São Paulo 2012 - Secretaria de Desenvolvimento Social - Governo ...

CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E METODOLÓGICAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (MSE)
DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)
atendimento de promoção dos adolescentes, suas famílias e sua comunidade.
Deve ser realizado em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
e com os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, e deve
ofertar possibilidades de mudanças respeitando a diversidade cultural e familiar.
Cabe ressaltar que os grupos desenvolvidos por CRAS, CREAS e Rede Socioassistencial
não devem ser formados exclusivamente por adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa. É importante promover a participação destes jovens em condições de
igualdade com os demais em eventos culturais, esportivos, comunitários, religiosos, oficinas,
programas de transferência de renda e outros.
Podem ser pensados em três dimensões, em trabalho interligado:
! Grupos de Adolescentes;
! Grupo de Famílias;
! Grupo de Desenvolvimento Familiar (adolescente e família).
Por meio do atendimento em grupo, vivências são compartilhadas, e com o direcionamento
do Técnico de Referência, outras possibilidades de comportamento, frente às dificuldades
sociais e familiares, podem ser experimentadas. Visa alcançar não só o crescimento
individual, mas do grupo como um todo.
É o espaço para se abordar diferentes temas de interesse dos próprios participantes, como:
afetividade, sexualidade, profissionalização, família, religião, valores sociais, cidadania,
cultura e arte juvenil, drogas, situações de vulnerabilidade e risco social, criminalidade,
exclusão social, fragilidade nos vínculos familiares e comunitários, entre outros.
Para viabilizar o atendimento em grupo de forma efetiva é necessário articular a rede de
serviços às demais políticas públicas. Sugerimos a parceria com profissionais de Saúde,
Educação, Poder Judiciário e demais atores do Sistema de Garantia de Direito (que podem
ministrar palestras, fazer campanhas, ofertar cursos sobre variadas temáticas).
Orientamos que essas atividades aconteçam, no mínimo, a cada 15 dias com os Grupos de
Adolescentes e ao menos uma vez por mês com Grupo de Famílias ou Grupo de
Devem ser oferecidos lanches no decorrer das atividades com os adolescentes e suas
famílias, em função do período de tempo que elas venham a durar. Também deve ser previsto
o fornecimento de auxílio transporte para garantir a presença dos adolescentes e suas
famílias às atividades programadas.
Nos grupos, orientamos que o ato infracional em si não seja o foco do trabalho, mas o
adolescente como pessoa de direitos e deveres. As ações devem ser acompanhadas
sistematicamente para avaliar os resultados, e se necessário adaptá-las às novas
necessidades que emergirem no grupo.
Salientamos a importância da família na execução desta ação. Em muitas situações a
vivência de um filho em cumprimento de medidas socioeducativas evidencia contextos de