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8 De <strong>17</strong> a 23 <strong>de</strong> <strong>Setembro</strong> <strong>de</strong> 2010<br />
<strong>Post</strong>-Milénio... Às Sextas-feiras, bem pertinho <strong>de</strong> si!<br />
Juridicamente falando <strong>de</strong> Portugal… para os Portugueses e Luso Descen<strong>de</strong>ntes<br />
Bagagem perdida em viagens <strong>de</strong> avião<br />
ANTÓNIO DELGADO<br />
advogado.lawoffice@gmail.com<br />
Esta semana vou apresentar<br />
aqui um caso verídico que<br />
po<strong>de</strong>rá servir <strong>de</strong> exemplo e<br />
ter utilida<strong>de</strong> prática, sobretudo,<br />
para quem viaja <strong>de</strong> avião entre<br />
países.<br />
A perda <strong>de</strong> bagagem em transporte<br />
aéreo é alvo <strong>de</strong> Regulamentação<br />
Europeia, tendo o viajante, nestas situações,<br />
direito a 100 euros para comprar<br />
bens essenciais como sejam <strong>de</strong> vestuário e<br />
<strong>de</strong> higiene pessoal.<br />
O caso concreto passou-se com uma<br />
família composta por quatro membros<br />
que foi gozar as suas férias à Disneyland,<br />
em Paris. Quando chegaram ao aeroporto,<br />
foram informados que a bagagem não<br />
seguira no mesmo avião, mas seria<br />
entregue mais tar<strong>de</strong> no hotel on<strong>de</strong> esta<br />
família se encontrasse instalada.<br />
A transportadora responsável comunicou<br />
ainda que po<strong>de</strong>riam gastar 100,00 €<br />
por cada familiar em bens <strong>de</strong> primeira<br />
necessida<strong>de</strong>. Os membros <strong>de</strong>sta família<br />
esperaram até à noite, mas, como as malas<br />
não apareceram, resolveram comprar<br />
roupa interior e pijamas gastando cerca <strong>de</strong><br />
80 euros.No dia seguinte a bagagem lá<br />
apareceu. De regresso a Portugal, esta<br />
família escreveu para a companhia aérea e<br />
pedir o reembolso dos 80 €, juntando,<br />
para o feito, a respectiva factura <strong>de</strong> compra<br />
da roupa. Passadas algumas semanas,<br />
receberam a resposta <strong>de</strong> que a companhia<br />
não iria reembolsar justificando esta<br />
<strong>de</strong>cisão com o facto <strong>de</strong> o pedido ter sido<br />
apresentado fora do prazo.<br />
Contudo, esta família não se conformou<br />
com a resposta da companhia aérea e<br />
voltou a escrever, <strong>de</strong>sta feita ameaçando<br />
recorrer ao Centro Europeu do<br />
Consumidor. O certo é que a transportadora<br />
mudou <strong>de</strong> atitu<strong>de</strong> e prometeu reembolsar<br />
esta família, creditando os 80 euros<br />
na sua conta bancária, assim respeitando<br />
um direito expresso na Lei.<br />
Como já referi, a perda <strong>de</strong> bagagem<br />
em viagens <strong>de</strong> avião é alvo <strong>de</strong> Legislação<br />
Europeia. Se existir um conflito transfronteiriço,<br />
como o que se verificou no que<br />
acabo <strong>de</strong> ser apresentar, que não se consiga<br />
resolver com a companhia aérea, todos<br />
aqueles que se sintam prejudicados e pretendam<br />
reclamar e apresentar o seu caso<br />
concreto tendo em vista a sua resolução,<br />
po<strong>de</strong>rão recorrer ao centro Europeu do<br />
Consumidor através do seguinte en<strong>de</strong>reço<br />
na internet: http://cec.consumidor.pt/<br />
O Centro Europeu do Consumidor faz<br />
parte <strong>de</strong> uma re<strong>de</strong>, a ECC-Network, promovida<br />
em parceria pela União Europeia<br />
e os Governos nacionais <strong>de</strong> 29 Estados-<br />
Membros e disponibiliza informação e<br />
assistência <strong>de</strong> forma gratuita através <strong>de</strong><br />
um atendimento presencial, telefónico e<br />
escrito e presta assistência na resolução<br />
conflitos <strong>de</strong> consumo transnacionais,<br />
facilitando simultaneamente o acesso aos<br />
organismos <strong>de</strong> resolução extrajudicial <strong>de</strong><br />
litígios.<br />
20 Anos... Uma vida!<br />
O“Abrigo” como é bem conhecido<br />
entre todos quantos<br />
fazem parte da nossa<br />
Comunida<strong>de</strong>, completou 20 anos<br />
<strong>de</strong> existência. Um serviço que<br />
merece o apoio <strong>de</strong> todos quantos<br />
falam a nossa língua, o que aliás<br />
tem acontecido ao longo <strong>de</strong> tantos<br />
anos.<br />
Para se comemorar esta efeméri<strong>de</strong>, realizou-se<br />
uma festa no Grove Park da Dufferin,<br />
a qual até soube tirar partido do bom tempo<br />
que se fez sentir.<br />
Foi uma tar<strong>de</strong> <strong>de</strong> muito entretenimento<br />
familiar, como aliás foi realçado pela própria<br />
Cristina Santos, como sendo esse o objectivo<br />
da mesma.<br />
O Abrigo é uma organização <strong>de</strong> carida<strong>de</strong>,<br />
que provi<strong>de</strong>ncia serviços grátis e confi<strong>de</strong>nciais<br />
para mais <strong>de</strong> 5.000 pessoas, anualmente,<br />
em Toronto e arredores.<br />
Também são muitas as activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
apoio a pessoas individuais, casais e famílias,<br />
sem esquecerem a ajuda a mulheres e crianças<br />
vítimas <strong>de</strong> agressões familiares.<br />
Houve muita musica, muita diversão, a<br />
qual até incluiu “Capoeira” e a leitura <strong>de</strong> uma<br />
mensagem do <strong>de</strong>putado Mário Silva.<br />
Parabéns, Abrigo, pela passage <strong>de</strong>ste 20º<br />
Aniversário.<br />
Espectáculo do Orfeão Stella Maris<br />
O"Orfeão Stella Maris" leva a<br />
cabo um grandioso espectáculo<br />
na Sexta-feira dia 1 <strong>de</strong><br />
Outubro no Teatro R.B.C do Living Arts<br />
Centre em Mississauga com início marcado<br />
para as 20 horas, intitulado "A<br />
TIMELY TRIBUTE" numa justa homenagem<br />
à Comunicação Social da GTA.<br />
Para reservarem bilhetes <strong>de</strong>verão<br />
contactar o Living Arts Centre Box<br />
Office: 905.306.8000, Toll Free:<br />
1.888.805.8888 ou Online www.livingartscentre.ca<br />
ou po<strong>de</strong>rão visitar pessoalmente<br />
a Bilheteira do Living Arts Centre<br />
<strong>de</strong> Segunda a Sábado entre 10 horas da<br />
manhã e as seis horas da tar<strong>de</strong>.<br />
Informamos também que no dia 15<br />
<strong>de</strong> Outubro o "Stella Maris" levará a<br />
efeito um grandioso Jantar <strong>de</strong> Gala em<br />
celebração do seu 5º Aniversário no<br />
"Oásis Convention Centre em<br />
Mississauga" sendo a noite abrilhantada<br />
pelo famoso conjunto "TABU". Haverão<br />
muitas surpresas. Para reserva <strong>de</strong><br />
lugares, contactem: João Ledo<br />
905.273.5671 ou Rosalina Rodrigues no<br />
416.653.2705.