etep é a melhor escola municipal do país no enem 2012 - Prefeitura ...

II. Cabe esclarecer que a pontuação se baseia na formação exigida para exercer a
função de educadora/professora de creche (Lei 9493/96 LDB).
Nota importante: Os pontos aqui atribuídos são relativos à graduação. Neste caso
não contará nenhuma especialização em forma de pós-graduação.
III. Obs.: Para contagem desses pontos deverão ser apresentados o diploma ou certificado
de conclusão com o estágio atestado.
B) Critérios para os cursos de pós-graduação lato sensu e especialização
modalidade - extensão universitária em educação: São cursos em que para participar
é necessário que se tenha uma graduação concluída. Deverá ter carga mínima
de 360 horas e só poderá ser pontuado após sua conclusão através de apresentação
de certificado ou declaração de conclusão do curso. Terá uma pontuação de 3,0 por
certificado, com limite de 9,0 pontos;
Nota: As disciplinas, créditos e grade curricular dos cursos citados acima não serão
contados separadamente.
C) Critérios para os cursos de mestrado e doutorado em educação: São
cursos com maior tempo de duração totalizando de 4 a 5 anos, são programas de
pós- graduação chamado de Stricto Sensu. Terão o valor de:
I. Mestrado = 9,0 pontos
II. Doutorado = 10,0 pontos
D) Critérios para o tempo de serviço
I. Tempo de Serviço: Serão atribuídos pontos por tempo de serviço na Prefeitura
Municipal de Paulínia na função de concurso:
a) 0,5 pontos por mês incluindo o mês de contratação independente do dia;
.1 Será descontado do tempo de serviço na Prefeitura municipal de Paulínia o período
de greve a saber:
2. Quando o tempo de adesão à greve passar da metade de um mês, este mês não
deverá ser contado;
3. Quando o tempo de adesão à greve for de menos da metade de um mês o mês
deve ser contado.
b) Para a educadora/professora que estiver atuando em outra função fora da
unidade escolar, ao retornar a sua função original terá esse tempo contado em 0,3
pontos por mês, incluindo o mês que começou atuar na outra função, essa regra não
se aplica a funcionário com restrição readaptado em outra função e funcionários em
cargos de comissão;
c) A educadora/professora afastada pelo INSS ou previdência municipal terá
garantido 0,5 por mês durante o tempo em que estiver afastado;
d) Para a educadora/professora que estiver afastado por suspensão de contrato,
não será contado 0,5 por mês do tempo de serviço que ficou afastada (a partir
de dezembro de 98), independente do ano.
E) Critérios para frequência
I.Com o objetivo de valorizar a educadora/professora de creche presente são atribuídos
pontos referente a assiduidade no serviço.
a)a) O dia trabalhado com jornada completa será multiplicado por 3.0;
1. Serão pontuadas como jornada completa as seguintes situações:
-o dia trabalhado 100%;
- as faltas por licenças maternidade, gala, nojo, afastamento por aborto;
- doações de sangue, até quatro no ano com intervalo entre elas de no mínimo
de três meses ou 90 dias;
- convocação do poder judiciário (delegacia, fórum, conselho tutelar);
- acidente de trabalho;
Obs: todas as situações acima citadas estão de acordo com a CLT e lei que
rege os funcionários estatuários da PM de Paulínia.
- a educadora/professora de creche que chegou com até 05 minutos de
atraso, no início de sua jornada;
- desconto de dia por convocação da justiça eleitoral;
- Saída para reunião e/ou comemoração nas escolas oficiais onde estudam
os filhos, de ensino infantil, fundamental, médio e escola de ensino especial
(ex. APAE). Para isto deve ser observado que o funcionário tem direito de
01h30 minutos, incluindo o percurso, por jornada, independente do número
de filhos. Estas saídas deverão ser documentadas.
b) Jornada completa, com ausência documentada:
1. o dia trabalhado, ou seja se a educadora/professora de creche esteve
presente tendo realizado uma jornada efetiva igual ou maior que 50%, será
multiplicado por 2,7;
2. o dia trabalhado, ou seja se a educadora/professora de creche esteve
presente tendo realizado uma jornada efetiva inferior a 50%, será multiplicado
por 2.0;
3. o dia de falta justificada será multiplicado por 1.3;
c) Jornada completa, com ausência não documentada:
1. o dia trabalhado, ou seja se a educadora/professora de creche esteve
presente tendo realizado uma jornada efetiva igual ou maior que 50%, será
multiplicado por 2.5;
2. o dia trabalhado, ou seja se o funcionário esteve presente tendo realizado
uma jornada efetiva inferior a 50%, será multiplicado por 1,8;
d) Quando a educadora/professora de creche não comparecer ao trabalho
e apresentar atestado de horas:
1. Nesse caso, terá estas horas de atestado multiplicadas por 0,22
e) Afastamento por licença médica:
1. A educadora/professora de creche afastada por licença médica terá garantido
até 01 ano 1.0 ponto por dia, a saber:
- o afastamento médico é todo tempo que a educadora/professora de creche
se afastar sem interrupção (independente do número de atestados apresentados).
A partir do 16º dia até o término de seu afastamento dentro do
prazo de 1 ano, sua freqüência diária será contada 1.0, ficando atento o diretor
que os primeiros 15 dias de faltas justificadas serão multiplicados por 1.3.
f) Afastamento por processo administrativo
1. A educadora/professora de creche que for afastada para apuração em
processo disciplinar, se for comprovado a culpa do funcionário os dias deste
afastamento serão contados como falta justificada, isto é multiplicado por 1.3.
No caso de não comprovação de culpa, os dias de afastamento para apuração
serão contados como dias normais;
g) Falta abonada
1. A educadora/professora de creche que se ausentar, através de dispensa
da Secretaria Municipal de Educação para ministrar ou participar de cursos
ou congressos em horários de trabalho ou tiver sua ausência abonada não
terá prejuízo em seu salário, porém esses dias serão multiplicados por 1.3;
h) Outras situações
1. A educadora/professora de creche que retornar a sua função de origem
terá garantido 1.5 por dia que trabalhou em outra função no ano de seu retorno;
2. A educadora/professora de creche que vir transferida de outra seção ou
secretaria terá como contagem a sua freqüência da lotação anterior considerada
a partir de Outubro do ano anterior, para isto o diretor deverá solicitar por
escrito esses dados do setor em que trabalhava ou do DRH;
i) Observações
1. O ponto será a soma total dos tipos de presença do funcionário no mês;
- Não será pontuada a falta injustificada;
- Não serão pontuados os dias relativos à suspensão por punição em processo
disciplina.
- Para as educadoras/professoras de creche poderá ocorrer a troca de período
para fazer ou ministrar cursos, a combinar com a direção.
F) Critérios para reuniões: Serão atribuídos pontos referentes a presença
da Professora/educadora de creche nas reuniões e ou convocações feitas por: DEI,
Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal, a saber:
I. Podem ser realizadas:
a) Dentro das 06 (seis) horas para trabalhos pedagógicos, no caso específico
da educadora;
b) No caso das professoras de educação infantil – creche como hora extra
c) Também dentro da jornada normal de trabalho e por esta razão o ENEP, os
planejamentos de fevereiro e julho e as reuniões em períodos de trabalho são
consideradas convocações e são pontuados como reunião de estudo e também como
dias letivos.
II. As reuniões serão classificadas da seguinte maneira:
a) Reuniões administrativas e pedagógicas;
b) Reuniões de pais e entrevistas;
c) Reuniões de trabalho com equipe interdisciplinar;
d) Entrevistas individuais (administrativas e pedagógicas);eventos: em casos
especiais, determinados pela diretora e com autorização da supervisão (ex: festas,
eventos, organização da creche, etc...).
34 Paulínia, 28 de novembro de 2012 Semanário Oficial PAULÍNIA - Edição 985