2008 Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de ... - rio.rj.gov.br

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era uma honra devida a alguém reconhecido por seus pares. Afinal, honradez<br />neste caso significa existir socialmente, estar conforme à ordem e por ela constituído<br />singularmente.<br />Esta parte do processo objetivava perceber o lugar social do pretendente.<br />Fazia-se preciso reconhecer sua distinção e honradez, ou seja, sua diferenciação<br />em relação à desordem. Era comum tanto para o primeiro pedido<br />de provisão, quanto para sua renovação, como podemos ver no exemplo a<br />seguir:<br />“Diz Joaquim J e Pereira do Amaral Avaliador dos Escravos desta corte que se lhe faz preciso<br />correr folha p os Escrivains que costumão responder as mesmas. Facão o Sup te . P. a V.As Seja<br />Servido mandar paçar Alvara de folha Corrida” (ibid., f.2).<br />“O D r Ant o Corr a Picanço, Fidalgo, Proffesso na Ordem de Christo, Dez or da Caza da Supp am e<br />nella Correg or da Côrte, e Caza, &<br />Mando aos Escrivaens criminaes, q’ nesta dicta Côrte custumão responder as folhas dos culpados,<br />respondão a do Supp e com culpa ou sem-Na. Rio 10 de Dezbr o de 1821” (ibid., f.2v).<br />Vale notar a importância das titulações. Adequado perfeitamente ao mundo<br />da ordem, segundo o regime de verdades em vigor no século XIX luso-brasileiro.<br />A resposta ao D r Antonio Correa Picanço não tardou; de modo geral<br />não demorava mais que uma semana:<br />“Rio 15 de dezembro de 1821<br />Manoel Xavier de Barroz guarda Menor do Tribunal da Caza da Supp. desta Corte &<br />Certifico que esta folha vai respondida por todos os escrivaens criminaes que nesta dita corte<br />custumão a responder em fé do que passeÿ a presente e assigneÿ.<br />Rio, 15 de Dezembro de 1821<br />Manoel Xavier de Barroz” (ibid., f.3).<br />Como o desenrolar destes processos nem sempre se dava com tranqüilidade,<br />era prudente fazer procuração a algum vereador a fim de garantir os fins<br />desejados. Apenas duas vagas não eram suficiente para a satisfação do desejo<br />daquela gama de pretendentes, de forma que agravos e acordos diversos faziam<br />parte da rotina destes processos. Era prudente cercar-se de precauções.<br />Muitos candidatos, então, concediam plenos poderes a um procurador que<br />deveria, com a devida procuração lavrada em cartório, fazer valer os direitos<br />do suplicante, como fez Pereira do Amaral.<br />112 O homem como autor de sua destruição
113<br />“Aos seis de Fevereiro de mil oito centos e Oito annos, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em O<br />meu escritório o _____ [sic] Joaquim José da Rocha digo do Amaral e por elle me foi dito que<br />para esta cauza de agravo faria seus procuradores aos Senadores Jose de Oliveira Fagundes<br />e Barilis [sic] Ferreira Duarte e aos solicitadores Maximiliano Alves de Araújo, e Antonio de<br />Pires e Silva, aos quais todos juntos, e a cada hum (...) dava todos os poderes que em Dir to<br />sejão concedidos de opitarem, agravarem, embargarem e jurarem em Sua alma todo e qual<br />quer licito juram to e de calunia, e que So para Sy rezervava toda _____ [sis] citação; e para<br />Constar fiz este termo em que Me assinou em Antonio Martins Pinto de Britto. Escrivão.<br />Joaq m Joze Per a do Am al ” (AGCRJ: 6-1-11, f.6).<br />Uma vez admitido no ofício, o candidato recebia provisão para exercício de<br />um ano na função, devendo jurar diante do presidente do Senado bem servir<br />ao emprego que recebia em nome de Sua Majestade Imperial, para o bem<br />público, atuando conforme as posturas do poder local, conforme podemos<br />conferir no exemplo descrito:<br />“O Senado da Câmara desta Corte do Brazil &.<br />Fazemos saber aos que a presente Provizão virem que Joaquim Jozé Pereira do Amaral nos<br />requereo Provimento para continuar a servir o emprego de Avaliador de Escravos nesta Corte<br />e Constando-nos que bem tem servido: em attenção ao referido. Achamos por bem prover<br />(como por esta fazemos) ao dito Joaquim Jozé Pereira do Amaral no emprego de Avaliador de<br />Escravos desta Corte por tempo do futuro anno de 1823. Se tanto nos parecer conservallo, ou<br />S. Magestade Imperial não Mandar-o contrário: e com a dita serventia ficará sugeito a alteração<br />que houver, e haverá os seus endumentos [sic] na forma do seu Regimento. E por firmeza<br />de tudo jurará perante o Dezembarg or Juiz Presidente de que se fará termo nesta que vai por<br />nós assignada e com o sello do Senado. Dada em Vereação de 13 de Novembro de 1822. Eu,<br />Joze Martins Rocha, Subscrevi.<br />Provizão pela qual V.S. há por bem prover a Joaquim José Pereira do Amaral no emprego de<br />Avaliador de Escravos desta Corte por hum anno na forma acima” (AGCRJ: 6-1-12, f.5).<br />“Jurou perante o Dezembargador Juiz Presidente do Senado de servir bem o Emprego de Avaliador<br />na forma da Provizão retro, guardando em tudo o serviço de Sua Magestade Imperial,<br />bens públicos e as Posturas do Senado. Rio aos 13 de Novembro de 1822. Eu José Martins<br />Rocha a escrevo” (ibid., f.5v).<br />Vale a nota na qual havia certa insegurança no exercício do ofício. Era um<br />direito de sua Majestade e/ou dos membros da Câmara poder retirar o concedido.<br />No mais, restava ao recém- avaliador, após provisão, receber licença<br />para exercer o ofício junto à praça.
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