RelatÃ³rio sumÃ¡rio da certificaÃ§Ã£o do manejo florestal. - Tecpar

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31 RELATÓRIO SUMÁRIO DO PROCESSO DE AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO DO MANEJO FLORESTAL - REVISÃO 01 Pedido nº.:pe 100/08 FCER S53/28 REV.A 2) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul – Pr: Relata desconhecer a Organização Barra do Cravari e consequentemente quaisquer atividades relativas a mesma. Os comentários são referentes a áreas que não fazem parte do escopo e lotadas no Estado do Paraná – não geraram observações ou não conformidades durante a auditoria inicial de certificação (fase 1 e 2) e nem a obrigação de resposta pela Barra do Cravarí. Gerou uma oportunidade de melhoria durante a revisão técnica conforme item 5.5.1.6. ENTIDADE NOME FATMA - Florianópolis/SC EMBRAPA – Colombo/PR Ministério do Trabalho - Chapecó Prefeitura Municipal de Palmasola Carlos Leomar Kreuz Sérgio Ahrens Prefeito Claudiomar Crestani CREA-Conselho Regional de Angenharia, Arquitetura e Agronomia de SC Vasco Flandoli Sobrinho - ABPMEX - Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Madeiras EPAGRI FUNAI - Administração Executiva INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial UFPR - Universidade Federal do Paraná BM Trada RALE Woodgrain Millwork JP Corry DITAS a.m.b.a Brazilian Pine Madeiras Ltda Index IBL Staton Associados SEAB/Palmas PR SEAB/Fco. Beltrão PR Hospital Palma Sola FUPEF- Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná UNESP IPEF Brico Depot Siege Sociedade Brasileira de Silvicultura Quadro 05 - Entidades e pessoas contatadas na Consulta Prévia Milena Pires Gilmar Lausemiro Duarte Pinheiro Junior Maria Tereza Resende Graciela Muniz Bob Foster Westag & Getalit Lori Bryan.Gourley Peter Hoyer Viviane Eckert Neemias Luiz Otávio Marcilio Araujo Paulo Marques Silvio Neugbaeuer Marcelo Lubas Ernando Lara Palma Paulo Muller Hervé Lecarpentier Amantino Ramos de Freitas A reunião pública coordenadas pelo TECPAR com apoio na divulgação da organização, o convite foi encaminhado em 18/06/2009 para as partes interessadas e comunidade local envolvida ou afetada pelas atividades do manejo Florestal. Foi realizada em 01/07/2009 das 10:00 ás 11:30 na Câmara de Vereadores do Município de Palma Sola - localizada na Avenida José Follador, 648 – Palma Sola – SC conduzida por Rodrigo Ritzmann Feijó (Auditor Líder –TECPAR) com a participação de representantes da organização. Sendo conduzida conforme o roteiro abaixo: • apresentação do Tecpar, • uma explicação sobre aspectos e impactos ambientais e sociais relacionados as unidades de manejo florestal,
32 RELATÓRIO SUMÁRIO DO PROCESSO DE AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO DO MANEJO FLORESTAL - REVISÃO 01 Pedido nº.:pe 100/08 FCER S53/28 REV.A • apresentação resumida do processo de certificação do manejo florestal, esclarecimentos a respeito da Barra do Cravarí Agroflorestal S/A e as operações envolvidas no manejo florestal, e • abertura para que os participantes emitissem seus comentários, críticas, demandas, expectativas, preocupações e sugestões referentes aos impactos ambientais, sociais e econômicos gerados pelas atividades e operações do manejo florestal da Organização. Durante a reunião pública local foram recebidos 07 questionamentos/comentários dos participantes registrados a seguir: 1-Gilmar F. Partika (EPAGRI) – P1- Como o processo de certificação florestal avalia as áreas de preservação permanente –APP em terrenos dobrados 2- Rubens Luvison (EEB Clantino Crestani) – P2- O processo de certificação florestal vai considerar as novas alterações do código florestal e como fica em relação ao código ambiental do Estado de Santa Catarina P3- A empresa pode realizar um TAC, termo de ajustamento de conduta, para evidenciar correções P4- As mudas adquiridas pela Barra do Crevari também devem ser certificadas 3- Claudiomar Crestani (Prefeito Palma Sola) P5-Como a empresa realiza a manutenção da Certificação Florestal 4- Silvio Neugbaeuer (médico – Hospital Palma Sola) P6- Existe algum incentivo a nível federal ou municipal para empresas que estão buscando a certificação florestal 5- Sadao Yamamoto (Palmasola) P7- Existe incentivo para empresas que realizam a manutenção de áreas naturais ou de proteção 6- Marcilio Araujo (SEAB/Palmas PR) P8- Como é visto pela certificação a questão de fiscalização fitossanitária em relação do manejo de pragas e doenças 7- Paulo Marques (SEAB/Fco. Beltrão PR) – P9- A certificação florestal possibilita o uso de agrotóxicos em casos excepcionais Como As demandas dos presentes na reunião pública local, foram com relação ao processo de Certificação Florestal e o Auditor Líder buscou responder a todas no momento da reunião, como não houve questionamentos dos processos da Organização que pretende a certificação, os comentários aqui descritos não geraram observações ou não conformidades nesta auditoria nº 5085 e nem a obrigação de resposta pela Barra do Cravarí. O Relatório Sumário do Processo de auditoria de certificação do Manejo florestal (versão original) foi elaborado, aprovado pela Organização e disponibilizado no Site do TECPAR em 02/09/2010. 5.5.1.4 Atendimento aos requisitos da Norma NBR 14789/2007 - Manejo Florestal – Princípios, critérios e indicadores para plantações florestais. PRINCÍPIO 1 – CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO Critério 1.1 – A organização deve realizar as atividades pertinentes à implantação e manejo das florestas, de acordo com as legislações e regulamentos florestais e ambientais aplicáveis A Organização atualiza e identifica a legislação e os regulamentos aplicáveis através de seu Assessor jurídico - Sr. Jairo juntamente com auxilio do Engenheiro Florestal - Gustavo; a Organização conta também com a assinatura do Boletim IOB- Atualizações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. (www.iob.com.br). Recebe boletim atualizado quando ocorre modificações na Legislação. Evidência: Revista e Boletim 2007. Livro IOB 2008; Quando necessário a empresa promove cursos; Assinatura da Revista Proteção (mensal) – Recebimento: Paulo Alexandre Pires; Consulta periódica aos órgãos públicos e internet. Comprovações de atendimento a legislação, a Organização apresentou: Licença das motosserras atualizadas em 2008 – GRU – Guia de recolhimento da união válidos até 25/01/09 de todas as motosserras utilizadas na organização; Instrução normativa IBAMA no 76 de 31/10/05 - ADA – Ato Declaratório Ambiental – para as áreas de preservação permanente e Reserva legal para fim de isenção de cobrança de ITR;
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