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CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E METODOLÓGICAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (MSE)
DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)
Os profissionais devem compreender a constituição familiar e sua forma de convivência com
olhar isento e imparcial evitando juízos de valor. Deve, ainda, estar atento aos
comportamentos, atitudes e manifestações que comprometam a efetivação do PIA do
adolescente e, quando necessário, requisitar acompanhamento especializado também à
família, seja por meio da equipe interdisciplinar do PAEFI, do PAIF ou serviços de outras
politicas públicas.
XI.
Situações de risco pessoal e social que prejudiquem sua saúde (mental e
física), ou o desenvolvimento da aprendizagem
Identificadas situações de risco pessoal ou social o Técnico de Referência e a equipe
multidisciplinar devem pensar estratégias de enfrentamento dessas situações. Em casos de
grande complexidade envolver a responsabilização da CGI, solicitar as medidas protetivas e
o acompanhamento também dos conselheiros tutelares. Estabelecer contato permanente
com o professor mediador de conflito no ambiente escolar.
XII.
Encaminhamentos necessários e acompanhamento (contrarreferência)
No Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SINASE Municipal), na Comissão de
Gestão Integrada (CGI) e no Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo deve-se
priorizar a intersetorialidade das políticas públicas em sintonia com o serviço de MSE.
Os encaminhamentos complementares e especializados devem ser requisitados conforme a
necessidade e sempre que possível como orientação da equipe interdisciplinar. O
acompanhamento do atendimento deve ser contínuo tanto por parte do orientador, como do
adolescente e dos demais profissionais envolvidos.
É de responsabilidade do Técnico de Referência manter atualizado e arquivado na pasta
técnica do adolescente o PIA, o instrumental de acompanhamento mensal e os relatórios
durante todo o cumprimento da medida.
Prazos para o PIA (LA / PSC):
Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade
assistida, o PIA será elaborado no prazo de até 15 (quinze) dias do ingresso do adolescente
no programa de atendimento (Artigo 56 do SINASE).
Incluem-se nos trabalhos desenvolvidos para acompanhamento do adolescente as
entrevistas individuais (com ele próprio ou com sua família), o planejamento compartilhado e
a participação em atividades educacionais, culturais, de lazer, de formação profissional, a
integração adolescente/família/comunidade trabalhada através dos CRAS ou CREAS, o
acompanhamento técnico e os contatos - informais e formais - com o adolescente, com
grupos de pertencimento e com a rede de serviços.
O trabalho deve ser desenvolvido através de atendimento personalizado em relação a cada
adolescente, com a garantia de sua participação e da sua família no planejamento das ações,
o que pressupõe agendamento dos atendimentos individuais e grupais, visitas domiciliares,
estudo de caso e registro individualizado das informações em pasta técnica apropriada.
Esse acompanhamento deve ser feito rotineiramente. O atendimento também pode ocorrer
através de coletivos de adolescentes, operacionalizados através de grupos para
desenvolvimento de atividades com até 20 adolescentes.