Consulta edital na íntegra - Hospital das Clínicas - USP

PRE791511.DOC
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 459/12
PROCESSO n° 7915/2011
OFERTA DE COMPRA Nº 092301090572012OC00145
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 25/05/12
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:12/06/12 às 09:00 horas
O Senhor Superintendente da Autarquia, Doutor Marcos Fumio Koyama, usando a
competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto estadual n° 47.297, de
06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8°, do Decreto estadual n° 49.722, de 24 de junho
de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade
PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações
denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo –
Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada
PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO – Processo nº 7915/2011,
objetivando a execução de serviço de gestão e operação logística, sob o regime de
empreitada por preço global, que será regida pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, pelo Decreto n° 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo regulamento anexo a
Resolução n° CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem,
as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei estadual nº 6.544,
de 22 de novembro de 1989, do Decreto estadual n° 47.297, de 06 de novembro de
2002, da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus
anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico após o registro dos interessados em
participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no CAUFESP.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital e
será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos
do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.
I. DO OBJETO
1. A presente licitação tem por objeto a contratação de prestação de serviços de
gestão logística do complexo hospitalar do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo e da entrega de medicamentos aos
usuários do Programa Medicamento em Casa, que compreende do recebimento
dos produtos, conferência, armazenagem, unitarização, separação, transporte e
distribuição dentro das unidades do HCFMUSP e do Programa de
Medicamento em Casa, conforme especificações constantes do memorial
descritivo, que integra este edital como Anexo I.
II. DA PARTICIPAÇÃO
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1. Poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a
Administração Estadual que estiverem registrados no Cadastro Unificado de
Fornecedores do Estado de São Paulo, em sua versão web – CAUFESP, em
atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para
participar de procedimentos eletrônicos e tenham credenciado os seus
representantes, na forma estabelecida no regulamento anexo à Resolução SF n° 23,
de 25/07/2005.
1.1. O registro no CAUFESP, o credenciamento dos representantes que atuarão em
nome da licitante no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão
ser obtidos anteriormente à abertura da sessão pública e autorizam a participação
em qualquer pregão eletrônico realizado por intermédio do Sistema BEC/SP.
1.2. As informações a respeito das condições exigidas e dos procedimentos a serem
cumpridos, para o registro no CAUFESP, para o credenciamento de
representantes e para a obtenção de senha de acesso, estão disponíveis no
endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br
2. A participação no certame está condicionada, ainda, a que o interessado ao acessar,
inicialmente, o ambiente eletrônico de contratações do Sistema BEC/SP, declare,
mediante assinalação nos campos próprios, que inexiste qualquer fato impeditivo de
sua participação no certame ou de sua contratação, que conhece e aceita os
regulamentos do Sistema BEC/SP, relativos a Dispensa de Licitação, Convite e
Pregão Eletrônico.
3. A licitante responde integralmente por todos os atos praticados no pregão eletrônico,
por seus representantes devidamente credenciados, assim como pela utilização da
senha de acesso ao sistema, ainda que indevidamente, inclusive por pessoa não
credenciada como sua representante.
4. Cada representante credenciado poderá representar apenas uma licitante, em cada
pregão eletrônico.
5. O envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e
obrigações inerentes ao certame.
6. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 6, bem como para a
fruição do benefício da habilitação com irregularidade fiscal previsto na alínea “f”,
do subitem 9, ambos do item V deste edital, a condição de microempresa ou de
empresa de pequeno porte ou de cooperativa que preencha as condições
estabelecidas no artigo 34, da Lei Federal nº 11.488, de 15/06/2007, deverá constar
do registro da licitante junto ao CAUFESP.
7. Os interessados em participar dessa licitação deverão comparecer na recepção do
Prédio da Administração, Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, Cerqueira César,
São Paulo - SP, em dias e horários previamente agendados, para vistoria prévia ao
local onde serão executados os serviços. A visita será agendada com o Núcleo de
Infraestrutura e Logística, coordenado por Marco Bego, telefone 2661-7714, ou pelo
e.mail: marco.bego@hc.fm.usp.br. Após a realização da vistoria será emitido
Atestado de Visita Técnica. O prazo limite para o realização de vistoria prévia
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encerrará 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão
pública.
7.1. Esta vistoria tem como finalidade à verificação das condições locais, para
avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e
equipamentos necessários à execução dos serviços e a realização do objeto da
licitação, forma e condições da prestação dos serviços, meios de acesso aos
locais e para a obtenção de quaisquer outros dados que julgarem necessários para
a preparação de sua proposta.
7.2 Na visita técnica será permitida a participação de representantes legais,
procuradores ou prepostos com poderes específicos ou credenciados pelas
empresas interessadas, permitindo-se o número máximo de 2 (dois)
representantes por interessado.
8. Será admitida a participação de empresas em Consórcio, cabendo a empresa líder
obter senha de acesso junto ao CAUFESP, nos termos do item 1 deste titulo II.
8.1 Só poderão participar do certame Consórcios cuja liderança seja
obrigatoriamente exercida por empresa devidamente constituída no Brasil,
quando em Consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras.
III. DAS PROPOSTAS
1. As propostas deverão ser enviadas por meio eletrônico disponível no endereço
www.bec.sp.gov.br na opção PREGAO–ENTREGAR PROPOSTA, desde a
divulgação da íntegra do edital no referido endereço eletrônico, até o dia e horário
previstos no preâmbulo, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração
de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital.
2. O preço global mensal, para a prestação dos serviços será ofertado no formulário
eletrônico próprio, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados nos
termos do subitem 4 deste item III, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou
previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro,
todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer
natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com a prestação de
serviços objeto da presente licitação.
2.1 Proposta apresentada por cooperativa de trabalho deverá discriminar os valores
dos insumos, especialmente os dos serviços sobre os quais incidirá a
contribuição previdenciária que constitui obrigação da Administração
contratante, observadas as disposições do subitem 2.3 do item V e do subitem
1.1 do item XI deste Edital.
3. O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias.
4. A proposta de preços deverá ser orçada em valores vigentes à data de sua
apresentação, que será considerada a data de referência de preços.
5. A proposta de preço deverá estar acompanhada da seguinte documentação: (SEM
QUALQUER ELEMENTO QUE POSSIBILITE A IDENTIFICAÇÃO DO
LICITANTE)
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Descrição detalhada dos serviços, conforme Modelo de Proposta – Anexo II.
5.1. Só serão aceitos arquivo(s) contendo o(s) anexo(s) indicados no subitem 5, deste
item III, elaborado(s) no formato(s) indicado(s) no formulário eletrônico de
encaminhamento da proposta.
5.2. Havendo divergência entre os valores consignados no(s) arquivo(s) indicado(s)
no subitem 5, deste item III, e os valores lançados no formulário eletrônico de
encaminhamento da proposta, prevalecerão estes últimos.
IV. DA HABILITAÇÃO
1. O julgamento da habilitação se processará na forma prevista no subitem 9, do item
V, deste Edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais
dizem respeito a:
1.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA
a) Registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual (ou
cédula de identidade em se tratando de pessoa física não empresária);
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta
Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa;
c) Em se tratando de Consórcio, o contrato social ou Estatuto de cada empresa
consorciada, os documentos de eleição dos atuais diretores e/ou
administradores de cada sociedade, bem como o instrumento público ou
particular de compromisso de constituição de consórcio;
d) Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se
de sociedades empresárias ou cooperativa;
e) Ato constitutivo atualizado e registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas
tratando-se de sociedade não empresária, acompanhado de prova da diretoria
em exercício;
f) Decreto de autorização em se tratando de sociedade empresária estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
1.1.1 No caso de participação em consórcio deverão ser obedecidas as seguintes
condições:
a) Nenhuma empresa poderá integrar mais de um licitante, seja na forma de
consórcio ou isoladamente, sob pena de inabilitação dessa empresa e do
consórcio que participe;
b) Deverá ser apresentado documento comprobatório do compromisso público ou
particular de constituição do Consórcio, subscrito pelos consorciados, onde
deverão constar, clara e necessariamente os seguintes tópicos:
i. Objetivo do Consórcio
ii.
Designação da empresa responsável pelo Consórcio que deverá
atender às condições de liderança do mesmo, perante o HCFMUSP,
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sem a possibilidade de substituição da empresa líder indicada na
apresentação da documentação da habilitação;
iii.
iv.
Composição do Consórcio, com as proporções e responsabilidades
atribuídas a cada um dos componentes individualmente, e seus
compromissos de responsabilidade de participação solidária pelos atos
praticados em Consórcio, tanto na fase de licitação quanto na fase de
execução do contrato;
Declaração de irrestrita e irretratável aceitação das condições desta
licitação;
v. Caso o objeto deste certame venha a ser adjudicado a Consórcio, este
deverá apresentar documento de constituição, registrado antes da
assinatura do contrato, nos termos do compromisso aqui definido;
vi.
vii.
O prazo de duração do Consórcio deverá, no mínimo, coincidir com o
prazo contratual, permanecendo a responsabilidade solidária das
empresas participantes, nos termos do artigo 618 do Código Civil,
mesmo após o prazo de duração do consórcio;
A empresa líder do Consórcio será aquela que for responsável pela
maior parcela do contrato;
viii.
Procuração dos membros do Consórcio outorgando poderes à empresa
líder para representá-los na presente licitação.
1.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal,
relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade
e compatível com o objeto do certame;
c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e Municipal, da
sede ou do domicílio da licitante;
d) Certidão de regularidade de débito para com o Sistema de Seguridade Social
(INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeitos de Negativa
relativa a tributos federais e dívida ativa da União.
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei 12.440,
de 7 de julho de 2011.
1.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial,
expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução
patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física;
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a.1) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada na alínea “a”, deste
subitem 1.3, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de
insolvência civil.
b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social,
mencionado expressamente em cada balanço o número do livro Diário e das
folhas em que se encontra transcrito e o número do registro do livro na Junta
Comercial, de modo a comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada
a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da
data da apresentação da proposta.
c) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social
devidamente publicadas na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por
ações.
d) A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma
objetiva do cálculo apresentado pela licitante, conforme demonstrativo –
anexo VI.
e) Comprovação de capital social, integralizado e registrado, na forma da lei ou
patrimônio líquido correspondente a até 10% (dez por cento) do valor
estimado pelo HCFMUSP para a contratação, pelo período de 12 (doze)
meses, correspondente a R$16.837.428,00 (dezesseis milhões oitocentos e
trinta e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais), devendo a comprovação ser
feita relativamente à data de entrega dos Documentos de Habilitação e
Proposta, admitida a atualização do capital da Licitante para essa data através
de índices oficiais. Tratando-se de consórcio, o montante previsto neste item
deverá corresponder ao somatório de valores de cada consorciado, na
proporção da sua respectiva participação.
1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Comprovação, de aptidão para desempenho de atividade pertinente e
compatível com o objeto da licitação através da apresentação de atestado(s) de
desempenho anterior, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou
privado, especificando a natureza, o volume, a quantidade, os prazos e outros
dados característicos dos serviços prestados, caracterizado como segue:
i) Gestão de área física acima de 3.000 m 2 e 2.500 posições de estoque (50%
do total estimado do futuro contrato);
ii)
Estoques no valor de R$ 20.000.000,00 e 5.000 sku (50% do total estimado
do futuro contrato); e
iii) Logística de abastecimento interno (no cliente) de no mínimo 150 pontos de
consumo, nas áreas de prestação de serviço hospitalar e ou similares (50%
do total estimado do futuro contrato).
iv) Distribuição em domicílio, com quantidade que comprovem minimamente
50% (cinquenta por cento) das quantidades exigidas neste edital.
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a.1) Para fins de comprovação poderão ser apresentados um ou mais atestados
de capacidade técnica para as diversas parcelas de relevância técnica.
b) Caso a detentora da melhor oferta seja cooperativa, Registro da sociedade
cooperativa perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas
Brasileiras, nos termos do artigo 107 da Lei federal nº 5.764, de 14 de julho de
1971.
b.1) Indicação, pela sociedade cooperativa, de gestor encarregado de representála
com exclusividade perante o contratante.
c) Declaração de Responsabilidade Ambiental, conforme termos da recente
publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01, de 19/01/2010, conforme
item 82.
d) Indicação da Equipe Técnica permanente, existente na ocasião da licitação,
mediante relação informando nome, formação escolar e experiência
profissional.
d.1) a comprovação de vínculo profissional poderá se dar mediante contrato
social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de
trabalho, sendo possível a contratação de profissional autônomo que
preencha os requisitos e se responsabilize tecnicamente pela execução dos
serviços.
e) Declaração formal de que disponibilizará, para cumprimento do objeto da
presente licitação, equipamentos, softwares, materiais, pessoal e equipe
técnica, que será responsável pelos serviços a serem contratados,
considerados essenciais para o cumprimento do objeto desta licitação.
f) Atestado de Visita Técnica, conforme subitem 7 do item II, consignando o
recebimento de todas as informações necessárias para a elaboração de
Proposta Comercial.
g) Declaração expressa de que a licitante se sujeitará às normas do presente
Edital, à Lei federal nº 10.520/2002, Decreto estadual nº 47.297/2002, e
Resolução CEGP-10/2002, bem como a Lei federal nº 8.666/93, a Lei estadual
nº 6.544/89, aplicadas subsidiariamente, e outras normas legais e
administrativas pertinentes a presente licitação.
1.5. OUTRAS COMPROVAÇÕES
1.5.1. Declaração subscrita por representante legal da licitante, elaborada em papel
timbrado, atestando que:
a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme
modelo anexo ao Decreto estadual nº 42.911, de 06/03/1998;
b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração,
inclusive em virtude das disposições da Lei estadual n° 10.218, de 12 de
fevereiro de 1999;
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c) atende às normas relativas à saúde e segurança do trabalho (parágrafo único,
artigo 117, Constituição do Estado).
d) o software de gestão de fluxo de materiais a ser utilizado é de sua propriedade
ou contrato de compra das licenças de uso evitando subcontratação para a
realização do objeto em conformidade com os termos do artigo 78 da Lei nº
8.666/93.
e) se vencedora do certame, irá apresentar o projeto executivo com cronograma de
implantação, em até 30 dias, contados da data de publicação da homologação de
certame e antes da assinatura do contrato, para aprovação pela área técnica do
HCFMUSP;
f) responsabiliza-se pela Gestão e Operação Logísticas em conformidade com as
Legislações vigentes e todas as exigências contidas neste Edital.
g) o depósito que será utilizado como Central de Distribuição se localize a uma
distância máxima, em linha reta, de 50 Km do HCFMUSP (Rua Dr. Ovídio Pires
de Campos, 225, Cerqueira César, São Paulo - SP).
h) reúne condições de apresentar, se vencedor e quando reputado oportuno pela
Administração:
i) Licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária do Estado
ou Município, onde estiver a sede da empresa licitante, nos termos da
Portaria nº 1052/98 da ANVISA/MS;
ii)
Na hipótese de a licitante deter filial situada no município de São Paulo,
cujas atividades estejam relacionadas ao objeto desta licitação, estará a
licitante obrigada a apresentar CMVS expedido pela autoridade
sanitária municipal de São Paulo (COVISA), permitindo armazenagem
de: medicamentos, medicamentos de controle especial e
correlatos/produtos para saúde no caso da sede ser em outro município
é necessário a apresentação da autorização de funcionamento expedida
pelo município sede para armazenagem de: medicamentos,
medicamentos de controle especial e correlatos/produtos para saúde ;
iii) Autorização de funcionamento para armazenar medicamentos, expedida
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de acordo
com os art. 02 e 50 da Lei nº 6360/76 e art. 02 e 75 do Decreto nº
79094/77;
iv) Autorização de funcionamento para armazenar produtos correlatos,
expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de
acordo com os art. 02 e 50 da Lei nº 6360/76 e art. 02 e 75 do Decreto
nº 79094/77;
v) Autorização especial para armazenar medicamentos especiais, nos
termos da Portaria 344/98 da Secretária de Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde;
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vi) Autorização da Polícia Federal para armazenagem de substâncias
psicotrópicas;
vii) Documento de inscrição no CRF do seu Farmacêutico responsável, com
a responsabilidade técnica pela empresa atualizada no referido órgão.
viii) Laudo técnico, emitido por Auditoria Independente, atestando que o
software, responsável pela Gestão da Operação, possui:
viii.1) Especificações que garantam a segurança e a integridade da
informação;
viii.2) Infraestrutura adequada para manter a operação em
funcionamento, conforme estabelecido no edital;
viii.3) Flexibilidade para o desenvolvimento de integrações com os
sistemas legados da Contratante, que garantam a eficiência da
operação prevista neste edital;
viii.4) Contrato de manutenção e Licenciamento de Uso de software,
caso a solução seja de terceiro, cuja vigência esteja dentro do
prazo do projeto estabelecido neste edital.
1.5.2. No caso de Consórcios as declarações acima descritas deverão ser efetuadas
pelo representante legal de cada uma das empresas consorciadas.
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a
Administração aceitará como válidas as expedidas até 180 (cento e oitenta) dias
imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
V. DA SESSÃO PÚBLICA E DO JULGAMENTO.
1. No dia e horário previstos neste edital, o Pregoeiro dará início à sessão pública do
pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas e a sua divulgação, pelo
sistema, na forma de grade ordenatória, em ordem crescente de preços.
2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
2.1. Serão desclassificadas as propostas:
a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;
b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais
licitantes.
c) que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a
sua identificação, inclusive na Propriedade do arquivo anexado (os
campos título, autor e empresa do resumo da propriedade deverão estar em
branco, conforme orienta o Manual do Fornecedor, item 14).
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2.1.1. A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro
2.2. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais
licitantes.
2.3. Se a licitante for cooperativa de trabalho, para fins de aferição do preço ofertado,
será acrescido ao valor dos serviços de que trata o subitem 2.1, item III deste
Edital o percentual de 15% (quinze por cento) a título de contribuição
previdenciária, que constitui obrigação da Administração contratante (art. 22,
inc. IV, Lei federal n° 8.212, de 24/06/1991, com a redação introduzida pela Lei
federal n° 9.876, de 26/11/1999, c/c o art. 15, inc. I, Lei federal n° 8.212/91).
2.4. O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo
sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto.
3. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, contendo a relação das
propostas classificadas e das desclassificadas.
4. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as licitantes detentoras
de propostas classificadas.
4.1. A formulação de lances será efetuada, exclusivamente, por meio do sistema
eletrônico.
4.1.1. Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes,
inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre
eles de R$ 12.000,00 (doze mil reais), aplicável, inclusive, em relação ao
primeiro formulado, prevalecendo o primeiro lance recebido, quando
ocorrerem 2 (dois) ou mais lances do mesmo valor.
4.1.1.1. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá
sobre o sobre o valor unitário (mês) dos serviços, conforme
decidido no momento da fixação do valor de redução mínima, na fase
interna da Licitação;
4.2. A etapa de lances terá a duração inicial de 15 (quinze) minutos.
4.2.1. A duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema,
por mais 3 (três) minutos, visando à continuidade da disputa, quando
houver lance ofertado nos últimos 3 (três) minutos do período de que trata
o subitem 4.2 ou nos sucessivos períodos de prorrogação automática, até
que não sejam registrados quaisquer lances.
4.3. No decorrer da etapa de lances, as licitantes serão informadas pelo sistema
eletrônico:
a) dos lances admitidos e dos inválidos, horários de seus registros no sistema e
respectivos valores;
b) do tempo restante para o encerramento da etapa de lances.
4.4. A etapa de lances será considerada encerrada findos os períodos de duração
indicados no subitem 4.2.
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5. Encerrada a etapa de lances, o sistema divulgará a nova grade ordenatória, contendo
a classificação final, em ordem crescente de valores.
5.1. Para essa classificação, será considerado o último preço ofertado, por licitante.
6. Com base na classificação a que alude o subitem 5 deste item, será assegurada às
licitantes microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham
as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007,
preferência à contratação, observadas as seguintes regras:
6.1. A microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativa que preencha as
condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007,
detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais
ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada,
será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor
classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de
preferência.
6.1.1. A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver
propostas empatadas, nas condições do subitem 6.1.
6.2. Não havendo apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta melhor
classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência,
respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas, empresas de
pequeno porte, e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo
34, da Lei federal n° 11.488, de 15/06/2007, cujos valores das propostas se
enquadrem nas condições indicadas no subitem 6.1.
6.3. Caso a detentora da melhor oferta, de acordo com a classificação de que trata o
subitem 5, seja microempresa, empresa de pequeno porte, e cooperativa que
preencha as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n° 11.488, de
15/06/2007, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde
logo, à negociação do preço.
7. O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor, obtida com base
nas disposições dos subitens 6.1 e 6.2, ou, na falta desta, com base na classificação
de que trata o subitem 5, mediante troca de mensagens abertas no sistema, com
vistas à redução do preço.
8. Após a negociação, se houver o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor
preço, decidindo motivadamente a respeito.
8.1. O critério de aceitabilidade dos preços ofertados será o de compatibilidade com
os preços dos insumos e salários praticados no mercado, coerentes com a
execução do objeto ora licitado, acrescidos dos respectivos encargos sociais e
benefícios e despesas indiretas (BDI).
8.2. O Pregoeiro poderá a qualquer momento solicitar às licitantes a composição de
preços unitários de serviços e/ou de materiais/equipamentos, bem como os
demais esclarecimentos que julgar necessário.
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9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, passará o Pregoeiro ao julgamento
da habilitação, observando as seguintes diretrizes:
a) Verificação dos dados e informações do autor da oferta aceita, constantes do
CAUFESP e extraídos dos documentos indicados no item IV deste edital;
b) Caso os dados e informações constantes no CAUFESP não atendam aos
requisitos estabelecidos no item IV deste Edital, o Pregoeiro verificará a
possibilidade de suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, mediante
consultas efetuadas por outros meios eletrônicos hábeis de informações;
b.1) Essa verificação será certificada pelo Pregoeiro na ata da sessão pública,
devendo ser anexados aos autos, os documentos passíveis de obtenção por
meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente certificada e justificada;
c) A licitante poderá, ainda, suprir ou sanear eventuais omissões ou falhas, relativas
ao cumprimento dos requisitos e condições de habilitação estabelecidos no
Edital, mediante a apresentação de novos documentos ou a substituição de
documentos anteriormente ofertados, desde que os envie no curso da própria
sessão pública do pregão e até a decisão sobre a habilitação, por meio de facsímile
para os números (11)2661-7037; 2661-7006 ou 2661-7027 ou por correio
eletrônico para o endereço ual.preletronico1@hcnet.usp.br ou
ual.preletronico2@hcnet.usp.br ou ual.preletronico3@hcnet.usp.br ou
ual.preletronico4@hcnet.usp.br ou ual.preletronico5@hcnet.usp.br ou
ual.preletronico6@hcnet.usp.br ou ual.preletronico7@hcnet.usp.br ou
ual.preletronico8@hcnet.usp.br;
d) A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos
meios eletrônicos hábeis de informações, no momento da verificação a que se
refere a alínea “b”, ou dos meios para a transmissão de cópias de documentos a
que se refere a alínea “c”, ambas deste subitem 9. Na hipótese de ocorrerem
essas indisponibilidades e/ou não sendo supridas ou saneadas as eventuais
omissões ou falhas, na forma prevista nas alíneas “b” e “c”, a licitante será
inabilitada, mediante decisão motivada;
e) Os originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos
enviados na forma constante da alínea “c”, deverão ser apresentados na Unidade
de Apoio a Licitações - UAL, na Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, 3º andar do
Prédio da Administração do HCFMUSP, bairro Cerqueira César, São Paulo - SP,
em até 02 (dois) dias após o encerramento da sessão pública, sob pena de
invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades
cabíveis;
f) Para habilitação de microempresas, empresas de pequeno porte, e cooperativas
que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal n°
11.488, de 15/06/2007, não será exigida comprovação de regularidade fiscal,
mas será obrigatória a apresentação dos documentos indicados no subitem 1.2,
alíneas “a” a “e” do item IV deste Edital, ainda que os mesmos veiculem
restrições impeditivas à referida comprovação;
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g) Constatado o cumprimento dos requisitos e condições estabelecidos no Edital, a
licitante será habilitada e declarada vencedora do certame;
h) Por meio de aviso lançado no sistema, o Pregoeiro informará às demais licitantes
que poderão consultar as informações cadastrais da licitante vencedora
utilizando opção disponibilizada no próprio sistema para tanto. Deverá, ainda,
informar o teor dos documentos recebidos por fac-símile ou outro meio
eletrônico.
10. A licitante habilitada nas condições da alínea “f”, do subitem 9 deste item V, deverá
comprovar sua regularidade fiscal, sob pena de decadência do direito à contratação,
sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
11. A comprovação de que trata o subitem 10 deste item V deverá ser efetuada mediante
a apresentação das competentes certidões negativas de débitos, ou positivas com
efeito de negativa, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir do momento em
que a licitante for declarada vencedora do certame, prorrogável por igual período, a
critério da Administração.
12. Ocorrendo a habilitação na forma indicada na alínea “f”, do subitem 9, a sessão
pública será suspensa pelo Pregoeiro, observados os prazos previstos no subitem 11,
para que a licitante vencedora possa comprovar a regularidade fiscal de que tratam
os subitens 10 e 11 deste item V.
13. Por ocasião da retomada da sessão, o Pregoeiro decidirá motivadamente sobre a
comprovação ou não da regularidade fiscal de que tratam os subitens 10 e 11 deste
item V, ou sobre a prorrogação de prazo para a mesma comprovação, observado o
disposto no mesmo subitem 11.
14. Se a oferta não for aceitável, se a licitante desatender às exigências para a
habilitação, ou não sendo saneada a irregularidade fiscal, nos moldes dos subitens
10 a 13, deste item V, o Pregoeiro, respeitada a ordem de classificação de que trata o
subitem 5 do mesmo item V, examinará a oferta subsequente de menor preço,
negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo,
verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de
uma oferta aceitável cujo autor atenda aos requisitos de habilitação, caso em que
será declarado vencedor.
VI. DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO
1. Divulgado o vencedor ou, se for o caso, saneada a irregularidade fiscal nos moldes
dos subitens 10 a 13 do item V, o Pregoeiro informará às licitantes, por meio de
mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e
motivadamente, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo
próprio disponibilizado no sistema.
2. Havendo interposição de recurso, na forma indicada no subitem “1” deste item, o
Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão
apresentar memoriais contendo as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o
encerramento da sessão pública, e às demais licitantes que poderão apresentar contra
razões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo
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para apresentação de memoriais, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no
endereço da unidade promotora da licitação, ou seja, na Unidade de Apoio a Licitações
- UAL, na Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, 3º andar do Prédio da Administração do
HCFMUSP, bairro Cerqueira César, São Paulo – SP.
2.1. Os memoriais de recurso e as contra razões serão oferecidas por meio eletrônico, no
sítio www.bec.sp.gov.br, opção RECURSO, e a apresentação de documentos
relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, no
mesmo endereço constante do subitem 2, observados os prazos estabelecidos
naquele subitem.
3. A falta de interposição na forma prevista no subitem “1” deste item importará a
decadência do direito de recurso e o pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao
vencedor, na própria sessão, encaminhando o processo à autoridade competente,
para homologação.
4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade
competente adjudicará o objeto da licitação à licitante vencedora e homologará o
procedimento licitatório.
5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos
insuscetíveis de aproveitamento.
6. A adjudicação será feita considerando a totalidade do objeto.
7. A vencedora do certame obriga-se a apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis,
contado da data de adjudicação do objeto, os novos preços unitários e total para a
contratação, a partir do valor total final obtido no certame.
7.1. Tratando-se de cooperativa de trabalho, para a apuração dos novos preços, deverá
ser expurgado o acréscimo indicado no subitem 2.3, do item V deste edital, e o
resultado da soma do novo preço total, com o valor do acréscimo expurgado,
deverá ser igual ao valor total final obtido no certame;
7.2. Esses novos preços serão apresentados pela licitante vencedora, em nova planilha
a ser entregue diretamente na Unidade de Apoio a Licitações - UAL, na Rua Dr.
Ovídio Pires de Campos, 225, 3º andar do Prédio da Administração do
HCFMUSP, bairro Cerqueira César, São Paulo - SP.
7.3. Se a licitante vencedora do certame deixar de cumprir a obrigação estabelecida no
subitem 7, deste item VI, no prazo ali mesmo assinalado, os preços unitários finais
válidos para a contratação serão apurados pelo CONTRATANTE, com a aplicação
do percentual que retrate a redução obtida entre o valor total oferecido na proposta
inicial e o valor total final obtido no certame, indistintamente, sobre cada um dos
preços unitários ofertados na referida proposta. Tratando-se de cooperativa de
trabalho observar-se-á ainda, o disposto no subitem 7.1 deste item VI.
VII. DA DESCONEXÃO COM O SISTEMA ELETRÔNICO
1. À licitante caberá acompanhar as operações no sistema eletrônico, durante a sessão
pública, respondendo pelos ônus decorrentes de sua desconexão ou da inobservância
de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema.
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2. A desconexão do sistema eletrônico com o Pregoeiro, durante a sessão pública,
implicará:
a) fora da etapa de lances, a sua suspensão e o seu reinício, desde o ponto em que
foi interrompida. Neste caso, se a desconexão persistir por tempo superior a 15
(quinze) minutos, a sessão pública deverá ser suspensa e reiniciada somente após
comunicação expressa às licitantes de nova data e horário para a sua
continuidade;
b) durante a etapa de lances, a continuidade da apresentação de lances pelas
licitantes, até o término do período estabelecido no edital.
3. A desconexão do sistema eletrônico com qualquer licitante não prejudicará a
conclusão válida da sessão pública ou do certame.
VIII. DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
a. O objeto desta licitação deverá ser executado na sede da contratada e no complexo
HCFMUSP, no(s) endereço(s) estabelecido(s) no Anexo I deste Edital, correndo por
conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos
trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto do contrato.
IX. DA SUBCONTRATAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA OPERAÇÃO
1. É vedada, em qualquer hipótese, a subcontratação da operação de armazenagem
e gestão de estoques, sendo permitida, apenas, a subcontratação da operação de
transporte rodoviário, locação, ou arrendamento, ou leasing, das instalações e
infraestrutura (bens imóveis) necessárias à operação de armazenagem e estas, se
houverem, deverão ser autorizadas pelo HCFMUSP na aprovação do projeto
executivo.
1.1. Na eventualidade de subcontratação do transporte rodoviário, a subcontratada
deverá apresentar na apresentação do projeto executivo:
1.1.1. Autorização para transporte de medicamentos e produtos correlatos,
expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de
acordo com os art. 02 e 50 da Lei nº 6360/76 e art. 02 e 75 do Decreto nº
79094/77;
1.1.2. Autorização especial para transportar medicamentos especiais, nos termos
da Portaria 344/98 da Secretária de Vigilância Sanitária do Ministério da
Saúde;
1.1.3. Autorização da Polícia Federal para transporte de substâncias
psicotrópicas;
X. DAS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
1. Os serviços executados serão objeto de medição/avaliação, que será realizada no
primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação.
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2. A medição será realizada, quando prevista no anexo I, observadas as condições
estabelecidas no contrato, cuja respectiva minuta constitui o Anexo VI e demais
anexos deste Edital.
XI. DOS PAGAMENTOS E DO REAJUSTE DE PREÇOS
1. Os pagamentos serão efetuados mensalmente no prazo de 30 (trinta) dias (art. 2º do
Decreto nº 32.117, de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº 43.914, de
26/03/1999), contado da data de medição dos serviços, nas condições e prazos
fixados na minuta de termo de contrato que constitui o Anexo IV deste Edital.
1.1. A discriminação dos valores dos insumos, especialmente os dos serviços,
exigida no subitem 2.1 do item III deste Edital, deverá ser reproduzida na nota
fiscal/fatura apresentada para efeito de pagamento.
2. Os pagamentos serão feitos mediante crédito aberto em conta corrente em nome da
Contratada no Banco do Brasil S/A.
3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre o valor devido incidirá correção monetária
nos termos do artigo 74 da Lei estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios,
à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados "pro rata tempore" em relação
ao atraso verificado.
4. O valor do contrato será reajustado anualmente, em conformidade com a variação
do IPC/FIPE, ocorrida entre o mês de referência de preços, ou o mês do último
reajuste aplicado, e o mês de aplicação do reajuste, conforme disposto na Resolução
da Casa Civil nº 79 de 12 de dezembro de 2003.
5. A periodicidade anual, de que trata o subitem 4 deste item X, será contada a partir
da data de referência de preços.
6. Constitui ainda condição para pagamento, a inexistência de registros em nome da
adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá
ser consultado por ocasião do respectivo pagamento.
XII. DA CONTRATAÇÃO
1. A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de
termo de contrato, cuja minuta integra este edital como Anexo VI.
1.1. Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de
débito da adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional (Certidão
Conjunta Negativa de Débitos relativa a tributos federais e dívida ativa da
União) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante
verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos
autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de
obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.
1.2. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a
Adjudicatária será notificada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a
sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XI, mediante a
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apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob
pena de a contratação não se realizar.
1.3 Constitui ainda condição para a celebração do contrato, a inexistência de
registros em nome da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não
Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN
ESTADUAL”, o qual deverá ser consultado por ocasião da respectiva
celebração.
1.4 No caso de habilitação das empresas consorciadas caberá à Empresa-Líder
apresentar o instrumento de constituição de Consórcio devidamente registrado
na Junta Comercial.
2. A adjudicatária deverá, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data da
convocação, comparecer à Unidade de Controle de Contratos, na Rua Dr. Ovídio Pires
de Campos, 225, 3º andar do Prédio da Administração do HCFMUSP, bairro Cerqueira
César, São Paulo – SP, para assinar o termo de contrato.
3. Quando a Adjudicatária deixar de comprovar a regularidade fiscal, nos moldes das
alíneas “g” e “h”, ou na hipótese de invalidação do ato de habilitação com base no
disposto na alínea “e”, todas do subitem “9” do item V ou, ainda, quando convocada
dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de
que trata o subitem 1.1 e subitem 1.3 deste item XI, ou se recusar a assinar o
contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova
sessão pública do pregão, com vistas à celebração da contratação.
3.1. Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 5 (cinco) dias úteis,
contados da divulgação do aviso.
3.2. A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado de
São Paulo - DOE e divulgação nos endereços eletrônicos www.bec.sp.gov.br e
www.imesp.com.br, opção “e-negociospublicos”.
3.3. Na sessão, respeitada a ordem de classificação, observar-se-ão as disposições
dos subitens 7 a 10 do item V e subitens 1, 2, 3, 4 e 6 do item VI, todos deste
Edital.
4. O contrato será celebrado com duração de 12 (doze) meses, contados da data de sua
assinatura.
5. O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual(ais) e
sucessivo(s) período(s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta)
meses, nos termos e condições permitidos pela legislação vigente.
5.1. A Contratada poderá se opor à prorrogação de que trata o subitem anterior,
desde que o faça mediante documento escrito, recebido pela Unidade contratante
em até 90 (noventa) dias antes do vencimento do contrato ou de cada uma das
prorrogações do prazo de vigência.
5.2. As prorrogações de prazo de vigência serão formalizadas mediante celebração
dos respectivos termos de aditamento ao contrato, respeitadas as condições
prescritas na Lei federal nº 8.666/1993.
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5.3. A não prorrogação do prazo de vigência contratual por conveniência da
Administração não gerará à contratada direito a qualquer espécie de indenização.
6. Não obstante o prazo estipulado no subitem 4 deste item XI, a vigência contratual
nos exercícios subsequentes ao da assinatura do contrato estará sujeita à condição
resolutiva, consubstanciada na existência de recursos aprovados nas respectivas Leis
Orçamentárias de cada exercício, para atender as respectivas despesas.
7. Ocorrendo a resolução do contrato, com base na condição estipulada no subitem 6
deste item XI, a contratada não terá direito a qualquer espécie de indenização.
8. A execução dos serviços deverá ter início em até 5 (cinco) dias, a contar da data de
assinatura do contrato.
9. Caso a Contratada seja cooperativa, a hipótese de caracterização superveniente da
prestação de trabalho nas condições a que alude o § 1º do artigo Decreto 57.159, de
22 de julho de 2011, ensejará a rescisão imediata do contrato administrativo.
XIII. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
1. Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e indireta do
Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica,
que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002.
2. A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as
multas previstas na Resolução nº SS-26, de 09 de fevereiro de 2002, cuja cópia
integra este edital, garantido o exercício de prévia e ampla defesa, e deverá ser
registrada no CAUFESP e no sítio www.sancoes.sp.gov.br
XIV. DA GARANTIA CONTRATUAL
1. Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da assinatura do contrato, a
licitante vencedora, ou a empresa líder, no caso de Consórcio, deverá prestar
garantia correspondente a 5 % sobre o valor da contratação, em conformidade com o
disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93.
1.1. A garantia prestada será restituída (e/ou liberada) após o cumprimento integral
de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada
monetariamente, conforme dispõe o § 4º do art. 56 da Lei federal nº 8.666/1993.
1.2. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação,
caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a
adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa,
observado o disposto na Resolução nº SS-26 de 09 de fevereiro de 2003.
XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação
da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não
comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
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2. Das sessões públicas de processamento do Pregão serão lavradas atas
circunstanciadas, observado o disposto no artigo 9°, inciso X, da Resolução CEGP-
10/2002, a ser assinadas pelo Pregoeiro e pela equipe de apoio.
3. O sistema manterá sigilo quanto à identidade das licitantes, para o Pregoeiro até a
etapa de negociação com o autor da melhor oferta e para os demais até a etapa de
habilitação.
4. O resultado deste Pregão e os demais atos pertinentes a esta licitação, sujeitos à
publicação, serão divulgados no Diário Oficial do Estado e nos sítios eletrônicos
www.imesp.com.br, opção “e-negociospublicos” e www.bec.sp.gov.br, opção
“pregao eletronico”.
5. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública,
qualquer pessoa poderá, por meio do sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos,
providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão Eletrônico.
5.1 A impugnação, assim como os pedidos de esclarecimentos, será formulada em
campo próprio do sistema, encontrado na opção EDITAL, sendo respondida pelo
subscritor do Edital que decidirá no prazo de até 1 (um) dia útil, anterior à data
fixada para abertura da sessão pública.
5.2 Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para
realização da sessão pública.
6. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro, e as
questões relativas ao sistema, pelo Departamento de Controle de Contratações
Eletrônicas – DCC.
7. Integram o presente Edital:
Anexo I – Memorial Descritivo
Anexo II –
Anexo III –
Anexo IV –
Modelo de Proposta
Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho
Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo;
Anexo V – Cópia da Resolução SS-26 de 09/02/02.
Anexo VI –
Anexo VII –
Análise de Demonstrativos Contábeis
Minuta do Contrato
Anexo VIII – Itens de Avaliação de Qualidade dos Serviços Prestados
Anexo IX – Lista de produtos
Anexo X –
Anexo XI –
Informações do Programa Medicamento em Casa
Informações Estimadas da Operação;
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8. Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera
administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
São Paulo, 25/05/12
Márcia do Carmo Villa
Subscritor do Edital
Assistente Técnico II - Divisão de Material
Alcides Dias de Moura Filho
Diretor II
Divisão de Material
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ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS PARA A LICITAÇÃO DO MODELO
DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.
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SUMARIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 24
2 CONDIÇÕES GERAIS ......................................................................................... 24
3 OBJETO DA LICITAÇÃO .................................................................................. 25
4 ALCANÇE DOS SERVIÇOS ............................................................................... 27
4.1 ALCANCE GEOGRÁFICO ............................................................................. 27
4.2 ALCANCE FUNCIONAL ............................................................................... 27
4.3 ALCANCE POR TIPO DE MATERIAL .............................................................. 29
5 SERVIÇOS LICITADOS ..................................................................................... 30
5.1 PROJETO LOGÍSTICO ................................................................................... 30
5.1.1 Desenho Modelo Logístico Integral ........................................... 30
5.1.2 Desenho Operativo ..................................................................... 33
5.1.3 Instalações .................................................................................. 39
5.2 PLANO DE IMPLANTAÇÃO .......................................................................... 40
5.2.1 Definição do plano de transição ................................................. 41
5.3 FASES DE IMPLANTAÇÃO ........................................................................... 41
5.3.1 Gestão logística dos pontos de consumo ................................... 43
5.3.2 Programa Medicamento em Casa .............................................. 44
5.4 DIRECIONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE GESTÃO .................. 45
5.4.1 Direcionamento e Coordenação do Projeto ............................... 45
5.4.2 Plano de Capacitação ................................................................. 45
5.5 EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES LOGÍSTICAS DA CADEIA DE SUPRIMENTOS ..... 45
5.5.1 Gestão de ressuprimento de itens por fornecedores ................... 46
5.5.2 Gerenciamento de estoques ........................................................ 46
5.5.3 Entradas de itens ........................................................................ 47
5.5.4 Saída de materiais e medicamentos e abastecimento das farmácias
ambulatoriais e pontos de consumo das unidades do HCFMUSP ...... 48
5.5.5 Saída de medicamentos e entrega no domicílio dos usuários do
Programa Medicamento em Casa ....................................................... 48
5.5.6 Armazenagem e distribuição das farmácias ambulatoriais e pontos
de consumo das unidades do HCFMUSP ........................................... 49
5.6 MONITORAMENTO OPERACIONAL .............................................................. 49
6 REQUERIMENTOS TECNOLÓGICOS ........................................................... 49
6.1 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA GESTÃO LOGÍSTICA DOS PONTOS DE CONSUMO
........................................................................................................................ 50
6.2 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM
CASA ............................................................................................................... 51
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6.3 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO DE MODELO DE DISTRIBUIÇÃO
LOGÍSTICA ....................................................................................................... 52
6.4 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE ABASTECIMENTO ...................................... 53
6.5 HARDWARE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO .................................................... 54
6.5.1 Sala de Servidores (Datacenter) ................................................. 54
6.5.2 Servidores .................................................................................. 55
6.5.3 Segurança ................................................................................... 55
6.5.4 Armazenamento ......................................................................... 55
6.5.5 Backup ....................................................................................... 55
6.5.6 Manutenção ................................................................................ 55
7 ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO .............................................................. 56
7.1 ASPECTOS GERAIS ..................................................................................... 56
7.2 CARACTERÍSTICAS ..................................................................................... 56
8 ORGANIZAÇÃO .................................................................................................. 57
8.1 COMPROMISSOS ......................................................................................... 57
8.1.1 Compromissos por parte do proponente .................................... 57
8.1.2 Compromissos por parte do HCFMUSP .................................... 58
9 DESCRITIVO ECONÔMICO ............................................................................. 59
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1. INTRODUÇÃO
Este documento enumera as características técnicas a serem consideradas na definição e
execução do modelo de gestão logística do complexo hospitalar do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo 1 e da entrega de
medicamentos aos usuários do Programa Medicamento em Casa 2 .
As propostas somente serão habilitadas se atenderem integralmente as características
técnicas e a forma definida neste anexo.
Compõem o complexo:
7 institutos e 2 hospitais auxiliares;
Unidades especializadas e farmácias ambulatoriais;
Laboratórios de análises clínicas;
Laboratórios de Investigação Médica (atualmente 62); e
Áreas de apoio, como Prédio da Administração, Escola de Educação
Permanente e outras.
O modelo de gestão logística a ser proposto deverá considerar a gestão integral de cada
uma das fases da cadeia de materiais 3 encaminhados ao complexo hospitalar do
HCFMUSP, bem como a entrega ao domicilio dos usuários cadastrados no Programa
Medicamento em Casa. Deverá contemplar elementos importantes como sistemas de
informação, aplicação de novas tecnologias e automatização da cadeia de distribuição,
tornando-se um modelo de gestão moderno, eficiente e inovador.
2. CONDIÇÕES GERAIS
Licitante: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
Descrição: Projeto, implantação, execução e gestão da cadeia de materiais e
medicamentos do complexo hospitalar do HCFMUSP, além da entrega de
medicamentos e não medicamentos em domicílio aos pacientes cadastrados no
Programa Medicamento em Casa.
1 A ser chamado no presente documento de HCFMUSP.
2 Gestão do HCFMUSP.
3 Materiais médicos, não médicos e medicamentos.
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PRE791511.DOC
3. OBJETO DA LICITAÇÃO
O objetivo deste processo licitatório é fornecer ao Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo gestão logística e de informações, baseado em
um projeto executivo, sistemas de informações e monitoramentos on-line, adequado às
diferentes fases da cadeia de abastecimento contemplando:
Logística de armazém, incluindo recebimento, conferência,
armazenamento e controle de estoque;
Unitarização de medicamentos e materiais;
Separação dos pedidos, embalagem e expedição;
Logística interna e abastecimento em institutos, hospitais auxiliares,
laboratórios e unidades especializadas 4 ;
Abastecimento dos estoques das farmácias ambulatoriais; e
Agendamento de entrega e distribuição de medicamentos em
domicilio aos usuários cadastrados no Programa Medicamento em
Casa.
Este modelo deve ser projetado, implantado e terá gestão e responsabilidade em todo o
seu alcance a cargo de colaborador externo, com experiência suficiente e domínio tanto
da gestão de projetos e consultoria como em gestão logística, gestão operacional e
capacitação da equipe envolvida neste fluxo. O colaborador externo deve ser capaz de
desenhar processos e definir os sistemas de informações necessários de modo a garantir
sua aplicação e consolidar a operação de todo o sistema.
A contratada deverá comprovar sua capacidade técnica e operacional em prestação de
serviços logísticos com medicamentos, medicamentos de controle especial e materiais
hospitalares, com volumes mensais mínimos de:
Gestão de área física acima de 3.000 m 2 e 2.500 posições de
estoque (50% do total estimado do futuro contrato);
Estoques no valor de R$ 20.000.000,00 e 5.000 sku (50% do total
estimado do futuro contrato); e
Logística de abastecimento interno (no cliente) de no mínimo 150
pontos de consumo, nas áreas de prestação de serviço hospitalar e
ou similares (50% do total estimado do futuro contrato).
A contratada também deverá apresentar a seguinte documentação:
4 A serem chamados de Unidades de consumo no presente documento.
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Atestado de Capacitação Técnica, devidamente assinado e
carimbado, e em papel timbrado das empresas ou órgãos
Contratantes, constando o nome completo, cargo ou função do
responsável.
Licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária do
Estado ou Município, onde estiver a sede da empresa licitante, nos
termos da Portaria nº 1052/98 da ANVISA/MS;
Na hipótese de a licitante deter filial situada no município de São
Paulo, cujas atividades estejam relacionadas ao objeto desta
licitação, estará a licitante obrigada a apresentar CMVS expedido
pela autoridade sanitária municipal de São Paulo (COVISA),
permitindo armazenagem de: medicamentos, medicamentos de
controle especial e correlatos/produtos para saúde;
Autorização de funcionamento para armazenar medicamentos,
expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA,
de acordo com os art. 02 e 50 da Lei nº 6360/76 e art. 02 e 75 do
Decreto nº 79094/77;
Autorização de funcionamento para armazenar produtos correlatos,
expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA, de acordo com os art. 02 e 50 da Lei nº 6360/76 e art. 02
e 75 do Decreto nº 79094/77;
Autorização especial para armazenar medicamentos especiais, nos
termos da Portaria 344/98 da Secretária de Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde;
Autorização da Polícia Federal para o armazenamento de
substâncias psicotrópicas; e
A Licitante deverá apresentar Declaração em papel timbrado,
assinado e carimbado pelo seu representante legal
responsabilizando-se pela Gestão e Operação Logísticas em
conformidade com as Legislações vigentes e todas as exigências
contidas neste Edital.
A Licitante deverá apresentar Prova de registro de pessoa jurídica
no CRA (Conselho Regional de Administração), em nome do
licitante e em plena validade.
A Licitante deverá apresentar Prova de registro de pessoa jurídica
no CRF (Conselho Regional de Farmácia), em nome do licitante e
em plena validade.
A Licitante deverá apresentar o documento de inscrição no CRF do
seu Farmacêutico responsável, com a responsabilidade técnica pela
empresa atualizada no referido órgão.
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PRE791511.DOC
A Licitante deverá apresentar Declaração que o software de gestão
de fluxo de materiais a ser utilizado é de sua propriedade ou
contrato de propriedade das licenças de uso, evitando
subcontratação para a realização do objeto em conformidade com os
termos do artigo 78 da Lei nº 8.666/93.
Apresentar Declaração de Responsabilidade Ambiental, conforme
termos da recente publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA nº
01, de 19/01/2010, conforme item 82.
A gestão da Área de Compras não fará parte do processo licitatório ficando, porém, a
cargo da empresa licitada a obrigação de enviar todos os informes necessários para
suportar a tomada de decisão desse departamento.
4. ALCANÇE DOS SERVIÇOS
4.1. Alcance Geográfico
O âmbito geográfico a ser incluído no modelo de gestão logística apresentado pelo
proponente deverá abranger todo o complexo hospitalar HCFMUSP localizado no
município de São Paulo e na Região Metropolitana de São Paulo, bem como os
domicílios de usuários cadastrados no Programa Medicamento em Casa, distribuídos
pelo estado de São Paulo.
4.2. Alcance Funcional
As instalações que irão compor o modelo de logística proposto apresentam a seguinte
composição:
Complexo hospitalar HCFMUSP:
Região Centro-Oeste do município de São Paulo:
Instituto Central (ICHC): Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 255,
Cerqueira César, SP;
Instituto do Coração (InCor): Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 44,
Cerqueira César, SP;
Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT): Rua Dr. Ovídio Pires
de Campos, 333, Cerqueira César, SP;
Instituto de Psiquiatria (IPq): Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 785,
Cerqueira César, SP;
Instituto de Radiologia (InRad): Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar,
255, Cerqueira César, SP;
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Instituto da Criança (ICr): Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 647,
Cerqueira César, SP;
Prédio da Administração (PA): Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225,
Cerqueira César, SP;
Escola de Educação Permanente (EEP): Rua Dr. Ovídio Pires de
Campos, 215, Cerqueira César, SP;
Farmácias ambulatoriais*;
Laboratórios de Análises Clínicas (INCOR e ICHC)*; e
Laboratórios de Investigação Médica (LIM) Av. Dr. Enéas de
Carvalho Aguiar, 255 (Prédio áreas Administrativas da Faculdade de
Medicina da USP) – Cerqueira César – São Paulo – SP.
Região Oeste do município de São Paulo:
Hospital Auxiliar de Cotoxó (DHC): Rua Cotoxó, 1142, Vila Pompéia, São
Paulo - SP.
Região Centro-Sul do município de São Paulo:
Instituto de Medicina Física e de Reabilitação (IMRea): Rua Domingos
Souto, 147, Vila Mariana, SP.
Município de Suzano (Região Metropolitana de São Paulo):
Hospital Auxiliar de Suzano (DHS): Av. Dr. Prudente de Moraes, 2200,
Vila Amorim, Suzano.
* localizados nos prédios dos Institutos supramencionados.
Esta lista não é finita, podendo ser incluídos outros serviços de interesse do Hospital das
Clínicas ou unidades e institutos que, porventura, venham a ser incorporados ao
complexo HCFMUSP.
Programa Medicamento em Casa:
O Programa Medicamento em Casa atenderá inicialmente pacientes em
acompanhamento ambulatorial nos seguintes institutos do complexo hospitalar
HCFMUSP:
Instituto Central;
Instituto do Coração; e
Instituto de Ortopedia e Traumatologia.
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PRE791511.DOC
Para o ano de 2012, estima-se a seguinte distribuição geográfica para a entrega
domiciliar a estes pacientes:
67,7% das entregas no município de São Paulo;
17,8% das entregas nos demais municípios da Região Metropolitana
de São Paulo; e
14,5% das entregas nos demais municípios do interior do estado de
São Paulo.
A distribuição percentual geográfica dos pacientes que compõem o Programa
Medicamento em Casa poderá sofrer variação, não onerosa ao licitante, de 5% da
previsão apresentada neste edital. Nos casos de variação percentual acima do
especificado, o proponente deverá apresentar um adendo para inclusão de serviço, com
custeio complementar.
Outros institutos e unidades especializadas poderão ser incluídos futuramente na
operação de entrega de medicamentos em domicílio, caso manifestem interesse.
4.3. Alcance por tipo de material
O modelo logístico proposto será direcionado para a gestão da cadeia de suprimentos
integrada dos seguintes materiais e equipamentos utilizados pelas unidades de consumo
e farmácias ambulatoriais que compõe o complexo hospitalar HCFMUSP e pelo
Programa Medicamento em Casa:
Medicamentos padronizados HCFMUSP (incluindo medicamentos
sujeitos a controle especial (Port. 344/98 e termolábeis).
Medicamentos do programa dose certa. [a1]
Medicamentos de fabricação HC
Materiais de enfermagem;
Fios e instrumentos cirúrgicos;
Órteses, próteses e materiais especiais;
Materiais odontológicos;
Especialidades farmacêuticas (compradas e produzidas
internamente);
Materiais químicos e de laboratório;
Materiais de limpeza;
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Utensílios de cozinha;
Ferramentas, peças e acessórios;
Rouparia;
Materiais de escritório;
Impressos e formulários;
Gêneros Alimentícios, dietas especializadas e produtos para dietas
especializadas;
MRO – Materiais de Manutenção Reparos e Outros.
Também estão incluídos neste modelo materiais, medicamentos, correlatos e produtos
para a saúde relacionados a demandas judiciais e mandados de segurança.
Outros materiais, correlatos e produtos para a saúde poderão ser incluídos nesta lista,
caso seja de interesse do HCFMUSP.
5. SERVIÇOS LICITADOS
O proponente deverá apresentar planos de implantação individuais para os serviços de
logística interna e abastecimento das unidades de consumo que compõem o complexo
hospitalar HCFMUSP, serviços de logística interna e abastecimento das farmácias
ambulatoriais e serviços de logística para a entrega de medicamentos no domicilio dos
pacientes cadastrados no Programa Medicamento em Casa.
As propostas apresentados em resposta a esta licitação devem considerar os serviços que
compõem a solução total exigida pelo HCFMUSP, conforme abaixo.
5.1 Solução Logística
Nesta seção, deve-se descrever e desenvolver o modelo logístico proposto, levando
em conta que deve haver um modelo integral de gestão da cadeia de abastecimento.
O desenho da solução logística deve considerar:
a. Segurança das Operações com enfoque no controle dos processos e produtos
e na responsabilidade sobre os saldos em estoque e as movimentações;
b. Fluxos de logística para a cadeia de suprimentos integrada: abastecimento do
fornecedor, armazenamento, unitarização, fornecimento e gestão de logística
interna das farmácias ambulatoriais e unidades de consumo do complexo
hospitalar HCFMUSP;
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c. Fluxos de logística para atendimento dos pacientes cadastrados no Programa
Medicamento em Casa, contemplando a atualização de dados cadastrais dos
usuários, o recebimento eletrônico das fichas de dispensação, a separação, a
embalagem e a conferência de medicamentos, a entrega em domicílio, o
controle da entrega e a elaboração de relatórios de controle;
d. Instalações e recursos humanos necessários para a realização desses fluxos;
e. Logística de recursos de materiais, incluindo sistemas de manuseio, máquinas
e outros;
f. Sistemas de informação necessários.
5.1.1 Segurança das Operações
Todos os serviços ofertados neste edital serão monitorados 24 horas por dia 7 dias por
semana pelo CECOL - HCFMUSP (Centro de Controle das Operações Logísticas)
através de conexão eletrônica, homologada por órgão independente, com os sistemas
eletrônicos da contratada.
A solução proposta deverá detalhar os seguintes tópicos:
Integração com o sistema de ordens de compra do HCFMUSP
Integração das Notas Fiscais eletrônicas com os órgãos controladores
Integração de Notas Fiscais e produtos recebidos com os Sistemas Eletrônicos
do HCFMUSP
Integração dos saldos e localização dos estoques identificados por lote e
validade
Integração dos saldos e localização dos estoques fracionados identificados por
lote, validade e ordem de serviço de fracionamento.
Integração das fases de recebimento (Nota Fiscal, Contagem Física,
Liberação).
Integração das fases de Armazenagem (Etiquetagem, localização).
Integração das fases de Coleta e Distribuição (Ordem de Coleta, Responsável,
Checagem, Lote de Entrega, Saldo em Trânsito, Trajeto da Entrega).
Integração das fases de Reposição e Entrega (Conferência de Entrega, Data,
Hora, Local e Responsável, Saldo da Entrega).
Integração de todas as informações do sistema de gestão de estoques com
frequência de mínima de 1 minuto.
Seguro de Armazenagem e Percurso – para perdas, quebras, furtos e roubos.
Plano de Fiscalização Física: Local e Remota.
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Plano de Inventários Cíclicos e Anual.
5.1.2. Desenho Modelo Logístico Integral
A proposta deverá descrever a solução para o atendimento integral das necessidades das
farmácias ambulatoriais, das unidades de consumo que compõem o complexo hospitalar
HCFMUSP e do Programa Medicamento em Casa.
A solução proposta deverá contemplar os seguintes tópicos:
Detalhar a logística geral dos fluxos principais da cadeia de suprimentos:
a. Recebimento;
b. Armazenagem;
c. Controle de estoques;
d. Unitarização e etiquetagem de medicamentos e materiais para uso
hospitalar;
e. Separação, embalagem e conferência de materiais e medicamentos;
f. Distribuição;
g. Abastecimento da farmácia ambulatorial do HCFMUSP;
h. Abastecimento das unidades de consumo que compõe o complexo
hospitalar HCFMUSP; e
i. Entrega em domicilio aos pacientes cadastrados no Programa
Medicamento em Casa.
Detalhar as instalações logísticas propostas para o modelo de distribuição
logístico, descrevendo todas as características mais relevantes para o
atendimento do modelo proposto;
Indicar a solução adotada para recebimento, armazenagem dos estoques de
materiais e medicamentos, unitarização, separação e embalagem, modelo de
distribuição proposto e abastecimento das farmácias ambulatoriais e unidades de
consumo do HCFMUSP;
Descrever o modelo de distribuição às farmácias ambulatoriais e unidades de
consumo do complexo hospitalar HCFMUSP, detalhando a frequência de
fornecimento, rotas de distribuição, sistemas de controle de transporte, sistema
de controle de condições de transporte dos materiais e medicamentos durante o
transporte (incluindo procedimentos para aferição de temperatura), frota, tipo de
veículos, dentre outros;
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Propor soluções voltadas para o gerenciamento da logística interna das farmácias
ambulatoriais e unidades de consumo do complexo hospitalar HCFMUSP de
modo a garantir que os fluxos dos materiais, medicamentos e informações
existentes atendam ao modelo proposto;
Detalhar o tipo de separação, incluindo as unidades mínimas de separação, para
o atendimento às solicitações das farmácias ambulatoriais e unidades de
consumo do complexo hospitalar do HCFMUSP e às necessidades específicas
de cada usuário cadastrado no Programa Medicamento em Casa;
Detalhar o procedimento para o recebimento das fichas de dispensação e para a
inclusão e atualização de dados cadastrais dos usuários do Programa
Medicamento em Casa no sistema do hospital de modo que este receba o
medicamento prescrito em seu domicílio;
Descrever o modelo de entrega de medicamentos em domicílio aos usuários
cadastrados no Programa Medicamento em Casa, detalhando o agendamento e a
frequência de entregas, as rotas de distribuição, os sistemas de controle de
transporte, o sistema de controle de condições de transporte dos medicamentos
durante o transporte, a frota e os tipos de veículos;
Descrever como se dará o controle e formalização do medicamento entregue no
domicílio do usuário cadastrado no Programa Medicamento em Casa;
Indicar a solução adotada para formalização eletrônica e rastreabilidade do
recebimento do medicamento pelo usuário do Programa Medicamento em Casa
(sugere-se a assinatura eletrônica do usuário);
Propor solução para o fluxo de logística reversa em casos de suspensão de
medicamentos, cancelamento de pedidos, medicamentos distribuídos e não
recebidos, dentre outros, para o Programa Medicamento em Casa; e
Detalhar como serão elaborados e disponibilizados os relatórios de controle que
permitirão o acompanhamento de toda operação de entrega de medicamentos ao
domicilio dos usuários cadastrados do Programa Medicamento em Casa.
5.1.3. Desenho Operativo
A proposta deve descrever cada um dos processos operacionais propostos, devendo
abranger, no mínimo, mas não se limitando aos seguintes detalhes:
5.1.3.1 Gestão logística dos pontos de consumo
a. Processo de recebimento de materiais e medicamentos nas farmácias
ambulatoriais e unidades de consumo do HCFMUSP;
b. Processo de reposição de materiais e medicamentos unitarizados nas
farmácias ambulatoriais e unidades de consumo do HCFMUSP
realizado pelo proponente;
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c. Processo de gestão de estoques nas farmácias ambulatoriais e
unidades de consumo do HCFMUSP;
d. Processo de cálculo de necessidades de materiais e medicamentos nas
farmácias ambulatoriais e unidades de consumo do HCFMUSP;
e. Processo de controle de lotes e validades nos estoques mencionados;
f. Processo de devolução de materiais e medicamentos;
g. Processo de gerenciamento de ocorrências na gestão logística dos
pontos de consumo; e
h. Descrição dos planos de contingência.
5.1.3.2 Programa Medicamento em Casa
a. Atualização e manutenção da base cadastral dos usuários do Programa
Medicamento em Casa, no sistema do hospital;
b. Recebimento das fichas de dispensação, contendo as informações
referentes às medicações prescritas;
c. Separação e conferência de separação dos medicamentos identificados
nas fichas de dispensação;
d. Embalagem individualizada, com lacre e identificação para a entrega
domiciliar;
e. Entrega de medicamentos ao domicílio de cada usuário cadastrado no
Programa Medicamento em Casa de acordo com a classificação, prazo e
quantidades especificadas na ficha de dispensação;
f. Formalização das entregas realizadas;
g. Processo de gerenciamento das condições de transporte e entrega dos
medicamentos ao domicílio dos usuários cadastrados;
h. Processo de gerenciamento do término da necessidade de recebimento de
medicamento, incluindo os casos de óbito;
i. Processo de devolução de medicamentos à solução logística a ser
definida;
j. Processo de gerenciamento de ocorrências no Programa Medicamento
em Casa; e
k. Descrição dos planos de contingência.
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5.1.3.3 Logística de armazém, abastecimento e distribuição
a. Processo de recepção de itens de acordo com a solução apresentada;
b. Processos de conferência da nota fiscal-fatura, termo de doação, guia de
remessa, guia de transferência, ou outros documentos afins;
c. Processos de conferência quantitativa de materiais, medicamentos,
correlatos e produtos para saúde recebidos;
d. Verificação da qualidade no ato do recebimento, mediante critérios de
inspeção definidos pelo Subcomitê da Logística da Assistência
Farmacêutica do HCFMUSP;
e. Processos de localização e armazenamento conforme as boas práticas de
armazenamento e estocagem;
f. Processo de armazenamento dos itens controlados e de elevado valor
unitário em locais adequados;
g. Processo de armazenamento de itens termolábeis segundo as boas
práticas farmacêuticas;
h. Processo de elaboração de ordens de suprimento;
i. Processo de retirada de medicamentos de produção própria no
HCFMUSP, mediante de cronograma pré-definido;
j. Processo de unitarização de medicamentos de uso hospitalar, devendo
constar em cada unidade, delimitada por picote: nome do principio ativo,
dosagem, lote, validade e código de barras;
k. Envio dos materiais e medicamentos às farmácias ambulatoriais e
unidades de consumo do HCFMUSP;
l. Transporte de materiais e medicamentos em veículos dotados de
rastreador, bloqueador de portas, monitoramento 24 horas por dia e
sistema de refrigeração;
m. Abastecimento das farmácias ambulatoriais e unidades de consumo do
HCFMUSP;
n. Controle de estoque: rotativo e geral;
o. Devolução de materiais e medicamentos a fornecedores;
p. Segregação e devolução ao fornecedor de materiais, medicamentos,
correlatos e produtos para saúde interditados pelo setor de
farmacovigilância do HCFMUSP e/ou pela ANVISA;
q. Realização de inventários físicos semestralmente, de acordo com o
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cronograma estabelecido pelo HCFMUSP;
r. Plano de limpeza e higiene de veículos e instalações, apresentando
rotineiramente os registros;
s. Gerenciamento de ocorrências;
t. Plano de atualização para os Procedimentos Operacionais Padrão;
u. Plano de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
v. Agendamento de inspeções técnicas pela equipe farmacêutica do
HCFMUSP, conforme roteiro de inspeção de almoxarifados do
HCFMUSP e de transportadoras de medicamento, conforme Resolução
ANVISA/MS nº 329 de 22/07/99.e
5.1.3.4 Gerenciamento de Fornecedores
a. Suporte à área de Compras do HCFMUSP no cálculo das necessidades de
abastecimento do modelo de distribuição sugerido,
b. Gerenciamento de pedidos e planejamento de entregas dos fornecedores,
c. Suporte à qualificação de fornecedores, reportando não-conformidades,
avarias, atrasos em entregas e outros, conforme definição de
necessidades de informação do HCFMUSP (todas as informações
deverão ser enviadas on-line conforme modelo e frequência definidos
pelo HCFMUSP).
5.1.3.5 Painel de operações e gestão de indicadores
A proposta deve conter a composição de indicadores operacionais e de gestão a
ser aplicadas em cada um dos processos mencionados acima. As informações
mínimas que este painel de controle deve fornecer são:
a. Logística Interna - Farmácias ambulatoriais do HCFMUSP:
Nível de estoques das farmácias ambulatoriais do HCFMUSP;
Nível de serviços das farmácias e de emergência;
Nível de rotação de estoques de medicamentos e materiais;
Excessos de estoques de medicamentos e materiais;
Valor financeiro estocado e atendido; e
Controle de ocorrências (desvios).
b. Logística Interna – Unidades de consumo do HCFMUSP:
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Nível de estoques por ponto de consumo dos institutos, hospitais
auxiliares, laboratórios, unidades especializadas e áreas de apoio;
Nível de serviços dos pontos de consumo e;
Nível de rotação de estoques por grupo de estoque e itens;
Valor financeiro estocado e atendido; e
Controle de ocorrências (desvios).
c. Programa medicamento em casa:
Entregas programadas versus entregas realizadas e motivos;
Atraso em entregas e motivos;
Nível de entregas realizadas por região geográfica;
Nível de serviços de emergência;
Nível de cadastros ativos e novos cadastros;
Relação de medicamentos entregues por paciente;
Valor financeiro atendido;
Índice de satisfação do paciente, de acordo com critérios como
pontualidade na entrega, comodidade e disponibilidade de
medicamentos, dentre outros; e
Controle de ocorrências (desvios).
d. Logística do armazém - Recepção:
Número de pedidos recebidos;
Pedidos em atraso;
Número de linhas de pedidos recebidas;
Número de devoluções ao fornecedor; e
Número de ocorrências de fornecedor.
e. Logística do armazém – Armazenagem:
Descrição de principais itens, de acordo com classificações ABC,
XYZ e PQR;
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Cobertura de estoque;
Itens zerados;
Itens sem movimentação; e
Lotes a vencer maior ou igual a 90 dias, ou outro período
solicitado.
f. Logística do armazém – Distribuição:
Número de pedidos entregues às farmácias ambulatoriais do
HCFMUSP;
Número de pedidos entregues às unidades de consumo do
HCFMUSP;
Número de pedidos entregues por usuário do Programa
Medicamento em Casa;
Número de linhas de pedidos entregues;
Número de devoluções registradas pelas farmácias ambulatoriais
do HCFMUSP;
Número de devoluções registradas pelas unidades de consumo do
HCFMUSP;
Número de devoluções registradas pelo Programa Medicamento
em Casa e usuários;
Número de pedidos para urgências e emergências;
Nível de cumprimento de fornecimento de itens para as farmácias
ambulatoriais do HCFMUSP, unidades de consumo e Programa
Medicamento em Casa; e
Número de linhas expedidas e entregues em quantidade e tempo.
g. Logística do armazém - Inventários:
Cobertura de estoque em dias;
Nível de rupturas de estoque na solução logística; e
Nível de desvios de inventário na solução logística.
O Licitante poderá a qualquer momento propor novos indicadores que deverão ser
incorporados ao painel de medição e homologados em um período não maior que
7 dias corridos.
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5.1.4. Instalações
A proposta deverá incluir propostas para as instalações utilizadas na condução das
operações em conformidade com os procedimentos descritos na seção anterior,
detalhando as características mais relevantes em conformidade com os seguintes
requisitos mínimos:
a. Medidas para garantir a umidade, qualidade do ar e nível de ruído;
b. Cumprir todas as normas de segurança exigidas, de gestão de materiais e
medicamentos, de sistemas de incêndio, de saúde, de habitação e higiene, de
gestão ambiental e de resíduos, certificações ANVISA etc.;
c. Cobertura de radiofrequência suficiente para garantir o registro de todos os
movimentos de estoque;
d. Características do piso para repelir a poeira, devido à sensibilidade dos itens a
serem tratados na solução logística;
e. Área de entrada e saída, com docas para carga e descarga niveladas para
diferentes alturas (caminhões, vans);
f. Sistema de vigilância patrimonial com circuito fechado de televisão (CFTV)
com funcionamento 24 por dia e com no mínimo dois links de monitoramento no
HCFMUSP;
g. Sistema de prevenção e combate a incêndio e inundações, em conformidade com
as especificações exigidas pelo Corpo de Bombeiros da região de localização do
depósito da contratada; e
h. Fumigação, dedetização, desratização e descupinização executada em
conformidade com as normas definidas pelo órgão competente para o controle
de pragas.
i. Área de armazenamento:
Área climatizada, com controle de temperatura e de umidade, nos
termos da legislação pertinente e das normas de boas práticas de
armazenamento de medicamentos;
Área de paletização convencional;
Área de pequenas prateleiras para materiais e medicamentos não
paletizados;
Área para medicamentos unitarizados;
Área para gestão de medicamentos controlados;
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Área refrigerada para a gestão de itens de cadeia fria, incluindo
refrigeradores com tecnologia de monitoramento remoto;
Área para armazenar itens de consumo (paletes, caixas, filmes,
etiquetas, etc.);
Área para carregamento de baterias e manutenção de máquinas;
Áreas para gestão de devoluções, sendo uma para as devoluções a
fornecedores e outra para as devoluções das farmácias
ambulatoriais, unidades de consumo do HCFMUSP e Programa
Medicamento em Casa;
Área para a gestão de itens vencidos e para destruição;
Áreas diferenciadas para entrada e saída, assegurando a divisão
física entre entradas e saídas de itens;
j. Máquinas para movimentação de itens, tais como empilhadeiras, transpaleteiras
elétricas preparadoras e/ou equipamentos que a proponente considere
necessários para a execução das tarefas;
k. Automatização e robotização propostas, tais como carrosséis, miniloads,
pickingbyligth ou outras;
l. Área de preparação de pedidos e acondicionamento;
m. Hardware para operação proposta, como terminais, impressoras, servidores etc.;
e
n. Área de escritórios.
5.2. Plano de Implantação
Uma das partes fundamentais do projeto solicitado encontra-se na direção e
coordenação da execução das propostas apresentadas. Para tal, o proponente deverá,
com base nas fases do projeto detalhadas neste capítulo, apresentar na proposta um
detalhamento e após a classificação um projeto executivo de implantação. O proponente
deverá descrever os prazos adequados em cronograma.
Este plano de execução será aprovado pela área técnica do HCFMUSP e pode sofrer
alterações de acordo com necessidades específicas do HCFMUSP, respeitando-se a
estrutura de fases deste documento.
Após a definição do licitante vencedor e antes da assinatura do contrato, a empresa
terá 30 dias para apresentar o projeto executivo com cronograma de implantação
que deverá ser aprovado pela área técnica do HCFMUSP, no caso de não
40

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aprovação do projeto a empresa terá o prazo máximo de 15 para sua
revisão/adequação.
Após o projeto aprovado, a implantação deverá se iniciar 7 dias corridos após a
assinatura do contrato, ocorrendo a implantação completa num prazo máximo de
6 meses.
5.2.1.Definição do plano de transição
O proponente deve detalhar o plano de transição descrevendo suas fases e o tempo para
a realização de cada uma delas.
O plano de transição deve garantir o abastecimento das farmácias ambulatoriais e
unidades de consumo do HCFMUSP, não permitindo a falta de itens decorrentes de
problemas operacionais ligados à cadeia logística. Deve-se desconsiderar a falta de itens
devido a aspectos ligados à compra uma vez que esta permanecerá sob a
responsabilidade do HCFMUSP.
5.3. Fases de Implantação
O proponente deverá apresentar na proposta o detalhamento das diferentes fases de
implantação e incluir o cronograma de atuação.
Fase I
Diagnóstico inicial
a. Mapear processos-chave para a compreensão das operações realizadas;
b. Avaliar perfil e região geográfica dos usuários atendidos;
c. Avaliar a área disponível para a implantação da logística interna para as
farmácias ambulatórias e unidades de consumo;
d. Avaliar os sistemas informatizados a serem utilizados e suas integrações;
e. Avaliar o processo de prescrição eletrônica e suas integrações; e
f. Avaliar nível de consumo de itens nas farmácias ambulatórias, nas
unidades de consumo e no Programa Medicamento em Casa.
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PRE791511.DOC
Fase II
Farmácias ambulatoriais
a. Realizar as mudanças, adaptações e medidas necessárias nas farmácias
ambulatoriais do HCFMUSP para adequação ao modelo logístico
proposto;
b. Implantar logística interna;
c. Capacitar usuários;
d. Montar a solução de distribuição logística;
e. Preparar para a migração do estoque excedente atual da farmácia
ambulatorial do HCFMUSP para a operação do proponente;
f. Interfacear os sistemas e servidores da proponente com os da farmácia
ambulatorial; e
g. Transferir estoque excedente atual da farmácia ambulatorial do
HCFMUSP para a operação do proponente.
Programa Medicamento em Casa
a. Atualizar e rever os dados cadastrais dos usuários do Programa
Medicamento em Casa, no sistema do hospital;
b. Definir programação das entregas de medicamentos junto aos usuários
cadastrados (comunicação); e
c. Implantar modelo de distribuição de medicamentos, materiais, correlatos
e produtos para a saúde em domicílio.
Fase III
Unidades de consumo
a. Realizar as mudanças, adaptações e medidas necessárias nos pontos de
consumo dos institutos, hospitais auxiliares, laboratórios, unidades
especializadas e áreas de apoio do HCFMUSP;
b. Implantar modelo de gestão logística dos pontos de consumo;
c. Capacitar usuários;
d. Transferir as novas aquisições (gestão junto a fornecedores e
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PRE791511.DOC
distribuidores) para a operação do proponente;
e. Preparar para a migração do estoque excedente atual para a operação do
proponente; e
f. Transferir estoque excedente atual das unidades de consumo do
HCFMUSP para a operação do proponente.
5.3.1.Gestão logística dos pontos de consumo
A proponente deverá detalhar as instalações que sejam necessárias para a realização
dos processos de gestão logística propostos no "Desenho Operacional”.
A proponente será responsável pelo abastecimento dos itens dentro das farmácias
ambulatoriais (fase II) e pontos de consumo (fase III) do HCFMUSP.
O projeto apresentado deverá incluir a adequação das farmácias ambulatoriais e
pontos de consumo com a melhor solução de armazenamento e tecnologias que
facilitem a sua gestão (propõe-se dispensários eletrônicos, carrosséis e etc.), além de
sistemas de controle de consumo detalhados, sistemas de informação de consumo,
metodologia de cálculo das necessidades, controle de lotes e validade e
rastreabilidade.
A proposta do projeto deve justificar os meios, tecnologias e apoio necessário para se
adaptar às necessidades das farmácias ambulatoriais e pontos de consumo das
unidades do HCFMUSP.
A proposta deve considerar que, ao fim do prazo de contrato, os equipamentos
instalados dentro das farmácias ambulatoriais e pontos de consumo serão
considerados de propriedade da licitante.
O HCFMUSP vai avaliar a inclusão de qualquer outra tecnologia que o proponente
julgar adequada para gerenciar os requisitos descritos anteriormente.
O proponente deverá fornecer informações sobre a definição e implantação de
sistemas de armazenamento requeridos às farmácias ambulatoriais e pontos de
consumo:
a. Informe incluindo as características técnicas da solução oferecida (prateleiras,
gavetas, armários inteligentes etc.).
b. O equipamento oferecido deve permitir trabalhar com diferentes tipos de
gestão (cheio/vazio, capacidade máxima etc.), permitindo aplicar de forma
fácil e clara os princípios de controle de estoque, de acordo com o tipo de
medicamento.
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PRE791511.DOC
O projeto proposto deverá detalhar a distribuição dos equipamentos em diferentes
modelos, capacidades de armazenamento, tipos de gestão, fluxos físicos e circuitos
de informação.
5.3.2. Programa Medicamento em Casa
Quanto ao programa de entrega de medicamentos individualizados ao domicilio dos
usuários cadastrados no Programa Medicamento em Casa, o proponente deverá
descrever como se dará a estruturação e gestão do transporte utilizado para a
efetivação desta entrega bem como os processos envolvidos que assegurarão o
recebimento do medicamento pelo usuário e sua formalização de acordo com o
proposto no "Desenho Operacional".
O proponente será responsável pela distribuição do medicamento ao domicilio do
usuário cadastrado de acordo com o especificado na ficha de dispensação e por
assegurar a qualidade e integridade deste medicamento em todas as etapas do
processo.
O projeto apresentado deverá abranger o desenho e a implantação destas etapas
incluindo a melhor solução para a programação das entregas do medicamento de
forma individualizada ao domicílio de cada usuário cadastrado no programa,
comunicação com este usuário e tecnologias que facilitem a sua gestão, além de
sistemas de controle e informação de consumo detalhados por usuário, controle,
rastreabilidade das entregas e possíveis inconsistências.
O HCFMUSP vai avaliar a metodologia de implantação sugerida pelo proponente de
acordo com os requisitos descritos anteriormente.
O proponente deverá fornecer informações sobre a definição e implantação do
processo de entregas de medicamentos ao domicilio dos usuários cadastrados,
incluindo:
a. Descritivo para a atualização e revisão do cadastro dos usuários e sua
manutenção;
b. Recebimento e gestão das fichas de dispensação, geradas a partir das
prescrições eletrônicas;
c. Informe das características segundo as quais os medicamentos serão
transportados;
d. Gestão e rastreabilidade de todas as entregas realizadas (incluindo data,
horário, pessoa responsável pelo recebimento, assinatura e outros) e não
realizadas; e
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PRE791511.DOC
e. Informes sobre suspensão das entregas quando do término do tratamento,
alteração da prescrição médica ou casos de óbito.
O projeto proposto deverá detalhar a utilização de equipamentos em diferentes
modelos, tipos de gestão, fluxos físicos e circuitos de informação.
5.4. Direcionamento da implantação do projeto de gestão
O projeto de logística proposto deve ser aplicado por parte do proponente, tornando-se
responsável pela implantação das soluções propostas.
Este projeto de gestão deverá estar em conformidade com as responsabilidades e os
órgãos de gestão do HCFMUSP definidos para este efeito.
5.4.1.Direcionamento e Coordenação do Projeto
As propostas deverão descrever as etapas de execução do projeto proposto, em
conformidade com este edital, descrevendo cada um dos pontos a desenvolver nessas
fases, avaliando o tempo de implantação e consolidação destes.
Além disso, deve detalhar a equipe do projeto fornecida pelo proponente, que deverá
apresentar experiência comprovada em projetos e gestão de logística de medicamentos.
Deve conter a discriminação da composição da equipe de projeto, descrevendo os
papéis de cada um dos seus componentes.
O "Plano de Implantação" deverá conter, de maneira detalhada, os requisitos específicos
para as propostas apresentadas.
5.4.2.Plano de Capacitação
O projeto apresentado deverá incluir um plano completo de formação e capacitação para
todos os envolvidos no fluxo apresentado e que venham a interagir com a cadeia de
suprimentos.
5.5. Execução das operações logísticas da cadeia de suprimentos
O proponente assumirá a responsabilidade na consolidação e execução das operações
logísticas, em conformidade com os termos do projeto proposto e as características
descritas a seguir.
45

PRE791511.DOC
5.5.1.Gestão de ressuprimento de itens por fornecedores
As operações de recebimento de fornecedores devem considerar, no mínimo, os
seguintes requisitos:
a. Cálculo diário das necessidades do estoque;
b. Proposta de necessidades de compras ao HCFMUSP;
c. Planificação e controle das entregas dos fornecedores;
d. Comunicação ao Setor de Compras do HCFMUSP das entregas efetuadas;
e. Comunicação ao Setor de Compras do HCFMUSP das entregas não
efetuadas; e
f. Definição dos planos de contingência junto ao HCFMUSP para que possa
tomar as devidas ações.
5.5.2. Gerenciamento de estoques
Para a gestão dos estoques será necessário cumprir com os seguintes níveis de serviço:
a. Ajustes de estoques conforme o modelo de distribuição: O proponente deve ter
uma gestão de estoques adequada e confiável, implantar medidas de segurança
adequadas e manter as condições exigidas para os diferentes tipos de
medicamentos (por exemplo, na gestão de medicamentos termolábeis não pode
ser quebrada a cadeia de frio):
A confiabilidade do nível de estoques deverá ser de, no mínimo, 99%,
acumulado durante o ano;
As diferenças de inventário serão medidas mediante o seguimento dos
ajustes em valores absolutos, assim como mediante o número de ajustes
realizados;
A contratada terá 30 dias para apurar tais diferenças. Após a análise, o
valor final que exceder à taxa de perda será descontado pelo HCFMUSP
na próxima fatura vincenda.
b. Rupturas de estoque:
O nível de rupturas por falta de estoque no modelo de distribuição
motivadas por problemas operacionais da solução logística não poderá
superar 1%;
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O nível de rupturas por falta de estoque nas farmácias ambulatoriais e/ou
unidades de consumo motivadas por problemas operacionais da solução
logística não poderá superar 1%;
O nível de rupturas das entregas de medicamentos ao domicilio dos
usuários cadastrados no Programa Medicamento em Casa, motivadas por
problemas operacionais da solução logística não poderá superar 0,5%;
A confiabilidade do nível de estoques deverá ser de 99% acumulado
durante o ano;
As diferenças de inventário serão medidas mediante o seguimento dos
ajustes em valores absolutos, assim como mediante o número de ajustes
realizados.
5.5.3. Entradas de itens
Para as entradas de materiais será necessário atender aos seguintes níveis de serviço:
a. Recebimento de ordens de compra na solução logística. O proponente deverá
executar um processo de recepção que aceite apenas pedidos de fornecedores
gerados pelo setor de Compras do HCFMUSP e que se encontrem identificadas
com o número gerado por este.
As ordens de compra deverão ser conferidas eletronicamente com a
SEFAZ e se estão em acordo com as condições comerciais dos pedidos
de compras do HCFMUSP.
Após a conferência das condições fiscais e comerciais, os produtos
deverão ser recebidos por minutas de conferência cega com consolidação
eletrônica de informações.
Os pedidos deverão ser recebidos em um período não superior a seis
horas após a chegada do transporte, devendo ser rotulados e guardados
em um tempo não superior a 24 horas após a chegada do transporte. Dos
pedidos 95% devem ser recebidos, rotulados e guardados nos tempos
descritos acima, nenhum pedido poderá exceder 48 horas.
As notas ficais deverão ser enviadas fisicamente com a capa de
recebimento, devidamente conferidas pelo responsável designado pelo
contratado e as informações eletrônicas diárias devem ser enviadas no
primeiro momento do dia subsequente.
b. Tempo de registro desde a recepção até o registro no sistema de controle de
posições de estoque - “WMS”. O proponente deverá registrar no sistema
“WMS” a recepção física dos pedidos de compra e devoluções das farmácias
ambulatoriais, unidades de consumo do HCFMUSP e Programa Medicamento
em Casa o mais rápido possível.
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PRE791511.DOC
O registro no sistema “WMS” da entrada desde sua recepção física
deverá ser realizado em um tempo não superior a 04 horas. Dos pedidos
95% devem ser registrados no tempo estabelecido.
c. Confiabilidade do registro de entrada. O proponente deve registrar no sistema
“WMS” a recepção física dos pedidos de compras e devoluções das farmácias
ambulatoriais, unidades de consumo do HCFMUSP e/ou do Programa
Medicamento em Casa com maior precisão possível.
Os pedidos deverão ser recebidos e registrados no sistema “WMS” com 99,9%
de precisão.
5.5.4. Saída de materiais e medicamentos e abastecimento das farmácias
ambulatoriais e pontos de consumo das unidades do HCFMUSP
Para o despacho dos materiais e medicamentos será necessário cumprir o seguinte nível
de serviço:
a. Entregas no prazo: O proponente deverá consolidar a entrega dos pedidos
internos no dia de entrega fixado, de acordo com o calendário de entregas que
for acordado com as farmácias ambulatoriais e pontos de consumo de cada
unidade do complexo hospitalar do HCFMUSP;
b. O nível de linhas entregues no prazo deverá ser de 99%;
c. O descumprimento deste nível de serviço por problemas da operação logística
implicará em desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor da próxima fatura
vincenda como glosa.
5.5.5. Saída de medicamentos e entrega no domicílio dos usuários do
Programa Medicamento em Casa
Para a entrega de medicamentos pertencentes ao Programa Medicamento em Casa, será
necessário cumprir o seguinte nível de serviço:
a. Entregas no prazo: O proponente deverá realizar a entrega dos medicamentos de
acordo com a programação de entrega previamente definida, observando a regra
de que a primeira entrega de medicamentos ao usuário deverá ocorrer em até 02
(dois) dias da data da prescrição médica e as demais serão agendadas
mensalmente.
b. O nível de linhas entregues no prazo deverá ser de 99%. Para os medicamentos
termolábeis, o nível de entregas no prazo deverá ser de 99,5%.
c. O descumprimento destes níveis de serviços implicará desconto de 5% (cinco
por cento) sobre o valor da próxima fatura vincenda como glosa.
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PRE791511.DOC
5.5.6. Armazenagem e distribuição das farmácias ambulatoriais e pontos de
consumo das unidades do HCFMUSP
As condições de armazenagem devem respeitar as exigências de cada tipo de item,
conforme normas indicadas pelos órgãos reguladores e legislações vigentes.
5.6. Monitoramento operacional
d. O HCFMUSP criará um órgão de supervisão que monitorará a execução das
operações “on-line”, 24 horas por dia, 7 dias por semana, através de integrações
eletrônicas e de monitoramento através de CFTV com os sistemas da contratada,
que deverá prever um gestor 24 horas para comunicação com a Central de
Controle das Operações Logísticas (COP).
Obs. A contratada deverá oferecer um sistema de integração eletrônica de
sistemas, via banco de dados em acordo com o modelo e a frequência que o
HCFMUSP definir. Esta integração será definida e aprovada como parte do
projeto executivo e deverá ser homologada antes do final da primeira etapa de
implantação.
Obs. A contratada deverá liberar acesso ao sistema de controle de materiais e
WMS aos usuários do HCFMUSP.
a. Serão realizadas reuniões semanais e mensais para gestão das operações e das
metas.
b. Serão fixadas reuniões mensais entre o órgão do HCFMUSP e a diretoria de
operações do proponente para a aprovação dos indicadores de execução e os
desvios sobre as variáveis logísticas citadas.
c. Nestas reuniões, o proponente apresentará os planos de ação corretivos e o
desenvolvimento de novas soluções.
6. REQUERIMENTOS TECNOLÓGICOS
Esta seção fornece detalhes sobre os requisitos mínimos que os sistemas de informação
devem oferecer para a gestão de logística, assim como outros elementos envolvidos no
campo dos sistemas de informação, como integração de sistemas, hardware e outros.
O modelo de gestão proposto deve conter sistemas de informação capazes de gerenciar
cada etapa da cadeia de abastecimento das farmácias ambulatoriais e unidades de
consumo do HCFMUSP abrangendo a gestão logística dos pontos de consumo,
fornecimento e gestão de armazém e abastecimento.
A proponente deverá disponibilizar procedimentos específicos para auditoria dos
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PRE791511.DOC
processos, conforme a seguir:
a. Controles de acesso no sistema por usuário;
b. Geração de registro dos acessos à aplicação pelo usuário (ID, IP, data, horário,
sucesso, entre outros);
c. Geração de registros das transações realizadas pelo usuário através do sistema
(ID, IP, data, horário, tipo de transação, início e fim da transação, entre outros);
d. Geração de registros de acesso as funcionalidade e informações do sistema (ID,
IP, data, horário, tipo de operação, entre outros);
e. Geração de registros de acesso a dados críticos através do sistema (ID, IP, data,
horário, tipo de operação, entre outros); e
f. Rastreabilidade em nível de usuário de qualquer inclusão, alteração ou exclusão
realizada no sistema.
O sistema de informação deve prever ainda a provisão de entregas, sua gestão,
rastreabilidade e formalização de recebimento dos medicamentos entregues ao
domicilio dos usuários cadastrados no Programa Medicamento em Casa.
6.1. Sistemas de Informação da gestão logística dos pontos de consumo
O modelo de gestão logística proposto deve incluir os processos de gestão dos estoques
existentes nas farmácias ambulatoriais e unidades de consumo do HCFMUSP.
Esses processos devem ser apoiados por um sistema de informação de gestão que atenda
aos seguintes requisitos mínimos:
a. Integração total com o sistema de gestão de armazém (WMS) e com os
sistemas de “back Office” e “HIS” do HCFMUSP;
b. Integração total com a Central de Controle das Operações Logísticas (COP).
c. Integração total com sistemas de leitura de código de barras e ou RFID;
d. Integração total com os diferentes sistemas de prescrição eletrônica
utilizados no complexo HCFMUSP;
e. Possibilidade de geração e exportação de relatórios e bancos de dados em
formatos “xls”,“txt” e via web-Service;
f. Automação do cálculo de necessidades das farmácias ambulatoriais e/ou
pontos de consumo das unidades do HCFMUSP;
g. Automação da solicitação de reposição à solução logística;
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PRE791511.DOC
h. Informações sobre os diferentes formatos de materiais e medicamentos;
i. Controle de lotes e validades dos materiais e medicamentos das farmácias
ambulatoriais e pontos de consumo das unidades do HCFMUSP;
j. Informações sobre o consumo de materiais e medicamentos por farmácia
ambulatorial e ponto de consumo de cada unidade do HCFMUSP;
k. Informações sobre o consumo de materiais e medicamentos por usuário;
l. Informações sobre o estoque existente em cada farmácia ambulatorial e
ponto de consumo;
m. Oferecer a possibilidade de gerir recolhimentos de itens;
n. Permitir o registro e controle de possíveis erros de solicitação;
o. Informar sobre o status dos pedidos realizados para a solução logística;
p. Realizar pedidos de abastecimento manuais e de urgências; e
q. Diferenciar os tipos de pedidos (urgentes e normais) em função da
criticidade do item.
6.2. Sistemas de Informação de Gestão do Programa Medicamento em Casa
A distribuição de medicamentos individualizados ao domicilio dos usuários cadastrados
no Programa Medicamento em Casa deve ser suportado por um sistema de informação
de gestão que permita:
a. Integração total com o sistema de gestão de armazém (WMS) e com os sistemas
de “back Office” e “HIS” do HCFMUSP;
b. Integração total com a Central de Controle das Operações Logísticas (COP).
c. Integração total com os sistemas prescrição eletrônica;
d. Integração total com o banco de dados dos usuários cadastrados no programa;
e. Roteirização e otimização das entregas;
f. Automação das entregas efetivadas;
g. Rastreabilidade das entregas;
h. Controle de lotes e validades dos medicamentos entregues ao usuário
cadastrado;
i. Informações sobre o consumo de medicamentos individualizado por usuário;
j. Oferecer a possibilidade de gerir recolhimentos de itens;
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PRE791511.DOC
k. Permitir o registro e controle de possíveis inconsistências;
l. Realizar entregas programadas e de urgências;
m. Diferenciar os tipos de pedidos (urgentes e normais) em função da criticidade do
item; e
n. Possibilitar a geração e exportação de relatórios e bancos de dados em formatos
“xls”, “txt” e via Web Service.
6.3. Sistemas de Informação de Gestão de Modelo de Distribuição Logística
A logística de gestão proposta para o modelo de distribuição logística para a cadeia
integrada de abastecimento deve ser baseada em um sistema de informação para gerir a
sua própria logística de abastecimento e armazenamento de itens.
O sistema de informação deve abranger os processos característicos da gestão logística
avançada, de modo que não só gerencie o inventário do modelo de distribuição
logístico, mas também dos diferentes processos que ocorrem na solução logística, para
que os processos sejam controlados pelo sistema da informação.
Além disso, o sistema proposto deve atender aos seguintes requisitos mínimos:
a. O sistema de gerenciamento de armazém deve monitorar a rastreabilidade de
todos os itens recebidos no modelo de distribuição adotado, informando a
sua localização a qualquer momento, as unidades de apresentação, lotes e
validades;
b. Contemplar a possibilidade de integrar-se a processos automatizados e
sistemas de radiofrequência/ RFID etc.;
c. Permitir a identificação dos itens mediante o código de barras do fornecedor
e ou código próprio;
d. Informar ocorrências;
e. Gerir diferentes tipos de devoluções;
f. O sistema deve apresentar as informações sobre os itens enviados a cada
farmácia ambulatorial e/ou ponto de consumo de cada unidade do
HCFMUSP através da lista de itens e conhecimento de entrega em formato
digital, à emissão e controle de notas fiscais para a atividade de acordo com
o modelo fiscal definido;
g. O sistema deve apresentar ainda as informações sobre os medicamentos
entregues de forma individualizada para cada usuário cadastrado no
Programa Medicamento em Casa através da lista de medicamentos entregues
e formalização desta entrega através do conhecimento, em formato digital,
pelo usuário cadastrado;
52

PRE791511.DOC
h. Apresentar uma solução onde as farmácias ambulatoriais, pontos de
consumo das unidades do HCFMUSP e os usuários cadastrados no Programa
Medicamento em Casa, possam realizar pedidos emergenciais e o sistema de
gestão do armazém modifique de forma automática a prioridade para o
atendimento possibilitando que este ocorra no menor tempo possível
sobrepondo-se a outras solicitações;
i. Possibilidade de inventários rotativos para assegurar o controle permanente
sobre os estoques; e
j. Possibilidade de priorizar os pedidos em função da criticidade das farmácias
ambulatoriais, unidades de consumo do HCFMUSP e/ Programa
Medicamento em Casa.
São consideradas diferenciais as características do painel de controle onde se informa:
a. A carga de trabalho por operador;
b. Recursos necessários;
c. Níveis de atendimento; e
d. Produtividade de equipe.
6.4. Sistemas de Informação de Abastecimento
A ferramenta que desempenha as funções de abastecimento automático deverá ter
interfaces de comunicação com os diferentes sistemas de informação das farmácias
ambulatoriais e unidades de consumo do HCFMUSP e o sistema de gestão da solução
proposta.
Deve ter opções de multimodelos de distribuição, capacidade de gerar diversos
relatórios, realizando cálculos automáticos, sugestão de compra a fornecedores
relacionados e dispor de painéis de controle.
O sistema proposto para executar tarefas de aprovisionamento deve atender no mínimo
às seguintes características:
a. O sistema deve atualizar os estoques de forma automática;
b. Gerir os agendamentos de fornecedores;
c. Realizar a gestão de entregas do fornecedor;
d. Contemplar diferentes opções de avaliação sobre a qualidade dos fornecedores;
e. Gerir as diferentes ocorrências;
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f. Informar o consumo real ocorrido nas operações;
g. Executar diferentes parâmetros logísticos; e
h. Informar o sistema das diferentes apresentações dos itens.
A ferramenta designada pelo proponente deverá conter relatórios operacionais que
mostrem, no mínimo, as seguintes informações:
a. Itens que se encontram sem consumo;
b. Consumo por período;
c. Análise de estoque de cada farmácia ambulatorial e/ou unidade de consumo por
item;
d. Porcentagens de consumo por medicamento;
e. Disponibilidade de cobertura do item;
f. Gráfico de movimentos do Item “estoques, entradas e saídas”
g. Status dos pedidos através de sua data de geração ou prescrição eletrônica
(Programa Medicamento em Casa);
h. Situação dos itens que se encontram acima do estoque máximo acordado ou
abaixo do estoque mínimo acordado;
i. Itens sem movimentação para consumo;
j. Pedidos pendentes fora da data prevista de recebimento;
k. Informações como: linhas de pedidos e porcentagem de linhas recebidas;
l. Entregas urgentes realizadas e descrição de motivos das urgências; e
m. Acompanhamento dos diferentes tipos de ocorrências.
Obs. Todas estas informações devem ser disponíveis via Web e de forma gráfica e
relatórios.
Obs. As informações devem ser apresentadas em quantidade e em valor.
6.5. Hardware Sistemas de Informação
6.5.1. Sala de Servidores (Datacenter)
Devem conter as características adequadas para um bom plano de funcionamento e
contingencial que garanta o pleno funcionamento dos sistemas em diferentes situações
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de risco com “up-time” de 99,99% ao ano, devendo ter as características necessárias de
clima e de segurança de acesso à sala de controle a pessoas não autorizadas.
Caso a opção de servidores terceirizados, estes devem guardar características similares e
ser aprovados pelo HCFMUSP.
6.5.2. Servidores
Corresponde ao proponente o fornecimento de hardware adequado à implantação de
software com capacidade suficiente para o que se pretende. O hardware deve ter
características dos sistemas replicados que evitem quedas, deslocando para outro
servidor os processos, além de balanceamento de carga, por vezes, necessário.
Deve considerar a criação de uma rede interna, onde haja a gestão de informações
geradas centralizadas, mantendo o controle de acesso a pastas compartilhadas em nível
de usuário diferente. Este recurso deve ser controlado por um servidor separado ou,
alternativamente, em uma máquina virtual.
Os servidores devem ser dimensionados para que a velocidade de operação não traga
perdas à operação e será avaliada mensalmente pela contratante em uma escala de 3
pontos: boa, regular e ruim, sendo que as correções devem ocorrer no período
subsequente. Se a velocidade não for corrigida por dois períodos ou receber a escala
ruim, será descontado 5% no pagamento vincendo como glosa.
6.5.3. Segurança
O sistema proposto deve ter todas as medidas atuais sobre a segurança da rede,
permitindo somente acessos autorizados remotos web, isto deve ser monitorado por um
hardware que garantam a integridade.
Todas as informações financeiras e de custo dos estoques, tais como preços, condições
de pagamento e lista de produtos são exclusivas do HCFMUSP que estarão em poder do
proponente são confidenciais e resguardadas através de um termo de confidencialidade.
6.5.4. Armazenamento de Dados
O sistema de gestão de armazenamento deve conter sistemas de backup para proteger
contra perda de dados por falhas de hardware físico, deve conter ainda capacidade para
manter pelo menos 365 dias de histórico de acesso e outros 10 anos em relatórios.
6.5.5. Backup
Todos os sistemas devem conter rotinas de backup que permitam a recuperação de
dados em caso de perdas físicas e restabelecimento de sistemas.
6.5.6. Manutenção
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Todos os sistemas propostos devem ter um plano de manutenção integral que permita o
apoio de pessoal qualificado e resolução no menor tempo possível.
7. ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO
7.1. Aspectos Gerais
A relação entre o proponente e o HCFMUSP deverá estar amparada em acordos de
níveis de serviço e das atividades a serem cumpridas que se agrupem em:
a. Níveis de atividades:
Entrada de itens na solução logística desde a recepção, incluindo os
processos de controle de qualidade e devoluções, se forem necessárias;
Saídas de itens desde a preparação de pedidos internos no modelo de
distribuição adotado, até a sua entrega nas farmácias ambulatoriais,
pontos de consumo das unidades do HCFMUSP e/ou domicilio do
usuário cadastrado no Programa Medicamento em Casa; e
Gestão das atividades no modelo de distribuição logístico, farmácias
ambulatoriais, unidades de consumo e Programa Medicamento em Casa.
b. Indicadores de nível de qualidade de serviço:
Indicadores que reflitam o nível e a qualidade do serviço recebido pelo
licitante em relação à recepção dos itens provenientes de fornecedores,
preparação de encomendas e a precisão do inventário gerenciado; e
Controle da qualidade do serviço através da medição de ocorrências.
7.2. Características
O nível de serviço do proponente deve incluir as seguintes características:
a. Disponibilidade
O proponente deverá estar disponível para coincidir com os horários de
trabalho do pessoal de cada farmácia ambulatorial e ponto de consumo
de cada unidade do HCFMUSP, bem como com o horário em que o
usuário cadastrado no Programa Medicamento em Casa, ou seu
representante, esteja em seu domicílio para o recebimento do
medicamento.
• Para o caso das entregas em domicílio, será definida uma
programação prévia pelo proponente com validação do
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HCFMUSP.
b. Indicadores de desempenho
O proponente deve apresentar as informações necessárias para o cálculo
dos indicadores de desempenho e propostas para serem aprovadas pelo
HCFMUSP.
Será monitorado o dia a dia das operações através dos mecanismos
propostos, e reuniões de monitoramento semanais e mensais de
acompanhamento operacional.
8. ORGANIZAÇÃO
8.1. Compromissos
Para garantir o bom funcionamento da cadeia de abastecimento e o correto desempenho
dos serviços firmados entre a proponente e o HCFMUSP, os seguintes compromissos
devem ser estabelecidos:
8.1.1. Compromissos por parte do proponente
O proponente será responsável em dispor de uma equipe que seja responsável por:
a. Coordenar cada uma das fases de implantação do projeto;
b. Realizar ações de implantação das fases;
c. Propor ações corretivas apropriadas a cada desvio que possa ocorrer durante a
implantação;
d. Propor ações de melhoria que possam ser observadas no processo de
implantação;
e. Executar os planos de capacitação para todos os envolvidos no fluxo apresentado
e que venham interagir com a cadeia de suprimentos;
f. Assegurar a correta execução das operações logísticas;
g. Participar das reuniões do seguimento nos itens anteriores;
h. Garantir o correto funcionamento e dar o suporte necessário aos sistemas de
informação oferecidos na proposta;
i. Executar os processos da cadeia logística, recebimento, armazenagem,
expedição, distribuição e entrega de itens às farmácias ambulatoriais, pontos de
consumo das unidades e Programa Medicamento em Casa. Realizar ações de
implantação das fases do processo;
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j. Utilizar-se de pessoal qualificado e com experiência em executar as funções a
que se destinam.
i. Disponibilizar farmacêutico responsável técnico devidamente registrado
no Conselho Regional de Farmácia, para desenvolver o controle técnico
da operação de medicamentos, ficando disponível durante todos os dias e
horários em que houver operações de recebimento, armazenamento,
unitarização, separação e expedição de produtos de medicamentos;
ii.
Disponibilizar enfermeiro responsável técnico devidamente registrado no
Conselho Regional de Enfermagem para desenvolver o controle técnico
da operação de material médico hospitalar, ficando disponível durante
todos os dias e horários em que houver operações de recebimento,
armazenamento, separação e expedição de material médico hospitalar.
k. Definir e propor todas as ações dirigidas à melhoria contínua;
l. Controlar e resolver os desvios no serviço ou problemas que possam ocorrer,
segundo os protocolos especificados no contrato;
m. Manter a integridade de dados e confidencialidade de informações a que tiver
conhecimento no decorrer do contrato;
n. Executar informes de desempenho e preparar ações de atuação para correção de
eventuais desvios nos níveis de serviço estipulados em contrato;
o. Manter planos de contingência para imprevistos;
p. Informar sobre situações em que os níveis de estoques das farmácias
ambulatoriais e/ou pontos de consumo das unidades do HCFMUSP, bem como
do Programa Medicamento em Casa tenham risco de rupturas com suficiente
antecedência; e
q. O proponente será responsável pelo seguro dos materiais e medicamentos
armazenados, representando um valor mensal da ordem de R$ 30.000.000,00
milhões ou conforme valor de estoque, aquele que for maior.
8.1.2. Compromissos por parte do HCFMUSP
a. Os compromissos por parte do HCMFUSP são:
i. Aprovar o projeto executivo e autorizar a assinatura do contrato;
ii.
iii.
iv.
Apoiar as ações de implantação nas diferentes fases;
Validar as prescrições eletrônicas e gerar as fichas de dispensação para
pacientes do Programa Medicamento em Casa;
Facilitar o fluxo de informações pertinentes ao processo e permitir acesso
58

PRE791511.DOC
às instalações;
v. Respeitar os valores das variáveis logísticas previstas para a definição do
modelo logístico desta licitação;
vi.
vii.
viii.
ix.
Utilizar os serviços do proponente segundo o especificado em contrato;
Informar sobre todos os aspectos relevantes dentro do HCFMUSP que
afetem a operação entre o HCFMUSP e o proponente;
Trabalhar em conjunto com o proponente;
Monitorar a operação de serviços conjuntamente com o proponente
conforme descrito anteriormente;
x. Validar a implantação de ações e melhoria contínua; e
xi.
Implantar as ações de melhoria contínua que recaiam sobre a
responsabilidade do HCFMUSP.
9. DESCRITIVO ECONÔMICO
O proponente deve apresentar o detalhamento das despesas operativas previstas para a
operação regular, em valores anuais e mensais.
Os custos relacionados às variáveis devem ser apresentados de acordo com o indicador
da variação e os limites de serviços para operação regular, por tipo de serviço. Estes
custos devem estar descritos de forma clara e concisa.
Os valores apresentados na proposta devem considerar a descrição da regra anual de
revisão dos valores pagos ao proponente. O proponente deve apresentar os indicadores
econômicos utilizados para a composição de seus custos e o detalhamento de utilização.
Apresentar a planilha resumo abaixo preenchida:
Planilha Resumo das Propostas:
Valor Unitário
(Entregas)
01 Operação Logística “não se aplica”
Entregas Domicílio
02 São Paulo e Região
Metropolitana
03 Interior do Estado de
São Paulo
Valor Total da
Operação
59
Valor Total Mensal
Valor Total Anual

PRE791511.DOC
(01+02+03)
Importante:
Utilizar como parâmetro de Entregas o valor de 60.000 entregas / mês, divididas da
seguinte forma:
67,7% das entregas no município de São Paulo;
17,8% das entregas nos demais municípios da Região Metropolitana
de São Paulo; e
14,5% das entregas nos demais municípios do interior do estado de
São Paulo.
Este valor é para equiparação das propostas e poderá sofrer variações. Estas variações
devem não devem impactar os custos operacionais.
As entregas serão pagas através de medição mensal, conforme protocolo de entrega.
O menor valor será a soma das linhas (Operação Logística + Entregas Domicílio ou
1+2+3).
No período de implantação, os pagamentos da operação logística serão efetuados em
função da planilha de custos apresentada pela Contratada e aprovada pelo HC-FMUSP.
60

PRE791511.DOC
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA
(A proposta deverá atender integralmente este modelo)
(OBS: NÃO DEVERÁ CONSTAR QUALQUER ELEMENTO QUE IDENTIFIQUE O
LICITANTE INCLUSIVE NA PROPRIEDADE DO ARQUIVO ANEXADO)
Ao
Hospital das Clinicas da FMUSP
Ref.: Pregão eletrônico nº ..../......
Como licitante interessada em participar do certame, após analisarmos minuciosamente
toda a documentação constante da Edital de Pregão em referência, e termos pleno
conhecimento das referidas condições e seus anexos, bem como cientes das Cláusulas
constantes da Minuta de Contrato integrante do Edital, propomos realizar sob nossa
integral responsabilidade, a prestação de serviços de gestão logística do complexo
hospitalar do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo e da entrega de medicamentos aos usuários do Programa Medicamento
em Casa, que compreende do recebimento dos produtos, conferência,
armazenagem, unitarização, separação, transporte e distribuição dentro das
unidades do HCFMUSP e do Programa de Medicamento em Casa, observadas
integralmente as especificações constantes do memorial descritivo, que integra o edital
como Anexo I, inclusive no que tange a numeração dos requisitos, conforme condições a
seguir:.
1. ALCANÇE DOS SERVIÇOS
1.1. Alcance Geográfico
O âmbito geográfico a ser incluído no modelo de gestão logística apresentado nesta
proposta deverá abranger todo o complexo hospitalar HCFMUSP localizado no
município de São Paulo e na Região Metropolitana de São Paulo, bem como os
domicílios de usuários cadastrados no Programa Medicamento em Casa, distribuídos
pelo estado de São Paulo.
1.2. Alcance Funcional
As instalações que irão compor o modelo de logística proposto apresentam a seguinte
composição:
Complexo hospitalar HCFMUSP:
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Região Centro-Oeste do município de São Paulo:
Instituto Central (ICHC): Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 255,
Cerqueira César, SP;
Instituto do Coração (InCor): Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 44,
Cerqueira César, SP;
Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT): Rua Dr. Ovídio Pires
de Campos, 333, Cerqueira César, SP;
Instituto de Psiquiatria (IPq): Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 785,
Cerqueira César, SP;
Instituto de Radiologia (InRad): Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar,
255, Cerqueira César, SP;
Instituto da Criança (ICr): Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 647,
Cerqueira César, SP;
Prédio da Administração (PA): Rua Dr. Ovídio Pires de Campos,
225, Cerqueira César, SP;
Escola de Educação Permanente (EEP): Rua Dr. Ovídio Pires de
Campos, 215, Cerqueira César, SP;
Farmácias ambulatoriais*;
Laboratórios de Análises Clínicas*; e
Laboratórios de Investigação Médica (LIM) Av. Dr. Enéas de
Carvalho Aguiar, 255 (Prédio áreas Administrativas da Faculdade de
Medicina da USP) – Cerqueira César – São Paulo – SP
Região Oeste do município de São Paulo:
Hospital Auxiliar de Cotoxó (DHC): Rua Cotoxó, 1142, Vila
Pompéia, São Paulo - SP.
Região Centro-Sul do município de São Paulo:
Instituto de Medicina Física e de Reabilitação (IMRea): Rua
Domingos Souto, 147, Vila Mariana, SP.
Município de Suzano (Região Metropolitana de São Paulo):
Hospital Auxiliar de Suzano (DHS): Av. Dr. Prudente de Moraes,
2200, Vila Amorim, Suzano.
* localizados nos prédios dos Institutos supramencionados.
62

PRE791511.DOC
Programa Medicamento em Casa:
O Programa Medicamento em Casa atenderá inicialmente pacientes em
acompanhamento ambulatorial nos seguintes institutos do complexo hospitalar
HCFMUSP:
Para o ano de 2012, estima-se a seguinte distribuição geográfica para a entrega
domiciliar a estes pacientes:
67,7% das entregas no município de São Paulo;
17,8% das entregas nos demais municípios da Região Metropolitana
de São Paulo; e
14,5% das entregas nos demais municípios do interior do estado de
São Paulo.
A distribuição percentual geográfica dos pacientes que compõem o Programa
Medicamento em Casa poderá sofrer variação, não onerosa à Contratada, de 5% da
previsão apresentada neste edital. Nos casos de variação percentual acima do
especificado, a Contratada deverá apresentar um adendo para inclusão de serviço, com
custeio complementar.
Outros institutos e unidades especializadas poderão ser incluídos futuramente na
operação de entrega de medicamentos em domicílio, caso manifestem interesse.
1.3. Alcance por tipo de material
O modelo logístico proposto é direcionado para a gestão da cadeia de suprimentos
integrada dos seguintes materiais e equipamentos utilizados pelas unidades de consumo
e farmácias ambulatoriais que compõe o complexo hospitalar HCFMUSP e pelo
Programa Medicamento em Casa:
Materiais de enfermagem;
Fios e instrumentos cirúrgicos;
Órteses, próteses e materiais especiais;
Materiais odontológicos;
Especialidades farmacêuticas (compradas e produzidas
internamente);
Materiais químicos e de laboratório;
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PRE791511.DOC
Materiais de limpeza;
Utensílios de cozinha;
Ferramentas, peças e acessórios;
Rouparia;
Materiais de escritório;
Impressos e formulários;
Gêneros Alimentícios, dietas especializadas e produtos para dietas
especializadas;
MRO – Materiais de Manutenção Reparos e Outros.
Também estão incluídos neste modelo materiais, medicamentos, correlatos e produtos
para a saúde relacionados a demandas judiciais e mandados de segurança.
Outros materiais, correlatos e produtos para a saúde poderão ser incluídos nesta lista,
caso seja de interesse do HCFMUSP.
2. SERVIÇOS PROPOSTOS
Esta proposta considera os serviços que compõem a solução total exigida pelo
HCFMUSP, conforme abaixo:
2.1. Solução Logística
Descrever e desenvolver o modelo logístico proposto, levando em conta que o desenho
da solução logística deve considerar:
a. Segurança das Operações;
b. Fluxos de logística para a cadeia de suprimentos integrada;
c. Fluxos de logística para atendimento dos pacientes cadastrados no Programa
Medicamento em Casa;
d. Instalações e recursos humanos necessários para a realização desses fluxos;
e. Logística de recursos de materiais, incluindo sistemas de manuseio, máquinas e
outros;
f. Sistemas de informação necessários.
2.1.1. Segurança das Operações
64

PRE791511.DOC
Todos os serviços ofertados nesta proposta serão monitorados 24 horas por dia 7 dias
por semana pelo CECOL - HCFMUSP (Centro de Controle das Operações Logísticas)
através de conexão eletrônica, homologada por órgão independente, com os sistemas
eletrônicos da contratada.
A solução proposta deverá detalhar os seguintes tópicos:
a. Integração com os sistemas de ordens de compra do HCFMUSP
b. Integração das Notas Fiscais eletrônicas com os órgãos controladores
c. Integração de Notas Fiscais e produtos recebidos com os Sistemas Eletrônicos
do HCFMUSP
d. Integração dos saldos e localização dos estoques identificados por lote e validade
e. Integração dos saldos e localização dos estoques fracionados identificados por
lote, validade e ordem de serviço de fracionamento.
f. Integração das fases de recebimento (Nota Fiscal, Contagem Física, Liberação).
g. Integração das fases de Armazenagem (Etiquetagem, localização).
h. Integração das fases de Coleta e Distribuição (Ordem de Coleta, Responsável,
Checagem, Lote de Entrega, Saldo em Trânsito, Trajeto da Entrega).
i. Integração das fases de Reposição e Entrega (Conferência de Entrega, Data,
Hora, Local e Responsável, Saldo da Entrega).
j. Integração de todas as informações do sistema de gestão de estoques com
frequência mínima de 1 minuto.
k. Seguro de Armazenagem e Percurso – para perdas, quebras, furtos e roubos.
l. Plano de Fiscalização Física: Local e Remota.
m. Plano de Inventários Cíclicos e Anual.
2.1.2. Desenho Modelo Logístico Integral
Descrição da solução para o atendimento integral das necessidades das farmácias
ambulatoriais, das unidades de consumo que compõem o complexo hospitalar
HCFMUSP e do Programa Medicamento em Casa, contemplando os seguintes tópicos:
a. Detalhar a logística geral dos fluxos principais da cadeia de suprimentos:
i. Recebimento;
ii.
Armazenagem;
65

PRE791511.DOC
iii.
iv.
Controle de estoques;
Unitarização e etiquetagem de medicamentos e materiais para uso
hospitalar;
v. Separação, embalagem e conferência de materiais e medicamentos;
vi.
vii.
viii.
ix.
Distribuição;
Abastecimento da farmácia ambulatorial do HCFMUSP;
Abastecimento das unidades de consumo que compõe o complexo
hospitalar HCFMUSP; e
Entrega em domicilio aos pacientes cadastrados no Programa
Medicamento em Casa.
b. Detalhamento das instalações logísticas propostas para o modelo de distribuição
logístico:.........................................;
c. Indicação da solução adotada para recebimento, armazenagem dos estoques de
materiais e medicamentos, unitarização, separação e embalagem, modelo de
distribuição proposto e abastecimento das farmácias ambulatoriais e unidades de
consumo do HCFMUSP: ..................
d. Descrição do modelo de distribuição às farmácias ambulatoriais e unidades de
consumo do complexo hospitalar HCFMUSP: ..................
e. Proposta de soluções voltadas para o gerenciamento da logística interna das
farmácias ambulatoriais e unidades de consumo do complexo hospitalar:
..................
f. Detalhamento do tipo de separação, incluindo as unidades mínimas de
separação, para o atendimento às solicitações das farmácias ambulatoriais e
unidades de consumo do complexo hospitalar do HCFMUSP e às necessidades
específicas de cada usuário cadastrado no Programa Medicamento em Casa:
..................
g. Detalhamento do procedimento para o recebimento das fichas de dispensação e
para a inclusão e atualização de dados cadastrais dos usuários do Programa
Medicamento em Casa no sistema do hospital de modo que este receba o
medicamento prescrito em seu domicílio: ...............................
h. Descrição do modelo de entrega de medicamentos em domicílio aos usuários
cadastrados no Programa Medicamento em Casa: ...............................
i. Descrição de como se dará o controle e formalização do medicamento entregue
no domicílio do usuário cadastrado no Programa Medicamento em Casa:
...............................
j. Indicação da solução adotada para formalização eletrônica e rastreabilidade do
66

PRE791511.DOC
recebimento do medicamento pelo usuário do Programa Medicamento em Casa:
...............................
k. Proposta de solução para o fluxo de logística reversa em casos de suspensão de
medicamentos, cancelamento de pedidos, medicamentos distribuídos e não
recebidos, dentre outros, para o Programa Medicamento em Casa:
...............................
e
l. Detalhamento de como serão elaborados e disponibilizados os relatórios de
controle que permitirão o acompanhamento de toda operação de entrega de
medicamentos ao domicilio dos usuários cadastrados do Programa Medicamento
em Casa: ...............................
2.1.3. Desenho Operativo
Descrição de cada um dos processos operacionais propostos (devendo abranger, no
mínimo, mas não se limitando aos seguintes detalhes):
2.1.3.1 Gestão logística dos pontos de consumo
a. Processo de recebimento de materiais e medicamentos nas farmácias
ambulatoriais e unidades de consumo do HCFMUSP:
.........(descrever)...........
b. Processo de reposição de materiais e medicamentos unitarizados nas
farmácias ambulatoriais e unidades de consumo do HCFMUSP:
.........(descrever)...........
c. Processo de gestão de estoques nas farmácias ambulatoriais e unidades de
consumo do HCFMUSP;
.........(descrever)...........
d. Processo de cálculo de necessidades de materiais e medicamentos nas
farmácias ambulatoriais e unidades de consumo do HCFMUSP;
.........(descrever)...........
e. Processo de controle de lotes e validades nos estoques mencionados;
.........(descrever)...........
67

PRE791511.DOC
f. Processo de devolução de materiais e medicamentos;
.........(descrever)...........
g. Processo de gerenciamento de ocorrências na gestão logística dos pontos
de consumo;
.........(descrever)...........
h. Descrição dos planos de contingência:...............................
2.1.3.2 Programa Medicamento em Casa
a. Atualização e manutenção da base cadastral dos usuários do Programa
Medicamento em Casa, no sistema do hospital;
.........(descrever)...........
b. Recebimento das fichas de dispensação, contendo as informações
referentes às medicações prescritas;
.........(descrever)...........
c. Separação e conferência de separação dos medicamentos identificados
nas fichas de dispensação;
.........(descrever)...........
d. Embalagem individualizada, com lacre e identificação para a entrega
domiciliar;
.........(descrever)...........
e. Entrega de medicamentos ao domicílio de cada usuário cadastrado no
Programa Medicamento em Casa de acordo com a classificação, prazo e
quantidades especificadas na ficha de dispensação;
.........(descrever)...........
f. Formalização das entregas realizadas;
.........(descrever)...........
g. Processo de gerenciamento das condições de transporte e entrega dos
medicamentos ao domicílio dos usuários cadastrados;
.........(descrever)...........
68

PRE791511.DOC
h. Processo de gerenciamento do término da necessidade de recebimento de
medicamento, incluindo os casos de óbito;
.........(descrever)...........
i. Processo de devolução de medicamentos à solução logística a ser
definida;
.........(descrever)...........
j. Processo de gerenciamento de ocorrências no Programa Medicamento
em Casa;
.........(descrever)...........
k. Descrição dos planos de contingência:.................................
2.1.3.3 Logística de armazém, abastecimento e distribuição
a. Processo de recepção de itens de acordo com a solução apresentada;
.........(descrever)...........
b. Processos de conferência da nota fiscal-fatura, termo de doação, guia de
remessa, guia de transferência, ou outros documentos afins;
.........(descrever)...........
c. Processos de conferência quantitativa de materiais, medicamentos,
correlatos e produtos para saúde recebidos;
.........(descrever)...........
d. Verificação da qualidade no ato do recebimento, mediante critérios de
inspeção definidos pelo Subcomitê da Logística da Assistência
Farmacêutica do HCFMUSP;
.........(descrever)...........
e. Processos de localização e armazenamento conforme as boas práticas de
armazenamento e estocagem;
.........(descrever)...........
f. Processo de armazenamento dos itens controlados e de elevado valor
unitário em locais adequados;
.........(descrever)...........
g. Processo de armazenamento de itens termolábeis segundo as boas
69

PRE791511.DOC
práticas farmacêuticas;
.........(descrever)...........
h. Processo de elaboração de ordens de suprimento;
.........(descrever)...........
i. Processo de retirada de medicamentos de produção própria no
HCFMUSP, mediante de cronograma pré-definido;
.........(descrever)...........
j. Processo de unitarização de medicamentos de uso hospitalar, devendo
constar em cada unidade, delimitada por picote: nome do principio ativo,
dosagem, lote, validade e código de barras;
.........(descrever)...........
k. Envio dos materiais e medicamentos às farmácias ambulatoriais e
unidades de consumo do HCFMUSP;
........(descrever)...........
l. Transporte de materiais e medicamentos em veículos dotados de
rastreador, bloqueador de portas, monitoramento 24 horas por dia e
sistema de refrigeração;
.........(descrever)...........
m. Abastecimento das farmácias ambulatoriais e unidades de consumo do
HCFMUSP;
.........(descrever)...........
n. Controle de estoque: rotativo e geral;
.........(descrever)...........
o. Devolução de materiais e medicamentos a fornecedores;
.........(descrever)...........
p. Segregação e devolução ao fornecedor de materiais, medicamentos,
correlatos e produtos para saúde interditados pelo setor de
farmacovigilância do HCFMUSP e/ou pela ANVISA;
........(descrever)...........
q. Realização de inventários físicos semestralmente, de acordo com o
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cronograma estabelecido pelo HCFMUSP;
.........(descrever)...........
r. Plano de limpeza e higiene de veículos e instalações, apresentando
rotineiramente os registros;
.........(descrever)...........
s. Gerenciamento de ocorrências;
.........(descrever)...........
t. Plano de atualização para os Procedimentos Operacionais Padrão;
.........(descrever)...........
u. Plano de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
.........(descrever)...........
v. Agendamento de inspeções técnicas pela equipe farmacêutica do
HCFMUSP, conforme roteiro de inspeção de almoxarifados do
HCFMUSP e de transportadoras de medicamento, conforme Resolução
ANVISA/MS nº 329 de 22/07/99.
.........(descrever)...........
2.1.3.4 Gerenciamento de Fornecedores
a. Suporte à área de Compras do HCFMUSP no cálculo das necessidades de
abastecimento do modelo de distribuição sugerido,
.........(descrever)...........
b. Gerenciamento de pedidos e planejamento de entregas dos fornecedores,
.........(descrever)...........
c. Suporte à qualificação de fornecedores, reportando não-conformidades,
avarias, atrasos em entregas e outros, conforme definição de necessidades
de informação do HCFMUSP (todas as informações deverão ser enviadas
on-line conforme modelo e frequência definidos pelo HCFMUSP).
.........(descrever)...........
2.1.3.5 Painel de operações e gestão de indicadores
71

PRE791511.DOC
Composição de indicadores operacionais e de gestão a ser aplicadas em cada um
dos processos mencionados acima: ......................
(informações mínimas que este painel de controle deve fornecer são:
a. Logística Interna - Farmácias ambulatoriais do HCFMUSP:
Nível de estoques das farmácias ambulatoriais do HCFMUSP;
Nível de serviços das farmácias e de emergência;
Nível de rotação de estoques de medicamentos e materiais;
Excessos de estoques de medicamentos e materiais;
Valor financeiro estocado e atendido; e
Controle de ocorrências (desvios).
b. Logística Interna – Unidades de consumo do HCFMUSP:
Nível de estoques por ponto de consumo dos institutos, hospitais
auxiliares, laboratórios, unidades especializadas e áreas de apoio;
Nível de serviços dos pontos de consumo e;
Nível de rotação de estoques por grupo de estoque e itens;
Valor financeiro estocado e atendido; e
Controle de ocorrências (desvios).
c. Programa medicamento em casa:
Entregas programadas versus entregas realizadas e motivos;
Atraso em entregas e motivos;
Nível de entregas realizadas por região geográfica;
Nível de serviços de emergência;
Nível de cadastros ativos e novos cadastros;
Relação de medicamentos entregues por paciente;
Valor financeiro atendido;
Índice de satisfação do paciente, de acordo com critérios como
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pontualidade na entrega, comodidade e disponibilidade de
medicamentos, dentre outros; e
Controle de ocorrências (desvios).
d. Logística do armazém - Recepção:
Número de pedidos recebidos;
Pedidos em atraso;
Número de linhas de pedidos recebidas;
Número de devoluções ao fornecedor; e
Número de ocorrências de fornecedor.
e. Logística do armazém – Armazenagem:
Descrição de principais itens, de acordo com classificações ABC,
XYZ e PQR;
Cobertura de estoque;
Itens zerados;
Itens sem movimentação; e
Lotes a vencer maior ou igual a 90 dias, ou outro período
solicitado.
f. Logística do armazém – Distribuição:
Número de pedidos entregues às farmácias ambulatoriais do
HCFMUSP;
Número de pedidos entregues às unidades de consumo do
HCFMUSP;
Número de pedidos entregues por usuário do Programa
Medicamento em Casa;
Número de linhas de pedidos entregues;
Número de devoluções registradas pelas farmácias ambulatoriais
do HCFMUSP;
Número de devoluções registradas pelas unidades de consumo do
HCFMUSP;
Número de devoluções registradas pelo Programa Medicamento
73

PRE791511.DOC
em Casa e usuários;
Número de pedidos para urgências e emergências;
Nível de cumprimento de fornecimento de itens para as farmácias
ambulatoriais do HCFMUSP, unidades de consumo e Programa
Medicamento em Casa; e
Número de linhas expedidas e entregues em quantidade e tempo.
g. Logística do armazém - Inventários:
Cobertura de estoque em dias;
Nível de rupturas de estoque na solução logística; e
Nível de desvios de inventário na solução logística.)
Proposição (se houver) de novos indicadores: .........................................
2.1.4. Instalações
Propostas para as instalações utilizadas na condução das operações em conformidade
com os procedimentos descritos na seção anterior:
(............deve incluir detalhamento das características mais relevantes em
conformidade com os seguintes requisitos mínimos:
a. Medidas para garantir a umidade, qualidade do ar e nível de ruído;
b. Cumprir todas as normas de segurança exigidas, de gestão de materiais e
medicamentos, de sistemas de incêndio, de saúde, de habitação e higiene, de
gestão ambiental e de resíduos, certificações ANVISA etc.;
c. Cobertura de radiofrequência suficiente para garantir o registro de todos os
movimentos de estoque;
d. Características do piso para repelir a poeira, devido à sensibilidade dos itens a
serem tratados na solução logística;
e. Área de entrada e saída, com docas para carga e descarga niveladas para
diferentes alturas (caminhões, vans);
f. Sistema de vigilância patrimonial com circuito fechado de televisão (CFTV)
com funcionamento 24 por dia e com no mínimo dois links de monitoramento no
HCFMUSP;
g. Sistema de prevenção e combate a incêndio e inundações, em conformidade com
74

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as especificações exigidas pelo Corpo de Bombeiros da região de localização do
depósito da contratada; e
h. Fumigação, dedetização, desratização e descupinização executada em
conformidade com as normas definidas pelo órgão competente para o controle
de pragas.
i. Área de armazenamento:
Área climatizada, com controle de temperatura e de umidade, nos
termos da legislação pertinente e das normas de boas práticas de
armazenamento de medicamentos;
Área de paletização convencional;
Área de pequenas prateleiras para materiais e medicamentos não
paletizados;
Área para medicamentos unitarizados;
Área para gestão de medicamentos controlados;
Área refrigerada para a gestão de itens de cadeia fria, incluindo
refrigeradores com tecnologia de monitoramento remoto;
Área para armazenar itens de consumo (paletes, caixas, filmes,
etiquetas, etc.);
Área para carregamento de baterias e manutenção de máquinas;
Áreas para gestão de devoluções, sendo uma para as devoluções a
fornecedores e outra para as devoluções das farmácias
ambulatoriais, unidades de consumo do HCFMUSP e Programa
Medicamento em Casa;
Área para a gestão de itens vencidos e para destruição;
Áreas diferenciadas para entrada e saída, assegurando a divisão
física entre entradas e saídas de itens;
j. Máquinas para movimentação de itens, tais como empilhadeiras, transpaleteiras
elétricas preparadoras e/ou equipamentos que a proponente considere
necessários para a execução das tarefas;
k. Automatização e robotização propostas, tais como carrosséis, miniloads,
pickingbyligth e outros;
l. Área de preparação de pedidos e acondicionamento;
m. Hardware para operação proposta, como terminais, impressoras, servidores etc.;
e
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PRE791511.DOC
n. Área de escritórios).
2.2. Plano de Implantação
Detalhamento do projeto básico de implantação...................
O plano de execução deverá ser aprovado pela área técnica do HCFMUSP e pode sofrer
alterações de acordo com necessidades específicas do HCFMUSP, respeitando-se a
estrutura de fases deste documento.
Após o projeto aprovado pela área técnica do HCFMUSP, a implantação deverá se
iniciar 7 dias corridos após a assinatura do contrato, ocorrendo a implantação completa
num prazo máximo de 6 meses.
2.2.1. Definição do plano de transição
Detalhamento do plano de transição descrevendo suas fases e o tempo para a realização
de cada uma delas:.....................
2.3. Fases de Implantação
Detalhamento das diferentes fases de implantação:..............
Cronograma de atuação:....
Fase I
Diagnóstico inicial
a. Mapear processos-chave para a compreensão das operações realizadas;
b. Avaliar perfil e região geográfica dos usuários atendidos;
c. Avaliar a área disponível para a implantação da logística interna para as
farmácias ambulatórias e unidades de consumo;
d. Avaliar os sistemas informatizados a serem utilizados e suas integrações;
e. Avaliar o processo de prescrição eletrônica e suas integrações; e
f. Avaliar nível de consumo de itens nas farmácias ambulatórias, nas
unidades de consumo e no Programa Medicamento em Casa.
76

PRE791511.DOC
Fase II
Farmácias ambulatoriais
a. Realizar as mudanças, adaptações e medidas necessárias nas farmácias
ambulatoriais do HCFMUSP para adequação ao modelo logístico
proposto;
b. Implantar logística interna;
c. Capacitar usuários;
d. Montar a solução de distribuição logística;
e. Preparar para a migração do estoque excedente atual da farmácia
ambulatorial do HCFMUSP para a operação do proponente;
f. Interfacear os sistemas e servidores da proponente com os da farmácia
ambulatorial; e
g. Transferir estoque excedente atual da farmácia ambulatorial do
HCFMUSP para a operação do proponente.
Programa Medicamento em Casa
a. Atualizar e rever os dados cadastrais dos usuários do Programa
Medicamento em Casa, no sistema do hospital;
b. Definir programação das entregas de medicamentos junto aos usuários
cadastrados (comunicação); e
c. Implantar modelo de distribuição de medicamentos em domicílio.
Fase III
Unidades de consumo
a. Realizar as mudanças, adaptações e medidas necessárias nos pontos de
consumo dos institutos, hospitais auxiliares, laboratórios, unidades
especializadas e áreas de apoio do HCFMUSP;
b. Implantar modelo de gestão logística dos pontos de consumo;
c. Capacitar usuários;
77

PRE791511.DOC
d. Transferir as novas aquisições (gestão junto a fornecedores e
distribuidores) para a operação do proponente;
e. Preparar para a migração do estoque excedente atual para a operação do
proponente; e
f. Transferir estoque excedente atual das unidades de consumo do
HCFMUSP para a operação do proponente.
2.3.1. Gestão logística dos pontos de consumo
Detalhamento das instalações que sejam necessárias para a realização dos processos
de gestão logística propostos no "Desenho Operacional”:.................
A contratada será responsável pelo abastecimento dos itens dentro das farmácias
ambulatoriais (fase II) e pontos de consumo (fase III) do HCFMUSP.
Ao fim do prazo de contrato, os equipamentos instalados dentro das farmácias
ambulatoriais e pontos de consumo serão considerados de propriedade do
HCFMUSP.
O HCFMUSP deverá avaliar a inclusão de qualquer outra tecnologia que o
proponente julgar adequada para gerenciar os requisitos descritos anteriormente.
Informações sobre a definição e implantação de sistemas de armazenamento
requeridos às farmácias ambulatoriais e pontos de consumo:
a. Características técnicas da solução oferecida: ....................
b. O equipamento oferecido permite trabalhar com diferentes tipos de
gestão:.....................
Detalhamento da distribuição dos equipamentos em diferentes modelos, capacidades de
armazenamento, tipos de gestão, fluxos físicos e circuitos de informação:..............
2.3.2. Programa Medicamento em Casa
Descrição de como se dará a estruturação e gestão do transporte utilizado para a
efetivação desta entrega do Programa Medicamento em Casa, bem como os
processos envolvidos que assegurarão o recebimento do medicamento pelo usuário e
sua formalização de acordo com o proposto no "Desenho Operacional":
........................
A contratada será responsável pela distribuição do medicamento ao domicilio do
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PRE791511.DOC
usuário cadastrado de acordo com o especificado na ficha de dispensação e por
assegurar a qualidade e integridade deste medicamento em todas as etapas do
processo.
Descrição do desenho e da implantação destas etapas: ........... (incluindo a melhor
solução para a programação das entregas do medicamento de forma individualizada
ao domicílio de cada usuário cadastrado no programa, comunicação com este usuário
e tecnologias que facilitem a sua gestão, além de sistemas de controle e informação
de consumo detalhados por usuário, controle, rastreabilidade das entregas e possíveis
inconsistências)
Informar sobre a definição e implantação do processo de entregas de medicamentos
ao domicilio dos usuários cadastrados, incluindo:
a. Descritivo para a atualização e revisão do cadastro dos usuários e sua
manutenção;
........(descrever).................
b. Recebimento e gestão das fichas de dispensação, geradas a partir das
prescrições eletrônicas;
........(descrever).................
c. Características segundo as quais os medicamentos serão transportados:
........(descrever).................
d. Gestão e rastreabilidade de todas as entregas realizadas (incluindo data,
horário, pessoa responsável pelo recebimento, assinatura e outros) e não
realizadas;
........(descrever).................
e
e. Suspensão das entregas quando do término do tratamento, alteração da
prescrição médica ou casos de óbito.
........(descrever).................
Detalhar a utilização de equipamentos em diferentes modelos, tipos de gestão, fluxos
físicos e circuitos de informação...........................
2.4. Direcionamento da implantação do projeto de gestão
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PRE791511.DOC
A contratada é responsável pela implantação das soluções propostas.
2.4.1. Direcionamento e Coordenação do Projeto
Descrição das etapas de execução do projeto proposto:.......... (descrever cada um dos
pontos a desenvolver nessas fases, avaliando o tempo de implantação e consolidação
destes)
Detalhamento da equipe do projeto: (sem indicação de nomes)
2.4.2. Plano de Capacitação
Esta proposta contempla plano completo de formação e capacitação para todos os
envolvidos no fluxo apresentado e que venham a interagir com a cadeia de suprimentos.
2.5. Execução das operações logísticas da cadeia de suprimentos
Cabe a contratada a responsabilidade na consolidação e execução das operações
logísticas, em conformidade com os termos do projeto proposto e as características
descritas a seguir.
2.5.1. Gestão de ressuprimento de itens por fornecedores
As operações de recebimento de fornecedores devem considerar, no mínimo, os
seguintes requisitos:
a. Cálculo diário das necessidades do estoque;
b. Proposta de necessidades de compras ao HCFMUSP;
c. Planificação e controle das entregas dos fornecedores;
d. Comunicação ao Setor de Compras do HCFMUSP das entregas efetuadas;
e. Comunicação ao Setor de Compras do HCFMUSP das entregas não
efetuadas; e
f. Definição dos planos de contingência junto ao HCFMUSP para que possa
tomar as devidas ações.
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PRE791511.DOC
2.5.2. Gerenciamento de estoques
Para a gestão dos estoques será necessário cumprir com os seguintes níveis de serviço:
a. Ajustes de estoques conforme o modelo de distribuição: gestão de estoques
adequada e confiável, com implantação medidas de segurança adequadas e
manutenção das condições exigidas para os diferentes tipos de medicamentos
(por exemplo, na gestão de medicamentos termolábeis não pode ser quebrada a
cadeia de frio):
A confiabilidade do nível de estoques deverá ser de, no mínimo, 99%,
acumulado durante o ano;
As diferenças de inventário serão medidas mediante o seguimento dos
ajustes em valores absolutos, assim como mediante o número de ajustes
realizados;
A contratada terá 30 dias para apurar tais diferenças. Após a análise, o
valor final que exceder à taxa de perda será descontado pelo HCFMUSP
na próxima fatura vincenda.
b. Rupturas de estoque:
O nível de rupturas por falta de estoque no modelo de distribuição
motivadas por problemas operacionais da solução logística não poderá
superar 1%;
O nível de rupturas por falta de estoque nas farmácias ambulatoriais e/ou
unidades de consumo motivadas por problemas operacionais da solução
logística não poderá superar 1%;
O nível de rupturas das entregas de medicamentos ao domicilio dos
usuários cadastrados no Programa Medicamento em Casa, motivadas por
problemas operacionais da solução logística não poderá superar 0,5%;
A confiabilidade do nível de estoques deverá ser de 99% acumulado
durante o ano;
As diferenças de inventário serão medidas mediante o seguimento dos
ajustes em valores absolutos, assim como mediante o número de ajustes
realizados.
2.5.3. Entradas de itens
Para as entradas de materiais será necessário atender aos seguintes níveis de serviço:
d. Recebimento de ordens de compra na solução logística. A contratada deverá
executar processo de recepção que aceite apenas pedidos de fornecedores
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PRE791511.DOC
somente gerados pelo setor de Compras do HCFMUSP e que se encontrem
identificadas com o número gerado por este.
As ordens de compra serão conferidas eletronicamente com a SEFAZ e
se estão em acordo com as condições comerciais dos pedidos de compras
do HCFMUSP.
Após a conferência das condições fiscais e comerciais, os produtos serão
recebidos por minutas de conferência cega com consolidação eletrônica
de informações.
Os pedidos serão recebidos em um período não superior a seis horas após
a chegada do transporte, devendo ser rotulados e guardados em um
tempo não superior a 24 horas após a chegada do transporte. Dos
pedidos, 95% devem ser recebidos, rotulados e guardados nos tempos
descritos acima, nenhum pedido poderá exceder 48 horas.
As notas ficais serão enviadas fisicamente com a capa de recebimento,
devidamente conferidas pelo responsável designado pelo contratado e as
informações eletrônicas diárias serão enviadas no primeiro momento do
dia subsequente.
e. Tempo de registro desde a recepção até o registro no “WMS”. A contratada
registrará no sistema “WMS” a recepção física dos pedidos de compra e
devoluções das farmácias ambulatoriais, unidades de consumo do HCFMUSP e
Programa Medicamento em Casa o mais rápido possível.
O registro no sistema “WMS” da entrada desde sua recepção física
deverá ser realizado em um tempo não superior a 04 horas. Dos pedidos
95% devem ser registrados no tempo estabelecido.
f. Confiabilidade do registro de entrada. O proponente deve registrar no sistema
“WMS” a recepção física dos pedidos de compras e devoluções das farmácias
ambulatoriais, unidades de consumo do HCFMUSP e/ou do Programa
Medicamento em Casa com maior precisão possível.
Os pedidos deverão ser recebidos e registrados no sistema “WMS” com 99,9%
de precisão.
2.5.4. Saída de materiais e medicamentos e abastecimento das farmácias
ambulatoriais e pontos de consumo das unidades do HCFMUSP
Para o despacho dos materiais e medicamentos será necessário cumprir o seguinte nível
de serviço:
d. Entregas no prazo: O proponente deverá consolidar a entrega dos pedidos
internos no dia de entrega fixado, de acordo com o calendário de entregas que
for acordado com as farmácias ambulatoriais e pontos de consumo de cada
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PRE791511.DOC
unidade do complexo hospitalar do HCFMUSP;
e. O nível de linhas entregues no prazo deverá ser de 99%;
f. O descumprimento deste nível de serviço por problemas da operação logística
implicará em desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor da próxima fatura
vincenda.
2.5.5. Saída de medicamentos e entrega no domicílio dos usuários do
Programa Medicamento em Casa
Para a entrega de medicamentos pertencentes ao Programa Medicamento em Casa, será
necessário cumprir o seguinte nível de serviço:
a. Entregas no prazo: O proponente deverá realizar a entrega dos medicamentos de
acordo com a programação de entrega previamente definida, observando a regra
de que a primeira entrega de medicamentos ao usuário deverá ocorrer em até 02
(dois) dias da data da prescrição médica e as demais serão agendadas
mensalmente.
b. O nível de linhas entregues no prazo deverá ser de 99%. Para os medicamentos
termolábeis, o nível de entregas no prazo deverá ser de 99,5%.
c. O descumprimento destes níveis de serviços implicará desconto de 5% (cinco
por cento) sobre o valor da próxima fatura vincenda.
2.5.6. Armazenagem e distribuição das farmácias ambulatoriais e pontos de
consumo das unidades do HCFMUSP
As condições de armazenagem devem respeitar as exigências de cada tipo de item,
conforme normas indicadas pelos órgãos reguladores e legislações vigentes.
2.6. Monitoramento operacional
a. O HCFMUSP criará um órgão de supervisão que monitorará a execução das
operações “on-line”, 24 horas por dia, 7 dias por semana, através de integrações
eletrônicas e de monitoramento através de CFTV com os sistemas da contratada,
que deverá prever um gestor 24 horas para comunicação com a Central de
Controle das Operações Logísticas (CECOL).
Obs. Caberá à contratada oferecer um sistema de integração eletrônica de
sistemas, via banco de dados em acordo com o modelo e a frequência que o
HCFMUSP definir. Esta integração será definida e aprovada como parte do
83

PRE791511.DOC
projeto executivo e deverá ser homologada antes do final da primeira etapa de
implantação.
Obs. A contratada liberará acesso ao sistema de controle de materiais e WMS
aos usuários do HCFMUSP.
b. Serão realizadas reuniões semanais e mensais para gestão das operações e das
metas.
c. Serão fixadas reuniões mensais entre o órgão do HCFMUSP e a diretoria de
operações da contratada para a aprovação dos indicadores de execução e os
desvios sobre as variáveis logísticas citadas.
d. Nestas reuniões, a contratada apresentará os planos de ação corretivos e o
desenvolvimento de novas soluções.
3. REQUERIMENTOS TECNOLÓGICOS
Esta seção fornece detalhes sobre os requisitos mínimos que os sistemas de informação
devem oferecer para a gestão de logística, assim como outros elementos envolvidos no
campo dos sistemas de informação, como integração de sistemas, hardware e outros.
O(s) sistema(s) de informação proposto(s):..........................(detalhar observando os
subitens a seguir) .........
Serão disponibilizados procedimentos específicos para auditoria dos processos,
conforme a seguir:
a. Controles de acesso no sistema por usuário;
b. Geração de registro dos acessos à aplicação pelo usuário (ID, IP, data, horário,
sucesso, entre outros);
c. Geração de registros das transações realizadas pelo usuário através do sistema
(ID, IP, data, horário, tipo de transação, início e fim da transação, entre outros);
d. Geração de registros de acesso as funcionalidade e informações do sistema (ID,
IP, data, horário, tipo de operação, entre outros);
e. Geração de registros de acesso a dados críticos através do sistema (ID, IP, data,
horário, tipo de operação, entre outros); e
f. Rastreabilidade em nível de usuário de qualquer inclusão, alteração ou exclusão
realizada no sistema.
O sistema de informação deverá prever ainda a provisão de entregas, sua gestão,
rastreabilidade e formalização de recebimento dos medicamentos entregues ao
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PRE791511.DOC
domicilio dos usuários cadastrados no Programa Medicamento em Casa.
3.1. Sistemas de Informação da gestão logística dos pontos de consumo
O modelo de gestão logística proposto inclui os processos de gestão dos estoques
existentes nas farmácias ambulatoriais e unidades de consumo do HCFMUSP.
Esses processos são apoiados por um sistema de informação de gestão, que atende aos
seguintes requisitos mínimos:
Integração total com o sistema de gestão de armazém (WMS) e com os sistemas
de “back Office” e “HIS” do HCFMUSP;
Integração total com a Central de Controle das Operações Logísticas (CECOL).
Integração total com sistemas de leitura de código de barras e ou RFID;
Integração total com os diferentes sistemas de prescrição eletrônica utilizados no
complexo HCFMUSP;
Possibilidade de geração e exportação de relatórios e bancos de dados em
formatos “xls”,“txt” e via web-Service;
Automação do cálculo de necessidades das farmácias ambulatoriais e/ou pontos
de consumo das unidades do HCFMUSP;
Automação da solicitação de reposição à solução logística;
Informações sobre os diferentes formatos de materiais e medicamentos;
Controle de lotes e validades dos materiais e medicamentos das farmácias
ambulatoriais e pontos de consumo das unidades do HCFMUSP;
Informações sobre o consumo de materiais e medicamentos por farmácia
ambulatorial e ponto de consumo de cada unidade do HCFMUSP;
Informações sobre o consumo de materiais e medicamentos por usuário;
Informações sobre o estoque existente em cada farmácia ambulatorial e ponto de
consumo;
Oferecer a possibilidade de gerir recolhimentos de itens;
Permitir o registro e controle de possíveis erros de solicitação;
Informar sobre o status dos pedidos realizados para a solução logística;
Realizar pedidos de abastecimento manuais e de urgências; e
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PRE791511.DOC
Diferenciar os tipos de pedidos (urgentes e normais) em função da criticidade do
item.
3.2. Sistemas de Informação de Gestão do Programa Medicamento em Casa
A distribuição de medicamentos individualizados ao domicilio dos usuários cadastrados
no Programa Medicamento em Casa deve ser suportado por um sistema de informação
de gestão que permita:
Integração total com o sistema de gestão de armazém (WMS) e com os sistemas
de “back Office” e “HIS” do HCFMUSP;
Integração total com a Central de Controle das Operações Logísticas (CECOL).
Integração total com os sistemas prescrição eletrônica;
Integração total com o banco de dados dos usuários cadastrados no programa;
Roteirização e otimização das entregas;
Automação das entregas efetivadas;
Rastreabilidade das entregas;
Controle de lotes e validades dos medicamentos entregues ao usuário
cadastrado;
Informações sobre o consumo de medicamentos individualizado por usuário;
Oferecer a possibilidade de gerir recolhimentos de itens;
Permitir o registro e controle de possíveis inconsistências;
Realizar entregas programadas e de urgências;
Diferenciar os tipos de pedidos (urgentes e normais) em função da criticidade do
item; e
Possibilitar a geração e exportação de relatórios e bancos de dados em formatos
“xls”, “txt” e via Web Service.
3.3. Sistemas de Informação de Gestão de Modelo de Distribuição Logística
A logística de gestão proposta para o modelo de distribuição logística para a cadeia
integrada de abastecimento será baseada em um sistema de informação para gerir a sua
própria logística de abastecimento e armazenamento de itens.
O sistema de informação proposto abrange os processos característicos da gestão
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PRE791511.DOC
logística avançada, de modo que não só gerencie o inventário do modelo de distribuição
logístico, mas também dos diferentes processos que ocorrem na solução logística, para
que os processos sejam controlados pelo sistema da informação.
Além disso, o sistema proposto deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:
a. O sistema de gerenciamento de armazém deve monitorar a rastreabilidade de
todos os itens recebidos no modelo de distribuição adotado, informando a sua
localização a qualquer momento, as unidades de apresentação, lotes e validades;
b. Contemplar a possibilidade de integrar-se a processos automatizados e sistemas
de radiofrequência/ RFID etc.;
Permitir a identificação dos itens mediante o código de barras do fornecedor e ou
código próprio;
Informar ocorrências;
Gerir diferentes tipos de devoluções;
O sistema deve apresentar as informações sobre os itens enviados a cada
farmácia ambulatorial e/ou ponto de consumo de cada unidade do HCFMUSP
através da lista de itens e conhecimento de entrega em formato digital, à emissão
e controle de notas fiscais para a atividade de acordo com o modelo fiscal
definido;
O sistema deve apresentar ainda as informações sobre os medicamentos
entregues de forma individualizada para cada usuário cadastrado no Programa
Medicamento em Casa através da lista de medicamentos entregues e
formalização desta entrega através do conhecimento, em formato digital, pelo
usuário cadastrado;
Apresentar uma solução onde as farmácias ambulatoriais, pontos de consumo
das unidades do HCFMUSP e os usuários cadastrados no Programa
Medicamento em Casa, possam realizar pedidos emergenciais e o sistema de
gestão do armazém modifique de forma automática a prioridade para o
atendimento possibilitando que este ocorra no menor tempo possível
sobrepondo-se a outras solicitações;
Possibilidade de inventários rotativos para assegurar o controle permanente
sobre os estoques; e
Possibilidade de priorizar os pedidos em função da criticidade das farmácias
ambulatoriais, unidades de consumo do HCFMUSP e/ Programa Medicamento
em Casa.
São consideradas diferenciais as características do painel de controle onde se informa:
A carga de trabalho por operador;
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PRE791511.DOC
Recursos necessários;
Níveis de atendimento; e
Produtividade de equipe.
3.4. Sistemas de Informação de Abastecimento
A ferramenta que desempenha as funções de abastecimento automático deverá ter
interfaces de comunicação com os diferentes sistemas de informação das farmácias
ambulatoriais e unidades de consumo do HCFMUSP e o sistema de gestão da solução
proposta.
Deve ter opções de multimodelos de distribuição, capacidade de gerar diversos
relatórios, realizando cálculos automáticos, sugestão de compra a fornecedores
relacionados e dispor de painéis de controle.
O sistema proposto para executar tarefas de aprovisionamento deve atender no mínimo
às seguintes características:
O sistema deve atualizar os estoques de forma automática;
Gerir os agendamentos de fornecedores;
Realizar a gestão de entregas do fornecedor;
Contemplar diferentes opções de avaliação sobre a qualidade dos fornecedores;
Gerir as diferentes ocorrências;
Informar o consumo real ocorrido nas operações;
Executar diferentes parâmetros logísticos; e
Informar o sistema das diferentes apresentações dos itens.
A ferramenta deverá conter relatórios operacionais que mostram no mínimo as seguintes
informações:
Itens que se encontram sem consumo;
Consumo por período;
Análise de estoque de cada farmácia ambulatorial e/ou unidade de consumo por
item;
Porcentagens de consumo por medicamento;
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PRE791511.DOC
Disponibilidade de cobertura do item;
Gráfico de movimentos do Item “movigrama”
Status dos pedidos através de sua data de geração ou prescrição eletrônica
(Programa Medicamento em Casa);
Situação dos itens que se encontram acima do estoque máximo acordado ou
abaixo do estoque mínimo acordado;
Itens sem movimentação para consumo;
Pedidos pendentes fora da data prevista de recebimento;
Informações como: linhas de pedidos e porcentagem de linhas recebidas;
Entregas urgentes realizadas e descrição de motivos das urgências; e
Acompanhamento dos diferentes tipos de ocorrências.
Obs. Todas estas informações devem ser disponíveis via Web e de forma gráfica e
relatórios.
3.5. Hardware Sistemas de Informação
3.5.1. Sala de Servidores (Datacenter)
Devem conter as características adequadas para um bom plano de funcionamento e
contingencial que garanta o pleno funcionamento dos sistemas em diferentes situações
de risco com “up-time” de 99,99% ao ano, devendo ter as características necessárias de
clima e de segurança de acesso à sala de controle a pessoas não autorizadas.
Caso a opção de servidores terceirizados, estes devem guardar características similares e
ser aprovados pelo HCFMUSP.
3.5.2. Servidores
Caberá a Contratada o fornecimento de hardware adequado à implantação de software
com capacidade suficiente para o que se pretende. O hardware deve ter características
dos sistemas replicados que evitem quedas, deslocando para outro servidor os
processos, além de balanceamento de carga, por vezes, necessário.
Será considerada a criação de uma rede interna, onde haja a gestão de informações
geradas centralizadas, mantendo o controle de acesso a pastas compartilhadas em nível
de usuário diferente. Este recurso deve ser controlado por um servidor separado ou,
alternativamente, em uma máquina virtual.
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PRE791511.DOC
Os servidores serão dimensionados para que a velocidade de operação não traga perdas
à operação e será avaliada mensalmente pela contratante em uma escala de 3 pontos:
boa, regular e ruim, sendo que as correções devem ocorrer no período subsequente. Se a
velocidade não for corrigida por dois períodos ou receber a escala ruim, será descontado
5% no pagamento vincendo.
3.5.3. Segurança
O sistema proposto tem todas as medidas atuais sobre a segurança da rede, permitindo
somente acessos autorizados remotos web, isto deve ser monitorado por um hardware
que garantam a integridade.
Todas as informações financeiras e de custo dos estoques, tais como preços, condições
de pagamento e lista de produtos são exclusivas do HCFMUSP que estarão em poder do
proponente são confidenciais e resguardadas através de um termo de confidencialidade.
3.5.4. Armazenamento de Dados
O sistema de gestão de armazenamento contem sistemas de backup para proteger contra
perda de dados por falhas de hardware físico, com capacidade para manter pelo menos
365 dias de histórico de acesso e outros 10 anos em relatórios.
3.5.5. Backup
Todos os sistemas contem rotinas de backup que permitem a recuperação de dados em
caso de perdas físicas e restabelecimento de sistemas.
3.5.6. Manutenção
Todos os sistemas propostos têm um plano de manutenção integral que permite o apoio
de pessoal qualificado e resolução no menor tempo possível.
4. ACORDOS DE NÍVEIS DE SERVIÇO
4.1. Aspectos Gerais
A relação entre a Contratada e o HCFMUSP deverá estar amparada em acordos de
níveis de serviço e das atividades a serem cumpridas que se agrupem em:
a. Níveis de atividades:
Entrada de itens na solução logística desde a recepção, incluindo os
processos de controle de qualidade e devoluções, se forem necessárias;
Saídas de itens desde a preparação de pedidos internos no modelo de
distribuição adotado, até a sua entrega nas farmácias ambulatoriais,
90

PRE791511.DOC
pontos de consumo das unidades do HCFMUSP e/ou domicilio do
usuário cadastrado no Programa Medicamento em Casa; e
Gestão das atividades no modelo de distribuição logístico, farmácias
ambulatoriais, unidades de consumo e Programa Medicamento em Casa.
b. Indicadores de nível de qualidade de serviço:
Indicadores que reflitam o nível e a qualidade do serviço recebido pelo
licitante em relação à recepção dos itens provenientes de fornecedores,
preparação de encomendas e a precisão do inventário gerenciado; e
Controle da qualidade do serviço através da medição de ocorrências.
4.2. Características
O nível de serviço da Contratada deverá incluir as seguintes características:
a. Disponibilidade
A Contratada deverá estar disponível para coincidir com os horários de
trabalho do pessoal de cada farmácia ambulatorial e ponto de consumo
de cada unidade do HCFMUSP, bem como com o horário em que o
usuário cadastrado no Programa Medicamento em Casa, ou seu
representante, esteja em seu domicílio para o recebimento do
medicamento.
• Para o caso das entregas em domicílio, será definida uma
programação prévia pela Contratada com validação do
HCFMUSP.
b. Indicadores de desempenho
O proponente apresentará as informações necessárias para o cálculo dos
indicadores de desempenho e propostas para serem aprovadas pelo
HCFMUSP.
Será monitorado o dia a dia das operações através dos mecanismos
propostos, e reuniões de monitoramento semanais e mensais de
acompanhamento operacional.
5. ORGANIZAÇÃO
5.1. Compromissos
Para garantir o bom funcionamento da cadeia de abastecimento e o correto desempenho
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dos serviços firmados entre a Contratada e o HCFMUSP, os seguintes compromissos
devem ser estabelecidos:
5.1.1. Compromissos por parte da Contratada
A Contratada será responsável em dispor de uma equipe que será responsável por:
a. Coordenar cada uma das fases de implantação do projeto;
b. Realizar ações de implantação das fases;
c. Propor ações corretivas apropriadas a cada desvio que possa ocorrer durante a
implantação;
d. Propor ações de melhoria que possam ser observadas no processo de
implantação;
e. Executar os planos de capacitação para todos os envolvidos no fluxo apresentado
e que venham interagir com a cadeia de suprimentos;
f. Assegurar a correta execução das operações logísticas;
g. Participar das reuniões do seguimento nos itens anteriores;
h. Garantir o correto funcionamento e dar o suporte necessário aos sistemas de
informação oferecidos na proposta;
i. Executar os processos da cadeia logística, recebimento, armazenagem,
expedição, distribuição e entrega de itens às farmácias ambulatoriais, pontos de
consumo das unidades e Programa Medicamento em Casa. Realizar ações de
implantação das fases do processo;
j. Utilizar-se de pessoal qualificado e com experiência em executar as funções a
que se destinam.
Disponibilizar farmacêutico responsável técnico devidamente registrado
no Conselho Regional de Farmácia, para desenvolver o controle técnico
da operação de medicamentos, ficando disponível durante todos os dias e
horários em que houver operações de recebimento, armazenamento,
unitarização, separação e expedição de produtos de medicamentos;
Disponibilizar enfermeiro responsável técnico devidamente registrado no
Conselho Regional de Enfermagem para desenvolver o controle técnico
da operação de material médico hospitalar, ficando disponível durante
todos os dias e horários em que houver operações de recebimento,
armazenamento, separação e expedição de material médico hospitalar.
k. Definir e propor todas as ações dirigidas à melhoria contínua;
l. Controlar e resolver os desvios no serviço ou problemas que possam ocorrer,
segundo os protocolos especificados no contrato;
92

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m. Manter a integridade de dados e confidencialidade de informações a que tiver
conhecimento no decorrer do contrato;
n. Executar informes de desempenho e preparar ações de atuação para correção de
eventuais desvios nos níveis de serviço estipulados em contrato;
o. Manter planos de contingência para imprevistos;
p. Informar sobre situações em que os níveis de estoques das farmácias
ambulatoriais e/ou pontos de consumo das unidades do HCFMUSP, bem como
do Programa Medicamento em Casa tenham risco de rupturas com suficiente
antecedência; e
q. Responder pelo seguro dos materiais e medicamentos armazenados,
representando um valor mensal da ordem de R$ 30.000.000,00 milhões ou
conforme valor de estoque, aquele que for maior.
5.1.2. Compromissos por parte do HCFMUSP
a. Os compromissos por parte do HCMFUSP são:
Aprovar o projeto executivo e autorizar a assinatura do contrato;
Apoiar as ações de implantação nas diferentes fases;
Validar as prescrições eletrônicas e gerar as fichas de dispensação para
pacientes do Programa Medicamento em Casa;
Facilitar o fluxo de informações pertinentes ao processo e permitir acesso
às instalações;
Respeitar os valores das variáveis logísticas previstas para a definição do
modelo logístico desta licitação;
Utilizar os serviços da Contratada segundo o especificado em contrato;
Informar sobre todos os aspectos relevantes dentro do HCFMUSP que
afetem a operação entre o HCFMUSP e a Contratada;
Trabalhar em conjunto com a Contratada;
Monitorar a operação de serviços conjuntamente com a Contratada
conforme descrito anteriormente;
Validar a implantação de ações e melhoria contínua; e
Implantar as ações de melhoria contínua que recaiam sobre a
responsabilidade do HCFMUSP.
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6. DESCRITIVO ECONÔMICO
Detalhamento das despesas operativas previstas para a operação regular, em valores
anuais e mensais: ............(o detalhamento deverá observar o solicitado no item 9 do
Memorial Descritivo - Anexo I) ........
Valor Unitário Valor Total Valor Total
(Entregas)
Mensal Anual
01 Operação Logística “Não se aplica”
Entregas Domicílio
02 São Paulo e Região
Metropolitana
03 Interior do Estado de São
Paulo
Valor Total da Operação (01+02+03) R$.... (....)* R$.... (....)
* Valor sobre o qual incidirá a redução mínima entre os lances.
Prazo de validade da proposta: ...(preencher considerando o mínimo de cento e oitenta
dias).......
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ANEXO III
DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO
TRABALHO
(Modelo – deve ser emitido em papel que contenha a denominação ou razão social da empresa licitante)
Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa
jurídica), interessada em participar do PREGÃO Nº ..../20...., do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, declaro, sob as penas da lei, que, nos
termos do parágrafo 6º do artigo 27 da Lei nº 6544, de 22 de novembro de 1989, a (nome da
pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se
refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
São Paulo, ....de .................. de 20....
-------------------------------------------
Representante Legal ou Procurador
95

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
(Modelo – deve ser emitido em papel que contenha a denominação ou razão social da empresa licitante)
Ao Hospital das Clínicas da FMUSP
PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 0..../20....
Declaramos para os devidos fins de direito, sob as penalidades cabíveis, a
inexistência de fato impeditivo à nossa habilitação na licitação acima.
São Paulo, ....... de ........de ......
________________________________________
(Nome, RG, Função ou Cargo e Assinatura do Representante Legal ou do Procurador)
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ANEXO V
RESOLUÇÃO SS-26 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990
Dispõe sobre aplicação de multas pela inexecução total ou parcial do ajuste ou por atraso injustificado no
fornecimento ou execução de serviços contratados no âmbito da Secretaria da Saúde
O Secretário da Saúde, tendo em vista o disposto nos artigos 79, 80 e 81, §2º da Lei 6.544 de 22-11-
89, resolve:
Artigo 1º - No caso de não cumprimento de proposta, as autoridades mencionadas
no artigo 1º da Resolução SS-20 de 6-2-90, a seu juízo, poderão aplicar aos contratantes
faltosos:
a – multa de 10% a 30% sobre o valor das mercadorias não entregues ou da
obrigação não cumprida;
b – multa correspondente à diferença de preço porventura resultante de nova
aquisição.
Parágrafo 1º - Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além
da perda desta, responderá o contratante pela sua diferença.
Parágrafo 2º - Se o pagamento da multa aplicada ao contratante faltoso não for
satisfeito no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato no Diário Oficial do Estado, sua
cobrança será efetuada por meio de Ação de Execução, nos termos do Decreto-lei 960 de 17-
12-38 e alterações posteriores, para o que deverá o processo, antes, ser remetido à Fazenda
Pública para a competente inscrição.
Artigo 2º - Os atrasos injustificados na entrega do material, relativamente aos
prazos previstos, sujeitarão o fornecedor a multas calculadas progressiva e cumulativamente
sobre o valor empenhado da mercadoria entregue com atraso, excluída a parcela
correspondente ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), quando destacada na nota
fiscal, na forma de legislação vigente, sem prejuízo do disposto no § 1º do artigo 80 da Lei
6.544 de 22-11-89, na seguinte graduação:
a – atraso até 30 dias – multa de 0,2% ao dia; e
b – acima de 30 dias – multa de 0,4% ao dia.
Artigo 3º - Juntamente com qualquer das penalidades pecuniárias referidas nos artigos anteriores,
as autoridades referidas no artigo 1º poderão aplicar também aos contratantes faltosos as penas de suspensão
temporária de participação em licitações e impedimentos de contratar com órgãos da Secretaria da Saúde.
Artigo 4º - Da decisão das autoridades mencionadas no artigo 1º que aplicarem
qualquer das penalidades previstas na presente Resolução, cabe recurso ao Secretário de
Estado da Saúde no prazo de 5 dias da publicação do ato no Diário Oficial do Estado.
Artigo 5º - As disposições da presente Resolução aplicam-se, também, às
aquisições efetuadas com dispensa de licitação nos termos da legislação vigente.
Artigo 6º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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ANEXO VI
ANÁLISE DE DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS ATRAVÉS DE ÍNDICES, COM DADOS
OBTIDOS DO BALANÇO APRESENTADO, DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
(DEMONSTRAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA
EMPRESA)
A verificação da boa situação financeira do interessado será feita mediante apuração dos
seguintes de indicadores contábeis:
A verificação da boa situação financeira do interessado será feita mediante apuração dos
seguintes de indicadores contábeis:
a) Quociente de Liquidez Corrente (QLC), assim composto:
QLC = AC/PC que deverá ser maior ou igual a 1(um).
b) Quociente de Liquidez Geral (QLG), assim composto:
QLG = (AC + RLP) / (PC + ELP), que deverá ser maior ou igual a 1(um).
ou
e
c) Grau de endividamento total (ET), assim composto assim composto:
ET = (PC + ELP) / AT, que deverá ser menor ou igual a 0,5 (zero vírgula cinco).
d) Quociente de composição do endividamento (QCE), assim composto:
QCE = PC / (PC + ELP), que deverá ser menor ou igual a 0,5 (zero vírgula cinco).
Observação:
ou
AC é o Ativo Circulante;
PC é o Passivo Circulante;
RLP é o Realizável a longo prazo;
ELP é o Exigível a longo prazo.
AT é o Ativo total
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ANEXO VII
MINUTA DE CONTRATO
CONTRATO nº ...../.......
PARTES: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP E
...........................................................................
OBJETO:
................................................................................
CONTRATANTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA
DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HCFMUSP, entidade autárquica estadual,
criada pelo Decreto Lei nº 13.192, de 19 de janeiro de 1943, sediada nesta Capital, na Rua
Dr. Ovídio Pires de Campos, nº 225, Prédio da Administração, 5º andar, Cerqueira César,
CEP 05403-010 inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.448.040/0001-22, representado pelo seu
Superintendente, Dr. Marcos Fumio Koyama, portador da Cédula de Identidade - RG nº
21.501.548-4 e inscrito no CPF/MF sob nº 171.240.068-13, tendo como
UNIDADE GESTORA: NILO – Núcleo de Infraestrutura e Logística, neste ato
representado por seu Coordenador.
ÓRGÃOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS:
NEF – Núcleo Econômico-Financeiro, neste ato representado por seu Coordenador,
CONTRATADO: ............................., estabelecida a ............................... Cidade de
....................., CEP........................., representado por seu .............................., portador da
Cédula de Identidade - RG nº ...................... e inscrito no CPF/MF sob nº .........................
e inscrito no CNPJ/MF sob o nº .......................,
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 6.544 de 22 de novembro de 1989 e
alterações, Lei Federal nº 8.666 de 23 de junho de 1993 e alterações, Lei Federal nº 10.520
de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 47.297 de 06 de novembro de 2002,
Resolução CEGP-10 de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie.
RESOLVEM celebrar o presente Contrato, mediante condições e cláusulas a seguir
especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de gestão logística do
complexo hospitalar do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo e da entrega de medicamentos aos usuários do Programa
Medicamento em Casa, que compreende do recebimento dos produtos, conferência,
armazenagem, unitarização, separação, transporte e distribuição dentro das
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unidades do HCFMUSP e do Programa de Medicamento em Casa, pelo período de 12
(doze) meses, conforme especificações constantes do Memorial Descritivo, anexo do edital
da licitação na modalidade PREGÃO nº ........./........., que integra o presente contrato.
§ 1º - Os serviços serão prestados nas diferentes unidades do Complexo Hospitalar do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo –
HCFMUSP, conforme relação abaixo:
Unidade/Prédio
Instituto Central - IC
Prédio dos Ambulatórios – PAMB
Instituto do Coração - InCor
Instituto de Radiologia – InRad
InRad - Ressonância Magnética
InRad – Medicina Nuclear
Centro de Oncologia
Instituto de Psiquiatria - IPQ
Instituto de Ortopedia e
Traumatologia - IOT
Prédio da Administração – PA
Instituto da Criança – ICr
Instituto do Tratamento do Câncer
Infantil - Itaci
Instituto de Medicina de
Reabilitação - IMREA
Hospital Auxiliar de Suzano -
HAS
Hospital Auxiliar de Cotoxó -
HAC
Endereço
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 255, Cerqueira
César, SP
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 155, Cerqueira
César, SP
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 44, Cerqueira
César, SP
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 255, Cerqueira
César, SP
Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 220, Cerqueira
César, SP
Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 872, Cerqueira
César, SP
Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 220, Cerqueira
César, SP
Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 785, Cerqueira
César, SP
Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 333, Cerqueira
César, SP
Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225, Cerqueira
César, SP
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 647, Cerqueira
César, SP
Rua Galeno de Almeida, 148, Cerqueira César, SP
Rua Domingos Souto, 147, Vila Mariana, SP
Av. Dr. Prudente de Moraes, 2200, Vila Amorim,
Suzano
Rua Cotoxó, 1142, Vila Pompéia, São Paulo - SP
§ 2º - O objeto contratual executado deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e
qualidade requerida.
§ 3º - O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço global.
100

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§ 4º - A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do Contrato, em
compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que culminaram em sua
habilitação e qualificação na fase da licitação.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Em cumprimento a sua obrigação contratual cabe à CONTRATADA
responsabilizar-se integral e diretamente pelos serviços contratados e mencionados em
quaisquer documentos que integram o presente Contrato, detalhados nas especificações
técnicas e respectivos módulos, nos termos da legislação vigente e de conformidade com as
normas regulamentares, procedimentais e disciplinares do HCFMUSP.
§ 1º - Quanto aos Recursos Humanos
Cabe à CONTRATADA:
1. Fornecer à CONTRATANTE relação nominal dos empregados designados para a
execução dos serviços, em que conste o número de registro de empregado, número e
série da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualizando as
informações quando da substituição, admissão e demissão do empregado;
2. Apresentar e manter seus empregados uniformizados e munidos de Carteira de
Identidade Funcional ou Crachá contendo nome e cargo, devendo os mesmos usar
também, equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessário ao
cumprimento de sua função;
3. Fazer seguro de seus empregados contra riscos de acidentes de trabalho,
responsabilizando-se também pelas prescrições e encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato;
4. Responsabilizar-se pela disciplina e higiene que seu pessoal deverá ter durante as
suas horas de trabalho e comprometer-se que o mesmo manterá o devido respeito e
cortesia, seja no relacionamento entre seus companheiros ou com os servidores e
usuários da CONTRATANTE;
5. Designar preposto, devidamente aprovado pela CONTRATANTE, ato contínuo do
recebimento da Autorização de Serviços, mantendo-o à disposição da
CONTRATANTE, para representar a CONTRATADA na execução do Contrato,
com poderes para resolução de possíveis ocorrências;
6. Responsabilizar-se, por eventuais paralisações, por parte dos seus empregados, sem
repasse de qualquer ônus à CONTRATANTE, para que não haja interrupção dos
serviços;
7. Responsabilizar-se por danos e quaisquer outros prejuízos causados por seus
empregados à CONTRATANTE, seus servidores, bem como a terceiros, em função
deste Contrato;
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8. Responsabilizar-se pelo cumprimento, por parte de seus funcionários, das normas
regulamentares e disciplinares da CONTRATANTE;
9. Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento
dos seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seus
encarregados;
10. Preservar e manter a CONTRATANTE à margem de todas as reivindicações,
queixas e representações de qualquer natureza, referentes a serviços,
responsabilizando-se expressamente pelos encargos trabalhistas e previdenciários;
11. Comunicar à CONTRATANTE, toda vez que ocorrer afastamento, substituição ou
inclusão de qualquer elemento da equipe técnica que esteja prestando serviços à
CONTRATANTE;
11.1 Em caso de necessidade de substituição de um membro de sua equipe técnica, esta
somente poderá ocorrer por profissional de currículo equivalente ou superior ao
substituído;
12. Substituir qualquer profissional de sua equipe cuja permanência nos serviços for
julgada inconveniente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;
13. Obedecer na execução e desenvolvimento do seu trabalho a toda a legislação vigente
e, em especial, às determinações da Lei Federal 6.514, de 22 de dezembro de 1977,
regulamentada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do
Trabalho e suas alterações, além das normas e procedimentos internos do
CONTRATANTE, das normas de engenharia de segurança, medicina e meio
ambiente do trabalho aplicáveis à execução específica da atividade, apresentando,
quando solicitado, cópia dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO e de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA, de acordo com as Normas
Regulamentadoras nº 07 e 09, respectivamente da Portaria nº 3.214, de 08 de junho
de 1978, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, conforme determina a
Lei Federal nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e instalando e mantendo os
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
(SEESMT) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, considerando o
número total de trabalhadores nos serviços, para o fiel cumprimento da legislação em
vigor.
§ 2º - Quanto aos Serviços
Cabe à CONTRATADA:
1. Estar ciente e transmitir aos recursos humanos envolvidos na execução deste
Contrato, que de acordo com a legislação vigente, as atividades exercidas pela
CONTRATANTE são caracterizadas como "essenciais e de interesse público".
1.1. A expressão traduz-se na obrigatoriedade da CONTRATANTE manter o
funcionamento dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades
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inadiáveis da comunidade, sob pena de colocar em perigo iminente a
sobrevivência, a segurança e a saúde da população;
2. Prestar os serviços dentro dos parâmetros técnicos e rotinas estabelecidas,
fornecendo todos os materiais e equipamentos em quantidades e tecnologia
adequadas, com a observância das recomendações aceitas pela boa técnica, normas e
legislação;
3. Cumprir as posturas do Município e as disposições legais estaduais e federais que
interfiram na execução dos serviços;
4. Implantar de forma adequada, a planificação, execução e supervisão permanente dos
serviços;
5. Executar os serviços em horários dentro dos horários estabelecidos pela
CONTRATANTE;
6. Dar ciência imediata e por escrito à CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade
que verificar na execução dos serviços;
7. Identificar todos os equipamentos e materiais de sua propriedade, de forma a não
serem confundidos com similares de propriedade do CONTRATANTE;
8. Manter pessoal em número suficiente, de forma a cumprir as obrigações assumidas;
9. Fornecer todo equipamento de higiene e segurança do trabalho aos seus empregados
no exercício de suas funções;
10. Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados e atender prontamente as
reclamações sobre seus serviços;
11. Aceitar, observados os limites legais, os acréscimos ou reduções das áreas de
prestação dos serviços, mediante comunicação escrita da CONTRATANTE, com
antecedência mínima de 10 (dez) dias;
12. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções
resultantes da execução ou de materiais empregados;
13. Reforçar ou substituir os seus recursos de equipamentos ou pessoal, se for constatada
a sua inadequação para realizar os serviços;
§ 3º - Quanto às Obrigações e Responsabilidades Gerais
Em cumprimento às obrigações, cabe à CONTRATADA, além das obrigações
constantes das especificações técnicas constantes do Memorial Descritivo e daquelas
estabelecidas em lei, em especial as definidas nos diplomas federal e estadual sobre
licitações:
1. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da
legislação vigente;
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2. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições que culminaram em sua habilitação e qualificação na
fase da licitação, em especial no tocante a revalidação da licença de funcionamento
correspondente ao exercício vigente, o que deverá ser comprovado junto a
CONTRATANTE;
3. Adotar as medidas de segurança, necessárias à preservação dos bens da
CONTRATANTE e de terceiros, correndo por sua conta e risco as perdas e danos
que vierem a ser causados pelo pessoal sob sua responsabilidade;
4. Manter livre o acesso aos equipamentos contra incêndio e aos registros, nos locais
dos serviços, a fim de poder combater eficientemente o fogo na eventualidade de
incêndio;
5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a
terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou
reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização da CONTRATANTE em seu
acompanhamento;
6. Enviar à CONTRATANTE, dentro de 24 (vinte e quatro) horas de sua lavratura,
quaisquer autos de infração, em que a CONTRATADA conste como infrator,
juntamente com um relato dos motivos que determinaram a autuação;
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Para a execução dos serviços objeto do presente contrato, a CONTRATANTE
obriga-se a:
1. Fazer a supervisão e avaliação da qualidade dos serviços prestados com
periodicidade mensal com emissão de relatório em três vias a serem encaminhadas
ao preposto da CONTRATADA para adequações; a segunda anexada à liberação da
fatura mensal e a terceira para arquivo do responsável técnico.
§ Único: As avaliações deverão ser realizadas nas áreas em conjunto com o preposto da
CONTRATANTE.
2. Facilitar por todos os meios o exercício das funções da CONTRATADA, dando-lhes
acesso a suas instalações, promovendo o bom entendimento entre os funcionários das
unidades e os da CONTRATADA e cumprindo suas obrigações estabelecidas no
contrato;
3. Prestar aos empregados da CONTRATADA as informações e os esclarecimentos que
eventualmente venham a ser solicitados e que digam respeito à natureza dos serviços;
4. Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela execução
de todos os serviços, à CONTRATANTE é reservado o direito de fiscalização sobre
os serviços,
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5. Solicitar à CONTRATADA a substituição de qualquer equipamento cujo uso
considere prejudicial à boa conservação de seus pertences, equipamentos ou
instalações, ou ainda, que não atendam as necessidades.
6. Encaminhar a liberação de pagamento das faturas de prestação de serviços
aprovadas;
7. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido neste contrato;
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO E DOS RECURSOS
O valor total estimado do presente contrato é de R$ ________
(____________), correspondente a um valor mensal estimado de R$ ________
(____________), sendo R$ ________ (____________) referente ao exercício de ____ e
R$ ________ (____________) referente ao exercício de ____. No presente exercício o
valor onerará o subelemento econômico nº 0905713 1030209304850000 339039,
devendo o restante onerar recursos orçamentários futuros, se efetivamente consignados
valores a esse título.
CLÁUSULA QUINTA – DOS PAGAMENTOS E MEDIÇÕES
Os pagamentos serão efetuados mensalmente em conformidade com as
medições, mediante a apresentação dos originais da fatura, bem como dos comprovantes
de recolhimento do FGTS, correspondentes ao período de execução dos serviços e à
mão-de-obra alocada para esse fim. Em relação ao INSS (artigo 31 da Lei nº 8.212/91,
com a redação dada pela Lei nº 9.711/98), serão observados os procedimentos da Ordem
de Serviços nº 209, de 20/05/99, do INSS (ou outra que a substituir).
§ 1º - Para efeito de pagamento a CONTRATADA encaminhará à Unidade
Administrativa interessada, após cada período mensal, no 1º dia útil após a comunicação
de aprovação dos quantitativos pelo responsável pela medição, a respectiva nota
fiscal/fatura, acompanhada do relatório, devidamente atestado, dos serviços prestados
no período a que o pagamento se referir.
§ 2º - Os pagamentos serão efetuados em 30 (trinta) dias, contados da respectiva
medição, mediante apresentação dos originais da fatura, bem como dos comprovantes
do recolhimento do FGTS, correspondentes ao período de execução dos serviços e a
mão-de-obra alocada para esse fim, e do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, quando for o caso, no protocolo do órgão indicado no parágrafo anterior.
§ 3º - A CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA, na hipótese de glosas e/ou
incorreções de valores, a correspondente retificação objetivando a emissão da nota
fiscal/fatura.
§ 4º - Serão considerados somente os serviços efetivamente executados e apurados da
seguinte forma:
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a) O valor dos pagamentos será obtido mediante a aplicação dos preços
unitários contratados às correspondentes quantidades mensais, descontadas as
importâncias relativas a serviços não executados por motivos imputáveis à
CONTRATADA.
b) A realização dos descontos indicados na alínea “a” não prejudica a
aplicação de sanções à CONTRATADA, por conta da não execução dos serviços.
c) Após a conferência dos quantitativos e valores apresentados, a
CONTRATANTE atestará a medição mensal, comunicando à CONTRATADA, no
prazo de 03 dias contados do recebimento do relatório, o valor aprovado, e autorizando
a emissão da correspondente fatura, a ser apresentada no primeiro dia subsequente à
comunicação dos valores aprovados.
d) As faturas deverão ser emitidas pela CONTRATADA, contra a
CONTRATANTE, e apresentadas na Unidade gestora do contrato.
§ 5º - Por ocasião da apresentação à CONTRATANTE da nota fiscal/fatura, recibo ou
documento de cobrança equivalente, a CONTRATADA deverá fazer prova do
recolhimento mensal do FGTS por meio de guias de recolhimento do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, na forma disposta a
seguir:
I - As comprovações relativas ao FGTS a serem apresentadas deverão
corresponder ao período de execução e à mão-de-obra alocada para esse fim. Tal
comprovação poderá ser efetuada da seguinte forma:
a) Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Conectividade Social;
b) Guia de Recolhimento do FGTS - GRF, gerada e impressa pelo SEFIP
após a transmissão do arquivo SEFIP, com a autenticação mecânica ou
acompanhada do comprovante de recolhimento bancário ou o
comprovante emitido quando o recolhimento for efetuado pela Internet;
c) Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP – RE;
d) Relação de Tomadores/Obras – RET
§ 6º - O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN é devido no município
que a prestação do serviço estiver envolvida, em consonância com as disposições
contidas na Lei Complementar nº 116, de 31.07.03.
I - Para os serviços prestados no município de São Paulo, conforme Lei
Municipal de São Paulo, de nº 13.701, de 24/12/2003, em especial no seu artigo 9º,
parágrafo 2º, bem como do Decreto Municipal de São Paulo, nº 45.540, de 29.03.04, a
CONTRATANTE, deverá reter a quantia correspondente a 2% (dois por cento) do valor
da nota-fiscal, fatura, recibo ou documento de cobrança ou o documento que comprove
o recolhimento do tributo em nome da CONTRATADA.
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II – Se por ocasião da apresentação da nota fiscal, da fatura, do recibo ou do
documento de cobrança equivalente não haja decorrido o prazo legal para recolhimento
do FGTS e do ISSQN, quando for o caso, poderão ser apresentadas cópias das guias de
recolhimento referentes ao mês imediatamente anterior, devendo a CONTRATADA
apresentar a documentação devida quando do vencimento do prazo legal para
recolhimento.
III - A não apresentação dessas comprovações assegura a CONTRATANTE o
direito de sustar o pagamento respectivo e/ou os pagamentos seguintes.
§ 7º - Em obediência ao artigo 31 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, alterado pela Lei nº
9.711, de 20/11/1998, e Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14/07/2005, a
CONTRATANTE reterá 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, fatura,
recibo ou documento de cobrança equivalente; obrigando-se a recolher em nome da
CONTRATADA a importância retida até o dia dois do mês subsequente ao da emissão
do respectivo documento de cobrança ou o próximo dia útil caso esse não o seja.
I - Quando da emissão da nota fiscal, fatura, recibo ou documento de
cobrança equivalente a CONTRATADA deverá destacar o valor da retenção, a título de
“RETENÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL”, sendo que:
a) poderão ser deduzidos da base de cálculo da retenção, os valores dos
custos de fornecimento incorridos pela CONTRATADA a título de valetransporte
e de vale-refeição, nos termos da legislação própria. Tais
parcelas deverão estar discriminadas no documento de cobrança.
b) a falta de destaque do valor da retenção no documento de cobrança,
impossibilitará a CONTRATADA de efetuar sua compensação perante o
INSS, ficando a critério da CONTRATANTE proceder a
retenção/recolhimento devido sobre o valor bruto do documento de
cobrança ou devolvê-lo à CONTRATADA.
II - A CONTRATANTE emitirá uma GPS - Guia da Previdência Social
específica para cada CONTRATADA (por estabelecimento). Na hipótese de emissão no
mesmo mês, de mais de um documento de cobrança pela CONTRATADA, a
CONTRATANTE se reserva o direito de consolidar o recolhimento dos valores retidos
em uma Única Guia, por estabelecimento.
III - Quando da apresentação do documento de cobrança a CONTRATADA
deverá elaborar e entregar a CONTRATANTE cópia da:
a) Folha de pagamento específica para os serviços realizados sob o contrato,
identificando o número do contrato, a Unidade que o administra,
relacionando respectivamente todos os segurados colocados à disposição
desta e informando:
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nome dos segurados
cargo ou função
remuneração discriminando separadamente as parcelas sujeitas ou não à
incidência das contribuições previdenciárias;
descontos legais;
quantidade de quotas e valor pago à título de salário-família;
totalização por rubrica e geral;
resumo geral consolidado da folha de pagamento; e
b) Demonstrativo mensal assinado por seu representante legal,
individualizado por CONTRATANTE, com as seguintes informações:
nome e CNPJ da CONTRATANTE;
data de emissão do documento de cobrança;
número do documento de cobrança;
valor bruto, retenção e valor líquido (recebido) do documento de
cobrança.
totalização dos valores e sua consolidação.
c) Os documentos solicitados nas alíneas anteriores deverão ser entregues à
CONTRATANTE na mesma oportunidade da nota fiscal, fatura, recibo
ou documento de cobrança equivalente.
§ 8º - Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em
nome da CONTRATADA no Banco do Brasil S/A, conta nº ____________, Agência nº
____________.
§ 9º - Havendo atraso nos pagamentos, sobre o valor devido incidirá correção monetária
nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/89, bem como juros moratórios, estes à
razão de 0,5% ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
§ 10º - Constitui ainda condição para pagamento, a inexistência de registros em nome
da adjudicatária no “Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL”, o qual deverá ser
consultado por ocasião do respectivo pagamento.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE
O valor do contrato será reajustado anualmente, em conformidade com a variação
do IPC/FIPE, ocorrida entre o mês de referência de preços, ou o mês do último reajuste
aplicado, e o mês de aplicação do reajuste, conforme disposto na Resolução da Casa Civil
n.º 79 de 12 de dezembro de 2003.
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§ único - A periodicidade anual do reajuste será contada tomando como referência a data
da apresentação da proposta, nos termos do Decreto Estadual nº 48.326 de 12 de dezembro
de 2003.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta)
meses, salvo denúncia de qualquer das partes, manifestada por escrito, com antecedência
de 90 (noventa) dias.
CLÁUSULA OITAVA – DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A CONTRATANTE exercerá a fiscalização dos serviços de modo a assegurar o
efetivo cumprimento da execução do objeto contratado, podendo, ainda, realizar a
supervisão das atividades desenvolvidas pela CONTRATADA, efetuando avaliação
periódica.
§ único - A fiscalização dos serviços pela CONTRATANTE não exclui, nem reduz a
completa responsabilidade da CONTRATADA pela inobservância de qualquer
obrigação assumida.
CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
Para o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, a
CONTRATADA prestou garantia sob a modalidade ____________ no valor de R$
____________, correspondente a ____% do valor da contratação, em conformidade
com o disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93.
§ 1º - A garantia prestada deverá vigorar por prazo igual ao de vigência do presente
contrato, sendo que, em caso de alteração contratual, a CONTRATADA deverá
promover a complementação do respectivo valor, bem como de sua validade, se for o
caso, de modo a que o valor da garantia corresponda ao percentual fixado no caput,
facultada a substituição por qualquer das outras modalidades elencadas no § 1º, do
artigo 56, da Lei Federal nº 8.666/93.
§ 2º - A CONTRATANTE fica, desde já, autorizado pela CONTRATADA a promover,
perante a entidade responsável pela garantia o levantamento do valor devido em
decorrência da aplicação da penalidade de multa, na hipótese de não existir pagamento
pendente em valor suficiente para quitar o débito, nos termos do § 1º da cláusula décima
segunda deste contrato.
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§ 3º - Verificada a hipótese do § 2º, e não rescindido o contrato, a CONTRATADA fica
obrigada a proceder ao reforço da garantia, no valor correspondente ao levantamento
feito, no prazo de ____ (______) dias, contado após a notificação do respectivo
abatimento, sob pena de suspensão dos pagamentos subsequentes.
§ 4º - A garantia prestada será restituída e/ou liberada após a integral execução de todas
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente
conforme dispõe o artigo 56, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU
TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
É defeso à CONTRATADA a subcontratação total da operação de
armazenagem e gestão de estoques do objeto deste contrato, bem como sua cessão ou
transferência, total.
§ único - Será permitida, apenas, a subcontratação da operação de transporte rodoviário,
locação, ou arrendamento, ou leasing, das instalações e infraestrutura (bens imóveis)
necessárias à operação de armazenagem e estas, se houverem, deverão ser autorizadas
pelo HCFMUSP.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições
contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto, a critério
exclusivo da CONTRATANTE, nos termos do artigo 65 da lei 8.666/93.
§ único - Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada por meio de Termo
Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE
INADIMPLEMENTO
Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Direta e
Autárquica do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica que
praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002, c.c. o artigo 15 da Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002.
§ 1º - A penalidade de que trata o caput desta cláusula será aplicada sem prejuízo das
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demais cominações legais e das multas previstas na Resolução SS-26, de 09.02.90,
garantido o exercício prévio do direito de defesa, e deverá ser registrada no CADFOR e
nos sistemas mantidos pela Administração Autárquica.
§ 2º - As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO
DOS DIREITOS DA CONTRATANTE
O contrato poderá ser rescindido, na forma, com as consequências e pelos
motivos previstos nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual nº 6.544/89, e artigos 77 a 80 e 86
a 88, da Lei Federal nº 8.666/93.
§ único - A CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos da CONTRATANTE nos
casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e no
artigo 77 da Lei Estadual nº 6.544/89.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica ajustado, ainda, que:
I – Consideram-se partes integrantes do presente contrato, como se nele
estivessem transcritos:
a) o Edital de Pregão nº ____________ e seus anexos;
b) a proposta apresentada pela CONTRATADA;
c) Ata da Sessão do Pregão nº ____/____.
II – Aplicam-se às omissões deste contrato as disposições da Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 47.297, de 06 de novembro de
2002, Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 23 de
junho de 1993, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie.
III – Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não
resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do
Estado de São Paulo.
E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente
instrumento em três (03) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas
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PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença
das testemunhas abaixo identificadas.
.
São Paulo, _____ de _____________ de _______
CONTRATANTE:
UNIDADE GESTORA:
ÓRGÃOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS:
CONTRATADA:
TESTEMUNHAS:
_______________________
________________________
1: Nome: 2: Nome:
RG Nº:
RG Nº:
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ANEXO VIII
ITENS DE AVALIAÇÃO DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS
CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSAVEL
OBS. ESTA AVALIAÇÃO DEVERÁ SER ANEXADA JUNTO A FATURA DO MÊS QUANDO ENCAMINHADO PARA
PAGAMENTO.
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ANEXO IX
LISTA DE PRODUTOS
A Contratada deverá prover instalações específicas para a guarda dos seguintes
grupos de produtos e subprodutos dos seguintes itens:
EXEMPLO:
Medicamentos padronizados HCFMUSP (incluindo medicamentos
sujeitos a controle especial (Port. 344/98 e termolábeis).
Medicamentos do programa dose certa. [a1]
Medicamentos de fabricação HC
Materiais de enfermagem;
Fios e instrumentos cirúrgicos;
Órteses, próteses e materiais especiais;
Materiais odontológicos;
Especialidades farmacêuticas (compradas e produzidas
internamente);
Materiais químicos e de laboratório;
Materiais de limpeza;
Utensílios de cozinha;
Ferramentas, peças e acessórios;
Rouparia;
Materiais de escritório;
Impressos e formulários;
Gêneros Alimentícios, dietas especializadas e produtos para dietas
especializadas;
MRO – Materiais de Manutenção Reparos e Outros.
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ANEXO X
INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA
Receitas dispensadas pela CDM por origem do paciente
Média mensal dos principais produtos/medicamentos e prescritos dispensados na
CDM
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ANEXO XI
Informações estimadas da operação
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO CENTRAL
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO CENTRAL
A empresa responsável pela operação deverá abastecer os estoques das Farmácias dos
Institutos e Hospitais Auxiliares, a operação interna destas farmácias será executada pela
operação do HCFMUSP.
Os estoques nestas farmácias não deverão ultrapassar 3 (três) dias de saldo.
Lista da quantidade de farmácias por Instituto e Hospitais.
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A empresa responsável pela operação deverá abastecer os pontos de consumo
diretamente da Central de Distribuição para os pontos de consumo dentro das unidades
hospitalares, para estas entregas considerar a quantidade de pontos abaixo:
30 pontos - Instituto Central (ICHC): Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 255, Cerqueira César, SP;
25 pontos - Instituto do Coração (InCor): Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 44, Cerqueira César, SP;
15 pontos - Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT): Rua Dr.
Ovídio Pires de Campos, 333, Cerqueira César, SP;
10 pontos - Instituto de Psiquiatria (IPq): Rua Dr. Ovídio Pires de
Campos, 785, Cerqueira César, SP;
10 pontos - Instituto de Radiologia (InRad): Av. Dr. Enéas de
Carvalho Aguiar, 255, Cerqueira César, SP;
15 pontos - Instituto da Criança (ICr): Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, 647, Cerqueira César, SP;
10 pontos - Prédio da Administração (PA): Rua Dr. Ovídio Pires de
Campos, 225, Cerqueira César, SP;
1 ponto - Escola de Educação Permanente (EEP): Rua Dr. Ovídio
Pires de Campos, 215, Cerqueira César, SP;
5 pontos - Hospital Auxiliar de Cotoxó (DHC): Rua Cotoxó, 1142,
Vila Pompéia, São Paulo - SP.
5 pontos - Instituto de Medicina Física e de Reabilitação (IMRea):
Rua Domingos Souto, 147, Vila Mariana, SP.
5 pontos - Hospital Auxiliar de Suzano (DHS): Av. Dr. Prudente de
Moraes, 2200, Vila Amorim, Suzano.
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CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO CENTRAL – PROGRAMA REMÉDIO EM
CASA
Observações: Os dados das tabelas acima devem ser utilizados como balizador para
composição da proposta, porém a quantidade de entregas a domicílio nesta licitação é de
60.000 entregas;
CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO CENTRAL – LISTA DOS PRODUTOS
Os produtos entregues pela Central de Distribuição deverão ser separados por
requisitante ou grupo de requisitantes e devem ser distribuídos durante os horários
definidos no projeto executivo a ser realizado pela empresa ganhadora.
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