Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. Edição n° 625
Nesta edição:
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Boletins .................................................................................................................................................................2
Avisos ...................................................................................................................................................................7
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Portarias ...............................................................................................................................................................8
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Atos Normativos ...................................................................................................................................................8
Boletins de Pessoal ..............................................................................................................................................8
Súmulas de contrato e convênios ........................................................................................................................8
Editais ...................................................................................................................................................................9
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Boletins .................................................................................................................................................................9

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
BOLETIM Nº 077/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a
seguir:
N O M E ID. FUNC. AVANÇO DATA BASE
Camile Tedesco Canal 3445739 2 01/01/2011
Caroline Martins Lenz 3445755 2 02/01/2011
Claudia Bohrer Guarita 3445771 2 09/01/2011
Cristina Roll Redies 3449335 2 29/01/2011
Dagmar Aneliese Pithan Felker 3445909 2 30/01/2011
Demetrius Avila Oliveira 3434001 4 28/01/2011
Edgar Antonio Trevisan 3378586 7 14/01/2011
Elio Rizzon Junior 3445747 2 01/01/2011
Fabio Montano Wilhelms 3434010 4 30/01/2011
Fernanda Couto Knopp Chaib 3445887 2 18/01/2011
Georgia Moretti Fogaca 3433978 4 02/01/2011
Gustavo Morteo Eboli 3431355 4 09/01/2011
Ieda Antonieta Tubiana 3438937 5 23/01/2011
Joao Dias Sarmento 3432408 5 27/01/2011
Lisandra Moras Blanco Dutra Vila 3445844 2 15/01/2011
Magno Flores Alves 3449750 3 28/01/2011
Marco Antonio Lemos de Araujo Jr 3433994 4 22/01/2011
Margareth Bersch Lieske 3436551 7 02/01/2011
Natalia Benites Rosito 3437167 3 12/01/2011
Regina Blanco 3422887 2 22/01/2011
Sandra Regina Bock da Luz 3442020 4 01/01/2011
Viviane Korbes 3445836 2 08/01/2011
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de fevereiro para os funcionários dos quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça,
nos termos da lei 10.530/95 (3%), conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE), para pagamento
automático.
BOLETIM Nº 078/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a
seguir:
N O M E ID. FUNC. AVANÇO DATA BASE
Caroline Crestani Graf 3445801 2 09/01/2011
Caroline Pinto Coelho 3448762 1 26/01/2011
Charles Francisco Tirelli 3368521 2 01/01/2011
Cristina Groff 3448746 1 22/01/2011
Daniel Mostardeiro Cola 3448738 1 19/01/2011
Eduardo Guimaraes Trein 3448754 1 21/01/2011
Erico da Silva Costa 3445852 2 12/01/2011
Manuela Correa Laurent 3448720 1 16/01/2011
Mauren Amabile da Costa 3437159 3 11/01/2011
Zila Ferraz de Moraes 3445879 2 22/01/2011
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de fevereiro para os funcionários do quadro de cargos em comissão da Procuradoria-Geral
de Justiça, nos termos da lei 10.530/95 (3%), conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE), para
pagamento automático.
2

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
BOLETIM Nº 079/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a
seguir:
N O M E ID. FUNC. AVANÇO DATA BASE
Denise Coelho Costa 3444775 2 04/10/2010
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de fevereiro para os funcionários dos quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça,
nos termos da lei 10.530/95 (3%), conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE).
BOLETIM Nº 080/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a
seguir:
N O M E ID. FUNC. AVANÇO DATA BASE
Adriana Adams Matte 3429008 6 09/01/2011
Ana Marcia Dick 3441580 4 11/01/2011
Andre Antonio Barth 3425070 10 17/01/2011
Arthur Luzardo Neto 3444856 8 16/01/2011
Daniel Caimi 3370992 7 13/01/2011
Herbert Schonhofen 3446441 3 24/01/2011
Jose Eduardo Marin 3428982 6 28/01/2011
Loreni Souza de Araujo 3429911 6 17/01/2011
Neldo Augusto Dobke Valadao 3429024 7 06/01/2011
Nidia Alice Perret de Los Reyes 3425290 10 18/01/2011
Patricia Pombo de Almeida 3429385 6 23/01/2011
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de fevereiro para os funcionários dos quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça,
conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE), para pagamento automático.
BOLETIM Nº 081/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a
seguir:
N O M E ID. FUNC. AVANÇO DATA BASE
Ana Carla Deczka Morsch 3429075 3 17/01/2011
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de fevereiro para os funcionários do quadro de cargos em comissão da Procuradoria-Geral
de Justiça, conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE), para pagamento automático.
3

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Ministério Público
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Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
BOLETIM Nº 082/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a
seguir:
N O M E ID. FUNC. ADICIONAL DATA BASE
Ieda Antonieta Tubiana 3438937 15 23/01/2011
Joao Dias Sarmento 3432408 15 27/01/2011
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de fevereiro para os funcionários dos quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça,
conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE), para pagamento automático.
BOLETIM Nº 083/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a
seguir:
N O M E ID. FUNC. LICENÇA-PREMIO / QUINQ.
Adalberto Rudimar John de Oliveira 3427854 03/01/2006 a 01/01/2011
Adilson Eduardo Diesel 3328538 29/01/2006 a 27/01/2011
Adriana Lac Roehe Mandelli 3425185 01/02/2006 a 30/01/2011
Alessandro Sommer Castilhos 3358925 26/01/2006 a 24/01/2011
Alfredo David Hecht 3438090 25/01/2006 a 23/01/2011
Arajane Benites Silva 3436209 18/01/2006 a 16/01/2011
Beatriz Scherer de Oliveira 3431797 12/01/2006 a 10/01/2011
Cinthia Tweedie Terra Benemann 3446484 16/01/2006 a 14/01/2011
Claudia Inezita Beleia Farias 3436241 25/01/2006 a 23/01/2011
Cleuton Muna da Silva 3436357 25/01/2006 a 23/01/2011
Elisiane Rodrigues Borges 3436314 31/01/2006 a 29/01/2011
Gisele Vieira Vilarino 3436330 25/01/2006 a 23/01/2011
Guilherme Ratto de Moraes 3436411 31/01/2006 a 29/01/2011
Herbert Schonhofen 3446441 10/01/2006 a 08/01/2011
Isabel Cristina Casagrande 3436110 14/01/2006 a 12/01/2011
Jose Mario Rodrigues Dutra 3436349 25/01/2006 a 23/01/2011
Leandro Bellomo de Farias 3425886 17/01/2006 a 15/01/2011
Leonice dos Reis Ayres 3424790 31/01/2006 a 29/01/2011
Lidiane Soares Saija 3391728 20/01/2006 a 18/01/2011
Lilian Elisabete Daloma da Silva 3436306 25/01/2006 a 23/01/2011
Lisiane Rossi Borges 3436195 18/01/2006 a 16/01/2011
Luciano Heisler Tassinari 3436179 18/01/2006 a 16/01/2011
Marcello Pretto 3431460 31/01/2006 a 29/01/2011
Marco Aurelio Zamignan Machado 3436187 18/01/2006 a 16/01/2011
Maria de Lourdes Froner 3425541 15/01/2006 a 13/01/2011
Marlene Graffunder Magnani 3446433 10/01/2006 a 08/01/2011
4

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
Paulo Antonio da Costa Junior 3436080 07/01/2006 a 05/01/2011
Paulo Sergio Carvalho 3436136 17/01/2006 a 15/01/2011
Pedro Ivo Py Marques 3436152 21/01/2006 a 19/01/2011
Rafael Leonardo Boessio 3436098 09/01/2006 a 07/01/2011
Rodrigo Chamorro da Silva 3396231 01/02/2006 a 30/01/2011
Rogerio Pereira Jacks 3446417 04/01/2006 a 02/01/2011
Rosemari Stimamilio Menna 3436284 25/01/2006 a 23/01/2011
Silvia Todeschini Reis 3436268 25/01/2006 a 23/01/2011
Tatiana Menezes dos Santos 3446450 16/01/2006 a 14/01/2011
Victor Geraldo Petrucci Silveira 3436160 18/01/2006 a 16/01/2011
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de fevereiro para os funcionários dos quadros de pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça,
conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE).
BOLETIM Nº 084/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a
seguir:
N O M E ID. FUNC. LICENÇA-PREMIO / QUINQ.
Gabriela Agustini 3436420 31/01/2006 a 29/01/2011
Gustavo Krause 3436144 17/01/2006 a 15/01/2011
Jonny Werlang Berger 3436438 31/01/2006 a 29/01/2011
Karen Olson Melo 3436217 22/01/2006 a 20/01/2011
Renata Fagundes Limberger Simoes 3446492 31/01/2006 a 29/01/2011
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de fevereiro para os funcionários do quadro de cargos em comissão da Procuradoria-Geral
de Justiça, conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE).
BOLETIM Nº 085/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, INTERINO, no uso de suas atribuições legais, resolve conceder as vantagens a
seguir:
N O M E ID. FUNC. LICENÇA-PREMIO / QUINQ.
Andreia Herminia Alliatti 3356728 12/01/2006 a 10/01/2011
Ari Costa 3423999 28/01/2006 a 26/01/2011
Denilson Belegante 3427862 03/01/2006 a 01/01/2011
Jose Carlos dos Santos Machado 3423638 23/01/2006 a 21/01/2011
Jose Tulio Barbosa 3424600 21/01/2006 a 19/01/2011
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
NOTA: Vantagens previstas para o mês de fevereiro para os membros do Ministério Público, conforme aviso emitido pelo Sistema de
Recursos Humanos do Estado (RHE).
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Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
BOLETIM Nº 090/2011
O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA INTERINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR
- o Dr. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES, Procurador de Justiça, para participar da audiência de interrogatório no processo
nº 70029153202, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2011, às 15 horas, na sala de reuniões do Conse lho da Magistratura,
12º andar, do Tribunal de Justiça (Port. 0215/2011).
- o Dr. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES, Procurador de Justiça, para participar da audiência de inquirição de testemunhas
no processo nº 70025671546, a que responde EDSON MEURER BRUM e outros, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de
2011, às 9 horas, na sala nº 1.118, 11º andar, do Tribunal de Justiça (Port. 0218/2011).
- os Promotores de Justiça, Dr. ADRIANO MARMITT, Dr. ANDRÉ RICARDO COLPO MARCHESAN, Dr. LUIZ EDUARDO
RIBEIRO DE MENEZES, Dra. JAQUELINE MARQUES DA LUZ, Dra. JOSIENE MENEZES PAIM para que, sob a coordenação
do Procurador de Justiça Dr. UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES, Coordenador da Procuradoria de Prefeitos, oficiem no
Expediente nº PR.00830.00048/2011-0, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de suas funções (Port. 0220/2011).
CLASSIFICAR
- o Dr. LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO, ID nº 2942747, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da
Comarca de Triunfo, de entrância inicial.
- a Dra. KARINA MARIOTTI, ID nº 3250873, no cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Encantado,
de entrância inicial.
- o Dr. CLÁUDIO RAFAEL MOROSIN RODRIGUES, ID nº 3394000, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da
Comarca de Encruzilhada do Sul, de entrância inicial.
- a Dra. LETÍCIA ELSNER PACHECO DE SÁ, ID nº 3441628, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca
de São Sepé, de entrância inicial.
- a Dra. ALINE STEFANELLO SEGNOR, ID nº 3441156, no cargo de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Três Passos, de entrância inicial.
- o Dr. FERNANDO ANDRADE ALVES, ID nº 3249786, no cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Caçapava do Sul, de entrância inicial.
- o Dr. RODRIGO BERGER SANDER, ID nº 3392406, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Seberi, de entrância inicial.
- o Dr. GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA, ID nº 3436713, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Cerro Largo, de entrância inicial.
- o Dr. FERNANDO DE ARAÚJO BITTENCOURT, ID nº 3378462, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da
Comarca de Bom Jesus, de entrância inicial.
- a Dra. RAQUEL MARCHIORI DIAS, ID nº 3519899, no cargo de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Horizontina, de entrância inicial.
- o Dr. MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES, ID nº 3429083, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
São Vicente do Sul, de entrância inicial.
- a Dra. BRUNA MARIA BORGMANN, ID nº 3519856, no cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Charqueadas, de entrância inicial.
- a Dra. CARMEM LUCIA GARCIA, ID nº 3439658, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Salto
do Jacuí, de entrância inicial.
- o Dr. GUSTAVO FAVA FERRARI, ID nº 3438155, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Guarani das Missões, de entrância inicial.
- o Dr. FREDERICO CARLOS LANG, ID nº 3390667, no cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca
de Santo Augusto, de entrância inicial.
- o Dr. PABLO DA SILVA ALFARO, ID nº 3252426, no cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Três de Maio, de entrância inicial.
- o Dr. OCTAVIO CORDEIRO NORONHA, ID nº 2960834, no cargo de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca
de Rosário do Sul, de entrância inicial.
- o Dr. LEO MÁRIO HEIDRICH LEAL, ID nº 3236650, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Tenente Portela, de entrância inicial.
- o Dr. SIMÃO BARAN JUNIOR, ID nº 3519872, no cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Três
Passos, de entrância inicial.
- o Dr. EDUARDO BODANEZI LORENZI, ID nº 3201279, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Coronel Bicaco, de entrância inicial.
- o Dr. JOÃO CLÁUDIO PIZZATO SIDOU, ID nº 3465934, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Cacequi, de entrância inicial.
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
- a Dra. BIANCA ACIOLY DE ARAÚJO, ID nº 3234371, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
São José do Ouro, de entrância inicial.
- a Dra. MELISSA PASSOS SOARES, ID nº 3249468, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Rodeio Bonito, de entrância inicial.
- o Dr. MATEUS STOQUETTI DE ABREU, ID nº 3249620, no cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca
de Itaqui, de entrância inicial.
- a Dra. DENISE SASSEN GIRARDI DE CASTRO, ID nº 3429709, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da
Comarca de Planalto, de entrância inicial.
- a Dra. MÁRCIA CHRIST FONSECA, ID nº 3449602, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Quaraí, de entrância inicial.
- a Dra. DANIELA PIRES SCHWAB, ID nº 3235092, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Iraí,
de entrância inicial.
- o Dr. RAFAEL SCHNEIDER DE AZEREDO, ID nº 3377903, no cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca
de Porto Xavier, de entrância inicial.
- o Dr. SÉRGIO CUNHA DE AGUIAR FILHO, ID nº 3367860, no cargo de 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da
Comarca de Itaqui, de entrância inicial.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
AVISO Nº 06/2011 – PGJ
Cientifico, na forma do art. 14 do Provimento nº 33/2008, que o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, interino, proferiu despacho
autorizando o AFASTAMENTO do seguinte Membro do Ministério Público:
- Dr. RENOIR DA SILVA CUNHA, Promotor de Justiça, para, nos dias 10 e 11/02/2011, participar da reunião de trabalho
da Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol, em
Florianópolis/SC, sem prejuízo de suas funções normais (PR.00001.00189/2011-5).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2011.
Registre-se e publique-se.
BENHUR BIANCON JUNIOR,
Chefe de Gabinete.
AVISO Nº 09/2011-PGJ
Cientifico que, o Procurador-Geral de Justiça, Interino, no uso de suas atribuições legais, determinou a publicação do demonstrativo
que segue:
Processo
DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS EFETUADAS PELA PROCURADORIA–GERAL DE JUSTIÇA
Termo de Baixa
de Patrimônio
16-0900/11-5 1353 Brigada Militar de São Gabriel – 4º Esquadrão
15-0900/11-2 1352
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
Entidade Donatária Objeto Fundamento Legal
Brigada Militar de Santa Margarida do Sul
– 4º GPM
5242-0900/10-4 1349 Brigada Militar de Restinga Seca – 1RPMON
81-0900/11-4 1360 Brigada Militar de Três Palmeiras – 6º GPM
5054-0900/10-5 1330 Brigada Militar de Canoas – 15º BPM
Equipamentos
de Informática
Equipamentos
de Informática
Equipamentos
de Informática
Equipamentos
de Informática
Equipamentos
de Informática
Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
Lei Federal nº 8.666/93
e Prov. nº 02/2009
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Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
PORTARIA Nº 10/11-PF
APROVAÇÃO DE CONTAS
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS JURÍDICOS, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 66 do Código Civil e tendo em vista o que consta no
PR.00031.00697/2010-3, declara aprovada, quanto aos seus
aspectos contábeis, formais e técnicos, a prestação de contas
apresentada pela FUNDAÇÃO SLC, com sede na cidade de
Porto Alegre/RS, relativa ao exercício financeiro de 2009.
Registre-se.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 7
de fevereiro de 2011.
AFONSO ARMANDO KONZEN,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 0227/2011
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUN-
TOS ADMINISTRATIVOS no uso de suas atribuições legais,
resolve PRORROGAR, com fulcro no Artigo 201 da Lei
Complementar Estadual n° 10.098/94, o prazo para a
conclusão da Sindicância, SPU.PR.01055.00301/2010-1, por
trinta (30) dias úteis, a contar do dia 15 de fevereiro de 2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 11 de
fevereiro de 2011.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Registre-se e Publique-se.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
BOLETIM Nº 091/2011
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
EXONERAR
- a pedido, a contar de 14 de fevereiro de 2011, a servidora
PATRICIA MIRANDA LOURENZON, ID nº 3446921, do cargo
em comissão de Assessor de Procuradoria de Justiça, CC-10,
deste órgão (Port. 0070/2011).
NOMEAR
- a contar de 14 de fevereiro de 2011, PATRÍCIA HEXSEL
ROSA, para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Procuradoria de Justiça, CC-10, acrescida da gratificação de
representação de 35% (trinta e cinco por cento), deste órgão
(Port. 0071/2011).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14
de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 14581-09.00/05-6
LOCADORES: ESPÓLIO DE GASPAR SIMÃO BOARETTO E
OUTROS; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do
contrato de locação do imóvel destinado a abrigar à Promotoria
de Justiça da cidade de Sananduva/RS, localizado na Avenida
Salzano da Cunha, nº 331, sala 205, por 12 (doze) meses,
a contar de 03 de fevereiro de 2011, e reajuste do valor da
locação, que passa a ser R$ 539,71 mensais; FUNDAMENTO
LEGAL: cláusulas segunda e terceira, parágrafo primeiro do
contrato.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO
CO.23394
CONTRATADA: RBS–ZERO HORA EDITORA
JORNALÍSTICA S.A.; OBJETO: aquisição de 01 (uma)
assinatura anual do Jornal Zero Hora para a Promotoria de
Justiça Criminal de Porto Alegre; VALOR TOTAL: R$ 696,00;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01,
Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica
3.3.90.39/3903; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso I, da
Lei Federal nº 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 09/02/2011, pelo
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos,
Dr. Delmar Pacheco da Luz.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11
de fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
APOSTILA
PROCESSO Nº 9821-09.00/07-6
PREGÃO Nº 18/08
A DIRETORA-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça,
órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições, resolve apostilar o
contrato firmado com GUSSIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
06.996.041/0001-66, com sede em Cachoeirinha/RS, na Av.
Beira Rio, nº 200, Bairro Jardim América, CEP 94.920-030,
que tem por objeto a prestação de serviços gerais, para fazer
constar o reajuste do montante “A”, em cumprimento à
previsão da cláusula quarta, alínea „a‟ do contrato, pelo
percentual de 8,47%, estabelecido em Convenção Coletiva
de Trabalho, o qual, por decorrência, passa a valer
R$ 227.066,16 (duzentos e vinte e sete mil, sessenta e seis
reais e dezesseis centavos).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de
fevereiro de 2011.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
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Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
EDITAL Nº 024/2011
Resultado do Edital nº 020/2011 –
REMOÇÃO DE ASSESSOR, BACHAREL
EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
O SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS faz público que,
tendo em vista o que consta do PR.00576.00106/2011-4,
se encontra disponível, na página da Unidade de Registros
Funcionais da Divisão de Recursos Humanos
(http://intra.mp.rs.gov.br/urf/remocoes) o resultado da remoção
referente ao Edital nº 020/2011.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de
fevereiro de 2011.
DELMAR PACHECO DA LUZ,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº 088/11
AVISO Nº 15/11
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 14h00min,
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será
deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos
civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os
seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO MARIO
ROMERA: Encaminhado por Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Porto Alegre: 01) Processo nº
IC.00834.00005/2010: OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE
ADOLESCENTES INTERNOS DO SISTEMA FASE NO
PLEITO ELEITORAL 2010. LOCAL: FASE, PORTO
ALEGRE/RS. PARTES: ADOLESCENTES, FASE.
Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente de Porto Alegre: 02) Processo nº
IC.00833.00005/2008: averiguar ocupação de área de
preservação permanente na Rua Edgar Pires de Castro nº
3661, Restinga, nesta Capital, requerida pelo Ministério
Público Estadual, para investigar a Empresa Rigoni Materiais
de Construção. Investigado: Empresa Rigoni Materiais de
Construção. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:
03) Processo nº IC.00829.00011/2005: representante:
Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC.
Requeridos: Associação de Moradores da Vila São Vicente
Mártir e João Nunes de Freitas. POSSÍVEIS IRREGULARIDA-
DES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTO À FASC, DA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO VICENTE
MÁRTIR, RELATIVAS A VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO
DO CONVÊNIO "SASE". Local: Porto Alegre. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos
de Porto Alegre: 04) Processo nº IC.01128.00181/2005:
OBJETIVO: Investigar eventual irregularidades no atendimento
médico prestado aos hemofílicos nos serviços públicos de
saúde de Porto Alegre. Partes: CENTRO DOS HEMOFÍLICOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE. Local dos fatos: Porto Alegre. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem
Urbanística: 05) Processo nº IC.01202.00052/2010: investigar
potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência
de Alvará de Localização e Funcionamento para a atividade
desenvolvida do estabelecimento denominado "Bar Bambus",
localizado na Av. Independência, 394, nesta Capital. Interessada:
Coletividade. Investigados: Município de Porto Alegre e
estabelecimento denominado Bar Bambus. 06) Processo nº
IC.01202.00104/2009: investigar potencial infração à ordem
urbanística em razão de irregularidades na obra localizada na
Rua José Juliano, n. 60, Bairro São Sebastião, nesta Capital.
Interessado: Luiz Carlos Ilha Flores. Investigados: Construtora
Celsul Engenharia Ltda. e Município de Porto Alegre.
07) Processo nº IC.01202.00165/2010: investigar potencial
infração à ordem urbanística em razão de área abandonada,
localizada na Av. Chuí, em frente ao número 334, nesta
Capital. Investigado: Município de Porto Alegre. Encaminhado
por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Bagé: 08) Processo nº IC.00718.00018/2009:
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ (PREGÃO
PRESENCIAL Nº 052/2008). INVESTIGADO: MUNICÍPIO
DE BAGÉ. LOCAL: BAGÉ. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Bom:
09) Processo nº IC.00734.00010/2010: I - OBJETO:
VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA;.
II - LOCAL: RUA NEREU RAMOS, 113 CAMPO BOM;.
III - PARTE: ZZSAP INDUSTRIOA E COMERCIO DE
CALÇADOS LTDA. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho:
10) Processo nº IC.00742.00043/2008: investigar eventual
dano ambiental em razão da execução de obra de terraplanagem
e da instalação e funcionamento de atividade
potencialmente poluidora, tendo como investigada. a
empresa SOMEL S.A. COMERCIAL E TÉCNICA. nesta
cidade de Carazinho/RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 11) Processo nº IC.00748.00059/2004: OBJETO:
Danos ao meio ambiente consistentes em criação de javalis
sem licença ambiental. LOCAL: Monte Bérico - Caxias do
Sul/RS. PARTES: Secretaria Municipal do Meio Ambiente de
Caxias do Sul (representante); Javados Criação de Animais
Selvagens Ltda. (investigado). Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal:
12) Processo nº IC.00753.00024/2010: inquérito Civil
instaurado para acompanhar a festa conhecida como
"OKTOBERFEST" organizada pelo Grupo Nazareno de
Humaitá, realizada entre os dias 08 e 17 de outubro de 2010,
no Município de Humaitá, RS, tendo como investigado o
Grupo Nazareno de Humaitá, RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Estância Velha: 13) Processo nº PI.00766.00015/2010:
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
empresa VRN Klauck está exercendo atividade sem licença
de operação do órgão ambiental competente, no Município de
Estância Velha. 14) Processo nº PI.00766.00017/2010:
empresa Laroma Calçados Ltda. está exercendo atividade
sem licença de operação do órgão ambiental competente, no
Município de Estância Velha. 15) Processo nº
PI.00766.00027/2010: empresa Auri Lucas ME está exercendo
atividade sem licença de operação do órgão ambiental
competente, no Município de Estância Velha. 16) Processo nº
PI.00766.00028/2010: empresa Roma Artefatos de Couro
Ltda. está exercendo atividade sem licença de operação do
órgão ambiental competente, no Município de Estância Velha.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Esteio: 17) Processo nº
IC.00768.00078/2010: OBJETO: investigar a perturbação da
tranquilidade causada por centro de umbanda localizado na
Rua Gilda de Abreu, n.º 59, Esteio, especialmente mediante
abuso dos instrumentos sonoros durante a noite e a madrugada.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Feliz: 18) Processo nº PI.00773.00057/2010:
possível prática de improbidade administrativa por desvio de
finalidade em desapropriação de terreno, na localidade de
Bom Fim, Município de Feliz. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico
Westphalen: 19) Processo nº IC.00775.00153/2005:
OBJETO: Exercer atividade potencialmente poluidora,
suinocultura, criando aproximadamente 330 suínos, sem
Licença de Operação expedida pela FEPAM. PARTES: Wilsno
Mazzutti. LOCAL: Frederico Westphalen/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Gaurama: 20) Processo nº IC.00777.00017/2008: OBJETO:
DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DE CORTE DE
ÁRVORES NATIVAS E DESTOQUE, SEM AUTORIZAÇÃO
DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARTES: EDSON
LUIS PIEROSAN (RG Nº 4031545801). LOCAL: LINHA
QUATRO, SEÇÃO DOURADO,GAURAMA/RS. 21) Processo
nº IC.00777.00021/2009: OBJETO: DANO AMBIENTAL,
DECORRENTE DE CORTE RASO DE MATA NATIVA EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ATERRAMEN-
TO DE NASCENTE DE ÁGUA, SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARTES: ERNO
CARLOS AULER (RG Nº 7021398222). LOCAL: LINHA LUCE
ROSA, INTERIOR, GAURAMA-RS. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Gravataí: 22) Processo nº IC.00783.00007/2010:
objeto: possível sonegação fiscal e tributária e omissão de
inspeção municipal do Matadouro Bitello Neto. Investigado:
Nelson José Homem. Local: R. Dionísio Cardoso de Lima,
8510. Gravataí/RS. 23) Processo nº IC.00783.00049/2009:
objeto: Omissão do Estado quanto à retomada da posse de
áreas da Escola José Maurício. Investigado: Estado do RS.
Local: Av. XV de Novembro, 64, lote 10, quadra 9, Vila São
Geraldo, Gravataí/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 24) Processo nº
IC.00792.00013/2010: APURAR EVENTUAL RESPONSABILI-
DADE DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ PELA DEFICIÊNCIA NA
CONSERVAÇÃO DOS BRINQUEDOS DAS PRAÇAS
MUNICIPAIS, O QUE ACARRETA RISCO PARA AS
CRIANÇAS, CONFORME CERTIDÃO DA SECRETÁRIA DE
DILIGÊNCIAS DATADA DE 08/07/2010. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Ijuí: 25) Processo nº IC.00794.00112/2008: OBJETO:
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMA-
NENTE, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA À
23 METROS DE BANHADO. PARTES: MARCIO FERNANDO
TRETER; CLAUDIA GRÄBER TRETER. LOCAL: IJUÍ-RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Palmeira das Missões: 26) Processo nº
IC.00818.00022/2003: supressão de vegetação nativa,
mediante corte raso de 6.3ha, em desconformidade com o
Alvará de Licenciamento nº 17233, o qual autorizava somente
a supressão de capoeira, em propriedade situada no Passo da
Taipa, interior do Município de Novo Barreiro; tendo por
investigado Jacó Edgar Oppelt, e por requerente o GPA de
Frederico Westphalen. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 27) Processo nº IC.00820.00093/2009: VERIFICAR
EVENTUAL OFENSA A INTERESSES CONSUMEIRISTAS
DECORRENTES DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO
IRREGULAR DE GLP, NA CIDADE DE PASSO FUNDO,
TENDO COMO REQUERENTE OLAIR TEIXEIRA E COMO
INVESTIGADO A EMPRESA BODEGÃO. 28) Processo nº
IC.00820.00122/2010: VERIFICAR EVENTUAIS IRREGULA-
RIDADES URBANÍSTICAS DECORRENTES DA CONSTRU-
ÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, LOCALIZADO
NA RUA PAISSANDU, 1011, CENTRO, NESTA CIDADE,
TENDO COM COMO INVESTIGADO O MUNICÍPIO DE
PASSO FUNDO E COMO REQUERENTES MERCEDES
COGO E DAVI BOARETTO DA SILVA. 29) Processo nº
IC.00820.00256/2009: VERIFICAR EVENTUAL COMERCIALI-
ZAÇÃO IRREGULAR DE GLP NO ESTABELECIMENTO
LOCALIZADO NA RUA JOÃO VERGUEIRO, Nº 326, VILA
LUIZA, NESTA CIDADE, NO ANO DE 2009, TENDO COMO
INVESTIGADO O ESTABELECIMENTO MECÂNICA DALA
LANA E COMO REQUERENTE INICIATIVA MINISTERIAL.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 30) Processo nº
IC.00820.00323/2006: APURAR DANOS EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE MATO
CASTELHANO, TENDO COMO REQUERENTE 3º
BATALHÃO AMBIENTAL DA BRIGADA MILITAR E COMO
INVESTIGADOS ROMAR AUGUSTO ORSATO E ZELIO
ZANATA. 31) Processo nº IC.00820.00363/2008: APURAR
EVENTUAL PRÁTICA DE CORTES DE ÁRVORES NATIVAS
NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO
ROQUE, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NO
ANO DE 2008, TENDO COMO INVESTIGADO ANTONIO
GABRIEL GREGORIO E COMO REQUERENTE O 3º BABM.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Pelotas: 32) Processo nº
IC.00824.00017/2008: partes: João César Betemsp, Roginei
Machado, Fabiano Zaffalon, Mozart Marum. Objeto: Eventual
presença de bromato de potássio nos produtos comercializados
pelas empresas distribuidoras de produtos de panificação
com danos à saúde do consumidor. Local: Pelotas.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
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Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
Justiça de Planalto: 33) Processo nº IC.00942.00014/2005:
recuperar/implantar a mata ciliar do Rio do Mel no Município
de Planalto, tendo como investigado Alcides Vieceli.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Quaraí: 34) Processo nº IC.00850.00018/2010:
objeto: Investigar persistente escoamento de água no meio-fio
da pista de rolamento de logradouro urbano. Local: Avenida
Artigas próximo à esquina da Rua General Canabarro, em
Quaraí. Noticiante: Claudio Antônio Aires Pires. Investigado:
Município de Quaraí. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 35) Processo nº IC.00852.00149/2009: OBJETO:
APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DO
INSTITUTO MÉDICO LEGAL PARA O RECOLHIMENTO DE
CADÁVERES DECORRENTES DE MORTE NÃO ASSISTIDA
POR MÉDICO. INVESTIGADO: INSTITUTO MÉDICO LEGAL.
REQUERENTE: DE OFÍCIO. LOCAL: RIO GRANDE/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Sananduva: 36) Processo nº
IC.00857.00003/2009: OBJETO: Suinocultura irregular.
INVESTIGADO: Álvaro Roque Pértile. LOCAL: Linha
Menosso, Paim Filho/RS. 37) Processo nº
IC.00857.00004/2008: OBJETO: Corte irregular de vegetação
nativa. INVESTIGADO: Itacir da Luz Rodrigues. LOCAL:
Capela São Gotardo, Sananduva/RS. 38) Processo nº
IC.00857.00009/2006: OBJETO: Corte raso de vegetação
nativa. INVESTIGADO: Ivo Schenatto. LOCAL: Linha
Espraiado, Paim Filho/RS. 39) Processo nº
IC.00857.00028/2006: OBJETO: Corte de vegetação nativa
em estágio inicial e uso de fogo. INVESTIGADO: Eloir
Baldissera. LOCAL: Capela São Gotardo, São João da
Urtiga/RS. 40) Processo n.º IC.00857.00035/2006: OBJETO:
Corte irregular de araucárias. INVESTIGADO: Celso Albani.
LOCAL: Linha Urtiga Baixa, São João da Urtiga/RS.
41) Processo nº IC.00857.00069/2009: OBJETO: Funcionamento
irregular de estabelecimento potencialmente poluidor
(lavagem de veículos). INVESTIGADO: Itacir Brusso. LOCAL:
Rua Mal. Castelo Branco, n.º 20, Ibiaçá/RS. 42) Processo nº
IC.00857.00073/2009: OBJETO: Recebimento de 2,94 m3 de
madeira folhosa, proveniente de árvores irregularmente
derrubadas e funcionamento irregular de estabelecimento
potencialmente poluidor. INVESTIGADO: Madeireira Scalco
Ltda. - Responsável: Luiz Fernando Scalco. LOCAL: São João
da Urtiga/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul:
43) Processo nº IC.00862.00011/2010: "Apurar eventual
prática de jogos ilícitos em estabelecimento comercial situado
na rua Marechal Floriano, 863, sala 102, Santa Cruz do Sul,
tendo como investigada Diulia Eduarda da Silva.".
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria: 44) Processo nº
IC.00864.00103/2010: objeto: Investigar possível irregularidade
praticada pela UNIMED Santa Maria, consistente em deixar
de garantir cobertura de exames Investigado: UNIMED Santa
Maria, CNPJ nº 87.497.368/0001-95, com endereço na Rua
Professor Braga, 141, Centro, Nesta Cidade. Local: Município
de Santa Maria-RS. 45) Processo nº IC.00864.00169/2006:
objeto: Irregularidades na prestação de Contas da Câmara de
Vereadores de Sta. Maria em 2001. Investigado: Sérgio
Roberto Cechin. Local: Município de Santa Maria.
Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Maria: 46) Processo nº
PI.00864.00136/2010: OBJETO: Investigação referente à
venda a crianças e adolescentes, em bares de Santa
Maria/RS, de produtos (cigarro e bebida alcoólica) cujos
componentes possam causar dependência física ou psíquica.
INVESTIGADOS: Bares do Município de Santa Maria/RS.
LOCAL: Município de Santa Maria. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo
Cristo: 47) Processo nº IC.00877.00009/2007: CORTE DE
MATA NATIVA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM
PROPRIEDADE NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE
PORTO VERA CRUZ. INVESTIGADO - GELSON JADIR
KUZNIEWSKI. 48) Processo nº IC.00877.00016/2004: CORTE
SELETIVO DE QUATRO FOLHOSAS NATIVAS SEM LICEN-
CIAMENTO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE NO INTERIOR
DO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA. INVESTIGADO -
ARCÂNGELO TAMINSKI. 49) Processo nº
IC.00877.00018/2009: DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO
NATIVA NUMA ÁREA 400M² SEM LICENCIAMETO
AMBIENTAL, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO
CRISTO. INVESTIGADO - TAURINO GREEF. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de São Leopoldo: 50) Processo nº
IC.00890.00017/2010: objeto: "Abertura de crédito especial no
orçamento do município de 2009 decorrente de superávit
financeiro no recurso Parque Imperatriz Leopoldina.".
Investigado: Município de São Leopoldo. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São
Valentim: 51) Processo nº IC.00900.00041/2010: OBJETO:
APURAR IRREGULARIDADES EM ATIVIDADE DE OFICINA
MECÂNICA NÃO ADAPTADA ÀS EXIGÊNCIAS
AMBIENTAIS. LOCAL DO FATO: AV. CAPITÃO BATISTA
GRANDO, Nº 72, ERVAL GRANDE. AUTOR DO FATO:
SILVIO KESSLER. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Tapejara: 52) Processo nº
IC.00908.00011/2006: objeto: Investigar a ocorrência de dano
ambiental, consistente na prática de desmatamento de
vegetação ciliar, sem licença ambiental;. Investigado: Luiz
Carlos Franklin da Silva;. Local do fato: Nossa Senhora de
Lourdes, interior de Charrua/RS. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres:
53) Processo nº IC.00914.00077/2010: objeto:. FALTA DE
SEGURNAÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
TRANSPORTE COLETIVO, REFERENTE À PRECARIEDA-
DE E MÁ-CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, COM
LESÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. LOCAL:
MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA COMARCA DE TORRES.
Interessados: CONSUMIDORES DOS MUNICÍPIOS
INTEGRANTES DA COMARCA DE TORRES. Investigada:
EMPRESA MAMPITUBA. Encaminhado por 3º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Torres: 54) Processo
nº IC.00914.00011/2009: poluição ambiental em decorrência
do lançamento de resíduos oleosos diretamente no solo, em
Mampituba/RS, sob a responsabilidade de Eder Roberto Ril.
55) Processo nº IC.00914.00145/2006: "atos de improbidade
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administrativa consistente em realização de operações fraudulentas
quanto a certame licitatório para aquisição de remédios
para o posto de saúde, no município de Arroio do Sal/RS,
figurando como investigados João Luiz da Rocha, Mauro
Freire Silva e José Antônio de Deus Monteiro. 56) Processo nº
IC.00914.00147/2006: atos de improbidade administrativa,
atribuído a João Luiz da Rocha, consistente em ocorrência de
fraude na contratação da empresa GEOCAPLAN, para
serviços de 'recadastramento' na prefeitura de Arroio do
Sal/RS. 57) Processo nº IC.00914.00160/2006: atos de improbidade
administrativa, com prejuízo ao erário, atribuídos a
João Luiz da Rocha consistente na locação pela Prefeitura de
Arroio do Sal de um prédio para criação de um Centro de
Informações Turísticas, tendo o imóvel permanecido fechado
durante todo o período de locação. Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três
Passos: 58) Processo nº IC.00917.00021/2005: apurar
irregularidades na construção do Núcleo Habitacional Novo
Horizonte, o qual está localizado no Município de Três Passos.
Parte: Município de Três Passos. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Vacaria: 59) Processo nº IC.00924.00030/2010: apuração de
emprego de fogo (queimada), em APP, sem autorização do
órgão competente. Local: BR 285, Município de Muitos
Capões. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada
Militar. Investigado: José Vanderlei Abramsson. 60) Processo
nº IC.00924.00049/2009: apuração de corte seletivo de
árvores nativas, fora de APP, sem autorização do órgão
competente. Local: Rincão da Cachoeira, Município de
Esmeralda. Requerente: Companhia Ambiental da Brigada
Militar. Investigado: Odires Borges da Costa. 61) Processo nº
IC.00924.00055/2010: apuração de eventual emprego de fogo
em atividade agropastoril sem autorização dos órgãos ambientais
competentes. Local: Capela Nossa Senhora das Graças,
s/n, Serra do Meio, Município de Campestre da Serra/RS.
Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado:
Tiago Suzin Giotti. RELATOR: CONSELHEIRO ANÍZIO
PIRES GAVIÃO FILHO: Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:
62) Processo nº IC.00832.00268/2009: Apurar eventual
deficiência na prestação de serviços de fornecimento de
energia elétrica nas Ruas Ludolfo Bohoel e Rua Carvalho de
Freitas. Apresentante: PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E
DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA. Reclamado: CEEE -
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Local:
RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Arroio Grande: 63) Processo nº
IC.00716.00026/2008: objeto: Apurar poluição sonora
decorrente da atividade no pátio de transportes da Prefeitura
Municipal de Arroio Grande. Requerente: Raquel da Rosa
Costa. Investigado: Município de Arroio Grande. Local:
Avenida da Saudade, S/N, Arroio Grande, RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Canguçu: 64) Processo nº IC.00738.00010/2009: apurar
eventual ato de improbidade administrativa praticado por
servidor público federal cedido ao Município de Canguçu, em
decorrência de indevida percepção de gratificação especial;
apropriação de materiais de construção pertencentes ao
Município; utilização de veículo público para fins particulares;
supostas irregularidades em contratos firmados entre a
municipalidade e empresa de propriedade do investigado;
utilização ilegal de mão-de-obra pública em proveito privado; e
desídia funcional para com o cumprimento do horário de
expediente. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
65) Processo nº IC.00748.00204/2008: OBJETO: POLUIÇÃO
SONORA NA RUA SINIMBU, BAIRRO NOSSA SRA. DE
LOURDES EM CAXIAS DO SUL. PARTES: IGREJA BATISTA
DA COMUNHÃO, SR. ZILDO JOSÉ DO NASCIMENTO
(INVESTIGADO) / DEJALMO BERTAZO DAL ROSSO
(REPRESENTANTE). Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias
do Sul: 66) Processo nº IC.00748.00424/2009: OBJETO:
DANO AMBIENTAL. CORTE DE ÁRVORES NATIVAS SEM
LICENÇA NA RUA VISCONDE DE PELOTAS, 359, CENTRO
EM CAXIAS DO SUL.PARTES: IVOR EMÍLIO NICHELE
(INVESTIGADO) / PATRAM (REPRESENTANTE). Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Esteio: 67) Processo nº
IC.00768.00086/2009: investigar a criação irregular de pássaros
silvestres por Sérgio Pereira de Almeida, bem como a
libertação ou entrega a terceiros de parte deles com o fim de
impedir a fiscalização, no Município. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá:
68) Processo nº IC.00792.00010/2009: visa apurar ocorrência
de eventual negativa de atendimento pelo SUS, face a falta de
AIH, e cobrança particular no atendimento médico e
hospitalar, no Hospital Annes Dias. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Não-me-toque: 69) Processo nº IC.00810.00025/2009:
investigar eventual dano ambiental decorrente da extração de
cascalho, em área de preservação permanente, sem
autorização do órgão ambiental competente, na propriedade
de ADEMIR ULRICH, sita na Linha São José da Glória, interior
do Município de Victor Graeff, RS. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório:
70) Processo nº IC.00823.00014/2007: apurar suposto dano
ao meio ambiente causado pela extração irregular de matéria
mineral do Rio Piratini, no Município de Cerrito/RS. Partes
principais:. MARCUS VINICIUS FERRO FEIJÓ (Investigado).
ANTÔNIO ELY BARBOSA OSSANES (Investigado). DILMA
GOMES OSSANES (Investigado). Local: Cerrito/RS. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Santiago: 71) Processo nº
IC.00871.00016/2004: investigar as constantes quedas de
energia elétrica na Rua Ilha da Fontoura, bairro Belizário, em
Santiago/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul:
72) Processo nº IC.00903.00012/2001: objeto: Eventual
ocupação de mesmo cargo por duas pessoas na Câmara de
Vereadores. Partes: João Proença e Elton Sebastião Rospide
da Silva(investigados). Local: Sapucaia do Sul. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Vacaria: 73) Processo nº
IC.00924.00085/2006: apuração de corte seletivo de árvores
nativas, no sistema de desraizamento, sem autorização do
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órgão competente. Local: estrada dos Nery, s/n°, Fazenda
Santo Hipólito, Muitos Capões/RS. Requerente: Companhia
Ambiental da Brigada Militar. Investigado: Antônio Ivo Della
Giustina. RELATORA: CONSELHEIRA ANA LUIZA MERCIO
LARTIGAU: Encaminhado por Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Porto Alegre: 74) Processo nº
PI.00834.00045/2009: OBJETO: APURAR SUPOSTOS PRO-
BLEMAS ESTRUTURAIS E ADMINISTRATIVOS NA EEEF.
DAVID CANABARRO. LOCAL: EEEF. DAVID CANABARRO,
PORTO ALEGRE/RS. PARTES: ALUNOS E EEEF. DAVID
CANABARRO. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 75) Processo nº
IC.00832.00261/2008:. Apresentante: De ofício. Reclamado:
Banco Pine S.A. Local: RS. Possível prática comercial abusiva
em descontos previdenciários. Encaminhado por Promotoria
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto
Alegre: 76) Processo nº IC.00829.00153/2008: REQUEREN-
TE: MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIDO:SUSEPE -
SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS.
Eventual irregularidade administrativa relativa ao recebimento
indevido de horas-extras sem a devida contraprestação de
trabalho por parte de servidores do Departamento de
Tratamento Penal. LOCAL: PORTO ALEGRE. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Barra do Ribeiro: 77) Processo nº PI.00721.00009/2006:
fiscalizar a concessão e o pagamento de diárias aos membros
e servidores dos poderes Legislativo e Executivo do Município
Mariana Pimentel, tendo como investigados o Poder Executivo
e o Poder Legislativo do Município de Mariana Pimentel.
Área:. Matéria:. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:
78) Processo nº PI.00762.00132/2010: investigar eventuais
irregularidades relacionadas à alienação, pelo Município de
Erechim, de um veículo Chevrolet/Zafira ano 2007, levada a
efeito através do Leilão nº 001/2010; e à aquisição, pelo
mesmo ente, de um veículo Chevrolet/Captiva, através do
Pregão Presencial nº 133/2010. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Rio Grande: 79) Processo nº PI.00852.00157/2009:
AVERIGUAR POSSÍVEL DANO AO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO CAUSADO PELA DEMOLIÇÃO DO RESERVA-
TÓRIO DA REFINARIA DE PETRÓLEO IPIRANGA, EM RIO
GRANDE. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 80) Processo nº
IC.00930.00116/2005: investigar ocorrência de eventual ato de
improbidade administrativa na forma dos artigos 9º e 11, lei
n.8429/92, por parte de Cláudio Dalla Vecchia, no Município.
Fica facultado às associações legitimadas apresentarem
razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da
sessão de deliberação, nos termos do art. 38, caput, do
Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério
Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de
fevereiro de 2011.
SÔNIA ELIANA RADIN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM Nº 089/11
AVISO Nº 16/11
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro
de 2011, ou nos 15 dias subseqüentes, às 14h00min, na Av.
Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, na
Sala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberado
sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instaurados
para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:
RELATORA: CONSELHEIRA DENISE MARIA
NETTO DUARTE: Encaminhados pela Promotoria de
Justiça da Infância E da Juventude de Porto Alegre:
01) Processo nº 9808-09.00/09-8: possível desalojamento da
Escola Borghesi, localizada na Av. Juca Batista, nº 4028,
Bairro Cavalhada, nesta Capital, por motivo de despejo da
sede onde se localiza; 02) Processo nº 206-09.00/10-1:
possível captação de recursos em prol da Associação dos
Moradores da Vila Parque Santa Anita, para fins de ampliação
de seu espaço físico, bem como de notícia de instauração de
Inquérito Civil pela Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público em face de possíveis irregularidades
praticadas pelos dirigentes da referida associação, no
Município. Encaminhado pela Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 03) Processo nº
12116-09.00/09-2: possível prática de publicidade enganosa,
por parte do IADEM - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOL-
VIMENTO MUNICIPAL, no Município. Encaminhado pela
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de
Porto Alegre: 04) Processo nº 453-09.00/10-9: dano
ambiental, em decorrência de possível irregularidade das
licenças para implantação do Projeto Belvedere - Centro de
Compras, Lazer e Serviços, bem como de possíveis danos ao
aquífero sotoposto ao terreno da obra, tendo como
investigados a empresa Condor Empreendimentos
Imobiliários, a construtora Rossi Residencial S/A e o
Município. Encaminhado pela Promotoria de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:
05) Processo nº 5015-09.00/09-7: possível prejuízo ou risco
de dano aos alunos formandos dos cursos de Engenharia em
Energia, devido à carência de professores concursado com
qualificação na área de Engenharia, de responsabilidade da
Universidade Estadual do Rio Grande do Sul e Secretaria
Estadual da Educação. Encaminhado pela Promotoria de
Justiça de Habitação E Defesa da Ordem Urbanística:
06) Processo nº 521-09.00/10-6: potencial infração à ordem
urbanística, decorrente da ausência de Plano de Proteção
Contra Incêndio no investigado Edifício Galeria Oswaldo
Silva, no Município. Encaminhado pelo Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Candelária:
07) Processo nº 1369-09.00/10-6: possível ato de improbidade
administrativa na prestação de serviços com o Instituto de
Apoio ao Desenvolvimento Municipal, praticado pelo
Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Canoas:
08) Processo nº 12285-09.00/09-0: possível depredação do
patrimônio público municipal, no bloco "S" Verde, no Município
de Canoas. Encaminhados pelo 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:
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09) Processo nº 9674-09.00/09-3: possível abusividade nos
preços dos combustíveis bem como formação de cartel, por
parte da Abastecedora Galópolis Ltda., no Município;
10) Processo nº 154-09.00/10-7: possíveis irregularidades
decorrentes da negativa de realização de exame "Zinco
Sérico", exigido na RN 167/08 da Agência Nacional de Saúde,
por parte da UNIMED Nordeste, no Município. Encaminhados
pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Eldorado do Sul: 11) Processo nº 4835-09.00/09-9:
possível ato de improbidade administrativa consistente no
superfaturamento na aquisição de casas populares, praticado
por Ernani de Freitas Gonçalves, então prefeito do Município;
12) Processo nº 8022-09.00/09-2: possível prática de
improbidade administrativa por Conselheiros Tutelares,
gestão 2006/2009, consistente no uso do telefone celular do
plantão daquele órgão para fins privados, no Município.
Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:
13) Processo nº 7617-09.00/09-6: perturbação do sossego
público, nas proximidades do cruzamento das avenidas
Maurício Cardoso e Santo Dal Bosco, no Município,
decorrente do funcionamento do bloco de carnaval Bola Oito
e dos estabelecimentos Bar Strike Boliche Ltda., Tablado
Livros Café e Mil Bar. Encaminhado pelo Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno:
14) Processo nº 1377-09.00/10-2: possível violação da legislação
ambiental decorrente do corte raso de árvores nativas,
sem autorização do órgão competente, de responsabilidade
de Algemiro Luiz Giacomini, no Município de São João do
Polêsine. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Garibaldi: 15) Processo nº
5073-09.00/09-2: possível ato de improbidade administrativa
consistente em irregularidades no Cadastro de Técnicos da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município,
praticado por Balduíno Puerari Custódio. Encaminhado pelo
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Gaurama: 16) Processo nº 4515-09.00/09-0: possível ato de
improbidade administrativa na infringência do princípio da
impessoalidade, praticado por Gilson Martovicz, então Prefeito
do Município de Áurea. Encaminhado pelo Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Gravataí: 17) Processo nº 10082-09.00/09-1: possível
poluição de açude, de responsabilidade de Vilson Diogo dos
Santos, no Município. Encaminhado pelo Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Montenegro: 18) Processo nº 202-09.00/10-0: eventual
existência de loteamento irregular situado no Bairro Faxinal,
Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:
19) Processo nº 9562-09.00/09-8: dano ambiental, em razão
de exercício irregular de atividade potencialmente poluidora,
por Sulpaper Ltda., no Município. Encaminhado pelo 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Passo Fundo: 20) Processo nº 6744-09.00/09-4:
implantação do ensino fundamental de nove anos de duração
e regularidade do funcionamento da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Santo Agostinho, no Município.
Encaminhado pelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Passo Fundo: 21) Processo nº
7819-09.00/09-8: eventual comercialização irregular de
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) por Eliane Godói, no
Município. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas:
22) Processo nº 714-09.00/10-9: deslocamento de
vereadores de Pelotas a Brasília, com o fim de participar de
manifestação em favor do piso nacional de professores.
Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Quaraí: 23) Processo nº 7603-09.00/08-5: possível
ato de improbidade administrativa na conduta ímproba em
procedimento licitatório, praticado no exercício de 2008 pelo
Município de Quaraí. Encaminhados pelo 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Rio
Grande: 24) Processo nº 8144-09.00/09-0: necessidade de
implementação de perícias, nos delitos ambientais e contra a
ordem de consumo, de responsabilidade do Município de Rion
Grande; 25) Processo nº 11995-09.00/09-2: possível ato de
improbidade administrativa em licitações realizadas pela
empresa Vidroquimica, no Município de Rio Grande.
Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul:
26) Processo nº 751-09.00/10-8: dano ambiental, em razão
de corte irregular de árvores nativas, por Celso Teixeira, no
Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Santana do Livramento:
27) Processo nº 11822-09.00/09-3: eventual improbidade
administrativa perpetrada por servidores municipais, que
estariam embriagados no interior de veículo pertencente à
Secretaria de Obras do Município de Santana do Livramento.
Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Santo Cristo: 28) Processo nº 1271-09.00/10-8:
eventual dano ao consumidor, em razão de venda de
produtos impróprios ao consumo, por Olavo Schreiner,
no Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São José do Norte: 29) Processo
nº 10546-09.00/09-6: possível ocorrência de perturbação
do sossego público proveniente do Bailão Estrela,
de responsabilidade de Fátima Regina Farias Bastos, no
Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Sobradinho: 30) Processo nº
5102-09.00/09-5: possível ato de improbidade administrativa
na celebração de contratos temporários havendo servidores
concursados oriundo do concurso realizado no ano de 2007,
praticado pelo Poder Executivo, no Município. Encaminhado
pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 31) Processo nº 7779-09.00/09-0: ausência de
oferta de vagas nas escolas de educação infantil, de
responsabilidade do Município de Rolante. Encaminhado
pelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Taquara: 32) Processo nº 391-09.00/10-2: possível ato de
improbidade administrativa, consistente no uso indevido de
recursos públicos por parte do CTG denominado "O Fogão
Gaúcho", no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari: 33) Processo
nº 763-09.00/10-5: eventuais irregularidades nas condições de
segurança dos estabelecimentos de diversão pública, no
Município. Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça da
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Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 625
Promotoria de Justiça de Torres: 34) Processo nº
1371-09.00/10-6: suposta irregularidade de permissões para
uso de veículos em transporte de passageiro na categoria táxi,
de responsabilidade de agentes públicos do Município de
Arroio do Sal. Encaminhado pelo Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão:
35) Processo nº 7992-09.00/09-1: possível ato de
improbidade administrativa decorrente da apreciação de
vales-transporte e gratificação unidocente em período de
licença, por Leunice Vilanova, servidora do Município de
Viamão. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça de Rio
Pardo: 36) Processo nº 11820-09.00/09-8: possível ato de
improbidade administrativa na prestação de contas dos Edis
da Câmara de Vereadores de Pantano Grande, relativos a uso
de Diárias os anos de 2004 e 2005. Fica facultado às
associações legitimadas apresentarem razões escritas ou
documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,
nos termos do art. 23, caput, do Regimento Interno do
Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos
expedientes acima relacionados serão publicadas através de
afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 14 de
fevereiro de 2011.
SÔNIA ELIANA RADIN,
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