BInfo - 03 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 4
LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO – TEN CEL INT
GESTOR DE SISTEMAS DO CPEX”.
c. Suprimentos de fundos
Transcrição da Mensagem SIAFI n° 2005/0248816, de 02/03/05, da COFIN/STN
“INFORMAMOS QUE ESTAH DIVULGADO NO SITE DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL A NORMA ATUALIZADA ACERCA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS BEM COMO
NO CODIGO 02.11.22 DO MANUAL DO SIAFI TRANSACAO > CONMANMF.
LEMBRAMOS QUE AS MODALIDADES DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
PRINCIPALMENTE PARA A CONSOLIDACAO E RACIONALIZACAO DO USO DO CARTAO
DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL – CPGF.
ATENCIOSAMENTE
COFIN/STN”.
d. Orientações sobre Contratos – Msg nr 025 –S/3 DCONT
Transcrição da Mensagem SIAFI n° 2005/0257851, de 04/03/05 da D CONT
“DO: DIRETOR DE CONTABILIADE
AO: SR CH ICFEX
1. VISANDO FACILITAR O TRABALHO DE ANALISE POR PARTE DO CONTROLE
INTERNO E UNIFICAR PROCEDIMENTO, ESTA DIRETORIA INFORMA O SEGUINTE:
A. O TCU, POR MEIO DE ACORDAO 189/2004, DETERMINOU AOS ORGAOS DE
CONTROLE INTERNO QUE OBSERVEM, NAS CONTAS DE 2004 DOS ORGAOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS DA UNIAO, O RESPECTIVO GRAU DE
CUMPRIMENTO DO ARTIGO 18 DA LEI 10.707/2003 ABAIXO TRANSCRITO:
“ART. 18. OS ORGAOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORCAMENTOS DA
UNIAO DEVERAO DISPONIBILIZAR NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO
DE SERVICOS GERAIS-SIASG INFORMACOES REFERENTES AOS CONTRATOS E AOS
CONVENIOS FIRMADOS, COM A IDENTIFICACAO DOS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE
TRABALHO, MANTENDO ATUALIZADOS OS DADOS REFERENTES A EXECUCAO FISICA
E FINANCEIRA.
§ 1. OS ORGAOS E ENTIDADES QUE DECIDIREM MANTER SISTEMAS
PROPRIOS DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVENIOS DEVERAO PROVIDENCIAR A
TRANSFERENCIA ELETRONICA DE DADOS PARA O SIASG MANTENDO-OS
ATUALIZADOS MENSALMENTE.
§ 2. O CONCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 41, INCISO II, DESTA LEI,
DEVERAH MANTER ATUALIZADOS NO SIASG OS DADOS REFERENTES A EXECUCAO
FISICA E FINANCEIRA DOS CONTRATOS CORRESPONDENTES AOS CONVENIOS QUE
CELEBRAR, CONFORME AS INFORMACOES CONSTANTES DAS PRESTACOES DE
CONTAS DO CONVENIADO.
§ 3. O PAGAMENTO DOS BENS E SERVICOS CONTRATADOS DIRETAMENTE
PELOS ORGAOS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E
JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO, NO AMBITO DO ORCAMENTO FISCAL E
SEGURIDADE SOCIAL, DEPENDERAH DE PREVIO REGISTRO DOS RESPECTIVOS
CONTRATOS NO SIASG, OU NOS SISTEMAS PROPRIOS, DEVENDO, NESTE ULTIMO
CASO, SER EFETUADA A TRANSFERENCIA ELETRONICA DE DADOS NA FORMA DO §
1 DESTE ARTIGO.