Caderno nº1 - Instituto dos Registos e Notariado

N.º 7/2003 – Julho 2003 2
A CARTA DO DIRECTOR-GERAL
Formação
No dia 19 de Setembro, na cidade do Porto, Fundação Dr. António Cupertino de Miranda,
Avenida da Boavista, n.º 4245, Auditório n.º 2, realizaremos o segundo encontro da acção de formação
subordinado ao tema “ O Novo Regime da Acção Executiva” para os conservadores, notários
e auditores que não participaram na primeira acção realizada em Lisboa. A convicção de que não
existirá qualquer adiamento à entrada em vigor do novo regime da acção executiva – que se prevê
para o dia 15 de Setembro, ainda que apenas para os processos instaurados a partir desse dia – determina
que não possamos nem devamos abrandar o esforço de compreensão deste novo regime,
tanto mais que a determinação do sentido e conteúdo das soluções legislativas nele consignadas
requerem aturados exercícios de hermenêutica jurídica.
O nosso principal objectivo continua a ser a de inventariar as dúvidas e dificuldades tendo em
vista alcançar, a breve prazo, o maior consenso interpretativo, além do mais porque a sua aplicação
requer formas harmoniosas e concertadas com outras instituições e com outros operadores judiciais.
A um nível mais global pensa-se mesmo em preparar um conjunto de orientações estabilizadoras da
interpretação de alguns preceitos do Decreto-Lei n.º38/2003, de 8 de Março, no qual também se
impõe que os registos e o notariado participem.
Concursos de Ingresso na Carreira de Ajudante
No Diário da República n.º 159, II série, de 12 de Julho, foram publicados os despachos ministeriais
que aprovam os programas de provas de conhecimentos gerais e específicos a utilizar nos
próximos concursos de ingresso na carreira de ajudante dos serviços dos registos e do notariado.
Nas provas de conhecimentos específicos mantêm-se as tradicionais áreas funcionais: registos centrais,
registo civil, registo predial, registo comercial, registo de automóveis e notariado. Creio que
apesar da desarmonia com as espécies fixadas na lei orgânica dos serviços externos é, ainda assim,
muito mais justo que cada escriturário preste provas nas matérias específicas onde trabalha ou
trabalhou.
Entretanto, nomeei já os júris dos correspondentes concursos em número de 18 efectivos e 12 suplentes
e, dentro em breve, divulgar-se-á a legislação que importa conhecer sobre cada uma das
áreas.
As provas deverão realizar-se nos meses de Outubro e Novembro no Porto, Coimbra, Lisboa
e Regiões Autónomas, por forma a facilitar as deslocações dos senhores escriturários.
Como compreendem, será um grande esforço para os serviços centrais que, além do aspecto
logístico, terá de cuidar da elaboração de provas equilibradas e de valorações uniformes e justas.
No momento em que escrevo esta carta, muitos estarão em pleno gozo de férias e os demais
aguardam ansiosamente a sua vez. Espero que todos passem umas férias agradáveis e retemperem
forças para enfrentar um novo ano profissional prometedor em termos informáticos.
Lisboa, 31 de Julho de 2003