Maria de Lourdes Bravo - adelinotorres.com

características são essenciais e de tal forma, que quando se alteram modifica-se, para o consumidor, o
preço do transporte ou para o fornecedor, o seu custo.
O facto dos serviços de transporte serem de curta duração faz com que alguns dos custos fixos 3 , não
possam ser recuperados, mesmo parcialmente. Ao prestar-se um serviço de transporte, muitos dos seus
custos são uma função da capacidade produtiva dos meios envolvidos. Assim, num serviço, qualquer
desequilíbrio na utilização desses meios, pode influenciar o mecanismo da formação do respectivo preço.
E se se tornar necessário ou desejável alterar essa situação, pode-se até recorrer à imposição de várias
restrições, ou directamente a nível da oferta de serviços ou através do tarifário.
Outra particularidade igualmente importante dos transportes diz respeito às tomadas de
decisão referentes ao financiamento do investimento na infra-estrutura. Em geral, elas
cabem às instituições públicas, nomeadamente ao governo e às autoridades locais ou
regionais. No que respeita ao financiamento e para que no sector a concorrência seja
afectada tão pouco quanto possível, parte-se do princípio que o custo do uso da infraestrutura
deverá ser cobrado, de forma igual, a todos aqueles que a utilizam. Esta
questão, considerando as distintas características dos vários modos de transporte,
tornou-se crucial para o estabelecimento de políticas de transporte.
A obrigação de prestar um serviço público 4 não tendo necessariamente em conta
critérios comerciais, constitui também uma particularidade dos transportes. Neste caso o
transporte pode ser descrito como uma actividade de interesse público, desenvolvida ou
directamente pelo Estado ou pelo sector privado sob o controlo ou a supervisão de
instituições públicas.
Em síntese, o conceito de mercado de transportes cobre realidades bastante complexas. Grande parte do
sector de transportes não está sujeito à acção das forças de mercado, caindo directamente na esfera da
regulamentação das instituições públicas. Os métodos de determinação dos preços fogem à regra do ponto
de equilíbrio entre a oferta e a procura, tendendo mais para situações extremas como a introdução de
tarifas pré-estabelecidas e a prática do sigilo em relação aos preços.
3 aqueles que não dependem das ton/Km, existindo mesmo que não sejam prestados serviços.
4 A obrigação de prestar um serviço público inclui a obrigação de operar um serviço de transporte, a
obrigação de transportar e a obrigação de aplicar uma determinada tarifa, sobretudo no caso do transporte
ferroviário. ( Regulation (EEC) No 1191/69 of the Council of 26 June 1969 (OJ L 156, 28.6.1969,p.1) in
Abbati, Carlo (1987) Transport and European integration, (Luxembourg: Office for Official Publications
of the European Communities) Brussels: The European Perspectives Series. p.21.
XXVIII