Município de Paulínia dispõe sobre Serviço Voluntário - Prefeitura ...

26 de abril de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO 005/2010
Referente: Lista de Contemplados com o Crédito Educativo 2010, por meio
de sorteio em 23/04/2010
A Secretaria Municipal de Educação por meio do Fundo Municipal de Ensino
Técnico e Superior - FUMETS informa que realizou sorteio em 23/04/2010 na
Prefeitura Municipal de Paulínia, conforme publicado no Semanário Oficial do
Município de Paulínia, edição nº 846 de 19/04/2010, com o objetivo de contemplar
09 (nove) candidatos ao Crédito Educativo 2010 - nível superior (entre
os candidatos com 14 pontos que continuam empatados seguindo a ordem
de desempate constante na Lei).
Os nomes dos contemplados no referido sorteio estão relacionados a seguir:
Bruna Cristiele Luz de Freitas
Bruna Stefanny Leal da Silva
Camila Regina Guarita
Douglas Beserra Melo
Lilian Magalhães
Mariana de Souza Felicio
Mariana Yatecola
Nadini Santana Esteves
Reginaldo Abel Nascimento de Souza
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE CITAÇÃO
A PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SINDICÂNCIA DOS SERVIDO-
RES ESTATUTÁRIOS - FABIANA MARIA DELCARO, instituída através da Portaria
nº 488/09, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante a Secretaria
de Negócios Jurídicos SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA instaurada através da
Portaria nº 036/2010, em face da Servidora F.R.C.d.S., professor I, portadora
da matrícula funcional nº 6014, regime Estatutário, RG 26.695.089-9-SSP/
SP, com o fito de apurar eventual infração ao artigo 88, inciso I, da Lei Complementar
17/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais). Encontrando-se
a servidora em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL
DE CITAÇÃO com o prazo de 15 (quinze) dias, por três vezes consecutivas,
tudo a fim de garantir-lhe a ampla defesa e o contraditório. Ficam-lhe assegurados
os direitos previstos no artigo 15, do Decreto 4990/2002 sob pena de
não o fazendo, ser decretada a sua revelia. E para que ninguém alegue ignorância,
foi expedido o presente edital, com supedâneo no artigo 14, § 2º, do
Decreto 4.990/2001 e que será publicado no Jornal Semanário Oficial do
Município e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal. Paulínia, 22
de abril de 2010.
FABIANA MARIA DELCARO
Presidente da Comissão de Sindicância dos Servidores Estatutários
Paulínia, 26 de abril de 2010.
Maria Estela Sigrist Betini
Secretária Municipal de Educação
Aliete Ramos Teodoro Bueno
Diretora - FUMETS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
COMUNICADO
A Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, através do Departamento de
Fiscalização de Posturas e Obras, informa que foram definidos os logradouros
para utilização de divulgação dos meios de publicidade e propaganda através
de faixas e que já se encontram disponíveis nos seguintes locais:
Avenida Expedicionários, em frente a Câmara Municipal
Lagoa do Bairro Santa Terezinha
Ginásio de Esportes do Bairro Jardim dos Calegaris
Poliesportivo localizado à Avenida Osvaldo Baptista Piva
Na Avenida Brasília, ao lado da Biblioteca Virtual
Na Avenida Brasília, fundos com o Poliesportivo
Na Avenida Alexandre Cazelatto, ao lado da Igreja São Pedro-Betel
Rotatória do Balão do João Aranha
Emei Dona Itela Ferro Soldeira, no Bairro Monte Alegre II
Balão da Faculdade São Marcos
Unidade Básica de Saúde do Bairro Cooperlotes
Estrada da Rhodia, próximo ao Balão da Dupont
Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Planalto
Avenida Dr Roberto Moreira, ao lado da Guarda Municipal
Avenida Antonio Baptista Piva, canteiro lateral da Igreja Belo Ramo
Na Rodovia Prefeito José Lozano de Araújo, lateral do Condomínio Alemac
Balão do Bom Retiro, Avenida 4
Ginásio de Esportes Vicente Amatte, Centro.
IMPORTANTE
Para a utilização do espaço publicitário, os interessados deverão comparecer a
Secretaria Municipal dos Negócios da Receita, no Departamento de Fiscalização
de Posturas e Obras (DEFISPO), para orientar-se quanto aos procedimentos
pertinentes a autorização.
"As faixas colocadas em locais diferentes dos discriminados neste Comunicado
e não autorizados pela Secretaria dos Negócios da Receita, serão retiradas".
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
E D I T A L
ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXAS
DE SERVIÇOS URBANOS DO LOTEAMENTO MARIETA DIAN
O Departamento de Lançamento e Dívida Ativa, da Secretaria dos Negócios
da Receita da Prefeitura Municipal de Paulínia, torna público que procederá a
arrecadação dos IMPOSTOS: PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS, relativos ao exercício de 2010, conforme dispõe a Lei
Complementar n° 016 de 30 de dezembro de 1999 (Código Tributário do
Município de Paulínia) e de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n°
2494 de 21 de dezembro de 2001.
O pagamento dos tributos mencionados poderá ser efetuado nas seguintes
opções:
1 - Com 10% (dez por cento) de desconto quando recolhido em cota única, até
o dia 15 de maio de 2010.
2 - Em cota única até o dia 30 de maio de 2010, sem o desconto acima
mencionado.
3 - Em até 10 (dez) parcelas mensais, vencíveis de 15 de maio de 2010 a 15
de fevereiro de 2011. Caso não haja expediente nas datas referidas, o vencimento
ocorrerá no dia útil imediatamente seguinte.
Alerta ainda aos interessados que os débitos não pagos nos respectivos
vencimentos, serão acrescidos de 0,33% de multa ao dia e juros de 1% ao
mês.
Finalmente, esclarece a todos os contribuintes que os carnês para pagamentos,
serão remetidos por via postal, com exceção dos logradouros localizados
em chácaras e sítios. Caso não os tenham recebido, os mesmos poderão
ser retirados diretamente no Departamento de Lançamento e Dívida Ativa da
Prefeitura, localizado na Avenida Prefeito José Lozano de Araújo n.1551 a
partir de 15 de abril de 2010 ou através do site oficial (WWW.paulinia.sp.gov.br).
E, para que ninguém alegue ignorância, expede-se o presente EDITAL.
Palácio Cidade Feliz, 12 de abril de 2010.
Iraci Delgado de Souza Pinto
Secretária dos Negócios da Receita