São Paulo 2012 - Secretaria de Desenvolvimento Social - Governo ...

CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E METODOLÓGICAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (MSE)
DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)
O piso de cofinanciamento de MSE de LA pactuado estabeleceu a seguinte tabela conforme
porte e gestão:
Porte
Pequeno I
Pequeno II
Médio
Grande
Fonte: Resolução SEADS nº 14, de 1º de julho de 2009
Gestão
Inicial
Plena
Básica
Inicial
Plena
Básica
Inicial
Plena
Básica
Inicial
Plena
Básica
Valor do cofinanciamento
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
-----
R$ 3.000,00
R$ 3.500,00
-----
R$ 4.500,00
R$ 5.000,00
-----
R$ 6.000,00
R$ 6.500,00
Independente da opção feita pelo órgão gestor municipal o Serviço/Programa de
Atendimento Socioeducativo deverá disponibilizar atendimento à população em todos os
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dias úteis da semana, de segunda-feira a sexta-feira , contando sempre com sua equipe
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técnica completa.
As orientações para o gasto de recurso estadual estão previstas nas Resoluções SEADS nº
15/2006 e nº 26/2006 que dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção Social Básica e
Especial.
O cofinanciamento do serviço de Liberdade Assistida prevê a utilização dos recursos para
cobertura de despesas de custeio das atividades desenvolvidas no serviço, como:
! Alimentação;
! Aquisição de material didático;
! Aquisição de material de higiene e limpeza;
! Aquisição de vale transporte para o adolescente atendido e sua respectiva família;
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Em algumas situações o órgão gestor poderá optar pelo atendimento aos sábados, conforme a necessidade do público
atendido no serviço.
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Para composição da equipe técnica do serviço ofertado em meio aberto considera-se a NOB/RH que dispõe da equipe
técnica de CREAS.