Consulta edital na íntegra - Hospital das Clínicas - USP

PRE814011.DOC
c) Indicação de pessoal técnico, adequado e disponível para a realização do Objeto
desta licitação, bem como qualificação de cada um dos membros da equipe
técnica que será responsável pelos trabalhos, demonstrada mediante relação
nominal, acompanhada de declaração formal de sua disponibilidade para
execução dos serviços.
d) Declaração expressa de que a licitante se sujeita às normas do presente Edital, à
Lei federal nº 10.520/2002, Decreto estadual nº 47.297/2002, e Resolução
CEGP-10/2002, bem como a Lei federal nº 8.666/93, a Lei estadual nº 6.544/89,
aplicadas subsidiariamente, e outras normas legais e administrativas pertinentes
à presente licitação.
1.5 OUTRAS COMPROVAÇÕES
1.5.1. Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel
timbrado, atestando que:
2. Disposições Gerais
a. se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme
modelo anexo ao Decreto estadual nº 42.911, de 06/03/1998;
b. inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração.
c. atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo único,
artigo 117, Constituição do Estado).
d. o prontuário eletrônico possui o certificado de nível de garantia de
segurança 2 (NGS2) emitido pela Sociedade Brasileira de Informática em
Saúde (SBIS) de acordo com as resoluções 1638/2002, 1639/2002 e
1821/2007 do Conselho Federal de Medicina (CFM), conceitos e padrões
nacionais (ABNT, ANS, SUS, ANVISA) da área de informática em saúde e
que irá comprová-lo no Ato da Contratação.
2.1 Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a
Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias
imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO
1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do
pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo
sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.
2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.1. Serão desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes;
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