Relatório sumário da certificação do manejo florestal. - Tecpar

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RELATÓRIO SUMÁRIO DO PROCESSO DE
AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO DO MANEJO
FLORESTAL - REVISÃO 01
Pedido nº.:pe 100/08
FCER S53/28 REV.A
Durante esta auditoria foram verificadas as atividades florestais de “desrama e colheita” conforme
descrito abaixo:
• No setor 05 foi avaliado a atividade de colheita florestal, verificado as licenças das motosseras,
procedimento para controle de vazamento das máquinas florestais, operação de traçamento das toras e o
uso adequado dos EPI’s (equipamento de proteção individual), por parte dos funcionários da
organização, condições do acampamento florestal, transporte de funcionários, transporte de combustíveis
e relato dos trabalhadores florestais quanto às condições de trabalho e demais procedimentos
operacionais. Mapa georreferenciado do Setor 5 – Piscina disponível no local de trabalho.
• No setor 22 avaliado a atividade de desrama, uso adequado dos EPI’s (equipamento de proteção
individual), por parte dos funcionários da organização, procedimentos de drenagem da água como
controle a erosão do solo nas estradas secundárias que dão acesso aos talhões, transporte de
funcionários e relato dos trabalhadores florestais quanto às condições de trabalho e demais
procedimentos operacionais. Avaliado a solução de conflitos em área de divisa (Fazenda Pazzini).
• No setor 21 avaliado a matrícula do imóvel, averbação de reserva florestal legal, e mapeamento
planialtimétrico, com o devido retalhonamento subdividindo as áreas de manejo florestal, inventário em
2010 na Fazenda São Roque. Em campo verificado a sistemática de recuperação de áreas de
preservação permanente APP – Retirada de exóticas (Pinus), conforme TAC – Termo de ajustamento de
conduta junto ao órgão ambiental; avaliado o retalhonamento dos talhões antigos, a fim de facilitar a
rastreabilidade dos produtos, avaliando com isso, a produtividade e as diferenças entre os talhões;
identificação de árvores armadilhas para controle de pragas (Vespa da madeira); verificado diversas
placas de identificação, onde estão ocorrendo atividades florestais, placas nas divisas com outras
fazendas, assim como placas indicativas de proibido caça e pescas distribuídas nas fazendas onde existe
passagem da comunidade pela fazenda; novos bueiros nas estradas florestais (acesso aos talhões), a
fim de se evitar e controlar a erosão do solo.
No mesmo talhão encontravam-se alguns equipamentos e colaboradores florestais os quais foram
avaliados como: comboio ou caminhão de transporte de produtos perigosos (combustíveis) – placa JYM
0981; Motorista operador do comboio: Ademir Holz – Carteira de habilitação: CNH categoria AD – n°
02859825529 – com validade de até 2012 – Curso de MOPP – certificado n° P13015288 – SEST/SENAT –
validade 25/4/2014; 2 Toyotas Bandeirante para trasporte de pessoas para a floresta; Carregadeiras n°1 e
n°7 e sua manutenção preventiva e cronograma de manutenções; verificado a Área de vivência (conforme
NR 31); Mapeamento georreferenciado do setor 21. Àrea de Balança utilizadas para a medição dos pesos
dos caminhões – n° série 8294 realiza a pesagem de todos os caminhões, antes de carregar as toras (tara) e
depois de carregado para conhecer o peso correto da carga transportada.
Durante esta auditoria foram verificado o atendimento dos princípios conforme sintese abaixo:
PRINCÍPIO 1 – CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
Critério 1.1 – A organização deve realizar as atividades pertinentes à implantação e manejo das
florestas, de acordo com as legislações e regulamentos florestais e ambientais aplicáveis.
A Organização manteve a sistemática para atualizar e identificar a legislação e os regulamentos
aplicáveis conforme Pasta de Atualização de Legislação – DOC 008 de 2010; a Organização manteve
também a assinatura do Boletim IOB- Atualizações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. (www.iob.com.br);
Consulta periódica aos órgãos públicos e internet.
Comprovações de atendimento a legislação, a Organização apresentou: Licença das motosserras
atualizadas em 2009 – GRU; Instrução normativa IBAMA no 76 de 31/10/05 – ADA 2009 – Ato Declaratório
Ambiental – para as áreas de preservação permanente e Reserva legal para fim de isenção de cobrança de
ITR;
Critério 1.2 – Os direitos das comunidades locais, de uso e de ocupação das terras com florestas
naturais, devem ser respeitados, de acordo com a legislação vigente.
A organização manteve o mapeamento atualizado que demostra os confrontantes e áreas limites das
unidades florestais no documento Programa de Mapeamento Florestal - Doc 0024- 2010 em pastas
individuais para cada unidade; Comunicado da Funai, indica que não existe tribos indígenas no entorno das
áreas da organização. Definição de limite de áreas com vizinhos, com demarcação da área real da
propriedade, construção de marcos e georeferenciamento da área das fazendas.