Regulamento do Plano de Benefícios Escelsos I Versão ... - EnerPrev

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IV – Do Cancelamento da Inscrição no Plano de Beneficios I
Art. 4º. Será cancelada a inscrição do Participante que:
I – falecer;
II – tenha cessado o vínculo empregatício com a Patrocinadora;
III – deixar de recolher as contribuições mensais previstas neste Regulamento, por 3
(três) meses consecutivos, quando obrigado a fazê-lo diretamente aos cofres da
ENERPREV ou ao estabelecimento bancário designado pela mesma, observado o
disposto no artigo 35, §4º, deste Regulamento;
IV – o requerer, na constância do vínculo empregatício com a Patrocinadora.
§ 1º. O cancelamento da inscrição do Participante, nos termos do inciso I deste artigo,
não implica na perda do direito de seus Beneficiários ao Benefício de que trata a Seção
VI do Capítulo VII deste Regulamento.
§ 2º. O cancelamento da inscrição de Participante, nas situações previstas nos incisos
II a IV do caput deste artigo, não será efetivado caso o Participante tenha
implementado todas as condições de elegibilidade a algum Benefício Programado de
Prestação Continuada, assegurado pelo Plano de Benefícios I, observadas, conforme o
caso, as regras do Capítulo VIII deste Regulamento.
§ 3º. O disposto no inciso II do caput deste artigo também não será efetivado caso o
Participante opte, nas condições e nos prazos definidos neste Regulamento, pelo
Autopatrocínio ou pelo Benefício Proporcional Diferido, observado o disposto no artigo
33, § 6º, deste Regulamento.
§ 4º. Observado o disposto no parágrafo anterior, a opção do Participante, que perdeu
o vínculo empregatício com a Patrocinadora, pelo Resgate ou pela Portabilidade,
efetivará o cancelamento de sua inscrição no Plano de Benefícios I.
§ 5º. O cancelamento da inscrição do Participante, na situação descrita no inciso III do
caput deste artigo deverá ser precedido de notificação ao Participante, pela
ENERPREV, com estabelecimento de prazo de 30 (trinta) dias para liquidação do
débito correspondente, com os encargos previstos no artigo 45 deste Regulamento.
§ 6º. O Participante que tiver sua inscrição cancelada, conforme disposto nos incisos III
ou IV deste artigo, terá direito exclusivamente ao Resgate de suas contribuições, nos
termos previstos neste Regulamento.
§ 7º. Ressalvado o disposto no § 1º deste artigo, o cancelamento da inscrição do
Participante resulta no término de todos seus direitos e obrigações frente ao Plano de
Benefícios I, bem como na cessação de todos compromissos do Plano de Benefícios I
em relação ao Participante e seus Beneficiários, exceto quanto à obrigação da
efetivação do Resgate ou da Portabilidade, nos termos deste Regulamento.