BInfo - 03 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
5ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
5ª ICFEx (1982)
Curitiba - PR, 31 de março de 2005.
BOLETIM INFORMATIVO N o 03
1 a PARTE
APROVAÇÕES DIVERSAS
1. CONFORMIDADE CONTÁBIL MENSAL
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro
Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as
responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras vinculadas, esta
Inspetoria – como Unidade Setorial de Contabilidade Analítica – registrou, no SIAFI, a conformidade
contábil para certificar os registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema, no
mês de fevereiro de 2005, de todas as Unidades Gestoras vinculadas, que está disponível para consulta
no SIAFI através da transação “CONCONFCON”.
2. CONFORMIDADE DOCUMENTAL
A conformidade documental consiste na responsabilidade do oficial, designado em boletim interno da
UG, quanto à certificação da existência de documento hábil, que comprove e retrate as operações
relativas aos atos e fatos de gestão praticados pela administração. Seu registro é obrigatório, e deve ser
efetuado no SIAFI, de acordo com os procedimentos preconizados pela legislação vigente:
Macrofunções 02.03.23 e 09.05.02 do Manual do SIAFI, Normas aprovadas pela Port nº 009-SEF, de
13 Dez 99, Port nº 001-SEF, de 27 Abr 2000, e orientações específicas da SEF.
2ª PARTE
INFORMAÇÃO SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. TOMADA DE CONTAS ANUAL
a. Aprovação de Tomadas de Contas Anual – Exercício de 2003:
Conforme constou no ofício nº 013-SCCR/D Aud, de 08 de março 2005, o Tribunal de Contas da
União julgou regulares e sem restrições as contas do exercício de 2003 das UG a seguir, dando
quitação plena aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
UG SEDE DATA DA SESSÃO DO TCU
160223 H G e C Curitiba – PR 15/02/05
160217 5° G A C AP Curitiba – PR 15/02/05

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 2
Esta Inspetoria lembra que a data da Sessão do TCU é a referência para o início da contagem do
prazo de 5 (cinco) anos para arquivamento da documentação contábil e financeira relativa àquele
exercício, conforme prevê o Art 2º das Normas para Arquivamento e Destruição de Documentos
Contábeis e Financeiros – Portaria nº 011/SEF, de 17 Out 95, publicada no BE nº 45/95. A citada
Portaria prevê, ainda, que “a documentação correspondente a comprovantes de recolhimento de
encargos sociais (INSS, FGTS etc.) não poderá ser destruída, devendo ser rearquivada em pastas
próprias, com vistas a garantir a necessária comprovação futura dos recolhimentos efetuados, e
resguardar os interesses dos respectivos contribuintes e do Comando do Exército”.
2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Nada a considerar.
3. TOMADA DE CONTAS CONVÊNIOS
Nada a considerar.
3 a PARTE
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
1. MODIFICAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO
a. Publicação de atos do DOU
Sobre o assunto, esta ICFEx recebeu o Ofício nº 01-A/2 (CIRCULAR), de 28 fevereiro de 2005,
abaixo transcrito:
Of. n° 01 – A/2 - CICULAR
Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2005.
Do Subsecretário de Economia e Finanças
Ao Sr Chefe de todas Inspetorias de
Contabilidade e Finanças do Exército
Assunto:publicação de atos no DOU
Anexo: Modelo para publicação de
resultado do julgamento de licitação pelo
SRP; e
- Estrutura para envio da publicação do
resultado do Registro de Preço para a
Imprensa Nacional
1. Versa o presente expediente sobre publicação no Diário Oficial da União (DOU), pelas UG
gerenciadoras de Registro de Preços, relacionada a resultado de licitação realizada pelo Sistema
Registro de Preços (SRP).
2. Em razão do elevado número de itens das licitações realizadas pelo SRP e dos custos elevados das
publicações no DOU, esta Secretaria orienta as UG responsáveis por essas publicações que divulguem
os resultados de seus processos licitatórios no DOU, seguindo o modelo constante do anexo.
3. As ICFEx deverão divulgar o teor do presente ofício e orientar suas UG vinculadas.
Gen Div ANTONIO CÉSAR GONÇALVES MENIN
Subsecretário de Economia e Finanças

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 3
ANEXO A
Modelo para publicação de resultados do julgamento de licitação pelo SRP
RESULTADO DE LICITAÇÃO POR REGISTRO DE PREÇOS
Licitação: (Modalidade da licitação – Pregão ou Concorrência - , número e ano; exemplo:
Pregão n° 001/2005
Objeto: (Descrever a linha de fornecimento do objeto da licitação; exemplos: fornecimento de
material de expediente, fornecimento de gêneros de alimentação, fornecimento de itens de fardamento,
fornecimento de material para manutenção de bens imóveis, fornecimento de material/equipamento de
informática etc.)
Órgão Gerenciador: (Código e nome da UASG que gerencia aquisição pelo SRP)
Ata de Registro de Preços n° (Número da Ata de Registro de Preço e ano)
Participantes: (unidades Gestoras do Comando do Exército relacionadas no Edital)
Vigência: (Prazo do início e do fim da vigência do Registro de Preços)
Registrado: (informar o nome das empresas que foram adjudicadas para fornecimentos do registro de
Preços)
ANEXO B
Estrutura para envio da publicação do resultado do Registro de Preço para a Imprensa Nacional.
O envio do extrato para a publicação na Imprensa Nacional deverá seguir a forma do caso hipotético
abaixo apresentado.
RESULTADO DE LICITAÇÃO POR REGISTRO DE PREÇOS
Pregão n° 001/2005. Objeto: Fornecimento de material de expediente. Órgão Gerenciador:
160089 – Secretaria de Economia e Finanças. Ata de Registro de Preços n° 001/2005. Participantes:
160XXX, 160XXX, Vigência: 20 de fevereiro a 20 de dezembro de 2005.
Registrado: Empresa ABC Ltda e Empresa XYZ Ind e Com Ltda.
b. Atualização do FAP digital – programa e banco de dados.
Transcrição da Mensagem SIAFI n° 2005/0247797, de 02/03/05, do CPEx
MSG NR 004-SEC INFOR. DE 02 DE MARCO DE 2005
“DO GESTOR DE SISTEMAS DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO
AO SER ORDENADOR DE DESPESAS
ASSUNTO: ATUALIZACAO DO FAP DIGITAL – PROGRAMA E BANCO DE DADOS.
1. O CPEX ALERTA TODAS AS UG – PRINCIPALMENTE AS QUE TIVERAM
ALTERACOES DE CODOM QUE FACAM A ATUALIZACAO DO BANCO DE DADOS DO
PROGRAMA FAP DIGITAL FAP MDB.
2. O BANCO DE DADOS ATUALIZADO EM 01 MAR 05 ENCONTRA-SE NO SITE DO
CPEX NA INTRANET. HTTP://CPEX.SEF.EB.MIL.BR.
3. AINDA O CPEX INFORMA QUE A SENHA DE TRANSFERENCIA DE ARQUIVOS
DE PAGAMENTO EH UNICAS IMPESSOAL E DEVE FICAR NA POSSE DO ORDENADOR
DE DESPESAS POIS ELA EH A SEGURANCA DE QUE O QUE ESTAH SENDO
TRANSFERIDO PARA O CITEX EH AQUILO QUE O OD REALMENTE AUTORIZOU.
BRASILIA-DF, 02 DE MARCO DE 2005

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 4
LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO – TEN CEL INT
GESTOR DE SISTEMAS DO CPEX”.
c. Suprimentos de fundos
Transcrição da Mensagem SIAFI n° 2005/0248816, de 02/03/05, da COFIN/STN
“INFORMAMOS QUE ESTAH DIVULGADO NO SITE DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL A NORMA ATUALIZADA ACERCA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS BEM COMO
NO CODIGO 02.11.22 DO MANUAL DO SIAFI TRANSACAO > CONMANMF.
LEMBRAMOS QUE AS MODALIDADES DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
PRINCIPALMENTE PARA A CONSOLIDACAO E RACIONALIZACAO DO USO DO CARTAO
DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL – CPGF.
ATENCIOSAMENTE
COFIN/STN”.
d. Orientações sobre Contratos – Msg nr 025 –S/3 DCONT
Transcrição da Mensagem SIAFI n° 2005/0257851, de 04/03/05 da D CONT
“DO: DIRETOR DE CONTABILIADE
AO: SR CH ICFEX
1. VISANDO FACILITAR O TRABALHO DE ANALISE POR PARTE DO CONTROLE
INTERNO E UNIFICAR PROCEDIMENTO, ESTA DIRETORIA INFORMA O SEGUINTE:
A. O TCU, POR MEIO DE ACORDAO 189/2004, DETERMINOU AOS ORGAOS DE
CONTROLE INTERNO QUE OBSERVEM, NAS CONTAS DE 2004 DOS ORGAOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS DA UNIAO, O RESPECTIVO GRAU DE
CUMPRIMENTO DO ARTIGO 18 DA LEI 10.707/2003 ABAIXO TRANSCRITO:
“ART. 18. OS ORGAOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS DA
UNIAO DEVERAO DISPONIBILIZAR NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO
DE SERVICOS GERAIS-SIASG INFORMACOES REFERENTES AOS CONTRATOS E AOS
CONVENIOS FIRMADOS, COM A IDENTIFICACAO DOS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE
TRABALHO, MANTENDO ATUALIZADOS OS DADOS REFERENTES A EXECUCAO FISICA
E FINANCEIRA.
§ 1. OS ORGAOS E ENTIDADES QUE DECIDIREM MANTER SISTEMAS
PROPRIOS DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVENIOS DEVERAO PROVIDENCIAR A
TRANSFERENCIA ELETRONICA DE DADOS PARA O SIASG MANTENDO-OS
ATUALIZADOS MENSALMENTE.
§ 2. O CONCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO II, DESTA LEI,
DEVERAH MANTER ATUALIZADOS NO SIASG OS DADOS REFERENTES A EXECUCAO
FISICA E FINANCEIRA DOS CONTRATOS CORRESPONDENTES AOS CONVENIOS QUE
CELEBRAR, CONFORME AS INFORMACOES CONSTANTES DAS PRESTACOES DE
CONTAS DO CONVENIADO.
§ 3. O PAGAMENTO DOS BENS E SERVICOS CONTRATADOS DIRETAMENTE
PELOS ORGAOS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E
JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO, NO AMBITO DO ORCAMENTO FISCAL E
SEGURIDADE SOCIAL, DEPENDERAH DE PREVIO REGISTRO DOS RESPECTIVOS
CONTRATOS NO SIASG, OU NOS SISTEMAS PROPRIOS, DEVENDO, NESTE ULTIMO
CASO, SER EFETUADA A TRANSFERENCIA ELETRONICA DE DADOS NA FORMA DO §
1 DESTE ARTIGO.

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 5
§ 4. AS ENTIDADES CONSTANTES DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO DAS
ESTATAIS DEVERAO PROVIDENCIAR A TRANSFERENCIA ELETRONICA DE DADOS
RELATIVA AOS CONTRATOS FIRMADOS PARA O SIASG NA FORMA E NO NIVEL DE
DETALHAMENTO A SEREM DEFINIDOS JUNTO AO GESTOR DO SISTEMA.
§ 5. O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO VERIFICARAH O CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NESTE ARTIGO”.
B. O SUPRACITADO ACORDAO TAMBEM DETERMINA QUE O ORGAO DE CONTRALE
INTERNO ENCAMINHE EM SEPARADO E ATEH MAIO DE 2005 RELATORIO
CONSOLIDADO TENDO TAIS INFORMAÇÕES:
C. A SEF POR MEIO DAS MENSAGENS NR 2003/231361 DE 17 ABR 03, E
2003/439619, DE 24 JUL 03, ORIENTOU AS UG NO SENTIDO DE CONTROLAR OS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS UNICAMENTE POR MEIO DO SICON/SIASG,
DEVENDO SER DESCONSIDERADO O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE CONTRATO
(OF NR 034 A/2, DE 11 MAR 96).
D. A UG DEVERAH UTILIZAR PARA REGISTRO DO CONTRATO NO SICON O
EVENTO 54.0.404 E AS CONTAS CONTABEIS 199720100 (CONTRATO DE
SEGUROS),.199720200 (CONTRATO DE SERVIÇOS), 199720300 (CONTRATO DE
ALUGUEIS) E 199720400 (CONTRATO DE FORN DE BENS).
2. PELO EXPOSTO SOLICITO A ESSA SETORIAL QUE ORIENTE SUAS UG
VINCULADAS PARA A CORRETA APLICACAO DAS DETERMINACOES ACIMA E PARA A
DEVIDA REGULARIZACAO DAS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS.
BRASÍLIA-DF, 04 DE MARCO DE 2005
GEN BDA JOSE LUIS GONCALVES MENIN
DIRETOR DE CONTABILIDADE”.
e. Preceitos para os Agentes da Administração
Sobre o assunto, esta ICFEx recebeu o Ofício nº 006-SPED Aud/SEF (CIRCULAR), de 17 março de
2005 e seu anexo, abaixo transcrito:
Of. N° 006 – SPED Aud/SEF - CIRCULAR
Brasília, 17 de março de 2005
Do Secretário de Economia e Finanças
Ao Sr Chefe da 5ª Inspetoria de
Contabilidade e Finanças do Exército
Assunto: Preceitos para os Agentes da
Administração
Anexo: cópia dos Preceitos para os Agentes
da Administração
1. Versa o presente expediente sobre os Preceitos para os Agentes da Administração
2. Remeto a essa Chefia o documento em anexo,, que deverá ser encaminhado a todas as UG
vinculadas a essa ICFEX, como orientação, para que seja incluído como um dos temas quando da
realização do Simpósio de Atualização Administrativa. Para tanto, essa ICFEx deverá providenciar a
publicação em Boletim Informativo, em separata, no mês de mar/05, do teor do documento em anexo.
3. A Diretoria de Auditoria deverá ser mantida informada sobre a divulgação e repercussões nas UG,
do documento em anexo.

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 6
Gen Ex. ERON CARLOS MARQUES
Secretário de Economia e Finanças
PRECEITOS PARA OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO
1. CONTABILIZAR NO SIAFI TODAS AS RECEITAS ARRECADADAS.
2. ATENDER AO PRINCIPIO DA SEGREGAÇAO DE FUNÇOES.
3. ESTIMULAR A FISCALIZAÇÃO, A TRANSPARÊNCIA, A CORREÇÃO DOS ATOS E FATOS
ADMINISTRATIVOS E O MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS ALOCADOS À UG.
4. INCENTIVAR O APRIMORAMENTO DA CAPACITAÇAO TÉCNICA E O COMPROMETIMENTO
DE TODOS OS AGENTES.
5. ACOMPANHAR, COM EFETIVIDADE, A EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS OPERACIONAIS E
APERFEIÇOAR OS PROCESSOS AFETOS ÀS DIVERSAS SEÇOES.
6. OBSERVAR NO DOCUMENTO DE CONCESSAO, QUANDO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
A FINALIDADE DO CRÉDITO E A PREVISÃO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO.
7. CONSULTAR, ANTES DE REALIZAR QUALQUER DESPESA, A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A
LICITAÇOES E CONTRATOS.
8. ADOTAR O PLANEJAMENTO SISTEMATICO DE GASTOS, DE MODO A ATENDER ÀS
MODALIDADES DE LICITAÇAO E EVITAR O FRACIONAMENTO DA DESPESA.
9. ADMITIR A INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE DADOS NOS FORMULARIOS DE PAGAMENTO,
SOMENTE APÓS A DEVIDA PUBLICAÇÃO EM BI.
10. COMPATIBILIZAR OS SALDOS DAS CONTAS DE MOVIMENTO PATRIMONIAL NO SIAFI
COM OS CONSTANTES NO RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ALMOXARIFADO (RMA) E NO
RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS (RMB).
11. REMETER PARA EXAME, CERTIFICAÇÃO E ARQUIVO NO SUPORTE DOCUMENTAL OS
DOCUMENTOS LISTADOS NO ROTEIRO PARA A EXECUÇÃO DA CONFORMIDADE.
12. OBSERVAR AS NORMAS QUANTO A ARQUIVAMENTO, PRAZO E INCINERAÇÃO DE
DOCUMENTOS DO SUPORTE DOCUMENTAL.
13. ENVIDAR TODOS OS ESFORÇOS PARA CORRIGIR, O MAIS RAPIDO POSSIVEL, A
OCORRÊNCIA DE RESTRIÇÃO NA CONFORMIDADE CONTÁBIL DA UNIDADE, FAZENDO
CONSTAR O REGISTRO DA PROVIDÊNCIA TOMADA NO RELATÓRIO MENSAL DO OD.
14. INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO, PERMITINDO A AMPLA DEFESA E O
CONTRADITÓRIO, PARTICULARMENTE APÓS UM IPM EM QUE TENHA SIDO CONSTATADO
DÉBITO PARA COM A FAZENDA NACIONAL E NAO TENHA SIDO POSSÍVEL O RESSARCIMENTO
E/OU O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA.
15. ORGULHAR-SE DE SER UM AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.
CONSCIENTIZAR-SE DE SER RESPONSÁVEL POR PARCELA SIGNIFICATIVA DA CREDIBILIDADE
DA NOSSA INSTITUIÇÃO PERANTE A NAÇÃO BRASILEIRA.
f. Encerramento de registros contábeis – A/2 SEF
Transcrição da Mensagem SIAFI n° 2005/0292919, de 15/03/05 da SEF
RECOMENDO A ESSA INSPETORIA ORIENTAR AS UG SUBORDINADAS, QUANDO
OCORRER ALTERACAO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA (POR EXTINCAO OU
TAMBEM POR MUDANCA DE SEDE) QUANTO AO CONTIDO NAS NORMAS PARA O

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 7
ENCERRAMENTO DOS REGISTROS CONTABEIS – PORT 006 – SEF, DE 31 AGO 95.
BRASÍLIA-DF, 15 DE MARÇO DE 2005
GEN DIV ANTONIO CÉSAR GONÇALVES MENIN
SUBSECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS”
g. Empenho de despesas até 31 de mar 2005 – A/2 SEF
Transcrição da mensagem SIAFI n° 2005/0338215, de 28/03/05 da SEF
“DO: SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AO: SRS ORDENADORES DE DESPESAS
1. INFORMO AOS SRS ORDENADORES DE DESPESAS (OD) QUE O DECRETO NR
5.379, DE 25 FEV 2005 (DOU DE 25 FEV 2005 - SEÇÃO I) DISPÕE SOBRE A
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA
MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. O ART. 2º DO SUPRACITADO DECRETO ESTABELECE QUE DEVERÃO SER
EMPENHADOS, ATÉ 31 MAR 2005, O MONTANTE NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO
ANUAL REFERENTE ÀS SEGUINTES DESPESAS:
I - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES:
- AUTOMOTIVOS - CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.30.01
- DE AVIAÇÃO - CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.30.02
- P/ OUTRAS FINALIDADES - CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.30.03
II- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.04.00
III- DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.97
IV - LOCAÇÃO DE IMÓVEL:
-CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.36.15
-CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.10
V - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS:
-CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.12
VI - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.16
VII- MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.17
VIII-OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.37.00
IX -SERVIÇOS BANCÁRIOS:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.81
X - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.44

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 8
XI - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.47
XII- SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.83
XIII-SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.43
XIV -SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.78
XV -SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.57
XVI -SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES:
CONTA CONTÁBIL- 3.3.3.9.0.39.58
XVII - VIGILÂNCIA OSTENSIVA:
CONTA CONTÁBIL - 3.3.3.9.0.39.77
XVIII- AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
A) "2004 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES,
EMPREGADOS E OUTROS DEPENDENTES"
B) "2010 - ASSISTÊNCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES
E EMPREGADOS"
C) "2011 - AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGAGADOS"
D) "2012 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS".
OBS: ESTÃO TAMBÉM ABRANGIDAS AS DESPESAS RELATIVAS A OBRAS, E A
CONVÊNIOS EM EXECUÇÃO QUANDO PREVISTAS NOS RESPECTIVOS
OBJETOS E PLANOS DE TRABALHO, CUJAS CONTAS CONTÁBEIS SE DESTINEM
AO ATENDIMENTO DOS TIPOS DE DESPESAS CITADAS NOS INCISOS I A XVIII
ACIMA.
3. AS UG PODERÃO OBTER INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE OS ITENS QUE
INTEGRAM AS CITADAS CONTAS CONTÁBEIS MEDIANTE CONSULTA NO SIAFI -
PLANO DE CONTA - CONCONTA.
4. INFORMO, AINDA, QUE OS ODS FORAM ORIENTADOS POR ESTA
SECRETARIA PARA, QUANDO DA EMISSÃO DE NOTAS DE MOVIMENTAÇÃO DE
CRÉDITO
(NC) ESPECÍFICAS, FAZEREM CONSTAR NO CAMPO "OBSERVAÇÃO" DESTES
DOCUMENTOS QUE OS RECURSOS SE DESTINAM A ATENDER AS DESPESAS
PREVISTAS NO ART 2º DO DEC 5.379/2005, CITANDO TAMBÉM, O(S) INCISO
(S) CORRESPONDENTE(S).
5. EM FACE DO ACIMA EXPOSTO, DETERMINO AOS SRS OD QUE AO
RECEBEREM AS CITADAS NC, TENDO COMO LIMITE OS VALORES CONSTANTES DAS
MESMAS, EXECUTEM DE IMEDIATO E IMPRETERIVELMENTE ATÉ 31 DE MARÇO DE
2005, OU TÃO LOGO RECEBAM CRÉDITOS SUFICIENTES, OS PROCEDIMENTOS A
SEGUIR:
A) NO CASO DE CONTRATO CUJA DURAÇÃO ABRANJA AS DESPESAS ATÉ O
FINAL DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO:
- EMITIR NE PARA O CONTRATADO NO MONTANTE NECESSÁRIO AO
ATENDIMENTO ANUAL E LANÇAR OS DADOS DO CRONOGRAMA NO SIASG/SICON.

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 9
B) NO CASO DE CONTRATO CUJA A DURAÇÃO NÃO ABRANJA AS DESPESAS ATÉ
O FINAL DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO:
- EMITIR NE PARA O CONTRATADO RELATIVA AO ATENDIMENTO DAS
DESPESAS ATÉ O FIM DE VIGÊNCIA DO CONTRATO;
- EMITIR PRÉ-EMPENHO (PE) TENDO COMO FAVORECIDA A PRÓPRIA UG, NO
VALOR ESTIMADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES RELATIVAS AO NOVO
CONTRATO (PERÍODO RESTANTE DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO);
- PARA EMISSÃO DA NE CORRESPONDENTE A NOVA CONTRATAÇÃO, SERÁ
NECESSÁRIO ANULAR PREVIAMENTE O PE NO VALOR CORRESPONDENTE.
C) NO CASO DE DESPESAS NÃO SUJEITAS A CONTRATOS E QUE NÃO FOR
POSSÍVEL IDENTIFICAR O(S) FORNECEDOR(ES) ATÉ 31 MAR 2005:
- EMITIR PE DISTINTOS PARA A UG PARA CADA CONTA CONTÁBIL
CONSTANTE DO Nº 2 DESTAS ORIENTAÇÕES;
- POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA DESPESA, ANULAR, PREVIAMENTE, O PE
NO VALOR NECESSÁRIO E EMITIR A(S) NE(S) PARA O(S) CREDOR(ES).
D) NO CASO DE DESPESAS CUJA LICITAÇÃO NÃO ESTEJA CONCLUIDA ATÉ 31
MAR 2005:
- EMITIR O PE PARA A UG COM BASE NO VALOR ESTIMADO DA DESPESA;
- QUANDO CONCLUIDA A LICITAÇÃO, ANULAR O PE NO VALOR NECESSÁRIO E
EMITIR A(S)NE(S) PARA O(S) FORNECEDOR(ES) HOMOLOGADO(S) NO CERTAME;
E)NO CASO DE DESPESAS ENQUADRADAS COMO DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO (ART 24 E 25 DA LEI 8.666/93) EM QUE NÃO FOR VIÁVEL A
EMISSÃO DAS RESPECTIVAS NE ATÉ 31 MAR 2005:
- EMITIR PE DESTINTOS PARA A UG PARA CADA CONTA CONTÁBIL CONSTANTE
DO Nº 2 DESTAS ORIENTAÇÕES;
- POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA DESPESA, ANULAR, PREVIAMENTE,
O PE NO VALOR NECESSÁRIO E EMITIR A(S) NE(S) PARA O(S) CREDOR(ES).
6. AS INSTRUÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DO PE, BEM COMO PARA A SUA
OPERACIONALIZAÇÃO, PODEM SER OBTIDAS MEDIANTE CONSULTA NO SIAFI,
MEDIANTE TRANSAÇÃO - "CONMANMF".
7. APÓS A DATA DE 31 DE MARÇO DE 2005, OU DENTRO DE NO MAXIMO 05
(CINCO) DIAS UTEIS APÓS O RECEBIMENTO DO CRÉDITO DOS OS, NÃO PODERÁ
HAVER, EM NENHUMA HIPÓTESE SALDO DE CRÉDITO NA UG, EM RELAÇÃO ÀS NC
RECEBIDAS PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 2º DO DEC 5.379/2005.
RESSALTA-SE PORTANTO A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DO PRÉ-EMPENHO.
8. AS UG DEVERÃO CONFIRMAR JUNTO A SUA ICFEX DE VINCULAÇÃO O
RECEBIMENTO DAS PRESENTES ORIENTAÇÕES, BEM COMO NO CASO DE DÚVIDAS
SOLICITAR ÀS MESMAS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS.
9. AS ICFEX DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PARA CERTIFICAREM-SE DE
QUE TODAS AS UG VINCULADAS ESTÃO CIENTES DAS PRESENTES ORIENTAÇÕES,
BEM COMO PRESTARÃO, OPORTUNOS ESCLARECIMENTOS, QUANDO SOLICITADOS.
BRASILIA-DF, 28 DE MARÇO DE 2005
GEN DIV ANTONIO CESAR GONÇALVES MENIN
SUBSECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS”

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 10
h. Habilitação Militar – 3 Sgt / Cb Músico A/1 SEF
Transcrição da Mensagem n° 2005/0327038 de 23/03/05 da SEF
1. INCUMBIU-ME O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DE INFORMAR
QUE, EM COMPLEMENTO AO CONTIDO NA MENSAGEM SIAFI 2001/187112/SEF, OS
TERCEIROS-SARGENTOS E CABOS MÚSICOS FAZEM JUZ À PERCEPÇÃO DO
ADICIONAL DE HABILITAÇÃO EQUIVALENTE A 16% (DEZESSEIS POR CENTO) DO
SOLDO, A TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, VISTO QUE SE ENCONTRAM AMPARADOS
PELA DISPOSIÇÃO PREVISTA NA ALÍNEA "D", DO INCISO IV, DO ART. 1O DA
PORTARIA 181, DE 26 MAR 1999.
2. OUTROSSIM, INFORMO AINDA QUE, O ENTENDIMENTO JURÍDICO ACERCA DO
ASSUNTO, CONSTA DO OFÍCIO 038-ASSE JUR-05(A1/SEF), DE 09 MAR 05,
PODENDO SER ENCONTRADO, JUNTO A OUTROS EXPEDIENTES, NO SITIO
HTTP://INTRANET.SEF.EB.MIL.BR/INTRANET/ASSESSORIA1/HOME.HTM.
3. RECOMENDO A ESSA INSPETORIA DIFUNDIR A PRESENTE ORIENTAÇÃO ÀS
UG VINCULADAS.
BRASILIA-DF, 23 DE MARÇO DE 2005
GEN DIV ANTONIO CÉSAR GONÇALVES MENIN
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS”
2. RECOMENDAÇÃO SOBRE PRAZOS
a. Unificação patrimonial
Deverá ser realizada imediatamente após a apropriação da liquidação da despesa.
b. Conformidade diária
Deverá ser realizada no SIAFI até o dia seguinte ao da digitação do documento no sistema.
c. Conformidade Documental
O registro da conformidade documental deverá ser realizado até 48 (quarenta e oito) horas após a
data prevista para o registro da conformidade diária. Tal prazo tem como base a data prevista para o
registro da conformidade diária pela UG no SIAFI, conforme o seguinte:
“D” – lançamento dos documentos no SIAFI;
“D+1” – registro da conformidade diária no SIAFI;
Até “D+3” – registro da conformidade documental no SIAFI.
A contagem do prazo supramencionado, para o SIAFI, é feita em dias úteis, ou seja, 48 horas,
igual a dois dias úteis. Portanto, havendo feriado militar ou local, a UG terá que resolver o problema
internamente, pois, não sendo registrada a conformidade documental no prazo previsto, o sistema
assumirá automaticamente a situação de “Sem Conformidade”, não podendo mais ser alterada.
Cabe ressaltar que, excepcionalmente, tal prazo poderá ser menor, tendo em vista a data de
encerramento do mês no sistema, consultada através da transação “CONFECMES”.
c.1 – Em virtude de algumas UG vinculadas a esta Inspetoria estarem incorrendo na falta de
registro da conformidade de suporte documental, tanto na UG 160xxx como na 167xxx, oriento a
envidar esforços junto aos responsáveis pelo registro para evitar a ocorrência de tais faltas.
A ausência de registro da conformidade de suporte documental em qualquer das UG/GESTÃO,
além de obrigar a formalização da justificativa pertinente, pelo agente da administração, enseja o

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registro de conformidade contábil mensal “com restrição”, pela Setorial Contábil (restrição 999 na
transação >conrestcon).
3. SOLUÇÃO DE INDAGAÇÕES
Nada a considerar
4ª PARTE
ASSUNTOS GERAIS
1. ANIVERSÁRIOS DE OM E DATAS COMEMORATIVAS
5 o Esqd C Mec 02 Abr
5 o R C C 03 Abr
5 o G A C / AP 04 Abr
H Gu Florianópolis
04 Abr
H Ge Curitiba
07 Abr
23 o BI 11 Abr
MÊS DIA ARMA
ABR 10 ENGENHARIA
ABR 12 INTENDÊNCIA
Esta Chefia e demais integrantes da 5ª ICFEx cumprimentam as OM cujas datas de aniversário de
criação transcorrerão no mês de abril de 2005, bem como congratula-se com os companheiros da Arma
de Engenharia e Serviço de Intendência que comemoram o aniversário dos seus patronos.
2. VOCÊ SABIA QUE ...
Nada a considerar.
3. PUBLICAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, ORIENTAÇÕES NORMATIVAS E
ATOS ADMINISTRATIVOS
Nada a considerar.
4. OUTROS ASSUNTOS
a. Mensagens dos Sistemas Comunica do SIAFI e do SIASG:
N o MSG EXPEDIDOR ASSUNTO
2005/0257286 CCONT Manual SIAFI
2005/0266951 CCONT Manual SIAFI
2005/0286526 CCONT Manual SIAFI
2005/0305603 STN/COFIN Códigos de DARF Substituídos por códigos de GRU
2005/0332073 CCONT Manual SIAFI
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DOMINGOS PELLIZZARO CAVINATTO – Ten Cel Int QEMA
Chefe da 5ª ICFEx