São Paulo 2012 - Secretaria de Desenvolvimento Social - Governo ...

CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E METODOLÓGICAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (MSE)
DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)
4.4. Recursos materiais
Os materiais permanentes requeridos por este serviço consistem em mobiliário: mesas,
cadeiras, armários e estantes em número suficiente para acomodar seus usuários durante as
atividades.
Além destes, é necessário que haja ao menos um computador para uso exclusivo da equipe
deste Serviço/Programa para sistematizar e agilizar o registro e a organização das
informações, além de uma linha telefônica, também de uso exclusivo, para viabilizar contatos
com outros serviços ou mesmo com os usuários.
É interessante a utilização eventual de outros materiais úteis, como: TV, aparelho de
reprodução de DVD, equipamento de som, flip chart e projetor multimídia.
Quanto aos materiais de consumo, os essenciais para o funcionamento do serviço são
aqueles de uso administrativo, como papel, pastas, caneta, lápis, borracha, clipes, tinta para
impressora etc., além daqueles necessários à higiene e limpeza do ambiente. São
necessários também materiais lúdicos e pedagógicos a serem usados durante as atividades
coletivas, como jogos, papéis, cola, tintas, pincéis, giz, lousa e pincel atômico.
4.5. Recursos humanos
Na avaliação interdisciplinar e na construção do PIA prevê-se a participação dos técnicos do
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PAEFI com o Técnico de Referência, o adolescente e sua respectiva família. Nos casos de
municípios de Porte I e Porte II que ofertam o Serviço/Programa em órgão gestor ou em
entidade socioassistencial a equipe interdisciplinar poderá ser constituída pelos técnicos da
Comissão de Gestão Integrada - CGI para atender a exigência legal ou adotando outros
modelos que requisitem profissionais de diversas áreas para a realização da avaliação
interdisciplinar e elaboração do PIA.
A equipe técnica do Serviço deverá ser composta por um Técnico de Referência para cada
coletivo de até 20 adolescentes atendidos. Sugerimos que ela seja formada com funcionários
dedicados especificamente ao atendimento das medidas socioeducativas, pois as
responsabilidades e trabalhos diferem significativamente dos demais serviços ofertados no
CREAS, no órgão gestor ou na entidade socioassitencial.
Para a garantia da qualidade na execução do Serviço/Programa orientamos que este
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Técnico de Referência seja um profissional de nível superior e que as necessidades
específicas sejam atendidas pela articulação interdisciplinar do serviço com a equipe do
CREAS/PAEFI.
Os serviços administrativos ou outras atividades semelhantes poderão ser executados pelos
trabalhadores de nível médio que compõem a equipe do CREAS, órgão gestor ou entidade
socioassistencial.
A coordenação técnica dos trabalhos da equipe estará a cargo do Diretor/Coordenador do
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Serviço/Programa de Atendimento e deverá propiciar oportunidades de capacitação e
reciclagem permanentes.
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Artigo 12 da Lei 12.594/12.
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Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Sociólogo, Antropólogo e Advogado. Resolução CIT 17/2010.
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Artigo 13 da Lei 12.594/12.