BInfo - 03 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 03/2005 Pág. 10
h. Habilitação Militar – 3 Sgt / Cb Músico A/1 SEF
Transcrição da Mensagem n° 2005/0327038 de 23/03/05 da SEF
1. INCUMBIU-ME O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DE INFORMAR
QUE, EM COMPLEMENTO AO CONTIDO NA MENSAGEM SIAFI 2001/187112/SEF, OS
TERCEIROS-SARGENTOS E CABOS MÚSICOS FAZEM JUZ À PERCEPÇÃO DO
ADICIONAL DE HABILITAÇÃO EQUIVALENTE A 16% (DEZESSEIS POR CENTO) DO
SOLDO, A TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO, VISTO QUE SE ENCONTRAM AMPARADOS
PELA DISPOSIÇÃO PREVISTA NA ALÍNEA "D", DO INCISO IV, DO ART. 1O DA
PORTARIA 181, DE 26 MAR 1999.
2. OUTROSSIM, INFORMO AINDA QUE, O ENTENDIMENTO JURÍDICO ACERCA DO
ASSUNTO, CONSTA DO OFÍCIO 038-ASSE JUR-05(A1/SEF), DE 09 MAR 05,
PODENDO SER ENCONTRADO, JUNTO A OUTROS EXPEDIENTES, NO SITIO
HTTP://INTRANET.SEF.EB.MIL.BR/INTRANET/ASSESSORIA1/HOME.HTM.
3. RECOMENDO A ESSA INSPETORIA DIFUNDIR A PRESENTE ORIENTAÇÃO ÀS
UG VINCULADAS.
BRASILIA-DF, 23 DE MARÇO DE 2005
GEN DIV ANTONIO CÉSAR GONÇALVES MENIN
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS”
2. RECOMENDAÇÃO SOBRE PRAZOS
a. Unificação patrimonial
Deverá ser realizada imediatamente após a apropriação da liquidação da despesa.
b. Conformidade diária
Deverá ser realizada no SIAFI até o dia seguinte ao da digitação do documento no sistema.
c. Conformidade Documental
O registro da conformidade documental deverá ser realizado até 48 (quarenta e oito) horas após a
data prevista para o registro da conformidade diária. Tal prazo tem como base a data prevista para o
registro da conformidade diária pela UG no SIAFI, conforme o seguinte:
“D” – lançamento dos documentos no SIAFI;
“D+1” – registro da conformidade diária no SIAFI;
Até “D+3” – registro da conformidade documental no SIAFI.
A contagem do prazo supramencionado, para o SIAFI, é feita em dias úteis, ou seja, 48 horas,
igual a dois dias úteis. Portanto, havendo feriado militar ou local, a UG terá que resolver o problema
internamente, pois, não sendo registrada a conformidade documental no prazo previsto, o sistema
assumirá automaticamente a situação de “Sem Conformidade”, não podendo mais ser alterada.
Cabe ressaltar que, excepcionalmente, tal prazo poderá ser menor, tendo em vista a data de
encerramento do mês no sistema, consultada através da transação “CONFECMES”.
c.1 – Em virtude de algumas UG vinculadas a esta Inspetoria estarem incorrendo na falta de
registro da conformidade de suporte documental, tanto na UG 160xxx como na 167xxx, oriento a
envidar esforços junto aos responsáveis pelo registro para evitar a ocorrência de tais faltas.
A ausência de registro da conformidade de suporte documental em qualquer das UG/GESTÃO,
além de obrigar a formalização da justificativa pertinente, pelo agente da administração, enseja o