Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
09) Processo nº 9674-09.00/09-3: possível abusividade nos
preços dos combustíveis bem como formação de cartel, por
parte da Abastecedora Galópolis Ltda., no Município;
10) Processo nº 154-09.00/10-7: possíveis irregularidades
decorrentes da negativa de realização de exame "Zinco
Sérico", exigido na RN 167/08 da Agência Nacional de Saúde,
por parte da UNIMED Nordeste, no Município. Encaminhados
pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Eldorado do Sul: 11) Processo nº 4835-09.00/09-9:
possível ato de improbidade administrativa consistente no
superfaturamento na aquisição de casas populares, praticado
por Ernani de Freitas Gonçalves, então prefeito do Município;
12) Processo nº 8022-09.00/09-2: possível prática de
improbidade administrativa por Conselheiros Tutelares,
gestão 2006/2009, consistente no uso do telefone celular do
plantão daquele órgão para fins privados, no Município.
Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:
13) Processo nº 7617-09.00/09-6: perturbação do sossego
público, nas proximidades do cruzamento das avenidas
Maurício Cardoso e Santo Dal Bosco, no Município,
decorrente do funcionamento do bloco de carnaval Bola Oito
e dos estabelecimentos Bar Strike Boliche Ltda., Tablado
Livros Café e Mil Bar. Encaminhado pelo Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno:
14) Processo nº 1377-09.00/10-2: possível violação da legislação
ambiental decorrente do corte raso de árvores nativas,
sem autorização do órgão competente, de responsabilidade
de Algemiro Luiz Giacomini, no Município de São João do
Polêsine. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Garibaldi: 15) Processo nº
5073-09.00/09-2: possível ato de improbidade administrativa
consistente em irregularidades no Cadastro de Técnicos da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município,
praticado por Balduíno Puerari Custódio. Encaminhado pelo
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Gaurama: 16) Processo nº 4515-09.00/09-0: possível ato de
improbidade administrativa na infringência do princípio da
impessoalidade, praticado por Gilson Martovicz, então Prefeito
do Município de Áurea. Encaminhado pelo Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Gravataí: 17) Processo nº 10082-09.00/09-1: possível
poluição de açude, de responsabilidade de Vilson Diogo dos
Santos, no Município. Encaminhado pelo Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Montenegro: 18) Processo nº 202-09.00/10-0: eventual
existência de loteamento irregular situado no Bairro Faxinal,
Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
19) Processo nº 9562-09.00/09-8: dano ambiental, em razão
de exercício irregular de atividade potencialmente poluidora,
por Sulpaper Ltda., no Município. Encaminhado pelo 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 20) Processo nº 6744-09.00/09-4:
implantação do ensino fundamental de nove anos de duração
e regularidade do funcionamento da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Santo Agostinho, no Município.
Encaminhado pelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 21) Processo nº
7819-09.00/09-8: eventual comercialização irregular de
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) por Eliane Godói, no
Município. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas:
22) Processo nº 714-09.00/10-9: deslocamento de
vereadores de Pelotas a Brasília, com o fim de participar de
manifestação em favor do piso nacional de professores.
Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Quaraí: 23) Processo nº 7603-09.00/08-5: possível
ato de improbidade administrativa na conduta ímproba em
procedimento licitatório, praticado no exercício de 2008 pelo
Município de Quaraí. Encaminhados pelo 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 24) Processo nº 8144-09.00/09-0: necessidade de
implementação de perícias, nos delitos ambientais e contra a
ordem de consumo, de responsabilidade do Município de Rion
Grande; 25) Processo nº 11995-09.00/09-2: possível ato de
improbidade administrativa em licitações realizadas pela
empresa Vidroquimica, no Município de Rio Grande.
Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul:
26) Processo nº 751-09.00/10-8: dano ambiental, em razão
de corte irregular de árvores nativas, por Celso Teixeira, no
Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santana do Livramento:
27) Processo nº 11822-09.00/09-3: eventual improbidade
administrativa perpetrada por servidores municipais, que
estariam embriagados no interior de veículo pertencente à
Secretaria de Obras do Município de Santana do Livramento.
Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Santo Cristo: 28) Processo nº 1271-09.00/10-8:
eventual dano ao consumidor, em razão de venda de
produtos impróprios ao consumo, por Olavo Schreiner,
no Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São José do Norte: 29) Processo
nº 10546-09.00/09-6: possível ocorrência de perturbação
do sossego público proveniente do Bailão Estrela,
de responsabilidade de Fátima Regina Farias Bastos, no
Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Sobradinho: 30) Processo nº
5102-09.00/09-5: possível ato de improbidade administrativa
na celebração de contratos temporários havendo servidores
concursados oriundo do concurso realizado no ano de 2007,
praticado pelo Poder Executivo, no Município. Encaminhado
pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 31) Processo nº 7779-09.00/09-0: ausência de
oferta de vagas nas escolas de educação infantil, de
responsabilidade do Município de Rolante. Encaminhado
pelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 32) Processo nº 391-09.00/10-2: possível ato de
improbidade administrativa, consistente no uso indevido de
recursos públicos por parte do CTG denominado "O Fogão
Gaúcho", no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari: 33) Processo
nº 763-09.00/10-5: eventuais irregularidades nas condições de
segurança dos estabelecimentos de diversão pública, no
Município. Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça da
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