INATIVOS/APOSENTADOS E PENSIONISTAS ... - 2ª ICFEx
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<strong>APOSENTADOS</strong> CIVIS<br />
LEGISLAÇÃO BÁSICA<br />
- Lei nº 1.711/52 – Estatuto dos Funcionários Públicos Federais ;<br />
- Lei 8.112/90 – Regime Jurídico Único;<br />
- Lei 10.887/04 - Dispõe sobre aplicação da Emenda Constitucional 41 e<br />
outras providências;<br />
- Emenda Constitucional nº 19/98<br />
- Emenda Constitucional nº 20/98<br />
- Emenda Constitucional nº 41/03<br />
- Emenda Constitucional nº 47/05<br />
- Normas Técnicas da DCIP
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