Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
empresa VRN Klauck está exercendo atividade sem licença
de operação do órgão ambiental competente, no Município de
Estância Velha. 14) Processo nº PI.00766.00017/2010:
empresa Laroma Calçados Ltda. está exercendo atividade
sem licença de operação do órgão ambiental competente, no
Município de Estância Velha. 15) Processo nº
PI.00766.00027/2010: empresa Auri Lucas ME está exercendo
atividade sem licença de operação do órgão ambiental
competente, no Município de Estância Velha. 16) Processo nº
PI.00766.00028/2010: empresa Roma Artefatos de Couro
Ltda. está exercendo atividade sem licença de operação do
órgão ambiental competente, no Município de Estância Velha.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Esteio: 17) Processo nº
IC.00768.00078/2010: OBJETO: investigar a perturbação da
tranquilidade causada por centro de umbanda localizado na
Rua Gilda de Abreu, n.º 59, Esteio, especialmente mediante
abuso dos instrumentos sonoros durante a noite e a madrugada.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Feliz: 18) Processo nº PI.00773.00057/2010:
possível prática de improbidade administrativa por desvio de
finalidade em desapropriação de terreno, na localidade de
Bom Fim, Município de Feliz. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico
Westphalen: 19) Processo nº IC.00775.00153/2005:
OBJETO: Exercer atividade potencialmente poluidora,
suinocultura, criando aproximadamente 330 suínos, sem
Licença de Operação expedida pela FEPAM. PARTES: Wilsno
Mazzutti. LOCAL: Frederico Westphalen/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Gaurama: 20) Processo nº IC.00777.00017/2008: OBJETO:
DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DE CORTE DE
ÁRVORES NATIVAS E DESTOQUE, SEM AUTORIZAÇÃO
DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARTES: EDSON
LUIS PIEROSAN (RG Nº 4031545801). LOCAL: LINHA
QUATRO, SEÇÃO DOURADO,GAURAMA/RS. 21) Processo
nº IC.00777.00021/2009: OBJETO: DANO AMBIENTAL,
DECORRENTE DE CORTE RASO DE MATA NATIVA EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ATERRAMEN-
TO DE NASCENTE DE ÁGUA, SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARTES: ERNO
CARLOS AULER (RG Nº 7021398222). LOCAL: LINHA LUCE
ROSA, INTERIOR, GAURAMA-RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Gravataí: 22) Processo nº IC.00783.00007/2010:
objeto: possível sonegação fiscal e tributária e omissão de
inspeção municipal do Matadouro Bitello Neto. Investigado:
Nelson José Homem. Local: R. Dionísio Cardoso de Lima,
8510. Gravataí/RS. 23) Processo nº IC.00783.00049/2009:
objeto: Omissão do Estado quanto à retomada da posse de
áreas da Escola José Maurício. Investigado: Estado do RS.
Local: Av. XV de Novembro, 64, lote 10, quadra 9, Vila São
Geraldo, Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 24) Processo nº
IC.00792.00013/2010: APURAR EVENTUAL RESPONSABILI-
DADE DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ PELA DEFICIÊNCIA NA
CONSERVAÇÃO DOS BRINQUEDOS DAS PRAÇAS
MUNICIPAIS, O QUE ACARRETA RISCO PARA AS
CRIANÇAS, CONFORME CERTIDÃO DA SECRETÁRIA DE
DILIGÊNCIAS DATADA DE 08/07/2010. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Ijuí: 25) Processo nº IC.00794.00112/2008: OBJETO:
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMA-
NENTE, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA À
23 METROS DE BANHADO. PARTES: MARCIO FERNANDO
TRETER; CLAUDIA GRÄBER TRETER. LOCAL: IJUÍ-RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Palmeira das Missões: 26) Processo nº
IC.00818.00022/2003: supressão de vegetação nativa,
mediante corte raso de 6.3ha, em desconformidade com o
Alvará de Licenciamento nº 17233, o qual autorizava somente
a supressão de capoeira, em propriedade situada no Passo da
Taipa, interior do Município de Novo Barreiro; tendo por
investigado Jacó Edgar Oppelt, e por requerente o GPA de
Frederico Westphalen. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 27) Processo nº IC.00820.00093/2009: VERIFICAR
EVENTUAL OFENSA A INTERESSES CONSUMEIRISTAS
DECORRENTES DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO
IRREGULAR DE GLP, NA CIDADE DE PASSO FUNDO,
TENDO COMO REQUERENTE OLAIR TEIXEIRA E COMO
INVESTIGADO A EMPRESA BODEGÃO. 28) Processo nº
IC.00820.00122/2010: VERIFICAR EVENTUAIS IRREGULA-
RIDADES URBANÍSTICAS DECORRENTES DA CONSTRU-
ÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, LOCALIZADO
NA RUA PAISSANDU, 1011, CENTRO, NESTA CIDADE,
TENDO COM COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE
PASSO FUNDO E COMO REQUERENTES MERCEDES
COGO E DAVI BOARETTO DA SILVA. 29) Processo nº
IC.00820.00256/2009: VERIFICAR EVENTUAL COMERCIALI-
ZAÇÃO IRREGULAR DE GLP NO ESTABELECIMENTO
LOCALIZADO NA RUA JOÃO VERGUEIRO, Nº 326, VILA
LUIZA, NESTA CIDADE, NO ANO DE 2009, TENDO COMO
INVESTIGADO O ESTABELECIMENTO MECÂNICA DALA
LANA E COMO REQUERENTE INICIATIVA MINISTERIAL.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 30) Processo nº
IC.00820.00323/2006: APURAR DANOS EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE MATO
CASTELHANO, TENDO COMO REQUERENTE 3º
BATALHÃO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR E COMO
INVESTIGADOS ROMAR AUGUSTO ORSATO E ZELIO
ZANATA. 31) Processo nº IC.00820.00363/2008: APURAR
EVENTUAL PRÁTICA DE CORTES DE ÁRVORES NATIVAS
NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO
ROQUE, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NO
ANO DE 2008, TENDO COMO INVESTIGADO ANTONIO
GABRIEL GREGORIO E COMO REQUERENTE O 3º BABM.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 32) Processo nº
IC.00824.00017/2008: partes: João César Betemsp, Roginei
Machado, Fabiano Zaffalon, Mozart Marum. Objeto: Eventual
presença de bromato de potássio nos produtos comercializados
pelas empresas distribuidoras de produtos de panificação
com danos à saúde do consumidor. Local: Pelotas.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
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