17 de Setembro - Post Milenio

10 De 17 a 23 de Setembro de 2010
Post-Milénio... Às Sextas-feiras, bem pertinho de si!
A interdependência nacional!
DR. LUIS BARREIRA
Há já algum tempo que oiço
alguns comentários, a
propósito da difícil situação
económica em que o País se
encontra, que expressam a ideia
de que, a única forma de sairmos
da crise, é Bruxelas designar um
comissário europeu com plenos
poderes para gerir a economia
nacional.
Naturalmente que sorrio com o atrevimento
desta proposta, mas evito contestála,
quando penso no que na realidade se
passa e no que se prepara para o futuro.
É evidente que, pese embora o facto de
pertencermos à União Europeia, somos um
País independente e é da nossa competência
gerir, bem ou mal, as nossas instituições.
Mas também é verdade que somos um
País economicamente dependente dessa
mesma União, quer pelas decisões que dela
emanam e subscrevemos, quer pela ajuda
preciosa que recebemos.
Se tivermos em consideração as negociações
e o vaivém permanente, entre
Bruxelas e Lisboa, do nosso responsável
pelas finanças, aquando da aprovação do
nosso Plano de Estabilidade e Crescimento
(PEC), tentando convencer e fazer aceitar,
pelos restantes países da UE, a justeza das
medidas propostas para controlar as nossas
contas públicas, interrogo-me sobre o nosso
poder de impôr um PEC, que não fosse
aceite pelos restantes pares europeus!?
Quando verificamos hoje que, os países
da União Europeia decidiram que, no
futuro, querem analisar previamente os
orçamentos nacionais, antes dos governantes
os submeterem aos respectivos parlamentos,
interrogo-me sobre o poder dos
nossos deputados em propôr ou aprovar, o
que quer que seja, que não tenha sido antecipadamente
exposto e aceite pelos
restantes países da União!?
Se isto é uma realidade e dela não
podemos sair, o resultado óbvio é prescindirmos
de um Ministro da Economia e
outro das Finanças e designarmos, no máximo,
um gestor nacional dessas áreas, ao
serviço de um qualquer super-comissário
europeu que zele pelo cumprimento das
decisões que nos são impostas.
Levando esta análise simplista ao
extremo e como a economia e as finanças
não estão desligadas da esfera política e
social, com todas as implicações nas nossas
instituições democráticas e seus agentes
(para que serviriam os deputados nacionais,
se nada podessem decidir que tivesse implicações
económicas e financeiras?!...), o
resultado lógico seria elegermos apenas os
nossos deputados europeus e prescindirmos
dos nacionais.
Tudo seria mais económico e, segundo
alguns, mais eficaz!
Naturalmente que as coisas não são tão
simples, nem podem ser assim, enquanto a
Europa se constituir como uma associação
de estados independentes e não como
Estados Unidos da Europa e, mesmo neste
último caso, as representações nacionais
não poderiam ser apenas figuras de estilo,
como qualquer gestor de conta, de um
banco com vários balcões.
A crise financeira que atingiu o mundo
e nomeadamente os países economicamente
mais débeis como o nosso, associada
à globalização dos mercados, que atinge
profundamente a nossa fraca capacidade
concorrencial de exportação, colocou-nos
numa situação de semi-dependência da UE.
Com a aceitação da moeda única, o
euro, deixámos de poder utilizar os instrumentos
da política cambial que, no passado,
nos permitiam amortecer os “choques
económicos”, mas obtivemos a segurança
que ainda vamos tendo.
De nada vale bramir agora o “estandarte
da rebelião” contra a perca da soberania
nacional, a não ser que desejemos um
regresso ao passado de “pobrezinhos,... mas
felizes”!
Só há uma solução... aceitar a inevitável
dependência transitória, modernizar o
nosso aparelho produtivo, os nossos hábitos
de vida social e política e a forma como gerimos
os nossos recursos materiais e
humanos para, mais tarde, obtermos a independência
definitiva!
Deixemo-nos de discussões inúteis para
alimentar o ego político-partidário ou envenenar
possíveis e necessários consensos. É
preciso que todas as instituições trabalhem
para o bem colectivo!
Não basta identificar os problemas, é
preciso resolvê-los!
É preciso parar de “inventar” novas
contradições, para justificar a nossa inércia
em resolver os reais desafios!
Se queremos honrar o velho País que
somos, é preciso merecê-lo. Se não o merecemos,
paremos de reclamar e esperemos a
vinda de um qualquer D.Sebastião!
Comunidades
Um terço dos reformados portugueses
em França “abaixo do limiar da pobreza”
Um terço dos reformados portugueses
residentes em França recebe “abaixo
do limiar da pobreza”, afirmou à
Agência Lusa o provedor da Santa Casa da
Misericórdia de Paris (SCMP).
“Sente-se uma grande preocupação da comunidade
portuguesa no actual debate sobre a ‘reforma das reformas’”,
declarou Aníbal de Almeida, provedor da SCMP
e sociólogo, autor de um estudo pormenorizado sobre
“Os Portugueses em França na Hora da Reforma”.
A situação específica dos emigrantes portugueses,
salientou, insere-se num quadro de deterioração geral
dos rendimentos num país em que “as reformas perderam
35 por cento do poder de compra nos últimos 20
anos”, sobretudo quando a alteração de regime em 1993
passou a calcular as prestações de velhice com base nos
25 melhores anos de salário e não, como até aí, nos dez
melhores.
Aníbal de Almeida constata “uma contradição entre
os dados estatísticos e a imagem da emigração portuguesa,
repetida pelas autoridades, de uma comunidade
trabalhadora, com grande capacidade de
poupança, bem integrada e que não recorre muito aos
serviços de assistência, ou seja, que tem poucos problemas”.
Os dados disponíveis da Caixa Nacional Francesa
de Seguro de Velhice, explicou Lusa, mostram, pelo
contrário, que “35 por cento dos emigrantes portugueses
reformados residentes em França recebem menos de
9 mil euros por ano, o que está abaixo do limiar da
pobreza neste país”.
No seu estudo de 2008, o sociólogo refere que “são
muitos os que sofrem de envelhecimento precoce em
consequência da dureza da vida e dos empregos exercidos,
penosos para muitos, expostos às intempéries ou a
produtos nocivos, com muitas horas diárias trabalhadas,
incluindo, muitas vezes, os sábados e os domingos,
sendo frequente a ocorrência de acidentes de trabalho,
de doenças profissionais e de invalidez”.
No entanto, este perfil não tem correspondência no
nível médio de reformas.
“O salário médio para base de cálculo das reformas
será baixo e mesmo muito baixo, em certos casos”, sublinha.
Uma amostra representativa da comunidade emigrante
revela que o salário médio de um homem era de
13 mil euros por ano e o de uma mulher de 9 mil, “mas
de apenas 4 mil euros/ano para os serviços domésticos”.
“A média geral das reformas estatutárias, se fossem
liquidadas segundo as normas actualmente em vigor, à
taxa plena, sem revalorização dos salários, seria de
cerca de 570 euros para os homens (6.840 euros anuais),
de 410 para as mulheres (4.920 euros anuais) mas
somente 175 euros por mês para as empregadas de casa
e outros serviços aos particulares (2.100 euros anuais)”,
concluía o estudo, publicado em livro no ano passado.
O estudo detectou, para “grande surpresa” do seu
autor, que apenas 11 por cento dos emigrantes inquiridos
pretende regressar a Portugal. Sabe-se também que
cerca de metade dos emigrantes reformados não tem
casa própria. A conjugação dos diferentes dados indica
que “os emigrantes não terão uma velhice muito folgada”,
salienta o provedor da SCMP.
Segundo Aníbal de Almeida, existem cerca de 600
mil portugueses com “direitos abertos” nos diferentes
regimes de segurança social em França. Os emigrantes
seguem, “como os franceses”, o debate actual da “reforma
das reformas”, diz Aníbal de Almeida, mas,
protestos à parte, “esperam o futuro resignadamente”.
PRM.
Emigrantes podem
passar a pagar IMI por
transferência bancária
Os portugueses residentes no estrangeiro
já podem fazer o pagamento do Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI) por transferência
bancária, evitando assim a presença
física numa repartição de finanças, disse o
deputado do PS pela Emigração.
“Neste momento, é possível fazer o pagamento (do IMI)
através de transferência bancária”, disse Paulo Pisco à
Agência Lusa.
De acordo com o deputado socialista, os portugueses
interessados têm apenas de contactar a Direcção Geral dos
Impostos para que esta instituição lhes forneça um Número
de Identificação Bancária (NIB) para onde podem fazer os
pagamentos.
“Esse é um procedimento que não está generalizado. É
tratado caso a caso em função dos pedidos que forem sendo
feitos”, acrescentou.
Paulo Pisco falava na sequência da resposta que obteve
a um requerimento que enviou em abril passado e no qual
questionava o Governo acerca das modalidades de pagamento
do IMI.
“O requerimento que apresentei ao Governo destinavase
a saber quais os entraves que havia ao pagamento do IMI
para os portugueses que vivem fora do país e se haveria ou
não algumas formas de facilitar esse pagamento. Porque
agora exige a presença física, o que é manifestamente
impossível para muitos”, explicou.
Da resposta que recebeu por parte do Ministério das
Finanças, o deputado pela Emigração destacou também o
trabalho que está a ser desenvolvido para “criar condições
para a existência de um espaço único europeu de pagamentos”.
“Vai permitir pagamentos integrados em euros independentemente
da sua origem e permite fazer com que haja
relação directa entre a pessoa que paga imposto e a nota de
cobrança que tem de haver quando o imposto é pago”, afirmou.
O deputado disse à Lusa que tem sido abordado em
vários países europeus por portugueses que querem saber
“se é possível facilitar o pagamento do IMI”, o que motivou
o requerimento ao Governo.
MCL.