Caderno nº1 - Instituto dos Registos e Notariado
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N.º 7/2003 – Julho 2003 9<br />
<strong>dos</strong> réus nos termos do art.º 93º, n.º 1, alínea e), do<br />
CRP.<br />
Relator: Drª. Raquel Alexandre.<br />
R.P. 15/2003 DSJ-CT –Anexação de prédios –<br />
Ónus de não fraccionamento.<br />
Relator: Drª. Eugénia Moreira.<br />
R.P. 347/2002 DSJ-CT – Registo de aquisição –<br />
Justificação notarial – Concretização <strong>dos</strong> actos<br />
materiais reveladores <strong>dos</strong> elementos da posse.<br />
Relator: Dr. Luís Nobre.<br />
R.P. 182/2002 DSJ-CT – Falta de assinatura na<br />
requisição de registo – Cancelamento de hipoteca<br />
– Documento particular com termo de autenticação<br />
– Dúvidas sobre a sua autenticidade.<br />
Relator: Dr. João Bastos.<br />
R.P. 315/2002 DSJ-CT – Registo de acção.<br />
Relator: Drª. Eugénia Moreira.<br />
R.P. 98/2003 DSJ-CT –Registo de aquisição – Sucessão<br />
no direito adquirido por legado.<br />
Relator: Dr. Luís Nobre.<br />
R.P. 47/2003 DSJ-CT – Registo de aquisição -<br />
Partilha – Trato sucessivo – Alteração <strong>dos</strong> limites<br />
da freguesia – Desistência do recurso.<br />
Relator: Dr. João Bastos.<br />
R.P. 102/2003 DSJ-CT – Registo de acção – Divergência<br />
entre o pedido e os documentos apresenta<strong>dos</strong><br />
quanto ao objecto do registo.<br />
Relator: Drª. Eugénia Moreira.<br />
R.P. 77/2003 DSJ-CT – Anexação de parcelas de<br />
prédios com diferentes titularidades – Eventual<br />
necessidade de reatamento do trato sucessivo.<br />
Relator: Dr. Luís Nobre.<br />
R.P. 68/2003 DSJ-CT – Registo de aquisição –<br />
Harmonização descrição/matriz – Escritura de reconhecimento<br />
de direitos.<br />
Relator: Dr. Luís Nobre.<br />
C.P. 35/2003 DSJ-CT – Determinabilidade das<br />
obrigações subjacentes à inscrição de hipoteca que<br />
garanta obrigações futuras.<br />
Relator: Dr. João Bastos.<br />
R.P. 82/2003 DSJ-CT – Anexação – Recusa – Situação<br />
tabular <strong>dos</strong> prédios – Duplicação parcial<br />
<strong>dos</strong> mesmos.<br />
Relator: Drª. Raquel Alexandre.<br />
R.P. 84/2003 DSJ-CT – Acção de reivindicação –<br />
Registo – Divergências na petição inicial.<br />
Relator: Dr. Luís Nobre.<br />
R.P. 90/2003 DSJ-CT – Registo de penhora – Qualificação<br />
– Prédio com inscrição prévia de aquisição,<br />
provisória por natureza nos termos do art.º<br />
92º, n.º 1, al. g), a favor de pessoa diversa do executado.<br />
Relator: Drª. Raquel Alexandre.<br />
Subsecção do notariado<br />
Em 1 de Julho de 2003 encontravam-se pendentes<br />
os seguintes processos:<br />
C.N.41/2000 DSJ-CT – Assinatura a rogo em livranças<br />
de garantia em branco - Reconhecimento<br />
notarial.<br />
Relator: Dr. Sales Leitão.<br />
C.N. 72/2000 DSJ-CT – Preenchimento de livrança<br />
em branco – Autorização irrevogável.<br />
Relator: Dr. Sales Leitão.<br />
C.N. 15/2001 DSJ-CT - Mútuo com hipoteca -<br />
Aplicabilidade do artigo 19º, nº 3, alínea b), da<br />
TEN.<br />
Relator: Drª. Olga Barreto.<br />
C.N. 19/2001 DSJ-CT – Sociedades de revisores<br />
oficiais de contas – Alteração do pacto social.
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