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17 de Setembro - Post Milenio

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8 De <strong>17</strong> a 23 <strong>de</strong> <strong>Setembro</strong> <strong>de</strong> 2010<br />

<strong>Post</strong>-Milénio... Às Sextas-feiras, bem pertinho <strong>de</strong> si!<br />

Juridicamente falando <strong>de</strong> Portugal… para os Portugueses e Luso Descen<strong>de</strong>ntes<br />

Bagagem perdida em viagens <strong>de</strong> avião<br />

ANTÓNIO DELGADO<br />

advogado.lawoffice@gmail.com<br />

Esta semana vou apresentar<br />

aqui um caso verídico que<br />

po<strong>de</strong>rá servir <strong>de</strong> exemplo e<br />

ter utilida<strong>de</strong> prática, sobretudo,<br />

para quem viaja <strong>de</strong> avião entre<br />

países.<br />

A perda <strong>de</strong> bagagem em transporte<br />

aéreo é alvo <strong>de</strong> Regulamentação<br />

Europeia, tendo o viajante, nestas situações,<br />

direito a 100 euros para comprar<br />

bens essenciais como sejam <strong>de</strong> vestuário e<br />

<strong>de</strong> higiene pessoal.<br />

O caso concreto passou-se com uma<br />

família composta por quatro membros<br />

que foi gozar as suas férias à Disneyland,<br />

em Paris. Quando chegaram ao aeroporto,<br />

foram informados que a bagagem não<br />

seguira no mesmo avião, mas seria<br />

entregue mais tar<strong>de</strong> no hotel on<strong>de</strong> esta<br />

família se encontrasse instalada.<br />

A transportadora responsável comunicou<br />

ainda que po<strong>de</strong>riam gastar 100,00 €<br />

por cada familiar em bens <strong>de</strong> primeira<br />

necessida<strong>de</strong>. Os membros <strong>de</strong>sta família<br />

esperaram até à noite, mas, como as malas<br />

não apareceram, resolveram comprar<br />

roupa interior e pijamas gastando cerca <strong>de</strong><br />

80 euros.No dia seguinte a bagagem lá<br />

apareceu. De regresso a Portugal, esta<br />

família escreveu para a companhia aérea e<br />

pedir o reembolso dos 80 €, juntando,<br />

para o feito, a respectiva factura <strong>de</strong> compra<br />

da roupa. Passadas algumas semanas,<br />

receberam a resposta <strong>de</strong> que a companhia<br />

não iria reembolsar justificando esta<br />

<strong>de</strong>cisão com o facto <strong>de</strong> o pedido ter sido<br />

apresentado fora do prazo.<br />

Contudo, esta família não se conformou<br />

com a resposta da companhia aérea e<br />

voltou a escrever, <strong>de</strong>sta feita ameaçando<br />

recorrer ao Centro Europeu do<br />

Consumidor. O certo é que a transportadora<br />

mudou <strong>de</strong> atitu<strong>de</strong> e prometeu reembolsar<br />

esta família, creditando os 80 euros<br />

na sua conta bancária, assim respeitando<br />

um direito expresso na Lei.<br />

Como já referi, a perda <strong>de</strong> bagagem<br />

em viagens <strong>de</strong> avião é alvo <strong>de</strong> Legislação<br />

Europeia. Se existir um conflito transfronteiriço,<br />

como o que se verificou no que<br />

acabo <strong>de</strong> ser apresentar, que não se consiga<br />

resolver com a companhia aérea, todos<br />

aqueles que se sintam prejudicados e pretendam<br />

reclamar e apresentar o seu caso<br />

concreto tendo em vista a sua resolução,<br />

po<strong>de</strong>rão recorrer ao centro Europeu do<br />

Consumidor através do seguinte en<strong>de</strong>reço<br />

na internet: http://cec.consumidor.pt/<br />

O Centro Europeu do Consumidor faz<br />

parte <strong>de</strong> uma re<strong>de</strong>, a ECC-Network, promovida<br />

em parceria pela União Europeia<br />

e os Governos nacionais <strong>de</strong> 29 Estados-<br />

Membros e disponibiliza informação e<br />

assistência <strong>de</strong> forma gratuita através <strong>de</strong><br />

um atendimento presencial, telefónico e<br />

escrito e presta assistência na resolução<br />

conflitos <strong>de</strong> consumo transnacionais,<br />

facilitando simultaneamente o acesso aos<br />

organismos <strong>de</strong> resolução extrajudicial <strong>de</strong><br />

litígios.<br />

20 Anos... Uma vida!<br />

O“Abrigo” como é bem conhecido<br />

entre todos quantos<br />

fazem parte da nossa<br />

Comunida<strong>de</strong>, completou 20 anos<br />

<strong>de</strong> existência. Um serviço que<br />

merece o apoio <strong>de</strong> todos quantos<br />

falam a nossa língua, o que aliás<br />

tem acontecido ao longo <strong>de</strong> tantos<br />

anos.<br />

Para se comemorar esta efeméri<strong>de</strong>, realizou-se<br />

uma festa no Grove Park da Dufferin,<br />

a qual até soube tirar partido do bom tempo<br />

que se fez sentir.<br />

Foi uma tar<strong>de</strong> <strong>de</strong> muito entretenimento<br />

familiar, como aliás foi realçado pela própria<br />

Cristina Santos, como sendo esse o objectivo<br />

da mesma.<br />

O Abrigo é uma organização <strong>de</strong> carida<strong>de</strong>,<br />

que provi<strong>de</strong>ncia serviços grátis e confi<strong>de</strong>nciais<br />

para mais <strong>de</strong> 5.000 pessoas, anualmente,<br />

em Toronto e arredores.<br />

Também são muitas as activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

apoio a pessoas individuais, casais e famílias,<br />

sem esquecerem a ajuda a mulheres e crianças<br />

vítimas <strong>de</strong> agressões familiares.<br />

Houve muita musica, muita diversão, a<br />

qual até incluiu “Capoeira” e a leitura <strong>de</strong> uma<br />

mensagem do <strong>de</strong>putado Mário Silva.<br />

Parabéns, Abrigo, pela passage <strong>de</strong>ste 20º<br />

Aniversário.<br />

Espectáculo do Orfeão Stella Maris<br />

O"Orfeão Stella Maris" leva a<br />

cabo um grandioso espectáculo<br />

na Sexta-feira dia 1 <strong>de</strong><br />

Outubro no Teatro R.B.C do Living Arts<br />

Centre em Mississauga com início marcado<br />

para as 20 horas, intitulado "A<br />

TIMELY TRIBUTE" numa justa homenagem<br />

à Comunicação Social da GTA.<br />

Para reservarem bilhetes <strong>de</strong>verão<br />

contactar o Living Arts Centre Box<br />

Office: 905.306.8000, Toll Free:<br />

1.888.805.8888 ou Online www.livingartscentre.ca<br />

ou po<strong>de</strong>rão visitar pessoalmente<br />

a Bilheteira do Living Arts Centre<br />

<strong>de</strong> Segunda a Sábado entre 10 horas da<br />

manhã e as seis horas da tar<strong>de</strong>.<br />

Informamos também que no dia 15<br />

<strong>de</strong> Outubro o "Stella Maris" levará a<br />

efeito um grandioso Jantar <strong>de</strong> Gala em<br />

celebração do seu 5º Aniversário no<br />

"Oásis Convention Centre em<br />

Mississauga" sendo a noite abrilhantada<br />

pelo famoso conjunto "TABU". Haverão<br />

muitas surpresas. Para reserva <strong>de</strong><br />

lugares, contactem: João Ledo<br />

905.273.5671 ou Rosalina Rodrigues no<br />

416.653.2705.

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