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CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E METODOLÓGICAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (MSE) DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) Antônio Carlos Gomes da Costa O educador Antônio Carlos Gomes da Costa participou intensamente do grupo que redigiu o ECA e que também atuou junto ao Congresso Nacional para sua aprovação e, logo depois, sanção presidencial, feito que, segundo ele, foi sua maior realização, como cidadão e educador. Militou em prol da promoção e defesa dos direitos do público infanto-juvenil. Publicou inúmeros livros e artigos no Brasil e no exterior. A vida de educador de Antônio Carlos Gomes da Costa teve início ao lecionar no ensino supletivo e, depois, no ensino regular dos antigos 1º e 2º graus, atuais ensinos Fundamental e Médio, há mais de 25 anos. Com o tempo, tornou-se dirigente e técnico de políticas públicas para a infância e juventude, tendo experiência em diferentes órgãos governamentais e não governamentais. O professor dirigiu a Escola-Febem Barão de Carmargos, em Ouro Preto, foi oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), representou o Brasil no Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça) e colaborou na elaboração da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. A vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Carmen Silveira de Oliveira, afirmou que o professor deixa dois grandes legados: "o Estatuto da Criança e do Adolescente e a aposta de que a educação é capaz de mudar a trajetória daqueles que chegaram ao ato infracional".
CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E METODOLÓGICAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (MSE) DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC) GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL – CAS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – PSE SÃO PAULO 2012
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