Carneiro Cruz, Representante legal da empresa<br />
PS Construções Ltda. São Luís (MA), 26 de setembro de 2007. MAR-<br />
COS WENILSON M. DOS SANTOS - Assessor Jurídico<br />
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.<br />
077/2007-DEINT, Convite 008/2007, Contrato nº. 014/2007-DEINT.<br />
PARTES: Departamento Estadual de Infra-Estrutura e Transporte e<br />
Construtora El Shaday Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada<br />
nos serviços de obras de engenharia para a execução dos serviços<br />
de construção de drenagem profunda e contenção de encosta na<br />
MA – 203 – Araçagi.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO:<br />
18203 - Departamento Estadual de Infra-Estrutura e Transporte –<br />
DEINT;UNIDADE GESTORA: 180203 – DEINT; CLASSIFICA-<br />
ÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:26 – Transporte;782 –<br />
Transporte Rodoviário;0141 – Ampliação/Conservação da Infra – Estrutura<br />
Rodoviária;2990 – Conservação de Rodovias inclusive<br />
vicinais;4490-51 – Obras e Instalações;Item – 51012 – Pavimentação e<br />
Restauração de Rodovias;Fonte: 0101.PI – CONSERVROD, PRA-<br />
ZO: 45 (quarenta e cinco) dias. VALOR: R$ 45.436,74 (quarenta e<br />
cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos),<br />
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, Foro Comarca de São Luís<br />
(MA). Signatários: Francisco Rodrigues de Sousa, Diretor Geral/<br />
DEINT, Ubirajara Pereira da Silva, Representante legal da empresa<br />
Construtora El Shaday Ltda. São Luís (MA), 26 de setembro de 2007.<br />
MARCOS WENILSON M. DOS SANTOS - Assessor Jurídico<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO<br />
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/<br />
2007/TP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paraibano. CON-<br />
TRATADO: ALBERTO SOUSA ENGENHARIA INDÚSTRIA E<br />
COMERCIO LTDA. OBJETO: Construção de um Complexo Esportivo<br />
na Sede do Município de Paraibano – MA. FUNDAMENTO<br />
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VI-<br />
GÊNCIA: O contrato terá vigência de 150 (cento e cinqüenta) dias a<br />
partir de sua assinatura. VALOR: R$ 274.998,81 (duzentos e setenta e<br />
quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos).<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.003.27.813.0046.1.014 – Construção,<br />
Ampliação ou Reforma de Centros Esportivos - 4.4.90.51 –<br />
Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 15 / 05 / 2007.<br />
Paraibano – MA, 25 de setembro de 2007. MARIA APARECIDA<br />
QUEIROZ FURTADO – Prefeita Municipal de Paraibano.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR LA ROQUE<br />
EXTRATO DE CONTRATO: Nº 277/2007; - CARTA CONVITE:<br />
239/2007; CONTRATANTE: /Município de Senador La Roque; CON-<br />
TRATADA: D P COMERCIAL E CONSTRUÇÕES LTDA, (CNPJ/<br />
MF sob o nº. 63.583.744/0001-04); OBJETO: Obra de Recuperação da<br />
Estrada Vicinal que Liga a Sede do Município ao Povoado Nova Brasília,<br />
com extensão de 8,00 km; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/<br />
93; VIGÊNCIA; 26/09/2007 à 26/11/2007; VALOR TOTAL: R$<br />
133.553,76; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0710.1-065;<br />
FONTE DE RECURSOS: Convênio - SECID. Senador La Roque –<br />
MA, 28 de setembro de 2007. JOÃO ALVES ALENCAR – Prefeito<br />
Municipal. - FÁBIO SILVA FROZ - Assessor<br />
CONVÊNIO<br />
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO<br />
TERMO DE CONVÊNIO. RESENHA DO TERMO DE CONVÊ-<br />
NIO QUE CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO<br />
DO MARANHÃO E O BANCO BONSUCESSO S.A. PROCESSO<br />
ADMINISTRATIVO N°: 15776/07; OBJETO: Regular as obrigações<br />
e os direitos do Convenente como interveniente nas relações entre seus<br />
servidores e o banco, bem como a concessão de empréstimos pessoais<br />
mediante consignação do débito e averbação das parcelas em folha de<br />
pagamento ao servidor público efetivo, da ativa, aposentado ou pensionista;<br />
UNIDADE CONVENENTE: Tribunal de Justiça do Estado<br />
do Maranhão; CONVENIADO: Banco Bonsucesso S.A.; DATA DA<br />
ASSINATURA DO CONVÊNIO: 13.09.2007; VIGÊNCIA DO CON-<br />
VÊNIO: O presente convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contada<br />
a partir da assinatura do contrato, permanecendo, em pleno vigor,<br />
os contratos anteriormente firmados e as consignações anteriormente<br />
concedidas até sua total liquidação; ASSINATURAS: p/Convenente:<br />
Desa. Maria Madalena Alves Serejo - Presidente; p/Conveniado: Sr.<br />
Frederico Penido de Alvarenga – Representante Legal. São Luís, 26 de<br />
setembro de 2007. FRANCISCO CHAGAS RORIGUES PEREIRA -<br />
Diretor-Geral da Secretaria<br />
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO<br />
SOCIAL<br />
RESENHA DO CONVÊNIO Nº 011/2007-SEDES. PROCESSO N O<br />
635/2007-SEDES. PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento<br />
Social e o Município de Lima Campos/MA.OBJETO: O presente<br />
Convênio tem por objeto o co-financiamento para a implantação do<br />
Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, visando desenvolver<br />
ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de<br />
vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários,<br />
o direito à Proteção Social Básica e a ampliação da capacidade de<br />
proteção social e de prevenção de situação de risco no território de sua<br />
abrangência em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente<br />
aprovado, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento,<br />
independentemente de transcrição.VALOR: Para execução do objeto<br />
deste Convênio, dar-se-á o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil<br />
e quinhentos reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas, oriundas do<br />
Tesouro do Estado, através do Fundo Maranhense de Combate a Pobreza-FUMACOP.DOTAÇÃO<br />
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos<br />
alocados pela CONCEDENTE, serão repassados à conta da seguinte<br />
dotação: UG: 220915-FUMACOP - UO: 22903 – FUMACOP/SE-<br />
DES - PT: 14244018841830000 – Ação: Reforço das Ações de Assistência<br />
Comunitária – PI: APOIOCRAS – Natureza: 334041 – Fonte:<br />
0101000000 - Nota de Empenho nº 2007NE00016 de 26.09.2007 –<br />
Valor R$ 17.500,00.PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência a<br />
partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2007, podendo ser<br />
alterado mediante acordo entre as partes, através de Termo<br />
Aditivo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.069/90 –<br />
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.666/93 e suas<br />
alterações, Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social,<br />
Lei Federal nº 9.720/98, Lei Estadual nº 8.436/2006 – Lei de Diretrizes<br />
Orçamentárias, Lei Estadual nº 8.536/2006 – Lei Orçamentária,<br />
Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional/MF nº 01, de<br />
15.01.97 e alterações, Lei Complementar nº 101/2000 e a Instrução<br />
Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional/MF n° 01, de 04.05.2001,<br />
Norma Operacional Básica – NOB/2005.REGISTRO: Transcrito em<br />
livro próprio desta Secretaria.São Luís (MA), 26 de setembro de<br />
2007.LUANA KARLA MADEIRA PEIXOTO -Assessora Jurídica<br />
RESENHA DO CONVÊNIO Nº 017/2007-SEDES. PROCESSO N O<br />
795/2007-SEDES. PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento<br />
Social e o Município de Caxias/MA.OBJETO: O presente Convênio<br />
tem por objeto o co-financiamento do Centro de Referência Especi-

10<br />
SEGUNDA - FEIRA, 01- OUTUBRO - 2007<br />
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS<br />
alizado de Assistência Social-CREAS, visando desenvolver ações e<br />
serviços para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e<br />
risco social, de direitos violados ou vítimas de violências, fortalecendo<br />
os vínculos familiares e comunitários, por meio de ações especializadas<br />
de orientação, proteção e acompanhamento psico-social individualizado,<br />
que contribuam para a efetividade da ação protetiva das famílias<br />
atendidas no território de sua abrangência em conformidade com o<br />
Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte<br />
integrante do presente instrumento, independentemente de<br />
transcrição.VALOR: Para execução do objeto deste Convênio, dar-se-á<br />
o valor total de R$ 16.624,00 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e quatro<br />
reais), a ser pago em 04 (quatro) parcelas oriundas do Tesouro do<br />
Estado, através do Fundo Estadual de Assistência Social-<br />
FEAS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados pela<br />
CONCEDENTE, serão repassados à conta das seguintes dotações:<br />
UO: 15903 - PT: 08243010640030000 – Ação: Erradicação do Abuso<br />
e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – PI: SENTINELA –<br />
Natureza: 334041 – Fonte: 0101000000 - Nota de Empenho nº<br />
2007NE00385 de 11.09.2007 – Valor R$ 9.880,00, UO: 15903 – PT:<br />
08244010628370000 – Ação: Revitalização de Equipamentos Sociais<br />
– PI: REVITALIZAR – Natureza: 444042 – Fonte: 0101000000 –<br />
Nota de Empenho nº 2007NE00386 de 11.09.2007 – Valor R$<br />
5.000,00.PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência a partir de<br />
sua assinatura até 31 de dezembro de 2007, podendo ser alterado mediante<br />
acordo entre as partes, através de Termo Aditivo. FUNDA-<br />
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança<br />
e do Adolescente, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal<br />
nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Federal nº 9.720/<br />
98, Lei Estadual nº 8.436/2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei<br />
Estadual nº 8.536/2006 – Lei Orçamentária, Instrução Normativa da<br />
Secretaria do Tesouro Nacional/MF nº 01, de 15.01.97 e alterações, Lei<br />
Complementar nº 101/2000 e a Instrução Normativa da Secretaria do<br />
Tesouro Nacional/MF n° 01, de 04.05.2001, Norma Operacional Básica<br />
– NOB/2005.REGISTRO: Transcrito em livro próprio desta<br />
Secretaria.São Luís (MA), 11 de setembro de 2007.LUANA KARLA<br />
MADEIRA PEIXOTO - Assessora Jurídica<br />
RESENHA DO CONVÊNIO Nº 031/2007-SEDES. PROCESSO N O<br />
1163/2007-SEDES. PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento<br />
Social e o Município de São Domingos do Azeitão/MA.OBJETO:<br />
O presente Convênio tem por objeto o co-financiamento para a implantação<br />
do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, visando<br />
desenvolver ações e serviços básicos continuados para famílias em<br />
situação de vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos familiares e<br />
comunitários, o direito à Proteção Social Básica e a ampliação da capacidade<br />
de proteção social e de prevenção de situação de risco no território<br />
de sua abrangência em conformidade com o Plano de Trabalho<br />
devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do presente<br />
instrumento, independentemente de transcrição.VALOR: Para execução<br />
do objeto deste Convênio, dar-se-á o valor total de R$ 17.500,00<br />
(dezessete mil e quinhentos reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas,<br />
oriundas do Tesouro do Estado, através do Fundo Maranhense de<br />
Combate a Pobreza-FUMACOP.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:<br />
Os recursos alocados pela CONCEDENTE, serão repassados à conta<br />
da seguinte dotação: UG: 22903-FUMACOP - UO: 220915-<br />
FUMACOP/SEDES - PT: 14244018841830000 – Ação: Reforço das<br />
Ações de Assistência Comunitária – PI: APOIOCRAS – Natureza:<br />
334041 – Fonte: 0101000000 - Nota de Empenho nº 2007NE00015 de<br />
21.09.2007 – Valor R$ 17.500,00.PRAZO: O presente Convênio terá<br />
sua vigência a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2007,<br />
podendo ser alterado mediante acordo entre as partes, através de Termo<br />
Aditivo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.069/90<br />
– Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.666/93 e suas<br />
alterações, Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social,<br />
Lei Federal nº 9.720/98, Lei Estadual nº 8.436/2006 – Lei de Diretrizes<br />
Orçamentárias, Lei Estadual nº 8.536/2006 – Lei Orçamentária,<br />
Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional/MF nº 01, de<br />
15.01.97 e alterações, Lei Complementar nº 101/2000 e a Instrução<br />
Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional/MF n° 01, de 04.05.2001,<br />
Norma Operacional Básica – NOB/2005.REGISTRO: Transcrito em<br />
livro próprio desta Secretaria.São Luís (MA), 21 de setembro de<br />
2007.LUANA KARLA MADEIRA PEIXOTO - Assessora Jurídica<br />
RESENHA DO CONVÊNIO Nº 019/2007-SEDES. PROCESSO N O<br />
1016/2007-SEDES. PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento<br />
Social e o Município de Peritoró/MA.OBJETO: O presente Convênio<br />
tem por objeto o co-financiamento para a implantação do Centro de<br />
Referência de Assistência Social-CRAS, visando desenvolver ações e<br />
serviços básicos continuados para famílias em situação de<br />
vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários,<br />
o direito à Proteção Social Básica e a ampliação da capacidade de<br />
proteção social e de prevenção de situação de risco no território de sua<br />
abrangência em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente<br />
aprovado, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento,<br />
independentemente de transcrição.VALOR: Para execução do objeto<br />
deste Convênio, dar-se-á o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil<br />
e quinhentos reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas, oriundas do<br />
Tesouro do Estado, através do Fundo Maranhense de Combate a Pobreza-FUMACOP.DOTAÇÃO<br />
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos<br />
alocados pela CONCEDENTE, serão repassados à conta da seguinte<br />
dotação: UG: 22903-FUMACOP - UO: 220915-FUMACOP/SEDES<br />
- PT: 14244018841830000 – Ação: Reforço das Ações de Assistência<br />
Comunitária – PI: APOIOCRAS – Natureza: 334041 – Fonte:<br />
0101000000 - Nota de Empenho nº 2007NE00014 de 21.09.2007 –<br />
Valor R$ 17.500,00.PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência a<br />
partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2007, podendo ser<br />
alterado mediante acordo entre as partes, através de Termo<br />
Aditivo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.069/90 –<br />
Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.666/93 e suas<br />
alterações, Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social,<br />
Lei Federal nº 9.720/98, Lei Estadual nº 8.436/2006 – Lei de Diretrizes<br />
Orçamentárias, Lei Estadual nº 8.536/2006 – Lei Orçamentária,<br />
Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional/MF nº 01, de<br />
15.01.97 e alterações, Lei Complementar nº 101/2000 e a Instrução<br />
Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional/MF n° 01, de 04.05.2001,<br />
Norma Operacional Básica – NOB/2005.REGISTRO: Transcrito em<br />
livro próprio desta Secretaria.São Luís (MA), 21 de setembro de<br />
2007.LUANA KARLA MADEIRA PEIXOTO - Assessora Jurídica<br />
DISPENSA<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE<br />
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - REF.: PROCESSO Nº<br />
11728/2007/SES – DISPENSA DE LICITAÇÃO - ÓRGÃO: SECRE-<br />
TARIA DE ESTADO DA SAÚDE – ASSUNTO: Fornecimento – OB-<br />
JETO: Aquisição de 01 (UM) STENT’s Farmacológico Cypher 3,5 x 18<br />
mm, revestido com droga (rapamicina), marca: Cordis-Jonhson&Jonhson;<br />
Aquisição de 01 (UM) STENT’s Farmacológico Cypher 2,5 x 23 mm,<br />
revestido com droga (rapamicina), marca: Cordis-Jonhson&Jonhson –<br />
VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais) – AMPARO LE-<br />
GAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 –– PRAZO DE ENTREGA:<br />
Imediato – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 210901 - UO: 21901-<br />
PROJETO ATIVIDADE: 2153 - PI: SERVIESP; NAT. DESP.- 339032 -<br />
ITEM DE DESPESA: 32099 - FONTE: 0121000000 – ADJUDICADA:<br />
MED SURGERY HOSPITALAR LTDA – ADJUDICAÇÃO : Dispensa<br />
nº 207/2007- CPL/SES - RATIFICAÇÃO: EDMUNDO GOMES<br />
COSTA – Secretário de Estado da Saúde – VANESSA TEIXEIRA MEN-<br />
DES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - REF.: PROCESSO Nº<br />
10172/2007/SES – DISPENSA DE LICITAÇÃO - ÓRGÃO: SECRE-<br />
TARIA DE ESTADO DA SAÚDE – ASSUNTO: Fornecimento –

D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 01 - OUTUBRO - 2007 11<br />
OBJETO: Aquisição de 01 (um) Sistema composto de Micro Molo<br />
Cerebrel gdc 10360 sof 02 x 04; Microcateter neuroexcelsior 150 cm 90<br />
deg e Stent Mic. Intr. 4,5 x 20 Neuroforme – VALOR TOTAL: R$<br />
47.100,00 (quarenta e sete mil e cem reais) – AMPARO LEGAL:<br />
Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 –– PRAZO DE ENTREGA:<br />
Imediato – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 210901 - UO:<br />
21901- PROJETO ATIVIDADE: 2153 - PI: SERVIESP; NAT. DESP.-<br />
339032 - ITEM DE DESPESA: 32099 - FONTE: 0121000000 –<br />
ADJUDICADA: PRODUTOS MÉDICOS BIOMÉDICA LTDA –<br />
ADJUDICAÇÃO : Dispensa nº 204/2007- CPL/SES - RATIFICA-<br />
ÇÃO: EDMUNDO GOMES COSTA – Secretário de Estado da Saúde<br />
– JOSEANY H. DIAS DE SOUSA CARVALHO – Chefe da Assessoria<br />
Jurídica/SES.<br />
SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - REF.: PROCES-<br />
SO Nº 10589/2007/SES – DISPENSA DE LICITAÇÃO - ÓR-<br />
GÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – ASSUNTO:<br />
Fornecimento – OBJETO: Aquisição de 01 (um) Sistema STENT<br />
Mic. Intr. 4,5 x 20 Neuroform 3 – VALOR TOTAL: R$ 21.000,00<br />
(vinte um mil reais) – AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso IV,<br />
da Lei 8.666/93 –– PRAZO DE ENTREGA: Imediato – DOTA-<br />
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 210901 - UO: 21901- PROJE<br />
TO ATIVIDADE: 2153 - PI: SERVIESP; NAT. DESP.- 339032 -<br />
ITEM DE DESPESA: 32099-FONTE: 0121000000<br />
ADJUDICADA: PRODUTOS MÉDICOS BIOMÉDICA LTDA<br />
- ADJUDICAÇÃO : Dispensa nº 203/2007- CPL/SES-RATIFI-<br />
CAÇÃO: EDMUNDO GOMES COSTA – Secretário de Estado<br />
da Saúde – JOSEANY H. DIAS DE SOUSA CARVALHO – Chefe<br />
da Assessoria Jurídica/SES.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ<br />
PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Prefeito Municipal<br />
de Imperatriz, no uso de suas atribuições legais, faz saber a<br />
todos quanto a presente publicação virem ou dela conhecimento tiverem<br />
que decidiu ratificar a dispensa de licitação para contratação, pelo<br />
Município de Imperatriz/MA, nos termos seguintes: 1 -Processo de<br />
DISPENSA: 11.04.062/2007-PGM. 2 -Justificativa: Valor do serviço inferior<br />
ao estabelecido no art. 23, II, “a” c/c art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93. 3<br />
-OBJETO: Aquisição de programa “Projuris” 4 -Contratado (a):<br />
IPWORKS. 5 -VIGÊNCIA: Pronta - Entrega. 6 CONTRAPRESTAÇÃO:<br />
Avista. 7 -VALOR DO CONTRATO: 2.300,00 (dois mil, trezentos reais)<br />
8 -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.04.02.122.0006.2019- Manutenção<br />
da PGM. Natureza: 3.3.90.39.00- Outros serviços de terceirospessoa<br />
jurídica Imperatriz-MA, 21 de setembro de 2007. ILDON<br />
MARQUES DE SOUZA Prefeito Municipal<br />
DOAÇÃO<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE<br />
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 17/2007/AJ/SES - ES-<br />
PÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO - DOADOR: SECRETARIA DE<br />
ESTADO DA SAÚDE – DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICI-<br />
PAL DE MATA ROMA – OBJETO: Doação de bens com encargos<br />
previsto no Anexo ao Termo de Doação do Ministério da Saúde nº<br />
410.3/2006 Número do Processo: 11457/2006/SES [01(um) Refrigerador<br />
298 litros, marca DAKO – 25,9 KWH] – SIGNATÁRIOS:<br />
EDMUNDO COSTA GOMES – Secretário de Estado da Saúde, pela<br />
SECRETARIA e LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE, Prefeito<br />
Municipal – VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora<br />
Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 30/2007/AJ/SES - ES-<br />
PÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO - DOADOR: SECRETARIA DE<br />
ESTADO DA SAÚDE – DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICI-<br />
PAL DE VARGEM GRANDE – OBJETO: Doação de bens com encargos<br />
(01(um) Refrigerador 298 litros, marca DAKO – 25,9 KWH)<br />
previsto no Anexo ao Termo de Doação do Ministério da Saúde nº<br />
410.3/2006 - Processo: 11566/2006/SES – SIGNATÁRIOS:<br />
EDMUNDO COSTA GOMES – Secretário de Estado da Saúde, pela<br />
SECRETARIA e MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, Prefeita<br />
Municipal – VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora<br />
Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 39/2007/AJ/SES - ES-<br />
PÉCIE: Termo de Doação - DOADOR: SECRETARIA DE ESTADO<br />
DA SAÚDE – DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />
ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – OBJETO: Doação de bens<br />
com encargos (01(um) Refrigerador 298 litros, marca DAKO – 25,9<br />
KWH) previsto no Anexo ao Termo de Doação do Ministério da Saúde<br />
nº 410.3/2006 - Processo: 11906/2006/SES – SIGNATÁRIOS:<br />
EDMUNDO COSTA GOMES – Secretário de Estado da Saúde, pela<br />
SECRETARIA e LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JÚNIOR, Prefeito<br />
Municipal – VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES -<br />
Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 42/2007/AJ/SES - ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Doação - DOADOR: SECRETARIA DE ESTADO DA<br />
SAÚDE – DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILA-<br />
GRES DO MARANHÃO – OBJETO: Doação de bens com encargos<br />
(01(um) Refrigerador 298 litros, marca DAKO – 25,9 KWH) previsto<br />
no Anexo ao Termo de Doação do Ministério da Saúde nº 410.3/2006 -<br />
Processo: 11458/2006/SES – SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA<br />
GOMES – Secretário de Estado da Saúde, pela SECRETARIA e<br />
MIGUEL CARDOSO CALDAS, Prefeito Municipal – VANESSA<br />
TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 51/2007/AJ/SES -<br />
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO - DOADOR: SECRETARIA<br />
DE ESTADO DA SAÚDE – DONATÁRIO: PREFEITURA MU-<br />
NICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER – OBJETO: Doação de<br />
bens com encargos (01(um) Refrigerador 298 litros, marca DAKO –<br />
25,9 KWH) previsto no Anexo ao Termo de Doação do Ministério<br />
da Saúde nº 410.3/2006 - Processo: 13845/2006/SES – SIGNATÁ-<br />
RIOS: EDMUNDO COSTA GOMES – Secretário de Estado da<br />
Saúde, pela SECRETARIA e IVAN SANTOS MAGALHÃES, Prefeito<br />
Municipal – Vanessa Teixeira Mendes Rodrigues - Assessora<br />
Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 59/2007/AJ/SES - ES-<br />
PÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO - DOADOR: SECRETARIA DE<br />
ESTADO DA SAÚDE – DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICI-<br />
PAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA – OBJETO: Doação de bens<br />
com encargos (01(um) Refrigerador 298 litros, marca DAKO – 25,9<br />
KWH) previsto no Anexo ao Termo de Doação do Ministério da Saúde<br />
nº 410.3/2006 - Processo: 11456/2006/SES – SIGNATÁRIOS:<br />
EDMUNDO COSTA GOMES – Secretário de Estado da Saúde, pela<br />
SECRETARIA e OSWALDO BATISTA VIEIRA FILHO, Prefeito<br />
Municipal – VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora<br />
Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 60/2007/AJ/SES - ES-<br />
PÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO - DOADOR: SECRETARIA DE<br />
ESTADO DA SAÚDE – DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICI-<br />
PAL DE MATÕES DO NORTE – OBJETO: Doação de bens com<br />
encargos (01(um) Refrigerador 298 litros, marca DAKO – 25,9 KWH)<br />
previsto no Anexo ao Termo de Doação do Ministério da Saúde nº<br />
410.3/2006 - Processo: 11545/2006/SES – SIGNATÁRIOS:<br />
EDMUNDO COSTA GOMES – Secretário de Estado da Saúde, pela<br />
SECRETARIA e OSWALDO BATISTA VIEIRA FILHO, Prefeito<br />
Municipal – VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora<br />
Jurídica/SES.

12<br />
SEGUNDA - FEIRA, 01- OUTUBRO - 2007<br />
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 80/2007/AJ/SES - ES-<br />
PÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO - DOADOR: SECRETARIA DE<br />
ESTADO DA SAÚDE – DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICI-<br />
PAL DE ANAPURUS – OBJETO: Doação de bens com encargos<br />
(01(um) Refrigerador 298 litros, marca DAKO – 25,9 KWH) previsto<br />
no Anexo ao Termo de Doação do Ministério da Saúde nº 410.3/2006 -<br />
Processo: 11451/2006/SES – SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA<br />
GOMES – Secretário de Estado da Saúde, pela SECRETARIA e JOÃO<br />
CARLOS ALVES MONTELES, Prefeito Municipal – VanESSA<br />
TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 97/2007/AJ/SES - ES-<br />
PÉCIE: Termo de Doação - DOADOR: SECRETARIA DE ESTADO<br />
DA SAÚDE – DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO<br />
JOÃO DO SÓTER – OBJETO: Doação de bens descritos na Relação<br />
de Equipamentos - Processo: 927/2007/SES – SIGNATÁRIOS:<br />
EDMUNDO COSTA GOMES – Secretário de Estado da Saúde, pela<br />
SECRETARIA e IVAN SANTOS MAGALHÃES, Prefeito Municipal<br />
– VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora<br />
Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 109/2007/AJ/SES -<br />
ESPÉCIE: Termo de Doação - DOADOR: SECRETARIA DE ESTA-<br />
DO DA SAÚDE – DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />
ALTO ALEGRE DO MARANHÃO – OBJETO: Doação de bens<br />
descritos na Relação de Equipamentos - Processo: 929/2007/SES –<br />
SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA GOMES – Secretário de Estado<br />
da Saúde, pela SECRETARIA e LIORNE BRANCO DE<br />
ALMEIDA JÚNIOR, Prefeito Municipal – Vanessa Teixeira Mendes<br />
Rodrigues - Assessora Jurídica/SES.<br />
ERRATA<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE<br />
ERRATA – A publicação da Súmula de Dispensa de Licitação referente<br />
ao processo nº 6356/2007/SES, no Diário Oficial do Estado do dia 29/<br />
08/2007, Publicações de Terceiros. Onde se Lê: “VALOR: O valor<br />
mensal é de R$ 1.650, 00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais), perfazendo<br />
um total anual de R$ 16.800,00 (dezenove mil e oitocentos<br />
reais)”. Leia-se: “VALOR: O valor mensal é de R$ 1.650, 00 (um mil,<br />
seiscentos e cinqüenta reais), perfazendo um total anual de R$ 19.800,00<br />
(dezenove mil e oitocentos reais)” – VANESSA TEIXEIRA MEN-<br />
DES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO<br />
ERRATA. AVISO DE PREGÃO Nº 004/2007. ERRATA A Prefeitura<br />
Municipal de Paraibano – Maranhão, através do Pregoeiro Municipal,<br />
torna público aos interessados a CORREÇÃO do aviso publicado no<br />
Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 2007. referente ao<br />
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2007, conforme segue: Onde SE LÊ<br />
“ABERTURA: 22 / 10 / 2007 as 10:00 horas” LÊ-SE “ABERTURA:<br />
16 / 10 / 2007 as 10:00 horas”. Paraibano – MA, 27 de setembro de<br />
2007. MILTON PEREIRA DE SOUSA – Pregoeiro.<br />
ERRATA. AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007.<br />
ERRATA A Prefeitura Municipal de Paraibano – Maranhão, através<br />
da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados<br />
a CORREÇÃO do aviso publicado no diário oficial do estado no dia 24<br />
de setembro de 2007 referente à Tomada de Preços 008/2007, conforme<br />
segue: Onde SE LÊ “às 10:00 horas do dia 23 de outubro de 2007”,<br />
LÊ-SE “as 10:00 horas do dia 15 de outubro de 2007”. Paraibano – MA,<br />
27 de setembro de 2007. ANA CRISTINA SABINO DA COSTA –<br />
Presidente da CPL.<br />
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ<br />
POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO<br />
ERRATA. TERMO ADITIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO:<br />
nº 033/2007-CPL/PMMA, Termo Aditivo nº 03/2007, para prorrogação<br />
do Contrato nº 015/2004-CSL/PMMA, oriundo do Processo Administrativo<br />
nº 12/2004-CSL/PMMA e da Tomada de Preço nº 47/04-<br />
CCL. PARTES: Polícia Militar do Maranhão e a empresa Copiar Center<br />
Ltda. OBJETO: Locação de Máquinas Reprográficas para a PMMA.<br />
PRAZO: prorrogado por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 115.431,60<br />
(cento e quinze mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos).<br />
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho<br />
de 1993. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINAM O CONTRA-<br />
TO: Cel QOPM Antonio Pinheiro Filho pela PMMA e Nadson Lycio<br />
Quariguasy Pereira Veras pela empresa Copiar Center Ltda. São Luís-<br />
MA, 10 de agosto de 2007. ERRATA: Onde se lê: Termo Aditivo nº<br />
03/2007, leia-se: Termo Aditivo nº 04/2007. TC QOPM – FRANCIS-<br />
CO JÉFERSON ARAÚJO TELES - Presidente da CPL/PMMA<br />
ERRATA. TERMO ADITIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO:<br />
nº 013/2007-PMMA, 3º Termo Aditivo, referente ao Contrato nº 15/<br />
2004-PMMA, PARTES: Polícia Militar do Maranhão e a empresa<br />
Copiar Center Ltda. OBJETO: Prestação de Serviço (Locação de Máquinas<br />
Xerográfica). PRAZO: Até 10 de outubro de 2007. VALOR:<br />
R$ 7.551,60 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e sessenta<br />
centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de<br />
junho de 1993. FORO: Comarca de São Luís-MA. ASSINAM O CON-<br />
TRATO: Cel QOPM Antonio Pinheiro Filho pela PMMA e Nadson<br />
Lycio Quariguasy Pereira Veras pela empresa Copiar Center Ltda. São<br />
Luís-MA, 09 de março de 2007. ERRATA: Onde se lê: PRAZO: Até<br />
10 de outubro de 2007, leia-se: PRAZO: Até 03 de setembro de 2007.<br />
TC QOPM – FRANCISCO JÉFERSON ARAÚJO TELES - Presidente<br />
da CPL/PMMA<br />
ESTATUTO<br />
ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO E ASSISTÊNCIA<br />
COMUNITÁRIA - APAC<br />
RESENHA DE ESTATUTO.DENOMINAÇÃO: Associação de Produção<br />
e Assistência Comunitária - APAC, é uma pessoa jurídica de<br />
direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, filantrópico<br />
e produtivo, sem distinção de credo, cor e religião, estabelecida na<br />
cidade de Paço do Lumiar (MA). TEMPO DE DURAÇÃO:<br />
Indeterminado. SEDE PROVISÓRIA e FORO: Av. dos Marceneiros,<br />
Qd. 01, nº 43, Residencial Zumbi dos Palmares - Paço do Lumiar<br />
(MA). FINALIDADES: Desenvolver a cultura, o folclore, a assistência<br />
social, a educação, defesa da saúde, da coletividade, promover o<br />
atendimento e assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da<br />
Assistência Social, defesa e garantia do deficiente e da clientela, produção<br />
artesanal de produtos de limpeza e saneantes, manter cursos de<br />
nível fundamental e técnico, e outros. MODO DA ADMINISTRA-<br />
ÇÃO: Presidente e Vice-Presidente, 1º e 2º Tesoureiro, 1º e 2º Secretário;<br />
Conselho Fiscal: 03 membros efetivos e 03 membros suplentes.<br />
DO PATRIMÔNIO: São todos os bens, legados, doações, convênios<br />
e outros adquiridos pela entidade. DESTINAÇÃO DOS BENS EM<br />
CASO DE DISSOLUÇÃO: O destino dos bens serão doados para<br />
outra entidade com fins congêneres, desde que legalmente inscrita no<br />
Conselho Nacional de Assistência Social. Paço do Lumiar (MA), 02<br />
de maio de 2006. ONEMA DE CÁSSIA OLIVEIRA BARROSO.<br />
Presidente.

D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 01 - OUTUBRO - 2007 13<br />
TERMO DE AJUSTE<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 627/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4530/2007-SESEC, de 08/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: Carlos Magno<br />
Ferreira Sousa – Pousada Tremembés, CNPJ nº 00.388.880/0001-15.<br />
OBJETO: Pagamento de fornecimento de alimentação, mês de julho/<br />
2007, para a Delegacia de Polícia Civil de Tutóia /MA. VALOR: R$<br />
5.831,00 (cinco mil, oitocentos e trinta e um reais). BASE LEGAL:<br />
Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de<br />
Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº<br />
587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 31 de agosto de 2007. AS-<br />
SESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SE-<br />
GURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 04 DE SETEMBRO DE<br />
2007. JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria<br />
Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 649/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4925/2007-SESEC, de 27/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: M.S.Quintino-<br />
ME, CNPJ.: nº 00.462.790/0001-27. OBJETO: Pagamento referente<br />
ao fornecimento de alimentação para Central de Custodia de Presos de<br />
Justiça de Imperatriz-MA,, mês de junho/2007. VALOR: R$ 85.588,00<br />
(oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais). BASE LEGAL:<br />
Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Maria Ivanara Vieira,<br />
Superintendente de Estabelecimentos Penais/SESEC, Matrícula nº<br />
647685. DATA DA ASSINATURA: Em, 06 de setembro de 2007.<br />
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA<br />
SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 10 DE SETEMBRO DE<br />
2007. JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria<br />
Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 670/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4872/2007-SESEC, de 23/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: Manoel da Silva<br />
Freire-ME, CNPJ nº 04.205.885/0001-16. OBJETO: Pagamento de<br />
fornecimento de alimentação, mês de julho/2007, para a Delegacia de<br />
Polícia Civil de Buriti-MA. VALOR: R$ 1.791,00 (um mil, setecentos<br />
e noventa e um reais).BASE LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/<br />
64.SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de Mendonça, Superintendente<br />
de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº 587543. DATA DA ASSINA-<br />
TURA: Em, 10 de setembro de 2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO<br />
LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES<br />
DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 667/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4897/2007-SESEC, de 24/08/2007.ESPÉCIE:<br />
Termo de Ajuste de Contas.FORNECEDOR: Lucimar Mariano Peres<br />
- (Hotel Central), CNPJ nº 01.394.284/0001-00. OBJETO: Pagamento<br />
de fornecimento de alimentação, mês de maio/2007, para a Delegacia de<br />
Polícia Civil de Magalhães de Almeida-MA. VALOR: R$ 548,70 (quinhentos<br />
e quarenta e oito reais e setenta centavos). BASE LEGAL:<br />
Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de<br />
Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº<br />
587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 11 de setembro de 2007.<br />
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA<br />
SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE<br />
2007. JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria<br />
Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 646/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4868/2007-SESEC, de 23/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: B. de Oliveira<br />
Lima - Restaurante São José, CNPJ nº 03.141.359/0001-77. OBJETO:<br />
Pagamento de fornecimento de alimentação, mês de abril/2007, para a<br />
Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria/MA. VALOR: R$ 1.929,30<br />
(um mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta centavos). BASE<br />
LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano<br />
Furtado de Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior,<br />
Matrícula nº 587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 04 de setembro<br />
de 2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTA-<br />
DO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 10 DE SETEM-<br />
BRO DE 2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da<br />
Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 674/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4577/2007-SESEC, de 09/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: Maria da Consolação<br />
Chaves Silva, CPF nº 257.010.963-00. OBJETO: Pagamento de<br />
fornecimento de alimentação, no mês de julho/2007, para a Delegacia<br />
de Polícia Civil de Dom Pedro-MA. VALOR: R$ 1.180,00 (um mil,<br />
cento e oitenta reais). BASE LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64.<br />
SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de Mendonça, Superintendente de<br />
Polícia Civil do Interior, Matrícula nº 587543. DATA DA ASSINA-<br />
TURA: Em, 06 de setembro de 2007.ASSESSORIA JURÍDICA DA<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO<br />
LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES<br />
DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 669/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4814/2007-SESEC, de 20/08/2007.ESPÉCIE:<br />
Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: Antonio Laurentino da<br />
Silva, CPF nº 872.885.673-20. OBJETO: Pagamento de fornecimento<br />
de alimentação, mês de julho/2007, para a Delegacia de Polícia Civil de<br />
Passagem Franca-MA. VALOR: R$ 1.155,00 (um mil, cento e cinqüenta<br />
e cinco reais).BASE LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64.<br />
SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de Mendonça, Superintendente de<br />
Polícia Civil do Interior, Matrícula nº 587543.DATA DA ASSINA-<br />
TURA: Em, 10 de setembro de 2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO<br />
LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES<br />
DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 645/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4497/2007-SESEC, de 06/08/2007.ESPÉCIE:<br />
Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: Benedito André Costa<br />
- ME –, Restaurante da Amizade, CNPJ nº 03.514.491/0001-87. OB-<br />
JETO: Pagamento de fornecimento de alimentação, mês de julho/2007,<br />
para a Delegacia de Polícia Civil de Bequimão/MA. VALOR: R$<br />
4.495,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).BASE<br />
LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano<br />
Furtado de Mendonça – Superintendente de Policia Civil do Interior,<br />
Matrícula nº 57543. DATA DA ASSINATURA: Em, 04 de setembro<br />
de 2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTA-<br />
DO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 10 DE SETEM-<br />
BRO DE 2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da<br />
Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 654/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4846/2007-SESEC, de 22/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: R.M.G.de<br />
Medeiros, CNPJ.: nº 01.921.218/0001-41. OBJETO: Pagamento de<br />
fornecimento de alimentação, mês de julho/2007, para a Delegacia de<br />
Policia Civil de Alto Alegre -MA. VALOR: R$ 7.626,00 (sete mil,<br />
seiscentos e vinte e seis reais). BASE LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº<br />
4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de Mendonça, Superintendente<br />
de Policia Civil da Capital, Matrícula nº 587543. DATA DA<br />
ASSINATURA: Em, 05 de setembro de 2007. ASSESSORIA JURÍ-<br />
DICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDA-<br />
DÃ, EM SÃO LUÍS, 10 DE SETEMBRO DE 2007.JOSUÍLA<br />
XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC

14<br />
SEGUNDA - FEIRA, 01- OUTUBRO - 2007<br />
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 641/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4481/2007-SESEC, de 06/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: L. C. Silva Restaurante,<br />
CNPJ nº 07.032.595/0001-06 OBJETO: Pagamento de fornecimento<br />
de alimentação, mês de julho/2007, para o 1º Distrito Policial de<br />
Formosa da Serra Negra/MA. VALOR: R$ 1.937,50 (um mil, novecentos<br />
e trinta e sete reais e cinqüenta centavos) BASE LEGAL: Art. 63,<br />
§ 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de Mendonça<br />
- Superintendente de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº 587543.<br />
DATA DA ASSINATURA: Em, 30 de agosto de 2007. ASSESSORIA<br />
JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA<br />
CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 05 DE SETEMBRO DE 2007. JOSUÍLA<br />
XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 639/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4394/2007-SESEC, de 01/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: M. da Glória B.<br />
Costa, CNPJ: nº 07.834.789/0001-25. OBJETO: Pagamento de fornecimento<br />
de alimentação, mês de julho/2007, para a Delegacia de Polícia<br />
Civil de Presidente Juscelino/MA. VALOR: R$ 1.432,50 (um mil,<br />
quatrocentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos).BASE LEGAL:<br />
Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de<br />
Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº<br />
587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 31 de agosto de 2007. AS-<br />
SESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SE-<br />
GURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 05 DE SETEMBRO DE<br />
2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria<br />
Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 671/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4811/2007-SESEC, de 20/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: R. M. G. de<br />
Medeiros, CNPJ nº 01.921.218/0001-41. OBJETO: Pagamento de fornecimento<br />
de alimentação, mês de julho/2007, para a Delegacia de Polícia<br />
Civil de São Vicente Férrer-MA. VALOR: R$ 4.484,80 (quatro mil,<br />
quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). BASE LE-<br />
GAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado<br />
de Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior, Matrícula<br />
nº 587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 05 de setembro de<br />
2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO<br />
DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO<br />
DE 2007. JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria<br />
Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 675/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4916/2007-SESEC, de 27/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: C. de J. C. da Silva<br />
- Alphaville, CNPJ nº 08.373.732/0001-39. OBJETO: Pagamento de<br />
fornecimento de alimentação, no mês de julho/2007, para a Delegacia<br />
de Polícia Civil de Urbano Santos-MA. VALOR: R$ 5.168,00 (cinco<br />
mil, cento e sessenta e oito reais). BASE LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei<br />
nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de Mendonça, Superintendente<br />
de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº 587543. DATA DA<br />
ASSINATURA: Em, 11 de setembro de 2007. ASSESSORIA JURÍ-<br />
DICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDA-<br />
DÃ, EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2007.JOSUÍLA<br />
XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 624/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4499/2007-SESEC, de 07/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: M. L. Sousa dos<br />
Santos – Restaurante da Arieta, CNPJ nº 07.171.492/0001-27. OBJE-<br />
TO: Pagamento de fornecimento de alimentação, mês de julho/2007,<br />
para a Delegacia de Polícia Civil de São Raimundo das Mangabeiras/<br />
MA. VALOR: R$ 1.626,00 (um mil, seiscentos e vinte e seis reais).<br />
BASE LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64.SIGNATÁRIO: Joviano<br />
Furtado de Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior,<br />
Matrícula nº 587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 03 de setembro<br />
de 2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTA-<br />
DO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 04 DE SETEM-<br />
BRO DE 2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da<br />
Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 652/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4654/2007-SESEC, de 13/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: Oscarine Jocy<br />
Cardoso dos Santos Restaurante – Natálio Restaurante, CNPJ nº<br />
02.110.509/0001-12. OBJETO: Pagamento de fornecimento de alimentação,<br />
mês de julho/2007, para a Delegacia de Polícia Civil de<br />
Carutapera/MA. VALOR: R$ 5.861,00 (cinco mil, oitocentos e sessenta<br />
e um reais). BASE LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64.<br />
SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de Mendonça, Superintendente de<br />
Polícia Civil do Interior, Matrícula nº 587543. DATA DA ASSINA-<br />
TURA: Em, 05 de setembro de 2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO<br />
LUÍS, 10 DE SETEMBRO DE 2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES<br />
DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 647/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4871/2007-SESEC, de 23/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: B. de Oliveira<br />
Lima - Restaurante São José, CNPJ nº 03.141.359/0001-77. OBJETO:<br />
Pagamento de fornecimento de alimentação, mês de julho/2007, para a<br />
Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria/MA. VALOR: R$ 1.793,60<br />
(um mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). BASE<br />
LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano<br />
Furtado de Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior,<br />
Matrícula nº 587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 04 de setembro<br />
de 2007.ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO<br />
DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 10 DE SETEMBRO<br />
DE 2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria<br />
Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 656/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4225/2007-SESEC, de 24/07/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: Irmãos Ribeiro &<br />
Cia Ltda – Posto São Luís, CNPJ nº 07.149.453/0001-23. OBJETO:<br />
Pagamento de fornecimento de combustível, mês de maio/2007, para a<br />
Delegacia de Polícia Civil de Paraibano/MA. VALOR: R$ 1.501,31<br />
(um mil, quinhentos e um reais e trinta e um centavos). BASE LEGAL:<br />
Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de<br />
Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº<br />
587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 05 de setembro de 2007.<br />
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA<br />
SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 10 DE SETEMBRO DE<br />
2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria<br />
Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 653/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4740/2007-SESEC, de 16/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: R. M. G. de<br />
Medeiros, CNPJ nº 01.921.218/0001-41. OBJETO: Pagamento de fornecimento<br />
de alimentação, mês de julho/2007, para a 15ª Delegacia<br />
Regional de Polícia Civil de Barra do Corda/MA. VALOR: R$ 11.615,10<br />
(onze mil, seiscentos e quinze reais e dez centavos). BASE LEGAL:<br />
Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de<br />
Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº<br />
587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 05 de setembro de 2007.<br />
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA<br />
SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 10 DE SETEMBRO DE<br />
2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria<br />
Jurídica / SESEC

D. O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 01 - OUTUBRO - 2007 15<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 643/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4144/2007-SESEC, de 19/07/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: J. W. Saraiva &<br />
Cia. Ltda. – JWS Aviação, CNPJ nº 23.509.441/0004-61. OBJETO:<br />
Pagamento de fornecimento de combustível pata aeronaves do GTA,<br />
no mês de março/2007 . VALOR: R$ 2.025,70 (dois mil, vinte e cinco<br />
reais e setenta centavos). BASE LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/<br />
64. SIGNATÁRIO: Nilson Marques de Jesus Ferreira, Coordenador<br />
do GTA, Matrícula nº 99630. DATA DA ASSINATURA: Em, 31 de<br />
agosto de 2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE<br />
ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 05 DE SE-<br />
TEMBRO DE 2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe<br />
da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 650/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4337/2007-SESEC, de 31/07/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: Karla S. S. de<br />
Sousa-ME – Restaurante e Dormitório Paraíso, CNPJ: nº 03.883.399/<br />
0001-94. OBJETO: Pagamento de fornecimento de alimentação, no<br />
período de 03 a 30 do mês de junho/2007, para a Delegacia de Polícia<br />
Civil de Boa Vista do Gurupi-MA. VALOR: R$ 3.051,50 (três mil,<br />
cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos). BASE LEGAL: Art. 63, §<br />
2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de Mendonça,<br />
Superintendente de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº 587543. DATA<br />
DA ASSINATURA: Em, 06 de setembro de 2007. ASSESSORIA<br />
JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA<br />
CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 10 DE SETEMBRO DE 2007.JOSUÍLA<br />
XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 630/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4870/2007-SESEC, de 23/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: B. de Oliveira<br />
Lima - Restaurante São José, CNPJ nº 03.141.359/0001-77. OBJETO:<br />
Pagamento de fornecimento de alimentação, mês de julho/2007, para a<br />
Delegacia de Polícia Civil de São Bernardo/MA. VALOR: R$ 2.839,00<br />
(dois mil, oitocentos e trinta e nove reais). BASE LEGAL: Art. 63, § 2º,<br />
da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de Mendonça,<br />
Superintendente de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº 587543. DATA<br />
DA ASSINATURA: Em, 03 de setembro de 2007. ASSESSORIA<br />
JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA<br />
CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 05 DE SETEMBRO DE 2007. JOSUÍLA<br />
XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 631/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4835/2007-SESEC, de 22/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: S. Paz Ferreira –<br />
Hotel Itamaraty, CNPJ nº 01.129.874/0001-06. OBJETO: Pagamento<br />
de fornecimento de alimentação, mês de julho/2007, para a 5ª Delegacia<br />
Regional de Polícia Civil de Pinheiro/MA. VALOR: R$ 35.528,50 (trinta<br />
e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos).BASE<br />
LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano<br />
Furtado de Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior,<br />
Matrícula nº 587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 03 de setembro<br />
de 2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTA-<br />
DO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 04 DE SETEM-<br />
BRO DE 2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da<br />
Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 672/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4726/2007-SESEC, de 16/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: Posto Magnólia<br />
Ltda, CNPJ nº 35.123.447/0006-47. OBJETO: Pagamento de fornecimento<br />
de combustível, no mês de julho/2007, para a 9ª Delegacia Regional<br />
de Polícia Civil de Açailândia-MA. VALOR: R$ 12.764,80 (doze<br />
mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). BASE<br />
LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano<br />
Furtado de Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior,<br />
Matrícula nº 587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 11 de setembro<br />
de 2007.ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ES-<br />
TADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 14 DE SE-<br />
TEMBRO DE 2007.JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe<br />
da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 683/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4813/2007-SESEC, de 20/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: Antonio Laurentino<br />
da Silva, CPF nº 872.885.673-20. OBJETO: Pagamento de fornecimento<br />
de alimentação, mês de junho/2007, para a Delegacia de Polícia<br />
Civil de Passagem Franca-MA. VALOR: R$ 1.250,00 (um mil, duzentos<br />
e cinqüenta reais). BASE LEGAL: Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64.<br />
SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de Mendonça, Superintendente de<br />
Polícia Civil do Interior, Matrícula nº 587543. DATA DA ASSINA-<br />
TURA: Em, 10 de setembro de 2007. ASSESSORIA JURÍDICA DA<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO<br />
LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2007. JOSUÍLA XAVIER SANDES<br />
DE SOUSA - Chefe da Assessoria Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 681/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4896/2007-SESEC, de 24/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: C. de J. C. da Silva<br />
- Alphaville, CNPJ nº 08.373.732/0001-39. OBJETO: Pagamento de<br />
fornecimento de alimentação, no mês de junho/2007, para a Delegacia<br />
de Polícia Civil de Urbano Santos-MA. VALOR: R$ 5.122,50 (cinco<br />
mil, cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos). BASE LEGAL:<br />
Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de<br />
Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº<br />
587543.DATA DA ASSINATURA: Em, 11 de setembro de 2007.AS-<br />
SESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SE-<br />
GURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE<br />
2007. JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria<br />
Jurídica / SESEC<br />
RESENHA DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 648/2007-<br />
SESEC. PROCESSO Nº 4837/2007-SESEC, de 22/08/2007. ESPÉ-<br />
CIE: Termo de Ajuste de Contas. FORNECEDOR: R. M. G. de<br />
Medeiros, CNPJ nº 01.921.218/0001-41. OBJETO: Pagamento de fornecimento<br />
de alimentação, mês de julho/2007, para a Delegacia de Po<br />
lícia Civil de São Mateus/MA. VALOR: R$ 10.769,50 (dez mil, setecentos<br />
e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos). BASE LEGAL:<br />
Art. 63, § 2º, da Lei nº 4.320/64. SIGNATÁRIO: Joviano Furtado de<br />
Mendonça, Superintendente de Polícia Civil do Interior, Matrícula nº<br />
587543. DATA DA ASSINATURA: Em, 05 de setembro de 2007.<br />
ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA<br />
SEGURANÇA CIDADÃ, EM SÃO LUÍS, 10 DE SETEMBRO DE<br />
2007. JOSUÍLA XAVIER SANDES DE SOUSA - Chefe da Assessoria<br />
Jurídica / SESEC<br />
TERMO DE CESSÃO<br />
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE<br />
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 23/2007/AJ/SES - REF.:<br />
PROCESSO Nº 15336/06/SES - PARTES: O ESTADO DO<br />
MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE<br />
e o Município de ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, através da<br />
PREFEITURA MUNICIPAL – ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso –<br />
OBJETO: Cessão de Uso dos bens descritos na Relação de Equipamentos,<br />
parte integrante do Termo de Cessão nº 23/2007/SES - BASE<br />
LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações e o item 4º, do art. 15 do<br />
Decreto nº 99658 de 30 de outubro de 1990 – VIGÊNCIA: 05 (cinco)<br />
anos - SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA GOMES – CPF nº<br />
175.342.593-04 - Secretário de Estado da Saúde, pelo CEDENTE e<br />
LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JÚNIOR, Prefeito Municipal -

16<br />
SEGUNDA - FEIRA, 01- OUTUBRO - 2007<br />
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS<br />
CPF nº 417.918.603-97, pela CESSIONÁRIA - TRANSCRIÇÃO:<br />
Transcrito em livro próprio da Secretaria de Estado da Saúde –<br />
VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 30/2007/AJ/SES - REF.:<br />
PROCESSO Nº 15288/06/SES - PARTES: O ESTADO DO<br />
MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-<br />
DE e o Município de SÃO JOÃO DO SÓTER, através da PREFEI-<br />
TURA MUNICIPAL – ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso – OB-<br />
JETO: Cessão de Uso dos bens descritos na Relação de Equipamentos,<br />
parte integrante do Termo de Cessão nº 30/2007/SES - BASE<br />
LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações e o item 4º, do art. 15 do<br />
Decreto nº 99658 de 30 de outubro de 1990 – VIGÊNCIA: 05 (cinco)<br />
anos - SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA GOMES – CPF<br />
nº 175.342.593-04 - Secretário de Estado da Saúde, pelo CEDENTE<br />
e IVAN SANTOS MAGALHÃES, Prefeito Municipal - CPF nº<br />
064.649.803-78, pela CESSIONÁRIA - TRANSCRIÇÃO: Transcrito<br />
em livro próprio da Secretaria de Estado da Saúde – VANESSA<br />
TEIXEIRA MENDES RODRIGUES - Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 49/2007/AJ/SES - REF.:<br />
PROCESSO Nº 18909/06/SES - PARTES: O ESTADO DO<br />
MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-<br />
DE e o Município de ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, através<br />
da PREFEITURA MUNICIPAL – ESPÉCIE: Termo de Cessão de<br />
Uso – OBJETO: Cessão de Uso dos bens descritos na Relação de<br />
Equipamentos, parte integrante do Termo de Cessão nº 49/2007/<br />
SES - BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações e o item 4º, do<br />
art. 15 do Decreto nº 99658 de 30 de outubro de 1990 – VIGÊN-<br />
CIA: 05 (cinco) anos - SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA<br />
GOMES – CPF nº 175.342.593-04 - Secretário de Estado da Saúde,<br />
pelo CEDENTE e LIORNE BRANCO DE ALMEIDA JÚNIOR,<br />
Prefeito Municipal - CPF nº 417.918.603-97, pela CESSIONÁRIA<br />
- TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio da Secretaria de<br />
Estado da Saúde – VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES<br />
- Assessora Jurídica/SES.<br />
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO Nº 50/2007/AJ/SES -<br />
REF.: PROCESSO Nº 18914/06/SES - PARTES: O ESTADO DO<br />
MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚ-<br />
DE e o Município de MIRANDA DO NORTE, através da PRE-<br />
FEITURA MUNICIPAL – ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso –<br />
OBJETO: Cessão de Uso dos bens descritos na Relação de Equipamentos,<br />
parte integrante do Termo de Cessão nº 50/2007/SES -<br />
BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações e o item 4º, do art. 15<br />
do Decreto nº 99658 de 30 de outubro de 1990 – VIGÊNCIA: 05<br />
(cinco) anos - SIGNATÁRIOS: EDMUNDO COSTA GOMES –<br />
CPF nº 175.342.593-04 - Secretário de Estado da Saúde, pelo<br />
CEDENTE e ÁUREA MARIA PEREIRA BOMFIM, Prefeita<br />
Municipal - CPF nº 205.903.183-49, pela CESSIONÁRIA -<br />
TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio da Secretaria de Estado<br />
da Saúde – VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES -<br />
Assessora Jurídica/SES.<br />
ESTADO DO MARANHÃO<br />
DIÁRIO OFICIAL<br />
PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS<br />
Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social<br />
Supervisão do Diário Oficial<br />
Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3214-1690<br />
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JACKSON KEPLER LAGO LUIZ CARLOS PORTO MARIA HELENA NUNES CASTRO<br />
Governador Vice - Governador Secretária de Estado da Administração<br />
HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA<br />
Secretária Adjunta de Gestão e<br />
Modernização<br />
NORMAS DE PUBLICAÇÃO<br />
LÍVIA ABAS<br />
Superintendente de Logística<br />
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe<br />
atentamente as instruções abaixo:<br />
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f) Entrelinhas automático;<br />
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k) Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem<br />
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l) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;<br />
m) Utilize tantos disquetes quanto seu texto exigir.<br />
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e Previdência Social<br />
ANTONIA DO SOCORRO FONSECA<br />
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Executivo ........................................................................ R$ 7,00<br />
Judiciário ....................................................................... R$ 7,00<br />
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Via Postal ................................................................ R$ 100,00<br />
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