Relatório sumário da certificação do manejo florestal. - Tecpar

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RELATÓRIO SUMÁRIO DO PROCESSO DE
AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO DO MANEJO
FLORESTAL - REVISÃO 01
Pedido nº.:pe 100/08
FCER S53/28 REV.A
Outorga para Uso de água, não evidenciada. Utilizam atualmente água para consumo da fábrica da
rede CASAM, de poço artesiano e do açude local. Para as atividades florestais, os colaboradores utilizam
água da rede CASAM e a irrigação não é necessária atualmente, mas com previsão de uso para as próximas
operações. Emissão da Outorga em andamento.
Critério 1.2 – Os direitos das comunidades locais, de uso e de ocupação das terras com florestas
naturais, devem ser respeitados, de acordo com a legislação vigente.
A organização possui mapeamento atualizado que demostra os confrontantes e áreas limites;
Comunicado da Funai, indica que não existe tribos indígenas no entorno das áreas da organização.
Organização possui os documentos de posse das áreas pertencentes ao escopo da certificação
florestal e ao plano de manejo.
Uso de medidas conciliatórias que visam a resolução de conflitos entre o responsável pela área de
manejo florestal e as partes interessadas, externas e internas, constatado no Conflito de posse de terra
identificado e registrado onde a Organização tomou as devidas providências, usando Boletim de Ocorrência
na delegacia da polícia civil, com relação ao fato de vizinho entrar na propriedade da empresa para retirar
lenha e capturar animais silvestres como papagaios. EO: BO registro 434-2008-323 comunicação data:
13/10/2008; Delegacia geral da polícia civil.
O bom relacionamento com organizaçãoes representativas da comunidade local, órgãos
governamentias e entidades afins ficou comprovado na realização da Reunião Pública que demostrou que a
comunidade, bem como os órgãos governamentais, tem bom relacionamento com a Organização que
emprega uma grande parte da população local, realiza atividades de cunho social com a comunidade e busca
parcerias com institutos de pesquisa bem como o aval dos órgãos ambientais responsáveis pelas devidas
licenças
Critério 1.3 – As legislações trabalhista, previdenciária e tributária devem ser cumpridas.
Acordo Coletivo de Trabalho – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do
Mobiliário de São Miguel do Oeste. Palma Sola S/A Madeiras e Agricultura CNPJ: 83-834.101/0001-95.
Período de vigência do Acordo: 1 ano. Início 01/05/2008 até 30/04/2009.
Treinamento de segurança: Evidências: Lista de presença de 22/07/2008; Folder “Conselhos Úteis
para a sua Segurança”; Normas de Procedimentos de Segurança Palmasola S/A e Barra do Cravarí; Norma
de Segurança: Ordem de Serviço NR01 MTE. Palmasola. “Orientação e Divulgação dos Riscos Ambientais ,
EPIs e das Normas de Segurança”.
Está implementado o PPRA – Programa de prevenção de riscos ambientais – Barra do Cravari
Agroflorestal S/A - período fevereiro 2009 à fevereiro 2010 – Atividade: 0210-1/07 – Extração de madeira em
florestas plantadas – grau de risco 3 – Funcionários: 47 – Departamento de Segurança do trabalho –
Elaboração e responsabilidade técnica: Técnico de Segurança do trabalho – Névio Benetti – MT no
SC/000734.0 ; Técnicos de Segurança do trabalho – Paulo Alexandre Pies – MT no SC/000735.8 e Robson
Rodrigo Benetti - MT n° SC/000399.3
PPRA – Programa de prevenção de riscos ambientais – Palmasola S/A Madeira e Agricultura -
período fevereiro 2009 à fevereiro 2010 – Atividade: 1621-8/00 – Fabricação de madeira laminada e de
chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada – grau de risco 3 – Funcionários: 98 –
Departamento de Segurança do trabalho –Elaboração e responsabilidade técnica: Técnico de Segurança do
trabalho – Névio Benetti – MT no SC/000734.0 e Técnicos de Segurança do trabalho – Paulo Alexandre Pies
– MT no SC/000735.8 e Robson Rodrigo Benetti - MT n° SC/000399.3.
CIPA – Ata de posse da CIPATR – Barra do Cravari de 8/8/8 – de protocolado no MTb em 09/09/08
empossa. PCMSO - ano 2006/2007 elaborado e coordenado pelo Dr Silvio Antonio Neugbaeuer - CRM-PR
13710, CRM-SC 2472 - RQE-SC 0062, CPF 242619120-15
PRINCÍPIO 2 – RACIONALIDADE NO USO DOS RECURSOS FLORESTAIS A CURTO, MÉDIO E LONGO
PRAZOS, EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE
Critério 2.1 – A organização deve adotar estratégias orientadas para o uso e manejo sustentáveis dos
recursos florestais
A identificação de todos os aspectos ambientais que possam ser controlados ou sobre os quais se
possa ter influência e os impactos ambientais decorrentes, são identificados no Programa de gestão
Florestal – Elaborado por Eng. Florestal Gustavo Bloise Pieroni – descreve a “Identificação dos aspectos