boletim 3772 - Câmara Municipal do Porto

Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
DA
CÂMARA MUNICIPAL
DO PORTO
PREÇO
Ano LXXIII N. o Número avulso ............................... 0,40 Eur
3 772
Por assinatura ................................ 8,73 Eur
Porto, 1 de Agosto de 2008
Deliberações Camarárias
Reunião Pública de 15/07/2008 ...... 1857
Pelouro do Urbanismo e da Mobilidade
Ordem de Serviço .............................. 1861
Pelouro das Actividades Económicas e
da Protecção Civil
Despachos ........................................ 1862
Gabinete das Actividades
Económicas ....................................... 1876
Direcção Municipal dos Recursos
Humanos
Despachos ......................................... 1877
Direcção Municipal de Urbanismo
Dep. Municipal de Gestão
Urbanística e Fiscalização
Divisão Municipal de Gestão
Urbanística I ....................................... 1883
Divisão Municipal de Gestão
Urbanística II ...................................... 1884
BOLETIM
SUMÁRIO
Pág.
Pág.
Direcção Municipal de Ambiente
e Serviços Urbanos
Departamento Municipal de Espaços
Verdes e Higiene Pública
Div. Municipal de Higiene Pública .... 1886
EDIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
EXECUÇÃO GRÁFICA: ASTRA - GOMES & AMÂNDIO, LDA. – PORTO

1 de Agosto de 2008
BOLETIM
DA
CÂMARA MUNICIPAL
DO PORTO
N.º 3 772 – Ano LXXIII
– 1 de Agosto de 2008 –
ISSN 0874-7202
Depósito Legal N.º 149 575/00
Tiragem 100 exemplares
DELIBERAÇÕES CAMARÁRIAS
Reunião Pública realizada em 15 de Julho de 2008
MINUTA DE ACTA para efeitos executórios aprovada pelos Membros
do Executivo presentes.
PRESENTES: Rui Fernando da Silva Rio, Álvaro António Magalhães
Ferrão Castello-Branco, Lino Joaquim Ferreira, Maria Guilhermina
Rego, Matilde Augusta Monteiro da Rocha Alves, Manuel Moreira de
Sampaio Pimentel Leitão, Gonçalo Nuno de Sousa Mayan Gonçalves,
Francisco José Pereira de Assis Miranda, José Luís da Costa Catarino,
Palmira dos Santos Macedo, José Miguel Lima Oliveira e Silva, Rui
Saraiva e Rui Pedro de Araújo Sá.

1858
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
DELIBERAÇÕES
– Aprovação da acta da Reunião Pública, de 15 de Abril de 2008.
Aprovada, com 2 abstenções
– Aprovação da acta da Reunião Privada, de 29 de Abril de 2008.
Aprovada, por unanimidade.
– Aprovação da acta da Reunião Privada, de 13 de Maio de 2008.
Aprovada, com 1 abstenção.
– Proposta para atribuição de apoio na produção da curta-metragem
«Canção de Amor e Saúde».
Saíram da Sala os Senhores Vereadores do PS e da CDU.
Aprovada, por unanimidade.
Entraram na Sala os Senhores Vereadores do PS.
– Proposta de aplicação, por escrutínio secreto, da sanção disciplinar
no processo disciplinar impugnado judicialmente.
Em votação por escrutínio secreto, aprovado, com 7 votos a
favor e 5 votos contra, aplicar a sanção disciplinar à Senhora
D. Maria Lúcia Fernandes da Cunha.
Entrou na Sala o Senhor Vereador da CDU.
– Proposta para instalação de um «Sea Life Center» no Porto.
Aprovada, com 1 abstenção da CDU.

1 de Agosto de 2008 Deliberações Camarárias 1859
– Proposta de diminuição, em 10%, da tarifa de resíduos sólidos em
vigor no Município do Porto.
Reprovada, com 12 votos contra e 1 voto a favor da CDU.
– Proposta para isenção de taxas pela afixação de publicidade, para a
realização de obras no edifício sede da Junta da Freguesia da Foz.
Aprovada, por unanimidade.
– Proposta para redução de taxas até 31 de Dezembro de 2009, no
âmbito da política de reabilitação urbana.
Aprovada, com 1 abstenção da CDU.
– Proposta para aprovação de um protocolo com a APOR com vista à
execução de obras na fachada do Edifício dos Paços do Concelho.
Aprovada, por unanimidade.
– Proposta de alteração dos estatutos do Provedor Municipal do
Cidadão com Deficiência.
Aprovada, por unanimidade.
– Proposta de nomeação do Provedor Municipal do Cidadão com
Deficiência.
Em votação por escrutínio secreto, aprovada, por unanimidade
a nomeação.
– Proposta de aprovação de um contrato entre o Município do Porto
e o Concurso Internacional de Música do Porto para atribuição de
apoio.
Aprovada, por unanimidade.

1860
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
– Proposta de aprovação da alteração do Regulamento do “Prémio
Guilhermina Suggia”.
Aprovada, por unanimidade.
– Proposta de aprovação do contrato de cedência temporária de uma
fracção do prédio municipal sito à Rua do Molhe, à Junta de
Freguesia de Nevogilde.
Aprovada, por unanimidade.
O Vice-Presidente da Câmara,
Álvaro Castello-Branco

1 de Agosto de 2008 Urbanismo e Mobilidade 1861
PELOURO DO URBANISMO E MOBILIDADE
ORDEM DE SERVIÇO
N.º I/105844/08/CMP
No interesse municipal, usando da faculdade que me é conferida pelo
artigo 36.º, n.º 2, do Código do Procedimento Administrativo, subdelego
no Director Municipal da Via Pública, Eng. José Eugénio de Barros
Duarte, as competências que me foram delegadas pelo Senhor
Presidente da Câmara, através da Ordem de Serviço n.º 19/07.
Porto, 16 de Julho de 2008.
O Vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade,
Lino Ferreira

1862
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
PELOURO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DA
PROTECÇÃO CIVIL
DESPACHOS
N.º 372/RH/2008
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio:
Maria do Rosário da Silva Pedreira Fernandes (75179), técnica
superior consultora jurídica principal.
Categoria: técnico superior consultor jurídico assessor principal, com
efeitos a partir de 19-05-2008.
Lugar vago resultante: da alteração do Quadro de Pessoal, publicado
no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de
Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: art. os 29.º, n. os 2 e 5, e 30.º, n. os 1 e 3, da Lei n.º
2/2004, de 15-JAN, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30-AGO, aplicável
por força do disposto no art.º 1.º, do D-L n.º 93/2004, de 20-ABR,
alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 07-JUN, e alínea a),
do n.º 3, do art.º 15.º da Lei n.º 10/2004, de 22-MAR, aplicável à
Administração Local por força do art.º 1.º do Decreto Regulamentar
n.º 6/2006, de 20-JUN.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Recursos Humanos.
Cabimento Orçamental: esta nomeação tem cabimento na rubrica
01-01-03, do Capítulo Orgânico 05 do Orçamento de 2008, e foi

1 de Agosto de 2008 Presidência/Vereação 1863
observada a limitação de despesas, nas condições do artigo 10.º, n.º 1,
do D-L n.º 116/84, de 16-ABR, na redacção da Lei n.º 44/85, de 13-SET.
Sistema retributivo: índice 710, escalão 1, nas condições do artigo
13.º e Anexo II do D-L n.º 412-A/98, de 30-DEZ.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos do artigo 114.º, n.º 3, alínea c), da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
Porto e Paços do Município, 12 de Junho de 2008.
N.º 375
Considerando que:
O Vereador dos Recursos Humanos,
Manuel de Sampaio Pimentel
1 – O n.º 1 da Portaria n.º 394/2008, de 8 de Abril, fixa o valor da
venda da refeição a fornecer aos funcionários e agentes nos
refeitórios dos serviços da administração local;
2 – O n.º 2, do artigo 12.º do Regulamento dos Bares e Refeitórios
Municipais, aprovado, por unanimidade, em reunião de Câmara
em 22-05-90 e pela Assembleia Municipal em 16-07-90, prevê o
fornecimento de refeições extra;
3 – O n.º 2, do artigo 1.º da Portaria n.º 45/98, de 30 de Janeiro, fixa o
valor a pagar pelos aposentados ou reformados e pelos cônjuges
sobrevivos dos funcionários falecidos antes da aposentação;
4 – O n.º 2, do artigo 1.º do referido Regulamento prevê o fornecimento
de refeições a cônjuges bem como a filhos a cargo dos funcionários.
Determino que a partir do dia 1 de Julho, os preços das refeições
servidas nos Refeitórios Municipais, integrados na Direcção Municipal
de Recursos Humanos, passem a ser os seguintes:

1864
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
Pontos 1. e 2. – Funcionários:
Normal € 3.70
Extra Bife € 3.85
Extra Omeleta € 3.70
Ponto 3. – Aposentados:
Sem profissão ou actividade remunerada € 1.85
Cônjuge sobrevivo de funcionário falecido antes da aposentação € 1.85
Pontos 2. e 4. – Familiares:
Normal € 4.86
Extra Bife € 5.11
Extra Omeleta € 4.86
Porto e Paços do Município, 19 de Junho de 2008.
O Vereador dos Recursos Humanos,
(Por delegação do Presidente da Câmara, nos termos da O.S. n.º 47/2005, de 28-OUT,
alterada e republicada pelas O.S. n. os 44/2006, 08-SET, e 63/2006, de 30-DEZ).
Manuel de Sampaio Pimentel
N.º 376
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
e ao abrigo do art.º 84.º, do D-L n.º 100/99, de 31-MAR, concedo
licença sem vencimento para acompanhamento de cônjuge colocado
no estrangeiro, partir de 16-06-2008, a Rute Susana Ferreira
Barradas de Azevedo (71715), técnica superior de economia de 1.ª
classe, da Direcção Municipal de Finanças e Património.

1 de Agosto de 2008 Presidência/Vereação
1865
N.º 377
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
e ao abrigo do art.º 78.º, do D-L n.º 100/99, de 31-MAR, concedo
licença sem vencimento de longa duração, a partir de 15-06-2008, a
José Francisco Martins da Silva (35174), aferidor de pesos e medidas
especialista principal, da Direcção Municipal de Ambiente e Serviços
Urbanos.
N.º 378
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
cesso a requisição na DomusSocial, EM, a Augusto Gonçalves Lopes
(11624), serralheiro civil principal, e afecto-o à Direcção Municipal
de Ambiente e Serviços Urbanos – Divisão Municipal de Limpeza
Urbana, a partir de 01-06-2008.
Porto e Paços do Município, 20 de Junho de 2008.
N.º 381
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
reclassifico:
Mário Manuel da Silva Cerejo Freitas (46396).
Categoria de origem: electricista principal.

1866
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
Categoria de reclassificação: montador electricista principal.
Lugar vago resultante: da alteração do Quadro de Pessoal, publicado
no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de
Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: alíneas d) e e), do art.º 2.º do D-L n.º 218/2000,
de 09-SET.
Local de trabalho: Direcção Municipal da Via Pública.
Sistema retributivo: índice 233, escalão 1, nas condições do art.º 10.º
do D-L n.º 497/99, de 19-NOV, aplicável à Administração Local pelo
D-L n.º 218/2000, de 09-SET.
Fiscalização prévia: esta nomeação não está sujeita a fiscalização
prévia, nos termos dos art. os 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97,
de 26 de Agosto.
N.º 382
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
reclassifico:
Joaquim Alberto Vieira da Silva (53701).
Categoria de origem: electricista principal.
Categoria de reclassificação: montador electricista principal.
Lugar vago resultante: da alteração do Quadro de Pessoal, publicado
no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de
Setembro de 2007.

1 de Agosto de 2008 Presidência/Vereação
1867
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: alíneas d) e e), do art.º 2.º do D-L n.º 218/2000,
de 09-SET.
Local de trabalho: Direcção Municipal da Via Pública.
Sistema retributivo: índice 233, escalão 1, nas condições do art.º 10.º
do D-L n.º 497/99, de 19-NOV, aplicável à Administração Local pelo
D-L n.º 218/2000, de 09-SET.
Fiscalização prévia: esta nomeação não está sujeita a fiscalização
prévia, nos termos dos art. os 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97,
de 26 de Agosto.
N.º 383
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
reclassifico:
Manuel Serafim da Silva Martins (64595).
Categoria de origem: electricista principal.
Categoria de reclassificação: montador electricista principal.
Lugar vago resultante: da alteração do Quadro de Pessoal, publicado
no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de
Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: alíneas d) e e), do art.º 2.º do D-L n.º 218/2000,
de 09-SET.

1868
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
Local de trabalho: Direcção Municipal da Via Pública.
Sistema retributivo: índice 233, escalão 1, nas condições do art.º 10.º
do D-L n.º 497/99, de 19-NOV, aplicável à Administração Local pelo
D-L n.º 218/2000, de 09-SET.
Fiscalização prévia: esta nomeação não está sujeita a fiscalização
prévia, nos termos dos art. os 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97,
de 26 de Agosto.
N.º 384
Considerando que:
• O Dr. Fernando Joaquim Martins (72519), cessa as funções de Chefe
Municipal de Contabilidade e Controlo Orçamental, a partir de 01-
07-2008;
• Se torna necessário assegurar a chefia e coordenação daquela
Divisão Municipal;
• A Dra. Maria Fernanda Miranda Ferreira (51121), reúne as
condições legais para o cargo dirigente a substituir.
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio em regime de substituição:
Maria Fernanda Miranda Ferreira (51121), técnica superior de
economia assessora.
Cargo: Chefe de Divisão Municipal de Contabilidade e Controlo
Orçamental.
Data de efeitos: 01-07-2008.

1 de Agosto de 2008 Presidência/Vereação 1869
Fundamento legal: art.º 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15-JAN, alterada
pela Lei n.º 51/2005, de 30-AGO, por força do disposto no art.º 1.º, n.º
6, do art.º 9.º e art.º 10.º do D-L n.º 93/2004, de 20-ABR, alterado e
republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 07-JUN.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Finanças e Património.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos dos artigos 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
Mais determino que se dê início ao processo de selecção deste cargo,
nas condições do art.º 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15-JAN, alterada pela
Lei n.º 51/2005, de 30-AGO, por força do disposto no art.º 1.º, do D-L
n.º 93/2004, de 20-ABR, alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006,
de 07-JUN.
N.º 385
Considerando que:
• A Dra. Maria do Rosário da Silva Fernandes (72123), cessa as
funções de Chefe Municipal de Compras a partir de 01-07-2008;
• Se torna necessário assegurar a chefia e coordenação daquela
Divisão Municipal;
• O Dr. Fernando Joaquim Martins (72519), reúne as condições legais
para o cargo dirigente a substituir.
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
nomeio em regime de substituição:
Fernando Joaquim Martins (72519), técnico superior da área de
organização e gestão de 1.ª classe.

1870
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
Cargo: Chefe de Divisão Municipal de Compras.
Data de efeitos: 01-07-2008.
Fundamento legal: art.º 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15-JAN, alterada
pela Lei n.º 51/2005, de 30-AGO, por força do disposto no art.º 1.º, n.º
6, do art.º 9.º e art.º 10.º do D-L n.º 93/2004, de 20-ABR, alterado e
republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 07-JUN.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Finanças e Património.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos dos artigos 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
Mais determino que se dê início ao processo de selecção deste cargo,
nas condições do art.º 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15-JAN, alterada pela
Lei n.º 51/2005, de 30-AGO, por força do disposto no art.º 1.º, do D-L
n.º 93/2004, de 20-ABR, alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006,
de 07-JUN.
N.º 386
Considerando que:
• A Dra. Maria Fernanda Miranda Ferreira (51121), cessa as funções
de Chefe Municipal de Tesouraria, a partir de 01-07-2008;
• Se torna necessário assegurar a chefia e coordenação daquela
Divisão Municipal;
• A Dra. Sónia Regina de Almeida Pinto (52050), reúne as condições
legais para o cargo dirigente a substituir.
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,

1 de Agosto de 2008 Presidência/Vereação 1871
nomeio em regime de substituição:
Sónia Regina de Almeida Pinto (52050), técnica superior de gestão
de 1.ª classe.
Cargo: Chefe de Divisão Municipal de Tesouraria.
Data de efeitos: 01-07-2008.
Fundamento legal: art.º 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15-JAN, alterada
pela Lei n.º 51/2005, de 30-AGO, por força do disposto no art.º 1.º, n.º
6, do art.º 9.º e art.º 10.º do D-L n.º 93/2004, de 20-ABR, alterado e
republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 07-JUN.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Finanças e Património.
Fiscalização prévia: esta nomeação não carece de fiscalização prévia,
nos termos dos artigos 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26-AGO.
Mais determino que se dê início ao processo de selecção deste cargo,
nas condições do art.º 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15-JAN, alterada pela
Lei n.º 51/2005, de 30-AGO, por força do disposto no art.º 1.º, do D-L
n.º 93/2004, de 20-ABR, alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006,
de 07-JUN.
N.º 387
Considerando que:
1. Foi consultada a Bolsa de Emprego Público tendo-se verificado a
existência de pessoal em situação de mobilidade especial;
2. Foi realizado o procedimento previsto no art.º 34.º da Lei n.º
53/2006, de 07-12, ao qual foi atribuído pelo SigaMe o código de oferta
P20082806;
3. O procedimento foi fechado a 13-06-2008 por falta de candidatos.

1872
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
autorizo a transferência de:
Verónica Maria Carvalho Moreira de Queirós Torgal Ferreira
(77681), técnica superior jurista de 1.ª classe da Câmara Municipal de
Aveiro.
Categoria: técnico superior consultor jurídico de 1.ª classe.
Lugar vago resultante: da alteração do Quadro de Pessoal, publicado
no Diário da República, II Série, n.º 186, Suplemento, de 26 de
Setembro de 2007.
Forma de provimento: definitiva.
Fundamento legal: art.º 25.º, do D-L n.º 427/89, de 07-DEZ, com a
redacção dada pelo D-L n.º 218/98, de 17-JUL, aplicado à
Administração Local por força do D-L n.º 409/91, de 17-OUT.
Local de trabalho: Direcção Municipal de Recursos Humanos.
Fiscalização prévia: esta nomeação não está sujeita a fiscalização
prévia, nos termos dos art. os 46.º, n.º 1, e 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97,
de 26-AGO.
Porto e Paços do Município, 26 de Junho de 2008.
N.º 391
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,

1 de Agosto de 2008 Presidência/Vereação 1873
e atendendo à disposição constante no n.º 1, do art.º 77.º, da Lei n.º
35/2004, de 29-JUL, concedo licença especial para assistência a filho,
no período de 28-07-2008 a 29-08-2008, a Francisco Machado Lima
de Sousa Rio (56265), técnico superior de arquitectura principal, da
Direcção Municipal de Cultura.
N.º 392
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
e ao abrigo do art.º 76.º, do D-L n.º 100/99, de 31-MAR, prorrogo por
mais um ano a licença sem vencimento por um ano, a partir de
03-09-2008, a Laura Lucinda de Oliveira Castro (50914), técnica
superior de história da arte principal, da Direcção Municipal de Cultura.
N.º 393
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
e ao abrigo do art.º 76.º, do D-L n.º 100/99, de 31-MAR, prorrogo por
mais um ano a licença sem vencimento por um ano, a partir de
03-10-2008, a Gisela Maria de Castro Azevedo (56265), técnica
superior consultora jurídica principal, da Direcção Municipal de
Cultura.
Porto e Paços do Município, 3 de Julho de 2008.
N.º 394
Considerando que termina em 22 de Junho de 2008, a comissão de
serviço no cargo de Chefe de Divisão Municipal do Gabinete do
Ambiente e atendendo à disposição constante no n.º 8, do art.º 21.º da
Lei n.º 2/2004, de 15-JAN, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30-AGO,

1874
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
por força do disposto no art.º 1.º do D-L n.º 93/2004, de 20-ABR,
alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 07-JUN;
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
renovo a comissão de serviço de Pedro José Seixas Pombeiro
(63716), naquele cargo dirigente e a partir daquela data.
Porto e Paços do Município, 22 de Junho de 2008.
N.º 395
Considerando que:
Entre a Câmara Municipal do Porto e a Junta de Freguesia de S. Nicolau
foi celebrado, em 15-04-2008, um protocolo, nos termos das disposições
conjugadas do art.º 15.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, e do
art.º 66.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com vista às atribuições
e competências serem exercidas pelo nível da administração melhor
colocado para as prosseguir com racionalidade, eficácia e proximidade
aos cidadãos.
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro, alterada e
republicada pelas O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ,
afecto à Junta de Freguesia de S. Nicolau, em regime de destacamento,
com efeitos a partir de 13-05-2008 e término em 13-05-2009, os
seguintes trabalhadores:
Maria Celeste Mendes da Silva Pereira (53960), auxiliar de serviços
gerais
Armando Manuel da Silva (54042), auxiliar de serviços gerais.
Porto e Paços do Município, 3 de Julho de 2008.

1 de Agosto de 2008 Presidência/Vereação 1875
N.º 403
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28-OUT,
publicada no B.M. n.º 3630, de 11-NOV, alterada e republicada pelas
O.S. n. os 44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ, e nos termos do
n.º 3, do art.º 43.º do Código do Trabalho prorrogo a licença especial
para assistência a filho ou adoptado pelo período de seis meses, a partir
de 30-09-2008, a José António da Silva Guerra (47757), técnico
superior de arquitectura principal, da Direcção Municipal de
Urbanismo.
Porto e Paços do Município, 10 de Julho de 2008.
N.º 404
Considerando que:
1. Foi criado o Julgados de Paz do Concelho do Porto, pelo Decreto-
-Lei n.º 9/2004, de 9 de Janeiro;
2. Nos termos do art.º 11.º do mesmo Decreto-Lei, o seu funcionamento
é assegurado por funcionários e agentes das Autarquias Locais, entre
outros, em regime de destacamento.
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara, nos termos da Ordem de Serviço n.º 47/2005, de 28 de
Outubro, publicada no B.M. n.º 3630, de 11 de Novembro,
sucessivamente alterada e republicada pelas Ordens de Serviço n. os
44/2006, de 08-SET, e 62/2006, de 30-DEZ;
• Nomeio em regime de destacamento nos Julgados de Paz do Porto,
Maria Luísa Marques Pereira Pinheiro (67011), auxiliar de serviços
gerais, e autorizo que exerça funções diferentes de assistente
administrativo, a partir de 01-07-2008;

1876
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
• Nos termos do n.º 2, do artigo 9.º da Portaria n.º 375/2004, de 13 de
Abril, constitui encargo da Câmara Municipal do Porto a remuneração
das funções a exercer pela funcionária ora destacada.
Porto e Paços do Município, 10 de Julho de 2008.
O Vereador dos Recursos Humanos,
Manuel de Sampaio Pimentel
Despachos
Arquivados
Gabinete das Actividades Económicas
Requerimentos
114 369/07 – António S. Fernandes; 126 974 – Associação dos
Barbeiros e Cabeleireiros do Norte.
Deferidos
33 143/08 – Liquibar, Lda; 38 846 – Idem; 51 218 – Ana Maria G.
Oliveira Coutinho; 58 194 – Júlio Manuel C. Silva.

1 de Agosto de 2008 Recursos Humanos 1877
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS
N.º 373/RH/2008
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n.º 32, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, a requerimento do interessado e nas condições do art.º
29.º, do D-L n.º 427/89, de 07-12, aplicável à Administração Local por
força do D-L n.º 409/91, de 17-10, exonero David Hélder de Castro
Moreira (78947), técnico profissional de construção civil de 2.ª classe,
da Direcção Municipal de Urbanismo, a partir de 09-06-2008.
N.º 374
Por despacho do Senhor Vereador de Recursos Humanos, de
19-05-2008, torno pública a autorização de acumulação do exercício
de funções de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, a
partir da data do despacho, de Constantino José Pereira Matos
(10560), motorista de ligeiros, da Direcção Municipal de Ambiente e
Serviços Urbanos.
Porto e Direcção Municipal de Recursos Humanos, 17 de Junho de
2008.
N.º 379
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n.º 32, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, a requerimento do interessado e nas condições do art.º
29.º, do D-L n.º 427/89, de 07-12, aplicável à Administração Local por
força do D-L n.º 409/91, de 17-10, exonero Marcos Filipe Pires dos

1878
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
Santos (64543), auxiliar administrativo, da Direcção Municipal de
Cultura, a partir de 06-06-2008.
N.º 380
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n.º 32, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, a requerimento do interessado e nas condições do art.º
29.º, do D-L n.º 427/89, de 07-12, aplicável à Administração Local por
força do D-L n.º 409/91, de 17-10, exonero António José Ferreira da
Rocha (75038), cantoneiro de limpeza, da Direcção Municipal de
Ambiente e Serviços Urbanos, a partir de 16-06-2008.
Porto e Direcção Municipal de Recursos Humanos, 25 de Junho de
2008.
N.º 388
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n.º 7, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, autorizo que Paula Alexandra Cardoso Peneda Mota
da Costa (66000), assistente administrativa principal, seja afecta à
Direcção Municipal de Finanças e Património – Departamento
Municipal de Finanças, numa percentagem de 50% e ao Departamento
Municipal de Património e Aprovisionamento numa percentagem de
50%, a partir de 03-06-2008.
O Departamento Municipal de Finanças, assegura o controlo da
assiduidade e avaliação em termos do SIADAP.
Porto e Direcção Municipal de Recursos Humanos, 2 de Julho de 2008.

1 de Agosto de 2008 Recursos Humanos 1879
N.º 396
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n.º 32, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, a requerimento do interessado e nas condições do art.º
29.º, do D-L n.º 427/89, de 07-12, aplicável à Administração Local por
força do D-L n.º 409/91, de 17-10, exonero António Leopoldo
Baptista de Sousa (72695), condutor de máquinas pesadas e veículos
especiais, da Direcção Municipal de Ambiente e Serviços Urbanos, a
partir de 30-06-2008.
N.º 397
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n.º 7, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, autorizo que Maria Fernanda Carrapa Moreira dos
Santos (17845), assistente administrativa especialista, seja afecta à
Direcção Municipal de Finanças – Divisão Municipal de Receita, a
partir de 07-07-2008.
N.º 398
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n.º 7, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, autorizo que Teresa Maria Fernandes de Oliveira
(50989), assistente administrativa, seja afecta à Direcção Municipal
de Urbanismo – Divisão Municipal de Segurança e Salubridade, a partir
de 07-07-2008.

1880
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
N.º 399
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n.º 7, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, autorizo que Maria Helena Pereira Guimarães
(55716), assistente administrativa especialista, seja afecta à Direcção
Municipal de Sistemas de Informação – Departamento Municipal de
Desenvolvimento de Aplicações, a partir de 01-07-2008.
N.º 400
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n.º 8, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, autorizo que Júlio Alberto Ribeiro de Sousa (5779),
cantoneiro de limpeza, da Direcção Municipal de Ambiente e Serviços
Urbanos, exerça funções diferentes de auxiliar administrativo, a partir
de 01-07-2008.
N.º 401
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n. os 7 e 8, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, autorizo que Carla Isabel Ferreira de Sousa Vieira
(75995), cantoneira de limpeza, seja afecta à Direcção Municipal de
Cultura – Departamento Municipal de Bibliotecas, e exerça funções
diferentes de assistente administrativa, a partir de 01-07-2008.

1 de Agosto de 2008 Recursos Humanos 1881
N.º 402
Faz-se público que, por Despacho do Senhor Presidente da Câmara de
11-06-2008, foi revogada a Ordem de Serviço n.º 78/2002, de
24-10-2002.
Porque:
• Com a implementação do Sistema Biométrico, a informação da
utilização dos códigos 400 e 420 pode ser retirada da aplicação Milénio;
• O Modelo de Gestão de Assiduidade e Pontualidade impõe aos
trabalhadores a elaboração de relatório, a apresentar ao respectivo
dirigente, com informação detalhada sobre o serviço externo efectuado;
• A Ordem de Serviço n.º 78/2002 revogada, a manter-se em vigor,
constituía uma duplicação de informação absolutamente desnecessária.
Porto e Direcção Municipal de Recursos Humanos, 9 de Julho de 2008.
N.º 405
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n.º 8, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, autorizo que Fernanda Maria Teixeira Neves Pereira
(66594), auxiliar administrativa, da Direcção Municipal de Recursos
Humanos – Divisão Municipal Social, exerça funções diferentes de
assistente administrativa, a partir de 01-08-2008.
N.º 406
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n. os 7 e 8, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, autorizo que Maria da Glória Machado da Silva

1882
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
Barbosa (44888), auxiliar administrativa, seja afecta à Direcção
Municipal de Urbanismo – Departamento Municipal de Gestão
Urbanística e Fiscalização, e exerça funções diferentes de assistente
administrativa, a partir de 01-08-2008.
N.º 407
No uso da competência que me foi delegada pelo Senhor Presidente
da Câmara na parte V, alínea c), n. os 7 e 8, da Ordem de Serviço n.º
65/2005, de 23 de Novembro, publicada no B.M. n.º 3634, alterada e
republicada pela Ordem de Serviço n.º 45/2006, de 8 de Setembro, no
B.M. n.º 3675, autorizo que Ana Bela Coutinho Ribeiro (70087),
auxiliar de serviços gerais, seja afecta ao Departamento Municipal de
Educação e Juventude – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens,
e exerça funções diferentes de assistente administrativa, a partir de
01-08-2008.
Porto e Direcção Municipal de Recursos Humanos, 15 de Julho de
2008.
A Directora Municipal de Recursos Humanos,
Norberta Lima

1 de Agosto de 2008 Urbanismo 1883
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE URBANISMO
Departamento Municipal de Gestão Urbanística e Fiscalização
Divisão Municipal de Gestão Urbanística I
Despachos
Requerimentos
Deferidos
28 166/99 – Clínica Médica Prézia & Prézia, Lda.
27 029/01 – Clube Fluvial Portuense.
15 641/02 – Maria Filomena Pereira Rodrigues Louro.
27 066/03 – Rodrigues e Assunção, Lda.
12 415/04 – Paulo Manuel Vasconcelos Aguiar Soares; 13 628 – Aromas
da Foz – Perfumaria e Cosmética, Lda; 24 525 – COGEDIR – Gestão
de Projectos, SA.
15 911/05 – Ozia – Sociedade Hoteleira, Lda; 29 194 – Yokohama
Ibéria, SA – Sucursal Portuguesa; 41 005 – IDB – Imobiliária, Lda;
109 591 – RO – Empreendimentos e Participações, Lda.
35 739/06 – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA;
69 714 – Master Status, Unipessoal, Lda.
25 221/07 – Carlos Alberto Alves Gonçalves; 41 447 – Três Tempos –
Comida Caseira ao Domicilio, Lda; 53 333 – Cooperativa de Serviços
Culturais de Atalaia, Crl; 57 793 – Anabela Helena Soares Pinto da
Costa; 73 986 – Márcio Martins Lopes e outro.
705/08 – Jorge Cardoso Machado; 10 498 – Tiago Manuel Galvão de

1884
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
Noronha dos Santos Serra; 31 929 – BANIF IMOPREDIAL – Fundo
de Investimento Imobiliário Aberto; 36 526 – Fernando Guilherme
Vieira Fernandes; 38 958 – Associação de Futebol do Porto; 46 544 –
Eduardo Alberto de Castro Lencastre; 50 685 – Renascer da Luz –
Restaurante, Lda; 57 466 – Carlos Alberto Alves Gonçalves; 60 028 –
José Manuel Coelho de Barros; 68 682 – Elsa Martins da Silva Mendes
Ferreira; 68 828 – BANIF IMOPREDIAL – Fundo de Investimento
Imobiliário Aberto.
Indeferidos
5 717/01 – 5 à SEC – Lavandaria da Constituição, Lda.
29 671/04 – Maria do Carmo Veiga Fernandes Vaz.
90 568/05 – Domingos de Sá Alves; 98 041 – Universidade do Porto.
36 978/07 – José Joaquim Monteiro da Silva.
Divisão Municipal de Gestão Urbanística II
Despachos
Deferidos
Requerimentos
29 132/01 – Barbosa & Ferreira Pinto, Lda.
128 941/05 – Luís Manuel Sampaio Saraiva de Miranda.
80 789/07 – Maria Moreira; 131 386 – José Manuel Leal Guedes;
143 997 – Fernando Oliveira Marques; 144 334 – Fernando Figueiredo
França.

1 de Agosto de 2008 Urbanismo 1885
2 006/08 – José Manuel Ferreira; 30 330 – Filomena Mafalda Augusta
Godinho Monteiro; 57 443 – RIAOVAR – Empreendimentos Turísticos
e Imobiliários, SA; 61 904 – ETAF – Construções, Lda; 65 048 –
Norberto Fraga Magalhães; 69 058 – Corpo e Alma – Serviço de Apoio
Domiciliário, Lda.
Indeferido
6 648/02 – Hermenegildo Fernando Ribeiro Pereira.

1886
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
DIRECÇÃO MUNICIPAL DE AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
Departamento Municipal de Espaços Verdes e Higiene Pública
Divisão Municipal de Higiene Pública
Cemitério do Prado do Repouso
Requerimentos
Despachos
Arquivado
3 889/07 – Manuel C. O. Garcia Fernandes e Irmãos.
Deferidos
1 072/08 – Maria Teresa C. Teixeira Freitas; 1 520 – Isabel Muñoz
Barbosa; 1 578 – Aurora C. Santos Pereira; 1 773 – Alcida E. Nogueira
Fernandes; 1 853 – Maria Emília Vieira; 1 866 – Manuel Moreira
Ferreira; 1 921 – Osvaldo Santos Dixo; 1 922 – Ana P. Santos Andrade;
1 923 – Fernando M. Toreia Oliveira; 1 924 – Idem; 1 925 – José F.
Barbosa e Cunha; 1 941 – Clara Pinto; 1 942 – Maria José Nunes
Fernandes; 1 943 – Teresa C. Simões Santos; 1 944 – Ernesto Correia
Oliveira; 1 945 – Maria do Sameiro C. Pereira Vieira; 1 946 – José M.
C. Oliveira da Cruz; 1 947 – Manuel J. Ferreira Almeida; 1 948 –
Maria do Sameiro C. Pereira Vieira; 1 949 – Eduardo J. Soares Silva;
1 950 – Natiliya Vaskovska; 1 951 – Judite Lopes Gomes; 1 952 –
Maria da Conceição S. Nogueira da Silva; 1 953 – Luís M. A. Oliveira
da Quinta; 1 954 – Fernanda C. Silva Costa; 1 955 – Maria Helena
Marques Gonçalves; 1 956 – Manuel da Silva Tereso; 1 957 – Rosina
F. B. L. Rosário de Matos; 1 958 – Júlia M. Costa Dias; 1 959 – Maria
da Conceição Joaquim Pereira; 1 960 – Rosa M. Leite Brito; 1 961 –
Sónia M. Teixeira Pais; 1 962 – José F. Castro Couto; 1 963 – Rosa B.

1 de Agosto de 2008 Ambiente e Serviços Urbanos 1887
Santos Pereira; 1 964 – Joaquim N. Alves Sernadas; 1 965 – Idem;
1 966 – Jorge M. Graça Corrêa; 1 968 – Vitorino Martins Alves; 1 969
– Maria Luísa M. Crespo Gouveia; 1 970 – Elvira F. F. Santos Moreira;
1 972 – Glória da Conceição Teixeira; 1 973 – Idem; 1 974 – Amílcar
Barbosa Nogueira; 1 975 – Joaquim N. Alves Sernadas; 1 976 – Maria
do Céu A. Morais Marques; 1 977 – Guilherme M. Oliveira Tedim;
1 978 – José M. A. Miranda Batalha; 1 979 – Maria de Lurdes Pinto
Ventura; 1 980 – António Capela; 1 981 – Servilusa – Agências
Funerárias, SA; 1 982 – Maria Cândida Sousa Neves; 1 983 – Etelvina
J. M. Antunes de Castro; 1 984 – Maria Helena M. Carvalho Vidal;
1 987 – Maria de Fátima J. Liberal Rodrigues; 1 988 – José J. Silva
Cardoso; 1 989 – José M. Barreto Ramos; 1 990 – Maria José da
Conceição Morgado; 1 991 – Maria de Lurdes Rodrigues Gonçalves;
1 992 – António A. Ferreira Teixeira; 1 993 – Francisco A. Ferreira
Lucas; 1 994 – Ana R. Rocha Azevedo, 1 995 – Maria Conceição T.
Almeida Ramos; 1 996 – Augusto A. Alves Mendes; 1 997 – Maria
Conceição S. Pimenta Cardoso; 1 998 – Maria da Conceição V. Martins
Lamarão; 1 999 – Maria Aurora O. Rodrigues Amaral; 2 000 – Olga B.
M. S. Campos Soares; 2 001 – Maria Teresa B. Sousa Fonseca; 2 002
– José de Oliveira Gesto; 2 003 – Jorge M. Salazar e Sousa; 2 004 –
Ângela V. Moutinho Fernandes; 2 005 – António A. C. Sousa Guedes;
2 006 – Ludovina A. Ramos Teixeira; 2 007 – Servilusa – Agências
Funerárias, SA; 2 008 – Rosa F. N. Silva Alves; 2 010 – Maria Manuela
P. T. Silva Carvalho; 2 016 – Maria Celeste C. Silva Coelho; 2 017 –
Maria Rosa Alves Oliveira; 2 018 – Abílio Coutinho da Silva; 2 019 –
Silvino S. Ribeiro Costa; 2 056 – António G. Soares Silva; 2 087 –
Agência Funerária Alves, Lda; 2 110 – Maria do Sameiro C. Pereira
Vieira; 2 111 – Filomena M. S. Lopes Madureira; 2 113 – Gabrielina
M. O. Ribeiro Nunes; 2 114 – Brás B. Reis Sales; 2 115 – Maria Helena
C. Nunes Barbosa; 2 116 – Maria Adelaide Mendes Ribeiro; 2 117 –
Francisco J. Vasconcelos L. Vieira e Brito; 2 118 – António F. Machado
Nogueira; 2 119 – Ângela M. L. G. Ferraz Gonçalves; 2 120 – Maria
Elisabete Magalhães Araújo; 2 121 – Aurélio Fernandes Correia;
2 122 – Maria do Céu Oliveira Couto; 2 123 – Maria Silvério O. Caetano
Calvar; 2 124 – Margarida M. Sousa Ferreira; 2 125 – Ernestina Teresa
da Silva; 2 126 – Fernanda M. B. Guimarães Pinheiro; 2 127 –

1888
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
Maria Piedade R. Silvestre Coelho; 2 128 – Maria do Céu Oliveira
Couto; 2 129 – António Carvalho Correia; 2 130 – Leandro A. Nogueira
Cunha; 2 131 – Arminda C. Fernandes Lopes Rascão; 2 132 – Maria
Esmeralda Carmo Sousa; 2 133 – António F. Machado Nogueira;
2 134 – Carlos M. Soares Mourato; 2 135 – Dilara R. P. Pinho Ferreira;
2 136 – Fernanda C. F. Horta de Oliveira; 2 137 – Maria de Lurdes
Pinto Vieira; 2 138 – Ilda A. S. Coelho Martins; 2 139 – Maria Emília
O. Ferreira Cardoso; 2 140 – Maria Filomena G. Vieira Clemente;
2 141 – Alice S. França Jesus; 2 142 – Funerária Pátria, Lda; 2 143 –
Ana M. Teixeira Maia; 2 144 – Maria Manuela S. C. Sousa Almeida;
2 145 – Ana Maria Teixeira; 2 146 – Maria Manuela de Sousa Martins;
2 147 – Maria Augusta P. Lourenço Sala; 2 148 – Aurora M. Gomes
Marques; 2 149 – Maria José V. Cardoso da Silva; 2 150 – Esmeralda
B. S. Barandas Pinto; 2 151 – Dora C. Gonçalves Fernandes; 2 152 –
Olívia M. Silva Monteiro; 2 153 – Maria Luísa dos Anjos Duarte;
2 154 – Maria Lurdes A. Pinto Basílio; 2 156 – Diamantina Teixeira
Ferreira, 2 157 – Claudino Lourenço Soares; 2 158 – Maria Manuela
R. C. Santos Freitas; 2 159 – Emília C. Correia Silva; 2 160 – Eduardo
A. Teixeira Portela; 2 161 – José M. M. Biscaia Glória; 2 162 – Maria
Manuela Jesus Pires; 2 163 – Lírio Rocha Ferreira; 2 164 – Maria
Lucinda Ferreira da Silva; 2 165 – Diana M. F. Crespo Pinto; 2 166 –
Idem; 2 167 – Anita M. G. A. Teixeira da Rocha; 2 168 – Nuno M.
Rodrigues Pinto; 2 169 – Maria Laurentina Dias Marage; 2 170 – Maria
José C. C. Matos Frias; 2 171 – José Mário da Rocha; 2 172 – António
M. Matias Serafim; 2 173 – Aristides Teixeira de Almeida; 2 174 –
Maria Cira A. Pinheiro Oliveira; 2 175 – Ana Martins Moreira; 2 176
– António B. Ribeiro Pinto; 2 177 – Maria José M. Barros Ferreira;
2 178 – Maria de Barros Teixeira; 2 179 – Maria Jesus Saraiva Ribeiro;
2 180 – Maria José M. Silva Pinto; 2 181 – Margarida Ferreira Santos;
2 182 – Cármen I. Sousa Sampaio; 2 183 – Cândida M. S. Costa Pinto,
2 184 – Maria Filomena M. Martins Lacerda; 2 185 – António F.
Machado Nogueira; 2 186 – Servilusa – Agências Funerárias, SA;
2 188 – António F. Machado Nogueira; 2 189 – Joaquim N. Alves
Sernadas; 2 190 – Anselmo A. Azevedo Lages; 2 191 – Maria Efigénia
F. Freitas Monteiro; 2 192 – Maria Manuela P. Palermo Faria; 2 193 –
Maria Helena C. Silva Baptista; 2 194 – Servilusa – Agências

1 de Agosto de 2008
Ambiente e Serviços Urbanos
1889
Funerárias, SA; 2 195 – Alberto F. Madureira Gonçalves; 2 196 – José
E. Pinto Guimarães; 2 197 – Maria Fernanda P. Cardoso Loureiro;
2 200 – Maria Adelaide Nicola Rodrigues; 2 201 – Servilusa – Agências
Funerárias, SA; 2 202 – Umbelina L. O. Rebocho Pereira; 2 203 –
Maria Albertina; 2 204 – Maria Rosa da Silva Pacheco; 2 205 – Carlos
M. M. Leite Pereira; 2 206 – Joaquim N. Alves Sernadas; 2 207 –
Idem, 2 208 – Margarida M. Martins Teixeira; 2 209 – Maria da Graça
C. Santana Fougo; 2 210 – Maria José Sá Cruz; 2 211 – Maria Isabel
M. B. Figueiredo Martins; 2 212 – Lucinda Gonçalves Soares; 2 213 –
Susana I. L. Linhares Matias; 2 214 – Idem; 2 215 – Rosa M. Costa
Sousa; 2 216 – Ema R. Martins da Fonte; 2 217 – Aníbal J. Oliveira
Silva; 2 218 – Amílcar da Conceição Fonseca; 2 219 – Fernanda M. P.
Martins Santos; 2 220 – Eduardo A. Teixeira Portela; 2 221 – José
A. Pereira Ribeiro; 2 222 – Kontecki Michael Colin; 2 223 –
Rogério Teixeira Costa; 2 224 – Cristina dos Santos Borges; 2 225 –
Maria da Conceição Ferreira de Abreu; 2 227 – Maria Eugénia O.
Pereira Dias; 2 228 – Paulo J. V. M. Almeida Tavares; 2 229 – Pedro
A. Neves da Silva; 2 230 – Joaquim N. Alves Sernadas; 2 231 – Maria
Manuela M. S. B. Barrancos Fernandes; 2 232 – Roberto E. Pereira
Rosado; 2 233 – Flávio J. Cabral Bessa; 2 234 – Maria Isaura P. S.
Gomes Silva; 2 235 – Marlene R. Castro Dias; 2 236 – Maria Fernanda
de Magalhães Oliveira; 2 237 – Maria Fátima Lima Pinheiro; 2 238 –
Sónia C. Vale Nunes; 2 239 – Artur L. Tavares Costa; 2 240 – Margarida
M. Martins Teixeira; 2 241 – Maria Patrocínio Sousa Carvalho; 2 243
– Maria Delminda C. Pereira de Castro; 2 244 – Manuel F. Sousa
Portela; 2 246 – Fernando de Jesus Ferreira; 2 247 – Artur F. Mendes
Pereira; 2 248 – Funerária Pátria, Lda; 2 250 – Cristina M. Pinto de
Araújo; 2 251 – Artur J. V. Henriques Correia; 2 252 – Joaquim N.
Alves Sernadas; 2 253 – Mário R. Alves de Sousa; 2 254 – Maria
Joaquina S. Tavares Barbosa; 2 255 – Joaquim N. Alves Sernadas;
2 256 – Jaime M. Vieira da Silva; 2 257 – Maria Amália T. S. B.
Batalha Gomes; 2 259 – Jaime M. Vieira da Silva; 2 260 – Olga O. A.
S. P. Nunes Leitão; 2 261 – Maria da Conceição Ferreira de Abreu;
2 262 – António Ramos Guimarães; 2 263 – Albina de Jesus Martins;
2 264 – Maria Fernanda Moreira; 2 265 – Maria Manuela C. C. Martins
de Sousa; 2 266 – Idem; 2 267 – Maria da Conceição C. Oliveira da

1890
Boletim da Câmara Municipal do Porto – N.º 3 772
Cruz; 2 268 – Lúcia M. T. Barbosa da Costa; 2 269 – Leonor S. Beça
Pinheiro; 2 270 – Maria Cristina Mesquita Russo; 2 271 – Idem; 2 272
– Maria de Lurdes de Jesus Sousa; 2 273 – Maria de Lurdes Ferreira
Matinha; 2 274 – Maria Ermelinda da Silva Beleza; 2 275 – Maria
Fernanda S. Oliveira Costa; 2 276 – Maria Jesus Saraiva Ribeiro;
2 277 – Fernando José Afonso; 2 278 – Inês Samba Pinto; 2 279 –
Artur P. Silva Nobre; 2 280 – Lucília C. D. Gonçalves Ferreira; 2 281
– Regina Teresa Paschoalini; 2 282 – Servilusa – Agências Funerárias,
SA; 2 283 – Fernando M. Toreia de Oliveira; 2 284 – Mário Rogério
Duarte Ferreira; 2 285 – Timóteo P. T. Martins Silva; 2 286 – Margarida
M. Sousa Ferreira; 2 287 – Ana L. Leonardo Gomes; 2 288 – Maria
Manuela Soares; 2 289 – António F. Machado Nogueira; 2 290 – Amélia
M. Lima da Conceição; 2 291 – Maria Conceição P. Sousa Santos;
2 292 – António Pereira; 2 293 – Maria Manuela Guerreiro Rodrigues;
2 294 – Mário Glória Vieira; 2 295 – Teresa da Conceição Pereira;
2296 – Luís C. Cabral de Magalhães: 2297 – Manuel P. Silva Maia;
2 298 – Ana D. C. Oliveira Possacos; 2 299 – Ricardo A. Almeida
Monteiro; 2 300 – Alberto A. Pereira da Silva; 2 301 – Helena Dias
Meleiro; 2 302 – Armando dos Anjos; 2 303 – Maria Manuela da Silva
Monteiro; 2 304 – Maria Ilda A. Guimarães; 2 305 – Maria das Dores
M. Duarte Morais; 2 307 – Rosa M. Vieira Diocleciano; 2 308 – Ester
F. C. Conceição da Luz; 2 309 – Paula M. Monteiro Guimarães; 2 310
– Maria Fátima Guedes Dias; 2 311 – Cecília N. C. Florido Rêgo;
2 312 – Jorge A. S. Mendonça Pinto; 2 313 – Carlos dos Santos
Carvalho; 2 314 – José M. Araújo da Silveira; 2 316 – Maria Teresa
Matos Meireles; 2 317 – Armindo dos Santos Setas; 2 318 – Esperança
A. S. Guedes Casanova; 2 319 – Alberto O. Esteves Roriz; 2 320 –
Filomena M. C. Amaral Moreira; 2 321 – Maria Angelina da Silva
Lopes; 2 322 – Laura da Silva Malheiro; 2 323 – Manuel F. Jesus
Rodrigues; 2 324 – Maria da Conceição Guedes da Costa; 2 325 –
Maria de Fátima R. Cunha Ferreira; 2 326 – Osvaldo J. Pereira Costa;
2 327 – Glória P. F. Lopes Cármen; 2 328 – Natália C. S. F. Martins da
Silva; 2 329 – Ana P. Silva Malhadinhas; 2 330 – Bárbara C. Rodrigues
Henriques; 2 332 – António F. Machado Nogueira; 2 333 – Maria
Helena B. Matos Moreira; 2 334 – Maria Alcina Santos Araújo; 2 335
– Maria Isabel F. Ruivo da Cunha; 2 336 – Maria Luísa S. M. Santos

1 de Agosto de 2008
Ambiente e Serviços Urbanos
1891
Borba; 2 337 – Joaquim Alves Ferreira; 2 338 – José A. Macedo Cruz;
2 339 – Irene F. Viana de Araújo; 2 340 – Ana M. V. Luís Pinto; 2 341
– Palmira S. Lopes Henriques; 2 342 – Isaura M. F. V. Pedro de Almeida;
2 343 – Fernando Mendes Ferreira; 2 344 – Maria Odete Figueiroa
Guedes; 2 345 – Maria Alice J. Cardoso Trindade; 2 346 – Luís D. S.
Mayor Sousa; 2 347 – Idem; 2 348 – Maria Rosa D. Sequeira Antunes;
2 349 – Lucinda Maria Santos; 2 350 – José F. Rodrigues Gouveia;
2 351 – Ana S. B. B. V. G. Almeida Correia; 2 352 – A Funerária de
Avintes, Lda; 2 353 – António M. Moreira da Silva; 2 354 – Luísa G.
R. Meireles Pereira; 2 355 – Evaristo Semedo; 2 357 – Laura M.
Oliveira Azevedo; 2 358 – Maria Teresa P. M. Ferreira Braga; 2 359 –
João A. P. Moura e Sá; 2 360 – António J. Sousa do Vale; 2 361 –
Sónia C. Vale Nunes; 2 362 – Maria Fernanda D. Vieira Vasques;
2 363 – Elizabete M. Neves Borges; 2 364 – Alberto D. Machado
Mota; 2 365 – Maria José Sousa Oliveira; 2 366 – Genialda M. Nogueira
Pereira; 2 367 – Manuel H. Martins de Campos; 2 368 – Paulo I.
Fonseca Mariano; 2 369 – Maria Aurora Teixeira Moreira; 2 370 –
Maria Teresa P. L. C. Seara Cardoso; 2 371 – Maria da Glória M.
Oliveira Sampaio; 2 372 – Luís Passos Rebelo; 2 373 – Laura F. Campos
Marques; 2 374 – Maria Isaura F. Regalado Ribeiro; 2 375 – José
Eduardo Barroso; 2 376 – Servilusa – Loja Paula, Valbom; 2 377 –
Maria Margarida G. Santos Bessa; 2 378 – Maria Amália S. Silva
Veludo; 2 379 – José I. S. Vasconcelos e Castro; 2 380 – Josefa G.
Cristina Simão; 2 381 – Fernando Santos; 2 382 – Dalila Ferraz de
Almeida; 2 383 – Maria Amélia J. Saraiva Loureiro; 2 384 – Manuel
R. Pereira da Silva; 2 385 – Maria de Lourdes B. Vieira da Silva; 2 386
– Maria Elisa Lima Batista; 2 387 – Basílio Ferreira Cardoso; 2 388 –
Ana M. S. Ferreira e Silva; 2 389 – Delfina M. Neto Possacos; 2 390 –
Maria Fernanda L. Viana de Sousa; 2 391 – Gracelina F. O. P. L. Rosa
Martins; 2 392 – Fernanda M. P. Martins dos Santos; 2394 – Servilusa
– Agências Funerárias, SA; 2 395 – Maria Elvira Cruz da Silva; 2 396
– Paula C. P. Nogueira Carvalho; 2 397 – Natércia I. Monteiro Ferreira;
2 398 – Maria Fernanda de Sousa Carvalho; 2 399 – Maria Madalena
Oliveira Silva; 2 400 – Idem; 2 401 – Lídia H. M. Reis Pinto; 2 402 –
Armanda Rosa Monteiro; 2 403 – Maria Elisa Lopes Marques; 2 404 –
Alcindo José Martins.