2008 Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de ... - rio.rj.gov.br

e de várias instituições de conhecimento. Mas seria redutor não reconhecer,<br />
desde logo, que o aparelho institucional instalado no Rio, inclusive nos seus<br />
limites, lançou as bases da experiência de governação do Estado, qualitativamente<br />
diferentes da vivenciada pela colônia até 1808. Mesmo considerando<br />
que nem todos os “brasis” e todas as suas “nações” beneficiaram-se dessa<br />
estrutura da mesma maneira que o Rio de Janeiro. Além disso, vários dos<br />
organismos estabelecidos foram particularmente significativos à época para<br />
o Brasil, nas áreas referidas pelo jornalista, como o Arquivo Militar, criado<br />
sob iniciativa de D. Rodrigo de Sousa Coutinho para reunir não só os mapas<br />
e planos, como os projetos de campanhas e a correspondência relacionada<br />
com explorações topográficas, essenciais para a consolidação de fronteiras e<br />
a integridade do Brasil. O diretor do Arquivo era um engenheiro que daria<br />
pareceres sobre os projetos de estradas e navegação de rios, canais e portos<br />
com finalidade não só militar, mas de desenvolvimento do comércio interno.<br />
No que diz respeito à eficácia administrativa de muitas das instituições, ela<br />
foi relativa, refletindo algum centralismo excessivo no processo de despacho<br />
e decisão administrativos. É um fato observado durante a ocupação napoleônica<br />
de Junot, durante a presença do aliado britânico em Portugal, e pelos<br />
próprios portugueses. Os serviços acumulavam requerimentos repetidos, em<br />
parte devido ao tempo que demoravam até serem despachados, em parte na<br />
dúvida de que a entidade destinatária fosse aquela e por desconhecimento<br />
do circuito administrativo. Este desconhecimento ter-se-á acentuado em<br />
alguns domínios da administração, com a deslocação do governo para o Rio<br />
de Janeiro, nomeadamente quanto aos assuntos que envolvessem súditos<br />
no Reino (Portugal), onde funcionou uma regência de composição, funções<br />
e poderes variáveis durante e após a Guerra Peninsular. Além disso, o<br />
próprio sistema de retribuição dos funcionários favorecia a proliferação de<br />
documentos, uma vez que parte dos ordenados provinha dos emolumentos<br />
pagos pelo número e tipo de atos administrativos que efetuavam. A escassa<br />
alfabetização e a distância em relação ao poder central favoreciam a multiplicação<br />
de procuradores (representantes dos requerentes), muitos dos quais<br />
serviam na administração. Os empenhos pessoais eram constantes e, apesar<br />
de repetida legislação no sentido de os requerimentos serem datados, a fim<br />
de melhor se controlar os circuitos documentais e de despacho, raros eram<br />
os que a cumpriam. Reconhecia-se igualmente a dificuldade de controle administrativo<br />
na área financeira, tanto na coleta de impostos como na gestão<br />
da receita, apesar da modernidade de organismos como o Erário Régio. Pelo<br />
menos em alguns casos, a maior ou menor eficácia administrativa, mais do<br />
que ser devida a “velhas instituições”, era-o em relação ao próprio estágio de<br />
desenvolvimento, conhecimento e organização social.<br />
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