BInfo - 03 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 5
§ 4. AS ENTIDADES CONSTANTES DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO DAS
ESTATAIS DEVERAO PROVIDENCIAR A TRANSFERENCIA ELETRONICA DE DADOS
RELATIVA AOS CONTRATOS FIRMADOS PARA O SIASG NA FORMA E NO NIVEL DE
DETALHAMENTO A SEREM DEFINIDOS JUNTO AO GESTOR DO SISTEMA.
§ 5. O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO VERIFICARAH O CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NESTE ARTIGO”.
B. O SUPRACITADO ACORDAO TAMBEM DETERMINA QUE O ORGAO DE CONTRALE
INTERNO ENCAMINHE EM SEPARADO E ATEH MAIO DE 2005 RELATORIO
CONSOLIDADO TENDO TAIS INFORMAÇÕES:
C. A SEF POR MEIO DAS MENSAGENS NR 2003/231361 DE 17 ABR 03, E
2003/439619, DE 24 JUL 03, ORIENTOU AS UG NO SENTIDO DE CONTROLAR OS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS UNICAMENTE POR MEIO DO SICON/SIASG,
DEVENDO SER DESCONSIDERADO O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE CONTRATO
(OF NR 034 A/2, DE 11 MAR 96).
D. A UG DEVERAH UTILIZAR PARA REGISTRO DO CONTRATO NO SICON O
EVENTO 54.0.404 E AS CONTAS CONTABEIS 199720100 (CONTRATO DE
SEGUROS),.199720200 (CONTRATO DE SERVIÇOS), 199720300 (CONTRATO DE
ALUGUEIS) E 199720400 (CONTRATO DE FORN DE BENS).
2. PELO EXPOSTO SOLICITO A ESSA SETORIAL QUE ORIENTE SUAS UG
VINCULADAS PARA A CORRETA APLICACAO DAS DETERMINACOES ACIMA E PARA A
DEVIDA REGULARIZACAO DAS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS.
BRASÍLIA-DF, 04 DE MARCO DE 2005
GEN BDA JOSE LUIS GONCALVES MENIN
DIRETOR DE CONTABILIDADE”.
e. Preceitos para os Agentes da Administração
Sobre o assunto, esta ICFEx recebeu o Ofício nº 006-SPED Aud/SEF (CIRCULAR), de 17 março de
2005 e seu anexo, abaixo transcrito:
Of. N° 006 – SPED Aud/SEF - CIRCULAR
Brasília, 17 de março de 2005
Do Secretário de Economia e Finanças
Ao Sr Chefe da 5ª Inspetoria de
Contabilidade e Finanças do Exército
Assunto: Preceitos para os Agentes da
Administração
Anexo: cópia dos Preceitos para os Agentes
da Administração
1. Versa o presente expediente sobre os Preceitos para os Agentes da Administração
2. Remeto a essa Chefia o documento em anexo,, que deverá ser encaminhado a todas as UG
vinculadas a essa ICFEX, como orientação, para que seja incluído como um dos temas quando da
realização do Simpósio de Atualização Administrativa. Para tanto, essa ICFEx deverá providenciar a
publicação em Boletim Informativo, em separata, no mês de mar/05, do teor do documento em anexo.
3. A Diretoria de Auditoria deverá ser mantida informada sobre a divulgação e repercussões nas UG,
do documento em anexo.