BInfo - 07 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
BOLETIM INFORMATIVO N° 07
(julho – 2012)
FALE COM A 5ª ICFEx
Página Internet: www.5icfex.eb.mil.br
Telefones: Fixo 0 xx 41 3323 23 56
Fax 0 xx 41 3224 67 86

Í N D I C E
A S S U N T O
PG
1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL
Registro da Conformidade Contábil Mensal – COM RESTRIÇÃO 03
2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. Tomada de Contas Anual 03
Nada a considerar
2. Tomada de Contas Especial 03
Nada a considerar
3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. Modificações de Rotinas de Trabalho 03
a. Execução Orçamentária 03
Recebimento de destaque Msg 2012/0916624 03
b. Execução Financeira 04
Rotina de Alteração de Créditos repassados pelo COTER – Msg 2012/0958072 04
c. Execução Contábil 05
Orientações acerca do saldo na conta 14212.16.00 – RETIFICACAO Msg 2012/0931786 05
Atenção! Proceidmentos p/regularização de OB'S canceladas (209) Msg 2012 /1066068 06
Reitera msg para regularização conta 33390.92.30 (Mat Consumo) Msg 2012/0843768 06
Msg nr 632 - S CONT (CIRCULAR) 5ª ICFEx 07
Msg nr 626 - S CONT (CIRCULAR) 5ª ICFEx 07
Msg nr 647 - CIRCULAR – Centro de Custos 08
d. Execução de Licitações e Contratos 09
Nada a considerar
e. Pessoal 11
CPEX - Lancamentos no SIAFI para o CPEX - Msg 2012/0917493 11
CPEX - Todas as UG - UG Com Encargos de Pagamento de Servidores Civis Msg 11
2012/0924504
CPEX - Implantação de Pensões Militares e Pensões Especiais de EX-Combatentes Msg 12
2012/0958329
f. Controle Interno 12
Nada a considerar
2. Recomendações sobre Prazos 12
Nada a considerar
3. Soluções de Consultas 12
Nada a considerar
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG
Nada a considerar
5. Orientações 12
Certidão Negativa de Débito Trabalhista – (CNDT) – A/2 SEF - Msg 2012/0916210 12
Alteração de LEIAUTE do documento DAR E DH - processo BT - Msg 2012/0943804 13
Bolsa Especial de Educação - DIEx n° 60-Asse2/SSEF/SEF – CIRCULAR - Anexo DIEx n°
354, de 27 JUN 12 - ANEXO “A”
Suspensão de Orientação - DIEx n° 86-Asse Jur/CCIEx – CIRCULAR - Msg nr 100 –
SAF.de 16 jul– CIRCULAR 5ª ICFEx (Msg SIAFI 20120986009) ANEXO “B”
Material fornecido a integrante do Contingente Brasileiro no Haiti - DIEx no 2412-
SGLFE/D Abst – CIRCULAR de 23 julho 2012
Msg nr 622 - S CONT (CIRCULAR) 5ª ICFEx 15
6. Mensagens SIAFI/SIASG 16
12
13
14
14
1. Você Sabia
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS

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Chefe 5ª ICFEx
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
5ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(5ª ICFEx/1982)
1ª PARTE – Conformidade Contábil
Registro da Conformidade Contábil – “junho/2012”
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do
Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as
responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG)
vinculadas, esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os
registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema, no mês de junho de
2012, sendo registrado COM RESTRIÇÃO as seguintes UG:
Código UG Unidade Gestora Código/SIAFI
160219 00001 951/958
167219 00001 951
160226 00001 951
167226 00001 951
160232 00001 999
160443 00001 951
167443 00001 951
Quando houver “restrição”, recomendo ao Sr Ordenador de Despesa da UG que mande
consultar o SIAFI (transação “>conconfcon”), a fim de verificar o(s) motivo(s) da restrição
contábil do mês considerado.
2ª PARTE – Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas
1. Tomadas de Contas Anuais
Nada a considerar
2. Tomadas de Contas Especiais
Nada a considerar.
1. Modificação de Rotina de Trabalho
a. Execução Orçamentária
1) Recebimento de Destaques
3ª PARTE – Orientação Técnica
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/0916624 de 02/07/12, da SEF)
DO SUBSECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

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Chefe 5ª ICFEx
AOS SRS ORDENADORES DE DESPESA
1 - CONSIDERANDO QUE ALGUMAS UG TEM RECEBIDO DOTAÇOES ORCAMENTARIAS
DIRETAMENTE DE UNIDADES ORÇAMENTARIAS PERTENCENTES A ORGAOS ESTRANHOS A
FORÇA, ESTA SECRETARIA RECOMENDA O SEGUINTE:
- TODO CREDITO QUE INGRESSAR NO COMANDO DO EXERCITO DEVERA OCORRER PELA
UG 160509 - SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS-GESTOR;
- AS DESCENTRALIZAÇOES DE CREDITO PARA AS UGE SERAO REALIZADAS PELOS
ORGAOS DE DIREÇAO SETORIAL;
- AS UGE NAO TEM AUTORIZAÇAO PARA REALIZAR QUALQUER MODIFICACAO NA
NATUREZA DA DESPESA, UGR E/OU PLANO INTERNO.
2 - CASO A UGE RECEBA QUALQUER CREDITO DIRETAMENTE DE ORGAO ESTRANHO A
FORÇA, O MESMO DEVERA SER INFORMADO PARA QUE ANULE O CREDITO E CONCEDA O
DESTAQUE POR INTERMEDIO DO MD (UG 110407).
3 - CASO A UGE RECEBA O FINANCEIRO REFERENTE AO DESTAQUE RECEBIDO, DEVERÁ
DEVOLVÊ-LO, PARA QUE O MESMO SEJA DESCENTRALIZADO TAMBÉM AO MD.
BRASÍLIA-DF, 2 DE JULHO DE 2012.
GEN DIV GERSON FORINI
SUBSECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
b. Execução Financeira
1) Rotina de Alteração de Créditos Repassados pelo COTER - CIRCULAR
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/0958072 de 10/07/12 do COTER)
Texto : DO CH SPEO COTER
AO SR ORDENADOR DE DESPESAS
FINS AGILIZAR OS PROCESSOS RELACIONADOS A TROCA DE ND, RECOLHIMENTO DE
CRÉDITO E TROCA DE FINALIDADE CONTIDA NAS NOTAS DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO (NC)
REPASSADAS POR ESTE ODS. ORIENTO-VOS QUE APÓS O TÍTULO DA MENSAGEM COMUNICA SEJA
COLOCADO O REFERIDO PTRES.
EXEMPLO (1):
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO RECOLHIMENTO DE CRÉDITO - PTRES 048652.
SOLICITO-VOS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECOLHIMENTO DE CRÉDITO,
CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
* PTRES * ND * UGR * PI * VALOR * NC COTER *
* 048652 * 339033 * 110407 * SOF11010003 * 40.000,00 * 7701*
EXEMPLO (2):
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CRÉDITO E ALTERAÇÃO DE QDD -PTRES
048652.
TEXTO:
1. SOLICITO-VOS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECOLHIMENTO DO
CRÉDITO ABAIXO DISCRIMINADO:
* PTRES * ND * UGR * PI * VALOR * NC COTER *
* 048652 * 339033 * 110407 * SOF11010003 * 40.000,00 * 7701*
2. SOLICITO-VOS, AINDA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A SEGUINTE
ALTERAÇÃO DE QDD:

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Chefe 5ª ICFEx
* PTRES * ND * UGR * PI * VALOR*
DE * 048652 * 339033 * 110407 * SOF11010003 * 40.000,00 *
PARA * 048652 * 339039 * 110407 * SOF11010003 * 40.000,00 *
EXEMPLO (3):
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA FINALIDADEDE DE NC - PTRES 048652.
TEXTO:
SOLICITO-VOS VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A ALTERAÇÃO DE FINALIDADE
DA 2012NC007701:
DE: ATENDER AS NECESSIDADE RELACIONADAS À OP RIO + 20;
PARA: COMBRIR DESPESAS RELACIONADAS À AQUISIÇÃO MATERIAIS A SEREM
EMPREGADOS NA OP RIO + 20.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA MIRANDA - CEL INF R/1
CH SPEO - COTER
c. Execução Contábil
1) Orientações Acerca do Saldo na Conta 14212.16.00 – RETIFICACAO
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/0931786 de 04/07/12, da CCONT)
SENHORES GESTORES,
EM 2008 FORAM ENCAMINHADAS A TODAS UNIDADES GESTORAS DUAS MENSAGENS
ACERCA DESSE ASSUNTO. A PRIMEIRA (2008/0913650) SOLICITAVA A RECLASSIFICACAO DOS
SALDOS PARA CONTA 14.212.87.00 - MATERIAL DE USO DURADORO OU A BAIXA DOS SALDOS. A
SEGUNDA (2008/1015596) RETIFICOU A PRIMEIRA, MANTENDO A RECLASSIFICACAO PARA
MATERIAIS DE USO DURADOURO SOMENTE PARA OS SALDOS JÁ EXISTENTES E ESTABELECEU
QUE NOVAS AQUISICOES DEVERIAM SER CLASSIFICADAS NA NATUREZA DE DESPESA 33.90.30-
MATERIAL DE CONSUMO E NAO DEVERIAM SER ENQUADRADAS COMO MATERIAL DE USO
DURADOURO.
DIANTE DO EXPOSTO, AS UNIDADES GESTORAS QUE POSSUEM SALDO NA CONTA
CONTABIL 14.212.16.00- BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS DEVEM PROCEDER A
RECLASSIFICACAO DOS VALORES PARA A CONTA 11.318.01.00 - MATERIAL DE CONSUMO OU
EFETUAR A BAIXA DOS SALDOS.
PARA RECLASSIFICACAO, A UNIDADE DEVERA EMITIR NOTA DE LANCAMENTO COM O USO
DO EVENTO 54.0.0614. PARA BAIXA DOS VALORES, A UNIDADE DEVERA EMITIR NOTA DE
LANCAMENTO COM O USO DO EVENTO 54.0.127.
INFORMAMOS SERA CRIADA UMA EQUACAO NO CONCONTIR PARA IDENTIFICAR AS
UNIDADES GESTORAS QUE NAO PROCEDEREM A BAIXA OU RECLASSIFICACAO. A NAO
REGULARIZACAO DESSA EQUACAO ATE O FECHAMENTO DO MES DE JUNHO SERA OBJETO DE
RESTRICAO CONTABIL NA CONFORMIDADE DO REFERIDO MES.
ATENCIOSAMENTE,
GEAAC/CCONT/STN
2) Atenção! Procedimentos p/regularização de OB'S canceladas (209)
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1066068, de 30/07/12, da CCONT/STN
PREZADOS GESTORES,
COM O INTUITO DE REDUZIR A QUANTIDADE DE ORDENS BANCARIAS CANCELADAS
INDEVIDAMENTE, FOI CRIADA A EQUACAO 209 (OB CANCELADA X LIMITE SAQUE 019098 990). A

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Chefe 5ª ICFEx
EQUACAO TEM COMO OBJETIVO IDENTIFICAR UMA REGULARIZACAO INDEVIDA DE VALORES DE
ORDENS BANCARIAS CANCELADAS.
PARA A CORRETA REGULARIZACAO DE OB'S CANCELADAS, O GESTOR DEVERA SEMPRE
ACERTAR A CONTA 21263.00.00 JUNTAMENTE COM O LIMITE DE SAQUE-CONTA 11216.04.00, NA
FONTE 0190980000 E VINCULACAO 990.
OS PROCEDIMENTOS CORRETOS ESTAO DESCRITOS NA MACROFUNCAO 02.10.06 DO
MANUAL SIAFI, PARA A EQUACAO 017.
CASO O GESTOR TENHA FEITO ALGUM REGISTRO INDEVIDAMENTE NA TENTATIVA DE
REGULARIZAR A CONTA 21263.00.00, CAIRA NA EQUACAO 209, E OS PROCEDIMENTOS A SEREM
ADOTADOS SAO OS SEGUINTES:
A) LIMITE DE SAQUE 11216.04.00, FONTE 0190980000, VINCULACAO 990 MENOR DO QUE
OS VALORES DA CONTA 21263.00.00:
- O GESTOR DEVERA VOLTAR OS VALORES PARA A CONTA 11216.04.00, FONTE 0190980000,
VINCULACAO 990, ESTORNANDO O QUE FOI FEITO ANTERIORMENTE OU SOLICITAR A
COORDENACAO-GERAL DE PROGRAMACAO FINANCEIRA – COFIN/STN O DEVIDO
REMANEJAMENTO;
B) CONTA 21263.00.00 MENOR DO QUE A CONTA 11216.04.00, FONTE 019098000
VINCULACAO 990 - O CONCONTIR ESTARA APRESENTANDO VALORES NEGATIVOS:
B.1) PARA FONTES PROPRIAS, USAR O EVENTO 55.0.560 PARA FAZER O ACERTO PARA
A FONTE CORRETA;
B.2) PARA FONTES TESOURO, USAR O EVENTO 55.0.560 PARA FAZER O ACERTO PARA
A FONTE 0177 E EM SEGUIDA USAR O EVENTO 54.0.572 PARA PASSAR O SALDO DA FONTE 0177
PARA A FONTE CORRETA.
EM CASO DE DUVIDAS, ESTAMOS A DISPOSICAO PARA OS ESCLARECIMENTOS QUE SE
FIZEREM NECESSARIOS.
ATENCIOSAMENTE,
GEDEC/CCONT/STN
3) Reitera Msg para Regularização Conta 33390.92.30 (MAT.CONSUMO)
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/0843768 de 20/06/12, da CCONT)
SENHORES USUARIOS,
NO INICIO DO EXERCICIO DE 2012, A CCONT/STN EFETUOU UMA ALTERACAO NO PLANO DE
CONTAS. NESSA ALTERACAO O SUBITEM DA CONTA 333.90.92.XX - DESPESAS DE EXERCICIOS
ANTERIORES PASSOU A SER O ELEMENTO DE DESPESA REFERENTE AO OBJETO DO GASTO.
ASSIM, OCORRENDO UMA DESPESA DE MATERIAL DE CONSUMO, POR ESSA REGRA A CONTA DE
DESPESA DEVERIA SER 333.90.92.30.
POREM, VERIFICAMOS UMA INCONSISTENCIA NESSA REGRA: O CONTA-CORRENTE DA
CONTA 11.318.01.00 ESTOQUE DE MATERIAL DE CONSUMO E O SUBITEM DO ELEMENTO DE
DESPESA (30) E QUANDO A UG UTILIZA A CONTA 333.90.92.30 PARA APROPRIAR UMA DESPESA DE
EXERCICIO ANTERIOR REFERENTE A MATERIAL DE CONSUMO, O CONTA-CORRENTE DA
11.318.01.00 E SEMPRE O 30,OU SEJA, E SEMPRE REGISTRADO COMO MATERIAL PARA
TELECOMUNICACOES.
A FIM DE EVITAR O REGISTRO ERRADO DO ESTOQUE, A CCONT/STN RESOLVEU REINCLUIR
A CONTA 333.90.92.92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES E ALTERAR O TIPO DE SALDO DA
CONTA 333.90.92.30, IMPOSSIBILITANDO NOVAS APROPRIACOES DE DESPESAS NESSA CONTA.
OS USUARIOS QUE APENAS EMPENHARAM DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
DEVERAO ANULAR O EMPENHO COM O SUBITEM 30 E REFORCAR O SUBITEM 92.

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Chefe 5ª ICFEx
AS UG QUE, POR EXEMPLO, LIQUIDARAM UMA DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR
REFERENTE A MATERIAL DE EXPEDIENTE NA CONTA 333.90.92.30 ESTAO C/SALDO NA CONTA-
CORRENTE 30 - MATERIAL DE TELECOMUNICACOES NA CONTA DE ESTOQUE (11.318.01.00). PARA
REGULARIZAR, DEVERAO EMITIR UMA NL COM O EVENTO 55.5.589 INSCRICAO 1 = 30 E O EVENTO
55.0.589 INSCRICAO = 92.
OBSERVAMOS QUE A ROTINA DESSA CONTA 333.90.92.XX, QUANDO FOR REFERENTE A
MATERIAL DE CONSUMO PERMANECERA IDENTICA A UTILIZADA NO EXERCICIO DE 2011 E NOS
DEMAIS CASOS, OBEDECERA A REGRA:O SUBITEM SERA O ELEMENTO DE DESPESA DO OBJETO
DO GASTO.
ESCLARECEMOS QUE CASO A UG TENHA CONDICOES DE EMITIR OUTRO EMPENHO PARA
REGULARIZAR O SALDO DA CONTA 33390.92.30, DEVERA FAZER, MAS CASO NAO SEJA POSSIVEL,
PODERA PERMANECER COM O SALDO INVERTIDO NA CONTA, SEM COLOCAR RESTRICAO, POIS O
PROBLEMA DE SALDO INVERTIDO NESSA CONTA FOI EM DECORRENCIA DE ALTERACAO DE
ROTINA EFETUADA PELA CCONT/STN.
MSG ORIGINAL: GEAAC/CCONT/STN - 2012/0346984(08.03.2012)
ATENCIOSAMENTE,
GEANC/CCONT/STN
4) Msg nr 632 - S CONT (CIRCULAR)
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1011891 de 20/07/12, da 5ª ICFEx)
AO SR OD DAS UG VINCULADAS A 5 ICFEX
REF: - MSG NR 2012/0992248, DE 17 JUL 12, CCONT/STN.
1. TRATA ESTA MENSAGEM DE NOVO CPR.
2. SOBRE O ASSUNTO A CCONT/STN, PRONUNCIOU-SE POR INTERMEDIO DA REFERENCIA,
ABAIXO TRANSCRITA:
"ASSUNTO: ATUALIZACAO DA TABELA DE/PARA(NOVO CPR)
SENHORES USUARIOS DO NOVO CPR, INFORMAMOS QUE A TABELA DE/P QUE TRAZ AS
SITUACOES E DOCUMENTOS UTILIZADOS NO NOVO CPR E QUE P SER OBTIDA NO
ENDEREçO:WWW.TESOURO.GOV.BR/NOVOSIAFI FOI ATUALIZADA DATA DE 06/07/2012.
CCONT/STN."
3. DIANTE DO EXPOSTO, ORIENTO A V SA MANDAR OS AGENTES DA ADMINIS TRACAO
TOMAREM CONHECIMENTO DA NOVA TABELA PARA UTILIZACAO DO NOVO CPR.
CURITIBA, 20 DE JULHO DE 2012.
RICARDO ARAUJO LOPES - CEL
CHEFE DA 5 ICFEX
5) Msg nr 626 - S CONT (CIRCULAR)
(Transcrição Mensagem SIAFI : 2012/0986587 de 16/07/12 , da 5ª ICFEx)
AO SR OD DAS UG VINCULADAS A 5 ICFEX
REF: - MSG NR 2012/0931786, DE 4 JUL 12, DA GEAAC/CCONT/STN.
1. TRATA ESTA MENSAGEM DE CLASSIFICACAO CONTABIL DE BANDEIRAS, FLAMULAS E
INSIGNIAS.
2. SOBRE O ASSUNTO A GEAAC/CCONT/STN PRONUNCIOU-SE POR INTERMEDIO DA MSG DA
REFERENCIA, ABAIXO TRANSCRITA:
"ASSUNTO: ORIENTACOES ACERCA DO SALDO NA CONTA 14212.16.00 - RETIFICACAO

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Chefe 5ª ICFEx
SENHORES GESTORES,
EM 2008 FORAM ENCAMINHADAS A TODAS UNIDADES GESTORAS DUAS MENSAGENS
ACERCA DESSE ASSUNTO. A PRIMEIRA (2008/0913650) SOLICITAVA A RECLASSIFICACAO DOS
SALDOS PARA CONTA 14.212.87.00 - MATERIAL DE USO DURADORO OU A BAIXA DOS SALDOS. A
SEGUNDA (2008/1015596) RETIFICOU A PRIMEIRA, MANTENDO A RECLASSIFICACAO PARA
MATERIAIS DE USO DURADOURO SOMENTE PARA OS SALDOS JÁ EXISTENTES E ESTABELECEU
QUE NOVAS AQUISICOES DEVERIAM SER CLASSIFICADAS NA NATUREZA DE DESPESA 33.90.30-
MATERIAL DE CONSUMO E NAO DEVERIAM SER ENQUADRADAS COMO MATERIAL DE DE USO
DURADOURO.
DIANTE DO EXPOSTO, AS UNIDADES GESTORAS QUE POSSUEM SALDO NA CONTA
CONTABIL 14.212.16.00- BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS DEVEM PROCEDERDER A
RECLASSIFICACAO DOS VALORES PARA A CONTA 11.318.01.00 - MATERIAL DE CONSUMO OU
EFETUAR A BAIXA DOS SALDOS.
PARA RECLASSIFICACAO, A UNIDADE DEVERA EMITIR NOTA DE LANCAMENTO COM O USO
DO EVENTO 54.0.614.
PARA BAIXA DOS VALORES, A UNIDADE DEVERA EMITIR NOTA DE LANCAMENTO COM O
USO DO EVENTO 54.0.127.
INFORMAMOS SERA CRIADA UMA EQUACAO NO CONCONTIR PARA IDENTIFICAR AS
UNIDADES GESTORAS QUE NAO PROCEDEREM A BAIXA OU RECLASSIFICACAO. A NAO
REGULARIZACAO DESSA EQUACAO ATE O FECHAMENTO DO MES DE JUNHO SERA OBJETO DE
RESTRICAO CONTABIL NA CONFORMIDADE DO REFERIDO MES.
ATENCIOSAMENTE,
GEAAC/CCONT/STN"
3. DIANTE DO EXPOSTO, INFORMO A V SA O QUE SE SEGUE:
A. EM 16 JUL 12 AS UG VINCULADAS A 5 ICFEX NAO APRESENTARAM SALDO NA CONTA
14212.16.00;
B. BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS DEVEM SER ADQUIRIDAS COMO MATERIAL DE
CONSUMO, ND 339030-50; E
C. NO CASO DE NOVAS AQUISICOES DESTES MATERIAIS, NAO RECLASSIFICA-LOS PARA
USO DURADOURO.
CURITIBA, 16 DE JULHO DE 2012.
RICARDO ARAUJO LOPES - CEL
CHEFE DA 5 ICFEX
6) Msg nr 647 - CIRCULAR – Centro de Custos
(Transcrição Mensagem SIAFI : 2012/1082494 de 01/08/12, da 5ª ICFEx)
AO SR OD UG VINCULADAS A 5 ICFEX
REF: - MANUAL DO USUARIO DO SISCUSTOS, VERSAO MAR 2011.
1. TRATA ESTA MENSAGEM DE REGULARIZACAO CONTABIL.
2. EM ANALISE TRANSACAO BALANCETE, NO MES DE JUL/12, FOI VERIFICADO QUE
ALGUMAS UG, ESTAO CLASSIFICANDO INCORRETAMENTE SUAS DESPESAS NOS DIVERSOS
CENTRO DE CUSTOS EXISTENTES.
3. A FIM DE ORIENTAR OS OPERADORES DO SIAFI, SISCOFIS E SISCUSTOS;
QUANTO A CORRETA CLASSIFICACAO DOS CUSTOS INCORRIDOS, SEGUE ABAIXO AS
ORIENTACOES PERTINENTES A CADA CASO:
A. A UG CLASSIFICOU AS DESPESAS COM SERVICOS, AJUDA DE CUSTO, DIARIAS, ETC NO CC
999 OU 99005 INDEVIDAMENTE (EXCETO MATERIAL).EMITIR "NL" CONFORME CAMPOS ABAIXO:

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Chefe 5ª ICFEx
EVENTO INSCR 1 INSCR 2 CLASSIF 1 CLASSIF 2 V A L O R
545609 UG+PTRES 999 OU 99005 56XXXXXXX 569100000 R$
540609 UG+PTRES CC CORRETO 56XXXXXXX 569100000 R$
UG: 160XXX
PTRES: XXXXXX
B. A UG CLASSIFICOU AS DESPESAS COM MATERIAIS NO CC 999, QUANDO
NAO DEVERIA INFORMAR O CC NO SIAFI.EMITIR "NL" CONFORME CAMPOS ABAIXO:
EVENTO INSCR 1 INSCR 2 CLASSIF 1 CLASSIF 2 V A L O R
545609 UG+PTRES 999 56XXXXXXX 569100000 R$
UG: 160XXX
PTRES: XXXXXX
C. A UG CLASSIFICOU AS DESPESAS DIVERSAS NA CONTA 569200000-OUTROS CUSTOS E
DESPESAS-ADMINISTRATIVAS QUANDO O CORRETO SERIA NA CONTA
569100000-CUSTO DE PRODUCAO. EMITIR "NL" CONFORME CAMPOS ABAIXO:
EVENTO INSCR 1 INSCR 2 CLASSIF 1 CLASSIF 2 V A L O R
545609 UG+PTRES CC 56XXXXXXX 569200000 R$
540609 UG+PTRES CC 56XXXXXXX 569100000 R$
UG: 160XXX
PTRES: XXXXX
4. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO V SA MANDAR QUE:
A. QUE SEJA REALIZADO A CONFERENCIA DOS CENTROS DE CUSTOS CLASSIFICADOS ATE A
PRESENTE DATA E REALIZADA A REGULARIZACAO CONFORME ACI MA ORIENTADO;
B. E DADA ESPECIAL ATENCAO NAS PROXIMAS LIQUIDACOES PARA A CORRETA
CLASSIFICACAO DO CENTRO DE CUSTO.
CURITIBA, 1 DE AGOSTO DE 2012.
RICARDO ARAUJO LOPES - CEL
CHEFE DA 5 ICFEX
d. Execução de Licitações e Contratos
1) Sistema de Registro de Preços (SRP) - ACÓRDÃO 1233/2012 -TCU - A2
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/0951772 de 09/07/12, da SEF)
DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS
REF: MENSAGENS SIASG 2012/074675/074678 - DLSG/SIASG/DF, DE 20 JUNHO DE 2012.
1. INFORMO AOS ORDENADORES DE DESPESAS (OD) QUE POR INTERMÉDIO DA MENSAGEM
DA REFERÊNCIA, A SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SLTI, DO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP, TRANSCREVEU DETERMINAÇÕES
DO TCU CONTIDAS NO ACÓRDÃO 1233/2012 - PLENÁRIO, NA FORMA QUE SE SEGUEM:
"(...)
9.3. DETERMINAR, COM FUNDAMENTO NA LEI 8.443/1992, ART. 43, INCISO I, C/C RITCU, ART.
250, INCISO II, À SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SLTI/MP) QUE:

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Confere
_______________
Chefe 5ª ICFEx
(...)
9.3.2. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO DECRETO 1.094/1994, ART. 2O, INCISO I, ORIENTE OS
ÓRGÃOS E ENTIDADES SOB SUA JURISDIÇÃO PARA QUE (SUBITEM III.1):
9.3.2.1. AO REALIZAREM LICITAÇÃO COM FINALIDADE DE CRIAR ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS ATENTEM QUE:
9.3.2.1.1. DEVEM FUNDAMENTAR FORMALMENTE A CRIAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS, E.G., POR UM DOS INCISOS DO ART. 2o DO DECRETO 3.931/2001 (ACÓRDÃO 2.401/2006-TCU-
PLENÁRIO);
9.3.2.1.2. DEVEM PRATICAR TODOS OS ATOS DESCRITOS NO DECRETO 3.931/2001, ART. 3°, §
2°, EM ESPECIAL O PREVISTO NO SEU INCISO I, QUE CONSISTE EM "CONVIDAR MEDIANTE
CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA OU OUTRO MEIO EFICAZ, OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARA
PARTICIPAREM DO REGISTRO DE PREÇOS";
9.3.2.1.3. O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO É OBRIGATÓRIO, SENDO QUE SE O OBJETO
FOR SOLUÇÃO DE TI, CASO SEJA INTEGRANTE DO SISP, DEVE EXECUTAR O PROCESSO DE
PLANEJAMENTO PREVISTO NA IN – SLTI/MP 4/2010 (ART. 18, INCISO III) OU, CASO NÃO O SEJA,
DEVE REALIZAR OS DEVIDOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (LEI 8.666/1993, ART. 6°, INCISO
IX);
9.3.2.1.4. A FIXAÇÃO, NO TERMO DE CONVOCAÇÃO, DE QUANTITATIVOS (MÁXIMOS) A
SEREM CONTRATADOS POR MEIO DOS CONTRATOS DERIVADOS DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS, PREVISTOS NO DECRETO 3.931/2001, ART. 9°, INCISO II, É OBRIGAÇÃO E NÃO FACULDADE
DO GESTOR (ACÓRDÃO 991/ 2009 -TCU - PLENÁRIO, ACÓRDÃO 1.100/2007-TCU-PLENÁRIO E
ACÓRDÃO 4.411/2010-TCU-2a CÂMARA);
9.3.2.1.5. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
(LEI 8.666/1993, ART. 3°, CAPUT), DEVEM GERENCIAR A ATA DE FORMA QUE A SOMA DOS
QUANTITATIVOS CONTRATADOS EM TODOS OS CONTRATOS DERIVADOS DA ATA NÃO SUPERE O
QUANTITATIVO MÁXIMO PREVISTO NO EDITAL;
9.3.3. QUANDO REALIZAREM ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATENTEM QUE
(...)
9.3.3.2. DEVEM DEMONSTRAR FORMALMENTE A VANTAJOSIDADE DA ADESÃO, NOS
TERMOS DO DECRETO 3.931/2001, ART. 8o;
9.3.3.3. AS REGRAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CERTAME QUE ORIGINOU A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS DEVEM SER CONFORMES AS NECESSIDADES E CONDIÇÕES
DETERMINADAS NA ETAPA DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO (LEI 8.666/1993, ART. 6°,
INCISO IX, ALÍNEA D, C/C O ART. 3°, § 1°, INCISO I, E LEI 10.520/2002, ART. 3°, INCISO II);"
2. A PARTIR DO ACÓRDÃO ACIMA, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS ITENS 9.3.2.1.1., 9.3.2.1.4.
E 9.3.2.1.5., É POSSÍVEL INFERIR O POSICIONAMENTO INOVADOR DO TCU NO QUE TANGE À ATAS
DE REGISTROS DE PREÇOS.
3. ENTENDE, ESTA SECRETARIA, QUE A CORTE DE CONTAS CONFERIU NOVA
INTERPRETAÇÃO AO DISPOSTO NO CAPUT E § 3° DO ART 8°, DO DECRETO N° 3931/2001 E LIMITOU
A PRÁTICA DO "CARONA": " O TOTAL DAS FUTURAS CONTRATAÇÕES DERIVADAS DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS, REALIZADAS PELO ÓRGÃO GERENCIADOR, PELOS ÓRGÃOS
PARTICIPANTES E EVENTUAIS CARONAS NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 100% DO QUANTITATIVO
REGISTRADO."
4. POR FIM, ESTA SECRETARIA RECOMENDA O FIEL CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES
CONTIDAS NO ACÓRDÃO N° 1233/2012 - TCU – PLENÁRIO.
5. NÃO OBSTANTE A PRESENTE MENSAGEM SER DESTINADA AOS OD, AS ICFEX DEVERÃO
PUBLICÁ-LA INTEGRALMENTE NO BOLETIM INFORMATIVO.
BRASÍLIA-DF, 09 DE JULHO DE 2012
GEN DIV GERSON FORINI
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

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e. Pessoal
1) CPEX - Lançamentos no SIAFI para o CPEX
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/0917493 de 02/07/12, do CPEx)
DO OD DO CPEX
AO SR OD UG
Confere
_______________
Chefe 5ª ICFEx
1. TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE DE LANCAMENTOS NO SIAFI EM FAVOR DO CPEX.
2. INFORMO-VOS QUE ESTE CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO É UMA UNIDADE
GESTORA COM PARTICULARIDADES NO QUE SE REFERE AOS LANÇAMENTOS NO SIAFI, NÃO
DEVENDO POSSUIR REGISTROS PATRIMONIAIS, E NEM GERINDO, DIRETAMENTE, RECURSOS QUE
CAUSEM REFLEXOS PATRIMONIAIS.
3. DESSE MODO, OS LANÇAMENTOS DE NOTAS DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO (NC),
ESPECIALMENTE NAS ND 30 - MATERIAL DE CONSUMO, 36 - SERVIÇO PESSOA FÍSICA, 39 - SERVIÇO
PESSOA JURÍDICA, 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES E 52 - MATERIAL PERMANENTE, E AS NOTAS DE
LANÇAMENTO (NL) PATRIMONIAIS DESTINADOS AO CPEX DEVEM SER EFETUADOS PARA A UG
160089 - SEF.
4. SOLICITO DAR AMPLA DIVULGAÇÃO AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO INTERESSADOS.
BRASÍLIA-DF, 02 DE JULHO DE 2010.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL INT
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
2) CPEX - Todas as UG - UG Com Encargos de Pagamento de Servidores C ivis
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/0924504 de 03/07/12, do CPEx)
DO: OD CPEX
PARA: TODAS AS UG - UG COM ENCARGOS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES CIVIS
MSG N° 013-S3.C/CPEX, DE JUN 12
REF: MP N° 568, DE 11 MAIO 12, DO MP.
1. VERSA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS SERVIDOR CIVIL.
2. DE ACORDO COM O DOCUMENTO DA REFERÊNCIA, INFORMO-VOS QUE POR
NECESSIDADE DE AJUSTES NOS MÓDULOS DE ADICIONAIS DO SIAPE, O MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO EMITIU O SEGUINTE COMUNICADO: "ADICIONAL EM MANUTENÇÃO EM
VIRTUDE DO DESENVOLVIMENTO DA NOVA ROTINA DE CONCESSÃO, GERAÇÃO DE VPNI E
CÁLCULO DE ATRASADOS(MEDIDA PROVISÓRIA 568/2012)".
3. INFORMO-VOS, AINDA, QUE AS UNIDADES GESTORAS DEVERÃO AGUARDAR NOVAS
ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO SUPRA CITADO, A FIM DE SER EMITIDO PARA ESTE CENTRO DE
PAGAMENTO OS ACERTOS NECESSÁRIOS E ATRASADOS NÃO PROCESSADOS.
"CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA NO PAGAMENTO DE PESSOAL"
BRASÍLIA-DF, 03 DE JULHO DE 2012.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL
OD DO CPEX
3) CPEX – Implantação de Pensões Militares e Pensões Especiais de EX-Combatentes.
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/0958329 de 10/07/12, do CPEx)
DO ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO

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Confere
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Chefe 5ª ICFEx
AOS SRS ORDENADORES DE DESPESAS DE OPIP
ASSUNTO: IMPLANT. PM E PENSÕES ESP EX-COMBATENTES, CUJO INST NÃO POSSUA CPF
(CAMPO 26)
"URGENTISSIMO"
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PENSÕES MILITARES E
PENSÕES ESPECIAIS DE EX-COMBATENTES.
2. INFORMO-VOS QUE QUANDO O INSTITUIDOR DA PENSÃO NÃO POSSUIR O CADASTRO DE
PESSOA FÍSICA (CPF), PARTICULARMENTE, TRATANDO-SE DE IMPLANTAÇÃO DE PENSÕES POR
"REVERSÃO" CUJO INSTITUIDOR TENHA FALECIDO ANTES DA INSTITUIÇÃO DO CPF OU, AINDA,
QUANDO O OPIP NÃO ESTIVER DE POSSE DO CPF DO INSTITUIDOR, O OPIP DEVERÁ REMETER
PARA O CPEX OS DOCUMENTOS REFERENTE A IMPLANTAÇÃO.
3. INFORMO-VOS, AINDA, QUE O OPIP DEVERÁ REMETER PARA O CPEX O CAPEADOR COM O
FIP DIGITADO, PARA A REALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO.
"CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA NO PAGAMENTO DE PESSOAL"
BRASÍLIA, DF, 10 DE JULHO DE 2012.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
f. Controle Interno
Nada a considerar
2. Recomendações sobre Prazos
Nada a considerar
3. Soluções de Consultas
Nada a considerar
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG
Nada a considerar
5. Orientações
a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - (CNDT) - A/2 SEF
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/0916210 de 02/07/12, da SEF)
DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS
REF: DIEX N° 271-SCCR/CCIEX, DE 12 DE JUNHO
CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO.
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE RECOMENDAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO (TCU) ACERCA DA INCLUSÃO DA EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT) NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO, BEM COMO POR
OCASIÃO DE CADA ATO DE PAGAMENTO.
2. EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO CONTIDA NO DOCUMENTO DA REFERÊNCIA, INFORMO
AOS ORDENADORES DE DESPESAS (OD) QUE NO ITEM 9.2 DO ACÓRDÃO No 1054/2012 - PLENÁRIO,
DE 2 DE MAIO DE 2012 (TC N° 002. 741/2012-1), O TCU ASSIM DETERMINOU:
"9.2. A TODAS AS UNIDADES CENTRAIS E SETORIAIS DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO QUE ORIENTEM OS

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Chefe 5ª ICFEx
ÓRGÃOS E ENTIDADES A ELES VINCULADOS NO SENTIDO DE QUE EXIJAM DAS EMPRESAS
CONTRATADAS, POR OCASIÃO DE CADA ATO DE PAGAMENTO, A APRESENTAÇÃO DA DEVIDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, DE MODO A DAR EFETIVO CUMPRIMENTO ÀS
DISPOSIÇÕES CONSTANTES DOS ARTIGOS 27, IV, 29, V, E 55, XIII, DA LEI N° 8.666, DE 1993, C/C OS
ARTIGOS 1° E 4° DA LEI N° 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011, ATENTANDO, EM ESPECIAL, PARA O
SALUTAR EFEITO DO CUMPRIMENTO DESTA NOVA REGRA SOBRE O NOVO ENUNCIADO 331 DA
SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO TST, SEM PREJUÍZO DE QUE A SEGECEX ORIENTE AS UNIDADES
TÉCNICAS DO TCU NESSE MESMO SENTIDO".
3. DIANTE DO EXPOSTO, ESTA SECRETARIA, NO CUMPRIMENTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, ORIENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS DO COMANDO DO
EXÉRCITO NO SENTIDO DE ADOTAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
A. FAZER CONSTAR DOS RESPECTIVOS EDITAIS DE LICITAÇÃO A EXIGÊNCIA DA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT, INSTITUÍDA PELA LEI N° 12.440, DE 7
DE JULHO DE 2011, EM VIGOR DESDE 4 DE JANEIRO DE 2012; E
B. EXIGIR DA EMPRESA CONTRATADA A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA CNDT, ANEXADA
A CADA TÍTULO DE CRÉDITO COMPROBATÓRIO (NOTA FISCAL/ FATURA) EMITIDO, QUANDO DA
EFETIVA ENTREGA DOS BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS.
BRASÍLIA-DF,DE JULHO DE 2012
GEN DIV GERSON FORINI
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
b) Alteração de Leiaute do Documento DAR E DH - processo BT
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/0943804 de 06/07/12, da STN/COSIS
PREZADOS GESTORES,
INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 14.08.2012 OS LEIAUTES DOS ARQUIVOS REFERENTES AOS
DOCUMENTOS "DAR" E DOCUMENTO HABIL (DEDUCAO "DAR") SERAO ALTERADOS DEVIDO A
CRIACAO DE UM NOVO CAMPO "ESTADO FAVORECIDO" NOS DOCUMENTOS DE ENTRADA DE
DADOS. ESSE CAMPO TERA 6 (SEIS) POSICOES NUMERICAS E OPCIONAL.
PORTANTO, SOLICITAMOS AOS ORGAOS QUE ENVIAM INFORMACOES AO SIAFI RELATIVAS A
ARRECADACOES FEITAS POR MEIO DO DOCUMENTO "DAR" QUE PROVIDENCIEM AS
ADAPTACOES NECESSARIAS EM SEUS SISTEMAS, DE FORMA A EVITAR PROBLEMAS NO ENVIO DO
RESPECTIVO ARQUIVO.
OBS: NOVOS LEIAUTES DO DAR DE DH PODEM SER CONSULTADOS NO SIAFI
OPERACIONAL, NA TRANSACAO CONARQBT (DR E DH).
ATENCIOSAMENTE,
STN/COSIS
c) Bolsa Especial de Educação - DIEx n° 60-Asse2/SSEF/SEF – CIRCULAR - Anexo DIEx
n° 354, de 27 JUN 12 - ANEXO “A”
d) Suspensão de Orientação - DIEx n° 86-Asse Jur/CCIEx – CIRCULAR - Msg nr 100 –
SAF.de 16 jul– CIRCULAR 5ª ICFEx (Msg SIAFI 20120986009) ANEXO “B”
e) Material fornecido a integrante do Contingente Brasileiro no Haiti.
DIEx nº 2412- SGLFE/D Abst - CIRCULAR
EB: 64488.002963/2012-47
Brasília, DF, 23 de julho de 2012.

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Chefe 5ª ICFEx
Do Subdiretor de Abastecimento
Ao Sr Chefe do Estado Maior do Comando da 1a Região Militar, da 2a Região Militar,
da 3a Região Militar, da 4a Região Militar, da 5a Região Militar, da 6a Região Militar, da 7a
Região Militar, da 8a Região Militar, da 9a Região Militar, da 10a Região Militar, da 11a Região
Militar e da 12a Região Militar.
Assunto: material fornecido a integrante do Contingente Brasileiro no Haiti.
1. Versa o presente expediente sobre a destinação patrimonial no Brasil a ser dada aos
materiais fornecidos a integrantes do Contingente Brasileiro no Haiti.
2. Sobre o assunto, e a fim de dirimir dúvidas existentes, solicito a esse Grande Comando
Administrativo informar às Unidades a si relacionadas, a destinação patrimonial a ser dada a
alguns itens fornecidos aos integrantes de Unidade de Força de Paz, quando tal Unidade for
formada dentro de sua área de responsabilidade:
a. capacete balístico - uma vez entregue ao militar, e tendo este seguido destino para a
missão, deve ser providenciada a transferência patrimonial, via SIAFI, para o Cmdo Ba Ap Log
Ex (CODUG 160238). Ao final da missão o militar deixará o capacete no Haiti e o mesmo
passará a ser de responsabilidade da Base Ap Log Ex, a quem caberá repatriá-lo e manuteni-lo,
sendo que eventuais sobras resultantes (material novo), independente do motivo, devem ser
recolhidas ao OP da RM em questão e posteriormente encaminhados ao 1o D Sup;
b. uniformes em geral - uma vez entregue ao militar, e tendo este seguido destino para a
missão, deve ser descarregado/desrelacionado. Nenhum item de uniforme será recolhido do
militar quando do retorno da missão e eventuais sobras (material novo), independente do motivo,
devem ser recolhidas ao OP da RM e contabilizados na próxima IAFEx;
c. equipamentos em geral - uma vez entregue ao militar, e tendo este seguido destino
para a missão, deve ser providênciada a transferência patrimonial, via SIAFI, para o Cmdo Ba
Ap Log Ex (CODUG 160238). Ao final da missão o militar deixará seus equipamentos no Haiti
e os mesmos passarão a ser de responsabilidade da Base Ap Log Ex, a quem caberá repatriá-los e
manuteni-los, sendo que eventuais sobras resultantes (material novo), independente do motivo,
devem ser recolhidas ao OP da RM em questão e posteriormente mandados ao 1o D Sup; e
d. saco de campanha - uma vez entregue ao militar, e tendo este seguido destino para a
missão, deve ser descarregado. O item será recolhido do militar quando do retorno da missão, e
incluído na carga da Unidade de origem, do militar, como material de 2a Classe, sendo que
eventuais sobras resultantes (material novo), independente do motivo, devem ser recolhidas ao
OP da RM em questão.
Por ordem do Diretor de Abastecimento.
HELCIO DE FREITAS MARTINS - Cel
Subdiretor de Abastecimento
f. Msg nr 622 - S CONT (CIRCULAR)
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/0979062 de 13/07/12, da 5ª ICFEx)
AOS SR OD DAS UG VINCULADAS
1. TRATA ESTA MENSAGEM SOBRE NOVO SIAFI - NOVO CPR.
2. A PARTIR DO INICIO DESTE ANO, A STN, NO INTUITO DE PROMOVER A ATUALIZACAO DO
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA, DISPONIBILIZOU O SIAFI WEB, SENDO

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Confere
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Chefe 5ª ICFEx
QUE NA PRIMEIRA ETAPA ESTARAO DISPONIVEIS APENAS A CONSULTA DE COMUNICAS E O
NOVO CPR.
3. O CPR E UM SISTEMA DO SIAFI QUE POSSIBILITA AO USUARIO OBTER INFORMACOES
ANALITICAS E GERENCIAIS RELATIVAS AO FLUXO FINANCEIRO OU DE CAIXA, DA PREVISAO ATE
O EFETIVO RECEBIMENTO E PAGAMENTO, PERMINTINDO, AINDA, MEDIANTE OPCAO, A
REALIZACAO AUTOMATICA DESTAS OPERACOES.
4. A FIM DE FACILITAR A MIGRACAO DO CPR ATUAL PARA O NOVO CPR, A STN
DISPONIBILIZOU NO SITE HTTP://WWW.TESOURO.FAZENDA.GOV.BR/NOVOSIAFI
/ORIENTACOES.ASP ARQUIVO COM A TABELA "DE PARA" COM AS SITUACOES E DOCUMENTOS
HABEIS QUE JA ERAM UTILIZADAS E CONTINUARAO, POREM ALGUMAS, COM OUTRO CODIGO
CORRESPONDENTE.
5. CURSOS SOBRE NOVO CPR:
A. EM DEZEMBRO/2011 FOI REALIZADO, GRATUITAMENTE, UM CURSO PRESENCIAL
SOBRE O NOVO CPR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM CURITIBA, MINISTRADO POR
INSTRUTORES DA STN;
B. ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NO SITE DO TESOURO NACIONAL, HTTP://
WWW.TESOURO.FAZENDA.GOV.BR/NOVOSIAFI/ORIENTACOES.ASP, VIDEO AULAS, SLI DES E
COMUNICAS SOBRE O NOVO CPR; E
C. NO INICIO DO MES DE JUNHO/2012 FOI DISPONIBILIZADO, E CONTI- NUA DISPONIVEL,
NA INTRANET DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE-AMBIENTE DE TREINAMENTO, ENTRE
OUTROS, O CURSO NA MODALIDADE EAD SOBRE O NOVO CPR, CONFORME DIVULGADO POR
ESTA INSPETORIA, POR INTEMEDIO MSG NR 101-SATT (2012/0733991), DE 29 MAI DE 2012
6. DIANTE DO EXPOSTO, ESTA INSPETORIA CONSIDERA QUE:
A. O ASSUNTO, NOVO CPR, JA SEJA DE CONHECIMENTO DE TODOS OS AGENTES
USUARIOS DO SIAFI EM SUAS UG VINCULADAS;
B. PARA LEVANTAMENTO DAS NECESSARIAS MELHORIAS DO SISTEMA, E IMPORTANTE
QUE O MESMO SEJA, EFETIVAMENTE, UTILIZADO; E
C. PARA A TOTAL ADAPTACAO AO NOVO SISTEMA E IMPORTANTE A UTILIZACAO POR
TODOS OS USUARIOS DO NOVO SISTEMA PARA AS LIQUIDACOES, POIS A QUALQUER MOMENTO A
STN PODERA DETERMINAR QUE AS LIQUIDACOES SEJAM SOMENTE REALIZADAS PELO NOVO
CPR.
7. COM FINALIDADE DE COLOCAR EM PRATICA OS CONHECIMENTOS COLOCADOS A
DISPOSICAO DOS AGENTES DA ADMINISTRACAO, EVITANDO COM ISSO PROBLEMAS NO
MOMENTO DA EXTINCAO DO CPR ATUAL, ORIENTO A V SA RECOMENDAR AOS ENCARREGADOS
DO SETOR FINACEIRO E DEMAIS AGENTES DA ADMINSITRACAO QUE REALIZAM LIQUIDACOES A
UTILIZACAO DO NOVO CPR.
CURITIBA, 13 DE JULHO DE 2012.
RICARDO ARAUJO LOPES - CEL
CHEFE DA 5A ICFEX
6. Mensagem SIAFI e SIASG
Nada a considerar
1. Informações do Tipo “Você sabia...”
4ª PARTE – Assuntos Gerais
______________________________
RICARDO ARAUJO LOPES - CEL
Chefe da 5ª ICFEx

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Anexo “A”
Confere
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Chefe 5ª ICFEx

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Chefe 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 01 de agosto de 2012 Pág 18
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Chefe 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 01 de agosto de 2012 Pág 19
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Chefe 5ª ICFEx

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Chefe 5ª ICFEx

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 07, de 01 de agosto de 2012 Pág 21
ANEXO “B”
Confere
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Chefe 5ª ICFEx

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Confere
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Chefe 5ª ICFEx
MSG SIAFI 20120986009, DE 16 JUL 12
MSG NR 100 – SAF. DE – CIRCULAR
DO CH DA 5ª ICFEX
AO SR OD DAS UG VINCULADAS
ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIO DE DÉBITO
RFR: - DIEX Nº 86-ASSE JUR/CCIEX-CIRCULAR, DE 13 JUL 12
- DIEX N° 036 - ASSE JUR/CCIEX - CIRCULAR, DE 12 MAR 12
- MSG NR 073-SAF.DE (SIAFI 20120937744), DE 05 JUL 12
- B INFO Nº 03/2012
1. CONFORME DIEX N° 86-ASSE JUR/CCIEX-CIRCULAR, DE 13JUL12, O CCIEX SUSPENDEU
A ORIENTAÇÃO DELES EMANADA E CONTIDA NO DIEX N° 036-ASSE JUR/CCIEX - CIRCULAR,
DE 12MAR12, EM VIRTUDE DE SOLICITAÇÃO FORMULADA PELA ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO PERANTE O TCU VISANDO UNIFORMIZAÇÃO DE CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE
DÍVIDA ATIVAS DA UNIÃO.
2. POSTO ISSO, ESTA ICFEX TAMBÉM SUSPENDE AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NA MSG
NR 073-SAF.DE (SIAFI 20120937744), DE 05 JUL 12.
CURITIBA-PR, 16 DE JULHO DE 2012.
RICARDO ARAÚJO LOPES - CEL
CHEFE DA 5ª ICFEX