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adicional respectivo, caso estejam expostos a agentes agressivos ou perigosos, acima dos<br />
limites estabelecidos pela Portaria MTb 3214/78 e suas Normas Regulamentadoras,<br />
conforme levantamento ambiental.<br />
Participação nos Lucros e/ou Resultados<br />
CLÁUSULA DÉCIMA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS<br />
A Empresa compromete-se, em cumprimento à Lei 10.101 de 19.12.2000, em<br />
apresentar estudo para o pagamento da Participação nos Lucros ou<br />
Resultados até 30/10/2010.<br />
Parágrafo único. Na impossibilidade da elaboração e implantação do estudo e<br />
do plano para o pagamento da PLR relativa ao exercício de 2010 até a data<br />
limite fixada na cláusula, compromete-se a Empresa a pagar em cota única,<br />
juntamente com os salários do mês março de 2010, o valor de 30% (trinta por<br />
cento) do salário mínimo vigente, integrais para os empregados que estavam<br />
em sua folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2010 e,<br />
proporcionalmente aos admitidos posteriormente, contando como mês, o<br />
período igual ou superior a 15 (quinze) dias.<br />
Auxílio Alimentação<br />
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CESTA BÁSICA<br />
A Empresa fornecerá cesta básica somente aos empregados que cumprirem integralmente<br />
às horas normais do mês correspondente, isto é, sem atrasos, faltas não justificadas. As<br />
cestas básicas serão compostas de 17 (dezessete) itens, todos os produtos de primeira<br />
qualidade:<br />
10 Kg Arroz tipo 1<br />
05 Kg Açúcar cristal<br />
02 Kg Feijão<br />
500 Gr Café em pó<br />
02 Lt 900 ml Óleo de soja<br />
01 Kg Fubá<br />
01 Kg Sal iodado<br />
500 Gr Macarrão espaguete<br />
500 Gr Macarrão tubinho<br />
02 Un 200 gr Sabão em barra<br />
01 Kg Farinha de trigo<br />
01 Cx 260 gr Polpa de tomate<br />
01 Tubo 90 gr Creme dental<br />
04 Rolos Papel higiênico<br />
02 Lt 135 gr Sardinha<br />
01 Un 90 gr Sabonete<br />
01 Kg Sabão em pó