Projeto Nova Fonte Nova Estudo de viabilidade - Secretaria da ...

8. Value for Money
8.4 Opção da PPP
– O ente público define o serviço desejado e o ente
privado decide como fornecer esse serviço;
– Possibilita a captura de sinergias entre projeto,
construção e operação, conforme apresentado na
figura a seguir:
DBFO - Design, Build, Finance and Operate para capturar as
sinergias entre projeto, construção e operação
Projeto
básico
O Governo
estabelece a
qualidade do
serviço
Especificação
mínima:
flexibilidade para o
Parceiro Privado
poder propor novas
técnicas
Projeto
executivo
O parceiro
privado deve
propor o projeto
executivo e as
novas técnicas
construtivas
O custo e o prazo
da construção
são riscos do
Parceiro Privado
Construção
As obras devem
seguir
rigorosamente o
cronograma
proposto
Erros de
orçamento são
assumidos pelo
Parceiro Privado
Operação
Metas de
desempenho
estabelecidas no
contrato de PPP,
fiscalizado pelo
regulador
Necessidade de
Agências
Reguladoras
eficientes
• Em 30 de dezembro de 2004, a Lei Federal de
PPP nº 11.079 foi sancionada pelo Presidente da
República.
• Seguindo esta tendência, na mesma época, o
Estado da Bahia também aprovou sua lei
estadual de PPP, a Lei 9.290 de 2004.
• A legislação federal de PPPs estabeleceu um
limite de até 1% da Receita Corrente Líquida com
as despesas de caráter continuado derivadas das
PPPs, que, se superado, sujeitará o ente
federado ao não recebimento de transferências
voluntárias ou concessão de garantia pela União.
• A Bahia está dentro do limite estabelecido em Lei,
podendo ainda comprometer-se com outros
projetos de PPP.
– Prevê pagamento de contrapartidas do setor
público ao setor privado para viabilizar os projetos.
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