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veis que tenham agido com dolo, conquanto outros poderiam ter agido de boa-fé, como também o que tivesse maior culpa poderia sair impune. Diga-se que o que alienasse o bem viciado, de boa-fé, responderia no lugar de quem o fez de má-fé. Diga-se que o Brasil possui uma realidade em que muitas pessoas mal sabem ler, e não dá para exigir total entendimento do que “sabia ou deveria saber estar errado”. Ou seja, uma pessoa adquire de um cidadão de boa-fé uma propriedade viciada, e vem a descobrir. Logo para se livrar das possíveis conseqüências, ao invés de recuperar o valor por medida judicial, repassa a coisa vendendo ao futuro evicto. O evicto denuncia a lide de maneira per saltum o vendedor de boa-fé por entender que o mesmo tinha mais recursos de lhe ressarcir, sequer tendo relação jurídica direta com o mesmo. De certo ir-se-ia recair na possibilidade de cometer graves injustiças. Quanto a possibilidade de condenação direta do denunciado, vê-se com bons olhos, uma vez que poderia vir a imprimir um mecanismo para se efetivar a duração razoável do processo, direito fundamental consagrado expressamente na Constituição Federal Brasileira. Não obstante, aguarda-se a apreciação das casas legislativas do Projeto de lei que sugere razoável modificação no teor da norma civil, no sentido de aclarar os debates, bem como corrigir as falhas que poderão ocasionar a violação do direito fundamental ao acesso a justiça. REFERÊNCIAS 108 CÂMARA, Alexandre. Lições de direito processual civil. 9. ed. 1 vol. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2005. DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil. 8. ed. Salvador: Podivm, 2007, p. 317-343. FIUZA, Ricardo. Novo código civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2003. GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2005. 1 v. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de processo civil: processo de conhecimento. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 2 v. NERY JR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. PIMENTEL, Alexandre Freire. Evicção e denunciação da lide no novo código civil. In:_____. DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo. Novo código civil: questões controvertidas. São Paulo: Método, 2004. p. 149-168. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. 3 v. TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Método, 2008. THEODORO JR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 49. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 129-139. Sites consultados: www.stj.gov.br Movendo Idéias, Belém, v. 13, n. 2, p. 97-108, nov. 2008
A CONTABILIDADE COMO UMA FERRAMENTA DE MENSURAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITOS DE CARBONO 109 Marisa Luchtenberg Pagunssat Movendo Idéias, Belém, v. 10, n. 21, p.109-125, jun. 2008
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