BInfo - 03 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 9
B) NO CASO DE CONTRATO CUJA A DURAÇÃO NÃO ABRANJA AS DESPESAS ATÉ
O FINAL DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO:
- EMITIR NE PARA O CONTRATADO RELATIVA AO ATENDIMENTO DAS
DESPESAS ATÉ O FIM DE VIGÊNCIA DO CONTRATO;
- EMITIR PRÉ-EMPENHO (PE) TENDO COMO FAVORECIDA A PRÓPRIA UG, NO
VALOR ESTIMADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES RELATIVAS AO NOVO
CONTRATO (PERÍODO RESTANTE DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO);
- PARA EMISSÃO DA NE CORRESPONDENTE A NOVA CONTRATAÇÃO, SERÁ
NECESSÁRIO ANULAR PREVIAMENTE O PE NO VALOR CORRESPONDENTE.
C) NO CASO DE DESPESAS NÃO SUJEITAS A CONTRATOS E QUE NÃO FOR
POSSÍVEL IDENTIFICAR O(S) FORNECEDOR(ES) ATÉ 31 MAR 2005:
- EMITIR PE DISTINTOS PARA A UG PARA CADA CONTA CONTÁBIL
CONSTANTE DO Nº 2 DESTAS ORIENTAÇÕES;
- POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA DESPESA, ANULAR, PREVIAMENTE, O PE
NO VALOR NECESSÁRIO E EMITIR A(S) NE(S) PARA O(S) CREDOR(ES).
D) NO CASO DE DESPESAS CUJA LICITAÇÃO NÃO ESTEJA CONCLUIDA ATÉ 31
MAR 2005:
- EMITIR O PE PARA A UG COM BASE NO VALOR ESTIMADO DA DESPESA;
- QUANDO CONCLUIDA A LICITAÇÃO, ANULAR O PE NO VALOR NECESSÁRIO E
EMITIR A(S)NE(S) PARA O(S) FORNECEDOR(ES) HOMOLOGADO(S) NO CERTAME;
E)NO CASO DE DESPESAS ENQUADRADAS COMO DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO (ART 24 E 25 DA LEI 8.666/93) EM QUE NÃO FOR VIÁVEL A
EMISSÃO DAS RESPECTIVAS NE ATÉ 31 MAR 2005:
- EMITIR PE DESTINTOS PARA A UG PARA CADA CONTA CONTÁBIL CONSTANTE
DO Nº 2 DESTAS ORIENTAÇÕES;
- POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA DESPESA, ANULAR, PREVIAMENTE,
O PE NO VALOR NECESSÁRIO E EMITIR A(S) NE(S) PARA O(S) CREDOR(ES).
6. AS INSTRUÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DO PE, BEM COMO PARA A SUA
OPERACIONALIZAÇÃO, PODEM SER OBTIDAS MEDIANTE CONSULTA NO SIAFI,
MEDIANTE TRANSAÇÃO - "CONMANMF".
7. APÓS A DATA DE 31 DE MARÇO DE 2005, OU DENTRO DE NO MAXIMO 05
(CINCO) DIAS UTEIS APÓS O RECEBIMENTO DO CRÉDITO DOS OS, NÃO PODERÁ
HAVER, EM NENHUMA HIPÓTESE SALDO DE CRÉDITO NA UG, EM RELAÇÃO ÀS NC
RECEBIDAS PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 2º DO DEC 5.379/2005.
RESSALTA-SE PORTANTO A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DO PRÉ-EMPENHO.
8. AS UG DEVERÃO CONFIRMAR JUNTO A SUA ICFEX DE VINCULAÇÃO O
RECEBIMENTO DAS PRESENTES ORIENTAÇÕES, BEM COMO NO CASO DE DÚVIDAS
SOLICITAR ÀS MESMAS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS.
9. AS ICFEX DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PARA CERTIFICAREM-SE DE
QUE TODAS AS UG VINCULADAS ESTÃO CIENTES DAS PRESENTES ORIENTAÇÕES,
BEM COMO PRESTARÃO, OPORTUNOS ESCLARECIMENTOS, QUANDO SOLICITADOS.
BRASILIA-DF, 28 DE MARÇO DE 2005
GEN DIV ANTONIO CESAR GONÇALVES MENIN
SUBSECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS”