Projeto Nova Fonte Nova Estudo de viabilidade - Secretaria da ...

8. Value for Money
8.2 - Conceito
• Denominamos o resultado da composição dessas
análises de custos e benefícios (quantitativas e
qualitativas) de análise de Value for Money (VfM).
• Conforme mencionado anteriormente, na escolha
pela Lei 8.666, as limitações financeiras do setor
público podem gerar atrasos na implementação
dos projetos.
• Os custos/ prejuízos à sociedade decorrentes do
atraso são analisados e ponderados na decisão
da opção da Lei 8.666.
• A PPP deve ser utilizada somente quando há a
entrega de VfM, isto é, quando há uma ótima
combinação de custo e qualidade do serviço, o
que não necessariamente significa menor custo.
• O Her Majesty Treasury Taskforce (“HMTT”),
órgão do Ministério da Economia e Finanças do
Reino Unido responsável por implementar
políticas econômicas e financeiras, recomenda a
consideração da utilização de uma PPP quando:
– O projeto envolver investimentos de capital
significativos, o que exige uma administração
eficiente dos riscos associados com a construção
e a entrega;
– O setor privado possui reconhecida expertise na
entrega do serviço em questão, de modo que há
razões para se pensar que o mesmo pode
oferecer VfM;
– O valor do projeto é suficientemente elevado para
garantir que os custos de contratação/ licitação
não são desproporcionais aos custos do projeto;
– A tecnologia e outros aspectos do setor em
questão são relativamente estáveis e não
suscetíveis a inovações constantes;
– Os horizontes de planejamento são de longo
prazo com ativos sendo utilizados por um longo
período no futuro; e
– Há incentivos para que o setor privado apresente
um bom desempenho.
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